Autor: Redação

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga um panorama atualizado da situação do HIV no município, evidenciando avanços no diagnóstico, no tratamento e no controle da infecção. Dados do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) apontam que, até fevereiro deste ano Dourados tinha 2.132 casos ativos de HIV. Desse total, 1.370 são do sexo masculino, 760 do sexo feminino e dois não possuem identificação. A maior incidência está entre pessoas de 40 a 59 anos, que representam 43% dos casos, seguidas pela faixa etária de 25 a 39 anos, com aproximadamente 38% dos registros.

A série histórica mostra crescimento no número de casos notificados nos últimos anos. Em 2022, o município registrava 1.736 casos, número que subiu para 2.118 em 2025, representando um aumento de aproximadamente 22%. “Esse avanço está relacionado à ampliação da testagem, melhoria na vigilância epidemiológica e maior acesso da população aos serviços de saúde”, enfatizou a diretora do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento, Aurenita Barbosa.

Apesar do aumento nos registros, Dourados apresenta indicadores positivos no cuidado às pessoas que vivem com HIV. A taxa de pessoas que não acessam o serviço de saúde apresentou redução, passando de 3,74% em 2022 para 2,74% em 2025, evidenciando melhoria no vínculo dos pacientes com a rede de atendimento.

A adesão ao tratamento antirretroviral (TARV) permanece elevada, variando entre 83% e 85% no período analisado. Neste ano, o município registra 84% das pessoas diagnosticadas em tratamento, ficando próximo da meta estabelecida pelos organismos internacionais.

Outro destaque é o índice de supressão viral. Atualmente, 95% das pessoas em tratamento apresentam carga viral indetectável, superando a meta global e indicando alta eficácia do acompanhamento realizado pela rede municipal de saúde. “Esse resultado é fundamental, pois pessoas com carga viral indetectável não transmitem o HIV por via sexual”, explicou Aurenita.

“Dourados segue alinhado às metas internacionais que visam ampliar o diagnóstico, garantir o acesso ao tratamento e alcançar a supressão viral. Os indicadores atuais demonstram avanço consistente, com destaque para a qualidade da assistência prestada e o compromisso do município com políticas públicas baseadas em evidências científicas”, disse a diretora do Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento.

O atendimento no Centro de Testagem é realizado por demanda espontânea  ou mediante encaminhamento na Rua dos Missionários, nº 420, no Jardim Caramuru e funciona das 7h às 13h. Já o serviço de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é ofertado às terças-feiras, das 14h às 19h. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 2222-2078.

Vereador do PT alerta para dados do Ministério da Saúde que apontam cobertura muito abaixo do recomendado pelos agentes comunitários

O vereador Franklin Schmalz (PT) fez um alerta sobre a situação da saúde pública em Dourados diante do avanço dos casos de chikungunya e denunciou a falta de profissionais essenciais para o enfrentamento da doença no município. O cenário preocupante, com crescimento expressivo de casos e registro de mortes na região, especialmente na Reserva Indígena. 

Franklin tem acompanhado e cobrado que o poder público municipal, estadual e federal atuem para levar atendimento até as comunidades indígenas e que se evitem mais óbitos. Com quatro mortes já registradas, a epidemia de chikungunya já dá sinais de chegada aos bairros da cidade. 

Segundo o vereador, Dourados deveria estar preparada para enfrentar o risco da chikungunya. Um dos principais entraves para isso é o déficit de profissionais da vigilância em saúde. Atualmente, faltam cerca de 70 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e mais de 40 Agentes de Combate às Endemias (ACE). Mesmo com concurso público realizado em 2024, nenhum dos aprovados foi convocado até agora. 

“Esses profissionais são fundamentais para a prevenção. São eles que vão de casa em casa, orientam a população, identificam focos do mosquito e ajudam a evitar que situações como essa se agravem. O que estamos vendo hoje é reflexo da falta de investimento na base”, afirma.

Dados do Ministério da Saúde reforçam a preocupação. A cobertura de agentes comunitários em Dourados está em cerca de 58%, índice abaixo do recomendado para garantir a efetividade das ações de atenção primária. Para Franklin, o momento exige ação imediata. Ele destaca que a legislação federal permite a contratação desses profissionais com recursos da União, sem impacto nos limites de gasto com pessoal, o que afasta justificativas para a não convocação. 

