Autor: Redação

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul encontrou nesta segunda-feira (10) o corpo de um homem de 21 anos às margens do Rio Capivaras. É a sétima vítima da tempestade que atingiu fortemente a região Sul na tarde da última sexta-feira (7).

Todos os outros óbitos foram registrados no interior do Paraná, estado que sofreu os maiores danos.

O rapaz saiu de Jaquirana, cidade onde vivia, na sexta, e ia para Criciúma (SC). Ele foi visto com vida pela última vez em São José dos Ausentes. As buscas começaram no sábado (8) e os bombeiros encontraram o carro dele parcialmente submerso no Rio Capivaras, próximo da ponte que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina. O corpo do homem estava na margem do rio.

Com a morte desse jovem, são sete os mortos por consequência da tempestade do fim da semana passada. Além desta no Rio Grande do Sul, há cinco óbitos nas cidade paranaenses de Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava.

Durante a abertura da COP30, realizada em Belém (PA), nesta segunda-feira (10), o presidente Lula afirmou que levar a conferência para o coração da Amazônia foi um trabalho árduo, mas necessário. ”Quem vê só a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra, lar de 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas, enfrenta desafios sociais e econômicos”, disse Lula.

Ele ressaltou que a mudança climática já não é uma ameaça do futuro, mas uma tragédia do presente. “O desastre do furacão Melissa, no Caribe, e o tornado no sul do Paraná, no Brasil, deixaram vítimas fatais. O aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, principalmente entre os mais vulneráveis.”

Sobre o Acordo de Paris, o presidente reforçou sua importância para conter o aquecimento global. “Sem o acordo, o mundo estaria fadado a aquecimento catastrófico de 5
graus até o final do século”, apontou.

Ele lembrou que há mais de 30 anos, na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, o mundo discutiu desenvolvimento e proteção ambiental. “Hoje, a Convenção retorna à sua terra natal para recuperar o entusiasmo e o engajamento que embalaram seu nascimento”, disse o presidente.

O presidente destacou que é essencial colocar as pessoas no centro da emergência climática. “Avançar nesse debate exige uma governança global mais robusta. A emergência climática é uma crise de desigualdade.”

Lula afirmou que a COP30 deve ser “a COP da verdade”, convocando uma reação mundial contra a desinformação climática. “Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada.” Apresentou o Chamado à Ação, dividido em três eixos: cumprimento de compromissos climáticos, fortalecimento da governança global, incluindo a proposta de criação de um Conselho do Clima na ONU , e centralidade das pessoas nas políticas ambientais.

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC). O gesto representa um marco importante para a posição do Brasil no tema. Contudo, os bastidores que levaram à votação revelam que o tópico está longe de ser um consenso geral, especialmente quanto ao impacto para o setor produtivo.

O texto aprovado consolida 13 anos de debate legislativo, reunindo mais de 20 projetos apensados entre 2012 e 2024, e busca promover a transição do modelo linear de consumo para um sistema econômico baseado na eficiência dos recursos, na valorização de produtos ao longo de seu ciclo de vida e na redução de resíduos e emissões.

Ao longo dos últimos meses, o relator da proposta, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ) apresentou 13 pareceres com propostas de mudanças para a política, mas precisou recuar da posição mais incisiva para garantir a aprovação de um texto possível. A versão aprovada pelos deputados consiste no texto de autoria do Senado, veiculado no PL 1874/2022, mas acrescido de dispositivos que tratam da proteção de acionistas minoritários, oriundos de texto do Poder Executivo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação como um avanço importante, destacando que a versão aprovada é resultado de um intenso diálogo. O setor produtivo buscava (e conseguiu) suprimir pontos sensíveis que estavam nas primeiras versões do substitutivo, como imposição de mudanças compulsórias nos modelos de produção, metas não pactuadas e sanções desproporcionais. O texto aprovado foca em princípios e objetivos gerais, com caráter mais diretivo e brando nas obrigações do setor produtivo.

O projeto cria instrumentos relevantes para consolidar a Política Nacional, como o Fórum Nacional de Economia Circular, planos de ação nacionais e estaduais, e alterações na Lei de Licitações para priorizar critérios de circularidade em compras públicas. Os incentivos à inovação, pesquisa e desenvolvimento em tecnologias circulares podem abrir oportunidades de negócio e competitividade. Os planos de ação deverão estabelecer metas de redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos, além de medidas técnicas para eliminação de rejeitos.

Um outro ponto importante foi conquistado na articulação: a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório para ações que gerem aumento de custos ou imposição de obrigações aos agentes econômicos, visando garantir previsibilidade e servir de barreira contra medidas excessivamente onerosas.

Por outro lado, um dos pontos mais polêmicos na aprovação foi a inclusão de dispositivos sobre proteção de acionistas minoritários, oriundos do PL 2925/2023, do Ministério da Fazenda. O tema gera preocupação e pode ampliar os poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a responsabilização civil de administradores de companhias abertas. Para o relator, contudo, a experiência dos desastres de Mariana e Brumadinho demonstra a insuficiência dos instrumentos tradicionais de responsabilização e esse passo servirá para evitar atitudes mais arriscadas dos administradores e controladores.

A CNI já anunciou em nota que defenderá junto aos senadores a supressão dos artigos sobre governança corporativa, “de forma a preservar a coerência do projeto e garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos”.

A economia circular é, sem dúvida, uma agenda estratégica para o Brasil. O desafio é equilibrar os avanços da pauta ambiental com viabilidade econômica, evitando que a regulação se torne obstáculo ao investimento produtivo.

Vale ressaltar que a tramitação gerou dúvidas, pois, embora a base do texto seja de autoria do Senado (PL 1874/2022), os deputados elegeram como matéria principal o PL 3899/2012, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Essa manobra regimental troca a autoria do tema, o que significa que texto precisará retornar à Câmara, caso seja alterado após análise do Senado. Agora, os próximos passos dependem de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

*Fernanda César é gerente de Análise Política Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados, com ampla experiência em relações governamentais. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito e Relações Governamentais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

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