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O vereador José Menino Júnior apresentou indicações ao Executivo Municipal voltadas à melhoria da infraestrutura escolar e à manutenção de espaço público de lazer em Ponta Porã.

Na primeira solicitação, encaminhada ao prefeito Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, o parlamentar requereu a realização de reparos na pintura e a elevação do muro da Escola Municipal Lydio Lima, localizada na Rua Eloah Vieira da Silva, nº 662, no bairro Jardim Vitória.

Segundo o vereador, a unidade escolar apresenta desgaste significativo na pintura externa e interna, em razão da ação do tempo e da falta de manutenção periódica, o que compromete o aspecto visual do prédio e o ambiente escolar. Além disso, o muro da escola encontra-se com altura considerada insuficiente, situação que pode facilitar invasões e atos de vandalismo, colocando em risco a segurança de alunos, professores, servidores e do patrimônio público.

Para José Menino Júnior, a elevação do muro contribuirá diretamente para reforçar a segurança da comunidade escolar, proporcionando maior tranquilidade aos pais e responsáveis. “Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda”, enfatizou.

Em outra indicação apresentada na forma regimental, o vereador solicitou a manutenção e pintura dos brinquedos, bem como a reforma do piso emborrachado do parque infantil localizado no Parque dos Ervais “Aires Marques”.

De acordo com o parlamentar, os brinquedos apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo e da exposição às condições climáticas, necessitando de manutenção preventiva para garantir melhor conservação e segurança. Já o piso emborrachado encontra-se danificado em diversos pontos, comprometendo sua função de absorção de impacto e aumentando o risco de acidentes entre as crianças.

José Menino Júnior destacou que o Parque dos Ervais é um importante espaço de lazer e convivência para as famílias do município, sendo essencial que esteja em condições seguras e adequadas de uso, reforçando a necessidade de providências por parte do Executivo.

Na sessão do Troféu Celina Jallad, deputada reforçou a luta contra a violência e homenageou mulheres que fazem a diferença em Mato Grosso do Sul

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) abriu seu discurso na Assembleia Legislativa com um gesto que silenciou o plenário. Antes de iniciar sua fala na sessão solene do Troféu Celina Jallad, a parlamentar pediu que todos se levantassem para um minuto de silêncio pelas sete vítimas de feminicídio neste ano em Mato Grosso do Sul. O momento deu o tom de um pronunciamento firme em defesa da vida e da proteção das mulheres.

Ao retomar a palavra, a parlamentar destacou que o cenário atual exige posicionamento claro das instituições públicas diante da escalada de violência. Para ela, o direito das mulheres à vida precisa estar acima de qualquer estatística. “Nós não podemos mais conceber que mulheres sejam assassinadas simplesmente por serem mulheres. Precisamos dar um basta a tudo isso que estamos presenciando”, afirmou.

O gesto na tribuna dialoga com uma pauta que a deputada vem sustentando de forma constante no Parlamento. Entre as frentes que Lia Nogueira tem defendido estão o fortalecimento da rede de proteção, a ampliação do funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher, medida que ganhou desdobramento concreto em Dourados, além de iniciativas voltadas à segurança das mulheres em atendimentos de saúde, ao incentivo à contratação de vítimas de violência doméstica e a ações permanentes de conscientização. São medidas que ajudam a mostrar que, no caso da deputada, a defesa das mulheres não se resume ao discurso, mas acompanha uma atuação legislativa voltada à proteção, ao acolhimento e à autonomia.

Foi nesse contexto que a sessão solene de entrega do Troféu Celina Jallad ganhou ainda mais peso político. A homenagem reconhece mulheres que se destacam pela atuação na administração pública e na transformação social no Estado. Entre as indicadas por Lia Nogueira estão a médica Marília Bastos Gontijo Pulcherio, a técnica de enfermagem Claudinete da Silva Lisboa e a assistente social Vera Lúcia de Souza Santos, nomes ligados ao cuidado, à saúde e à promoção da dignidade humana.

Ao agradecerem a homenagem, as escolhidas destacaram que o reconhecimento representa também o trabalho coletivo desenvolvido em suas áreas de atuação. Para Lia Nogueira, valorizar essas trajetórias é reafirmar que o protagonismo feminino precisa caminhar ao lado de políticas públicas capazes de garantir respeito, proteção e oportunidade para todas as mulheres.

A sessão ordinária de 10 de março, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada por intenso debate acerca da violência contra a mulher. O tema foi levado pelos vereadores que estão, a exemplo de toda a sociedade pontaporanense, consternados e indignados com o último episódio que resultou na morte da enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte.
Os parlamentares se revezaram na Tribuna para manifestar apoio aos familiares de Liliane que marcaram presença, juntamente com amigos e colegas de trabalho da mais recente vítima de feminicídio na cidade.

O Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé, logo após a abertura dos trabalhos, convocou todos para, em sinal de respeito, prestaram uma homenagem póstuma a Liliane. O silêncio foi rompido pelo toque de silêncio executado pelo músico Poter.

