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PMA realiza vistorias em comércios de pescado durante a Operação Piracema





Após o início do período de defeso, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2° BPMA) deu início à “Operação Piracema 2025/2026”. Nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, as guarnições realizaram vistorias em estabelecimentos comerciais que trabalham com venda de peixes e iscas vivas na cidade.

A ação de fiscalização foi concentrada na conferência dos estoques de pescado e iscas em pontos comerciais.

O principal objetivo foi verificar se os estoques dos comércios estavam em conformidade com as respectivas Declarações de Estoque exigidas pela legislação ambiental. A vistoria é crucial para garantir que, durante o período de restrição da pesca, o comércio esteja atuando apenas com o pescado estocado antes do defeso.

A ação preventiva da PMA visa coibir o comércio ilegal de peixes capturados durante a Piracema, protegendo o ciclo reprodutivo da fauna aquática.




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Está acabando o prazo para contribuintes aderirem ao REFIS em Ponta Porã


Lei beneficia inadimplentes com descontos de até 100% em juros e multas

Faltando pouco mais de 20 dias para o encerramento do prazo, os contribuintes de Ponta Porã ainda podem aderir ao Mutirão de Conciliação Fiscal (REFIS) – “Concilia Ponta Porã”. O programa, em vigor desde o dia 2 de setembro com validade de 90 dias, foi prorrogado pelo Decreto nº 10.358, publicado no Diário Oficial do Município.

Com a prorrogação, os contribuintes inadimplentes ganharam nova oportunidade para regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos de até 100% nos juros e multas de mora. A medida é vista como uma importante chance para evitar medidas judiciais e manter as contas em dia.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, o REFIS permite a quitação de qualquer tipo de débito com a Prefeitura, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuindo para evitar execuções fiscais e fortalecer a arrecadação municipal.

As condições do programa incluem pagamento à vista — com desconto total sobre juros e multas — ou parcelamento em até seis vezes, com facilidades especiais. Podem ser incluídas no programa dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024.

A Prefeitura alerta ainda que, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os municípios deverão protestar os devedores. A partir do próximo ano, as cobranças também poderão incluir negativação em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, ampliando os efeitos das dívidas.

Os contribuintes interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes, no centro da cidade, para simular valores e conhecer as opções de pagamento.



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Paraná registrou 3 tornados com ventos de até 330 km/h





O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) confirmou nesta segunda-feira (10) que pelo menos três tornados atingiram o interior do estado durante as tempestades registradas na última sexta-feira (7).

“As análises começaram logo após a ocorrência, com estudo dos dados de radar e das primeiras fotos e vídeos feitas pelas equipes de resgate no município e enviadas pela defesa civil”, informou o Simepar.

Além de Rio Bonito do Iguaçu, que registrou um tornado de categoria F3 na escala Fujita, os municípios de Turvo e de Guarapoava também registraram o fenômeno, ambos na categoria F2.

De acordo com o Simepar, em Rio Bonito do Iguaçu, os ventos chegaram a 330 quilômetros por hora (km/h), o topo da categoria F3. Em Turvo, os ventos foram estimados entre 180 km/h e 200 km/h e, em Turvo, superiores a 200 km/h.

“Além dos três tornados já confirmados, a equipe segue realizando estudos e análises de outras ocorrências suspeitas”, completou o órgão.




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Confira a íntegra do discurso de Lula na abertura da COP30 em Belém


Nesta segunda-feira (10), foi aberta a programação da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), em Belém. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma das autoridades a discursar na abertura do evento e, como líder do país anfitrião, defendeu que a a mudança do clima já não é uma ameaça do futuro, mas “uma tragédia do presente” e cobrou uma ação coordenada dos países.

Confira a íntegra do discurso:

Há mais de 30 anos, na Cúpula da Terra, os líderes do mundo se reuniram no Rio de Janeiro para debater o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.

Naquele momento, o multilateralismo vivia seu ápice.

O mundo adentrava a chamada década das conferências, da qual emergiram as grandes bússolas que guiaram a humanidade ao longo dessas três décadas.

Entre elas estão o conceito de desenvolvimento sustentável e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, legados vivos da Rio 92.

Hoje, a Convenção do Clima retorna à sua terra natal.

Ela faz o caminho de volta para recuperar o entusiasmo e o engajamento que embalaram seu nascimento.

Pelas próximas duas semanas, Belém será a capital do mundo.

Negociadores, governadores, prefeitos, parlamentares, cientistas e organizações da sociedade civil farão parte desse grande esforço coletivo em prol do planeta.

Trazer a COP para o coração da Amazônia foi uma tarefa árdua, mas necessária.

A Amazônia não é uma entidade abstrata.

Quem só vê a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra.