A situação já mobiliza os próprios profissionais aprovados no concurso. Na última semana, um grupo realizou manifestação em frente ao Ministério Público Estadual, cobrando a convocação e denunciando a sobrecarga nas equipes que atualmente atuam no município. 

“O que estamos vivendo hoje é um alerta. Se não houver reforço na prevenção, essa situação pode se agravar ainda mais. A Prefeitura precisa agir agora, convocar os profissionais e fortalecer a atenção básica antes que o problema se espalhe pela cidade”, reforça Franklin. 

O vereador também apresentou denúncia formal solicitando apuração da conduta da gestão municipal e a adoção de medidas urgentes para recomposição do quadro de agentes, além do fortalecimento das ações de combate à chikungunya.

Para ele, o cenário atual evidencia uma fragilidade estrutural na saúde pública de Dourados. “Saúde não pode ser tratada de forma reativa. Quando a gente não investe na prevenção, a consequência vem e vem mais forte”, conclui.

Com ações voltadas preservação ambiental, Mato Grosso do Sul também tem atuação em diferentes frentes que unem sustentabilidade e transição energética, com atenção para todos os biomas presentes no Estado – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Como resultado do trabalho que já é desenvolvido, o governador Eduardo Riedel foi eleito nesta quarta-feira (18) – durante reunião online -, por unanimidade -, como presidente do Consórcio Interfederativo sobre o Clima Brasil Verde – cargo ocupado até então pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

“Esse consórcio foi criado com o objetivo de ajudar os estados a se organizarem no entorno da pauta das mudanças climáticas e de algumas questões ambientais e do desenvolvimento. Com estabelecimento de relações com a União Europeia e Estados Unidos, além de parceiros da América do Sul, sempre com projetos para mercados que são estratégicos para esses estados que participam”, explicou Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Consórcio

O CBV (Consórcio Brasil Verde), criado em 2019, é uma iniciativa pioneira que reúne 15 estados brasileiros em uma ação conjunta para enfrentar as mudanças climáticas.

Além do Mato Grosso do Sul também são membros do CBV os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Entre os principais objetivos do CBV está o auxílio aos estados na conquista de protagonismo nas ações de combate às mudanças climáticas, integrando os diversos biomas e regiões geopolíticas do Brasil.

O Consórcio atua para conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade climática, além de buscar recursos para a redução de emissões e incentivar ações de adaptação.

“O consórcio é organizado por biomas, nós já éramos coordenadores do bioma Pantanal, então a gente já tinha essa interlocução. Mas é papel do consórcio, e ele fez isso nos últimos anos, trazer capacitações para os estados na elaboração de projetos para a captação de recursos internacionais e nos ajudar na ponte para essa captação. O nosso Estado à frente desse consórcio possibilita, inclusive, que a gente tenha um olhar mais estratégico para fortalecer ações nossas, como o Fundo Clima Pantanal, por exemplo”, explicou Falcette.

Este é o segundo consórcio do qual o governador passa a ser presidente – a posse será no dia 3 de abril para um mandato de dois anos. Em janeiro, Riedel assumiu a presidência do Consórcio Interestadual Brasil Central, que reúne mais seis estados do Brasil e tem como objetivo trazer benefícios importantes em áreas como saúde, educação e segurança, além de força política para defender os interesses da região.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende, Secom/MS

Agência Senado*

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. A regra está no PL 2.942/2024, aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O projeto, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.

Urgência

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência. No texto aprovado, a determinação dessa medida passa a ser imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.

Além disso, delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em casos de risco em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público.   

Dispositivo de alerta

O texto determina que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.

Medida autônoma

Ao recomendar a aprovação do PL 2.942/2024, Leila Barros afirmou que a violência doméstica é “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram  966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres analisados pela Justiça em 2024, com a concessão de 582.105 medidas protetivas. De acordo com a relatora, o projeto torna o monitoramento eletrônico uma medida autônoma, e não mais um meio de apoio a outras medidas protetivas determinadas pela Justiça.

— Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada . Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país — disse Leila Barros.

Aumento de pena

O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial. 

Além disso, determina que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Recursos públicos

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O  projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

— Atenção, senadores: sem dinheiro não tem proteção à mulher e a gente vai ter que falar sobre isso — disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a discussão do projeto.  

O texto torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa deverá cobrir a cessão de unidade portátil de rastreamento para a vítima, com emissão de alerta automático e simultâneo para ela e para a unidade policial mais próxima sempre quando o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.