TRIBUNA LIVRE
Em seguida, com a anuência dos colegas, Jelson Bernabé abriu espaço para que a advogada Gislaine Villamaior, Vice-presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da 5ª Subseção da OAB/MS, pudesse falar.
Ela iniciou manifestando, em nome da OAB, solidariedade à família e se compromete em acompanhar de perto a ação penal e acompanhar a família e os filhos que também são vítimas do feminicídio. “Em nome da comissão estamos aqui para dar voz tanto à Liliane quanto seus filhos. A Liliane sempre teve um olhar atento aos pacientes que atendia na unidade de saúde do Alegrete. A violência contra a mulher é um círculo que precisa ser rompido”, afirmou.

No Plenário, familiares, colegas de trabalho, amigos, e representantes de diversos segmentos da sociedade levaram faixa e cartazes protestando contra a violência e pedindo apuração e punição rigorosa para o autor do feminicídio que vitimou Liliane.

VOTAÇÃO
Na sessão, os parlamentares apreciaram e votaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei Nº 10/2026 que declara de Utilidade Pública a entidade Kavukamorro Off Road Moto Clube. O Projeto de autoria do Vereador Biro Biro foi aprovado por unanimidade. Membros do grupo acompanharam atentamente o trabalho dos vereadores e aplaudiram quando a matéria foi votada e aprovada.

Projeto de Resolução Nº 03/2026 que dispõe sobre a nomeação dos membros da Subcomissão Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ponta Porã. O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Os vereadores também votaram e aprovaram por unanimidade uma Emenda Modificativa Nº 02/2026 que visa denominar a Sala Rosa da Câmara como Enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte.
A Emenda introduz no Projeto de Resolução Nº 03/2026 em seu artigo 3º a seguinte redação: “Para o desenvolvimento de suas atividades institucionais, a Subcomissão Especial da Mulher contará com espaço próprio denominado “Sala Rosa Enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte, destinado ao acolhimento, atendimento, escuta e encaminhamento de demandas relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres”.
Na sessão também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 08/2026 que Institui o Dia do Leonismo no município de Ponta Porã a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro e que a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município. O Projeto, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, visa, entre outras coisas, promover a divulgação das ações e projetos realizados pelos clubes de Lions, reconhecendo a importância do trabalho voluntário e incentivar a participação nas ações de solidariedade e cidadania.

Outra matéria apreciada e aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei º 11/2026 que prorrogou o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã. Também o Projeto de Resolução Nº 04 que autoriza a concessão de ajuda financeira à OAB que vai realizar entre os dias 14 e 15 de março, no Majestic Hall, um evento internacional para debater o Autismo.
Os vereadores ainda apreciaram e votaram favoravelmente (por unanimidade) o Requerimento Nº 120/2026 para a convocação de representantes da Energisa, para comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar informações sobre o fornecimento de energia elétrica no município, alvo de muitas reclamações da população.

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento 146/2026 que assegura a realização de uma audiência pública para tratar da violência contra a mulher.
Todos projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidad

O vereador Leandro Bitencourt apresentou indicações ao Executivo Municipal solicitando serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação em vias que enfrentam sérios problemas de trafegabilidade em Ponta Porã.

Na primeira solicitação, encaminhada ao prefeito Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, o parlamentar requereu a realização dos serviços na Rua Direita, no bairro Vila Áurea.

Segundo Leandro Bitencourt, a Rua Direita é atualmente a única via do bairro que ainda não possui pavimentação asfáltica, situação que tem gerado grande insatisfação entre os moradores.

Em períodos de estiagem, a poeira excessiva compromete a saúde e o bem-estar da comunidade; já em épocas de chuva, a lama dificulta a mobilidade e agrava os transtornos enfrentados diariamente.

O vereador destacou que a ausência de pavimentação, aliada à falta de manutenção adequada, tem provocado o surgimento de buracos, desníveis e pontos de difícil acesso, prejudicando o tráfego de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, além de comprometer a circulação de transporte escolar, coleta de lixo e atendimentos de emergência.

Para o parlamentar, o patrolamento, o cascalhamento e a compactação são medidas indispensáveis e imediatas para amenizar os problemas até que a pavimentação definitiva seja viabilizada, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e dignidade aos moradores.

Em outra indicação apresentada em plenário, Leandro Bitencourt solicitou os mesmos serviços na Rua dos Cientistas, localizada no bairro Jardim Ivone – Seção I.

Conforme relatou, a via encontra-se em condições precárias, com buracos, desníveis, acúmulo de lama em períodos chuvosos e poeira excessiva na estiagem.

A situação tem causado transtornos aos moradores e dificultado o acesso de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e atendimentos de emergência.

O vereador ressaltou que a manutenção preventiva, com patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, proporcionará mais segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de contribuir para a conservação da malha viária e evitar gastos futuros mais elevados com recuperação estrutural.

O vereador Jelson Bernabé apresentou duas importantes indicações voltadas à segurança pública e ao fortalecimento da rede municipal de saúde de Ponta Porã.