O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase cinquenta milhões de pessoas, incluindo quatrocentos povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos.

Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência deste porte.

Quando vocês deixarem Belém, o povo da cidade permanecerá com os investimentos em infraestrutura que foram feitos para recebê-los.

E o mundo poderá, enfim, dizer que conhece a realidade da Amazônia.

Nos dias que antecederam esta Conferência, chefes de Estado e de Governo, ministros de Estado, representantes de organizações internacionais e da sociedade civil se reuniram na Cúpula de Belém pelo Clima.

Lançamos o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, um mecanismo inovador que angariou, num só dia, 5,5 bilhões de dólares em anúncios de investimento.

Adotamos compromissos coletivos sobre:

» O manejo integrado do fogo

» O direito à posse da terra por povos indígenas e tradicionais

» A quadruplicação da produção de combustíveis sustentáveis

» A criação de uma coalizão sobre mercados de carbono

» O alinhamento da ação climática ao combate à fome e à pobreza

» E a luta contra o racismo ambiental.

A Cúpula de Belém foi o ponto de chegada de um caminho que o Brasil convidou a comunidade internacional a percorrer ao longo de suas presidências do G20 e do BRICS.

A síntese dos elementos que recolhemos nessa trajetória está contida no Chamado à Ação que lançamos após a Cúpula a título de contribuição aos debates na COP e além dela.

A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro.

É uma tragédia do presente.

O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição.

Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

A COP30 será a COP da verdade.

Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo.

Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo.

Atacam as instituições, a ciência e as universidades.

É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas.

Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século.

Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada.

No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global.

Romper essa barreira é um risco que não podemos correr.

Queridos amigos e queridas amigas,

Nosso Chamado à Ação está dividido em três partes.

Na primeira parte, faço um apelo para que os países cumpram seus compromissos.

Isso significa:

» Formular e implementar as Contribuições Nacionalmente Determinadas ambiciosas

» Assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento

» E dar a devida atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima

Na segunda parte, conclamo os líderes mundiais a acelerar a ação climática.

Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins.

Avançar requer uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações.

A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece.

Na terceira parte, convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática.

O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços.

O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis deve ser levado em conta nas políticas de adaptação.

É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação.

No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco.

Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões.

A emergência climática é uma crise de desigualdade.

Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável.

Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer.

Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia.

O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude.

Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar.

O xamã ianomâmi Davi Kopenawa diz que o pensamento na cidade é obscuro e esfumaçado, obstruído pelo ronco dos carros e pelo ruído das máquinas.

Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito.

Uma boa COP30.

Muito obrigado.



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Homem é preso com maconha que saiu de Dourados com destino a MG





Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam neste domingo (9/11), na MS-164, em Maracaju, 282 quilos de maconha que eram transportados em um veículo VW Fox, conduzido por um homem de 33 anos.

Os militares faziam patrulhamento pela rodovia, na zona rural do município, quando abordaram o motorista do carro. Durante vistoria, foram encontrados diversos tabletes de maconha no interior do automóvel.

Questionado, o homem afirmou que pegou a droga em Dourados e levaria até a cidade de Uberlândia (MG), onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.

O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 600 mil, foi encaminhado à Delegacia de PC (Polícia Civil) de Maracaju.




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Definida Comissão para elaborar protocolos de atendimento a pessoas em vulnerabilidade


A edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul traz a publicação portaria normativa DGPC/MS Nº 241, de 7 de novembro de 2025, que institui Comissão de Trabalho, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para elaboração de estudos com o objetivo de apresentar propostas de protocolos de atendimento e de garantia de direitos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com especial atenção às especificidades das Pessoas com Deficiência (PcD), entre outros grupos.

A portaria, que é assinada pelo Delegado-Geral PCMS, Lupérsio Degerone Lúcio, considera o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e o dever constitucional de a Polícia Civil em promover o respeito e a proteção dos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal, bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garante o efetivo acesso das PcD à justiça, em igualdade de condições, demandando a capacitação apropriada de todos que trabalham na área de administração da justiça, entre outros.

A Comissão de Trabalho é composta por sete integrantes ligados às carreiras da Polícia Civil, e terá prazo de 90 dias para conclusão e apresentação dos estudos detalhados, podendo ser prorrogado a critério da Delegacia-Geral.

Conforme a delegada Elaine Cristina Ishiki Benicasa – Assessora Especializada do Setor de Promoção da Igualdade – SEPROI: infrações penais relativas à igualdade racial, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e conflitos agrários, a criação deste Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar protocolos de atendimento específicos voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas pessoas com deficiência, especialmente aquelas dentro do espectro autista, pessoas negras, idosos e pessoas LGBTQIA+ e outras vulnerabilidades.