Na primeira proposição, encaminhada ao prefeito Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino Souza, o parlamentar solicitou a instalação de câmeras de monitoramento no Parque dos Ervais “Aires Marques”. O objetivo é reforçar a segurança da população que frequenta o local.

Segundo Jelson Bernabé, a iniciativa atende à preocupação de moradores, frequentadores e, principalmente, pais de crianças que utilizam diariamente o espaço para lazer, atividades físicas e convivência familiar. O Parque dos Ervais é um dos principais pontos de encontro da comunidade, com grande fluxo de pessoas ao longo do dia. No entanto, a ausência de sistema de videomonitoramento adequado tem gerado sensação de insegurança, especialmente no período noturno, além de dificultar a prevenção e identificação de atos de vandalismo e outras ocorrências.

Para o vereador, a instalação das câmeras contribuirá para inibir práticas ilícitas, auxiliar o trabalho das forças de segurança, preservar o patrimônio público e proporcionar maior tranquilidade às famílias, garantindo um ambiente mais seguro para crianças, idosos e demais usuários.

Em outra indicação, Jelson Bernabé solicitou ao prefeito, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, a aquisição de um aparelho de densitometria óssea para atendimento na rede pública municipal.

O parlamentar destacou que a medida visa atender à crescente demanda por exames voltados ao diagnóstico e acompanhamento de doenças como osteopenia e osteoporose, que atingem principalmente idosos, mulheres no período pós-menopausa e pacientes com fatores de risco específicos.

Atualmente, muitos pacientes precisam se deslocar para outros municípios para realizar o exame, o que gera custos adicionais ao Poder Público, além de transtornos e demora no diagnóstico e início do tratamento. Com a disponibilização do equipamento em Ponta Porã, o atendimento será mais ágil e eficiente, contribuindo para a prevenção de fraturas, redução de complicações e melhoria da qualidade de vida da população.

“A aquisição do equipamento representa um investimento estratégico na promoção da saúde preventiva, fortalecendo a rede municipal e ampliando o acesso a exames especializados”, enfatizou Jelson Bernabé, ao solicitar atenção do Executivo para viabilizar a medida.

Ação ocorreu após denúncia anônima; cerca de 15 cones de sinalização pertencentes ao município foram encontrados em residência

Uma ação da Guarda Civil Municipal de Fronteira resultou na recuperação de aproximadamente 15 cones de sinalização furtados em Ponta Porã. A apreensão ocorreu na manhã desta terça-feira (10), após uma denúncia anônima indicar o local onde os materiais estariam escondidos.

Ao chegarem à residência indicada, as equipes da GCMFron localizaram os objetos, que foram prontamente reconhecidos como patrimônio público utilizado na organização e segurança do trânsito da cidade. O morador do imóvel fugiu ao perceber a aproximação dos agentes e, até o momento, não foi localizado.

Os cones pertencem à Agência Municipal de Trânsito e são usados em operações de controle viário, interdições temporárias, obras e situações emergenciais nas ruas do município. A retirada indevida desse tipo de equipamento compromete a segurança de motoristas e pedestres, além de gerar prejuízo aos cofres públicos.

Diante da ocorrência, a Secretaria Municipal de Segurança Pública reforçou que a fiscalização será intensificada para combater furtos e a comercialização irregular de materiais públicos.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, tanto quem furta quanto quem compra produtos de origem ilegal comete crime. A orientação é que a população não adquira materiais sem procedência comprovada e colabore com as autoridades denunciando situações suspeitas.

A prefeitura também reforça que a participação da comunidade é fundamental para o combate a esse tipo de prática. Informações sobre locais suspeitos podem ser repassadas de forma anônima pelo disque-denúncia da Guarda Civil Municipal, pelos telefones 153 e +55 67 99800-2899. O sigilo do denunciante é garantido.

Os brasileiros sacaram, em janeiro deste ano, R$ 403,29 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,76 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,5 bilhões disponíveis.

O SRV é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução; além de informações de contato e outras adicionais. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber; e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores.

Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

contas-correntes ou poupanças encerradas;

cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;

recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;

tarifas cobradas indevidamente;

parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;

contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;

contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e

outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Beneficiários

As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de janeiro, 37.719.258 correntistas haviam resgatado valores, sendo 33.740.425 pessoas físicas e 3.978.833 pessoas jurídicas. Ainda não sacaram seus recursos 54.612.272 beneficiários, sendo que 49.520.452 são pessoas físicas e 5.091.820 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,49% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,9% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos.

O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Os pré-selecionados da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados até esta sexta-feira (13).

O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar a documentação ou encaminhá-la virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição.

O resultado da segunda chamada foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 2 de março, e pode ser acessado o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas.

Certificação

Para os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e precisam do certificado de conclusão do Ensino Médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou um novo sistema que emite o comprovante de conclusão da educação básica.

Entre as exigências, é preciso ter alcançado 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025, além de ter obtido 500 pontos na redação.

Bolsas de estudo

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

O requisito para ter a bolsa integral do programa é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

Lista de espera

Quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar interesse em participar da lista de espera do Prouni, nos dias 25 e 26 de março de 2026, também, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.