“Nosso compromisso é estabelecer diretrizes claras, técnicas e éticas que orientem o atendimento policial de forma padronizada, empática e inclusiva, garantindo o respeito aos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a igualdade no acesso à justiça e à segurança pública. Sabemos que cada atendimento policial é um momento sensível, e que a forma como acolhemos as vítimas, testemunhas ou autores de fatos pode determinar o curso de uma investigação, bem como a confiança da população na instituição. Por isso, é essencial que a Polícia Civil avance na capacitação de seus servidores e na institucionalização de práticas que promovam equidade e acolhimento”, esclarece.



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Celulose mantém liderança e exportações de MS crescem 4,24% no acumulado de 2025


Mato Grosso do Sul registrou desempenho positivo na balança comercial entre janeiro e outubro de 2025, com crescimento de 4,24% nas exportações em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando US$ 9,08 bilhões. O saldo da balança comercial atingiu US$ 6,91 bilhões, 8,98% superior ao de 2024. Os dados estão no Boletim de Comércio Exterior, elaborado pela Assessoria Especial de Economia e Estatística (ASECON) da Semadesc, referentes ao mês de outubro.

A celulose permanece como principal produto da pauta exportadora, respondendo por 29,34% do total exportado e alcançando 5,8 milhões de toneladas no período. A soja aparece em seguida (24,51%), acompanhada da carne bovina (16,36%), que teve expressivo aumento de 46,6% em volume em relação a 2024. O minério de ferro também se destacou, com alta de 61,2% e volume recorde de 7,79 milhões de toneladas exportadas pelo rio Paraguai, confirmando a relevância logística dos portos de Corumbá e Porto Murtinho.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, os números refletem a consolidação do Estado em setores estratégicos e a diversificação dos destinos e produtos exportados. “Nós temos uma avaliação bastante positiva.

O primeiro fato a destacar é a celulose, que teve crescimento de 25% e já posiciona Mato Grosso do Sul como o maior exportador do país, impulsionado pela operação plena da Suzano em Ribas do Rio Pardo. Também tivemos avanço significativo nas exportações de carne bovina e recorde no minério de ferro, com 7,8 milhões de toneladas embarcadas”, afirmou.

Segundo ele, mesmo com desafios como a tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre a carne bovina brasileira, houve reposicionamento das exportações para outros mercados, especialmente o México. “Os Estados Unidos ainda aparecem como o sexto destino das exportações sul-mato-grossenses, mas o México ganhou importância. A China segue como nosso principal parceiro comercial, absorvendo 45,61% do total exportado”, destacou o titular da Semadesc.

O secretário também ressaltou o papel crescente da logística fluvial. “Corumbá já acumula mais de 8 milhões de toneladas exportadas neste ano, resultado dos investimentos nos terminais portuários. Em Porto Murtinho, a exportação de soja já soma 375 mil toneladas, demonstrando a consolidação da hidrovia como alternativa para o escoamento da produção”, explicou.

No campo das importações, Mato Grosso do Sul registrou retração de 8,43%, totalizando US$ 2,17 bilhões no período. O gás natural manteve-se como principal item importado, com queda de 31% em relação a 2024, fator que impactou diretamente na arrecadação estadual. Em contrapartida, houve aumento na importação de equipamentos para o setor de celulose, especialmente destinados à nova planta da Arauco, em Inocência.

Três Lagoas se mantém como o maior município exportador sul-mato-grossense, representando 19,46% das vendas externas, seguido por Ribas do Rio Pardo (14,62%) e Campo Grande (7,5%). Os principais portos utilizados foram Santos (39,02% das exportações), Paranaguá (32,7%), São Francisco do Sul (12,09%) e Corumbá (5,15%).

De acordo com Jaime Verruck, o desempenho do comércio exterior confirma o dinamismo da economia sul-mato-grossense. “Os resultados mostram a força do setor produtivo e o impacto direto das exportações sobre o desenvolvimento regional, reforçando o papel de Mato Grosso do Sul como protagonista nacional na produção sustentável e industrialização baseada em inovação”, concluiu.



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Americano é preso no Paraguai acusado de criar laboratório de cannabis e montar “grife” de maconha


Um cidadão norte-americano identificado como Andrew Weston Wetherington foi preso pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Paraguai, acusado de montar um laboratório clandestino de processamento e embalagem de derivados de cannabis na cidade de Luque, região metropolitana de Assunção.

De acordo com a Senad, a operação — fruto de um trabalho de inteligência conduzido pela Direção de Operações Urbanas — desarticulou uma estrutura que pretendia lançar uma rede internacional de distribuição de maconha, com produtos de alta potência e aparência “premium”.

Durante a ação, os agentes encontraram um laboratório sofisticado, equipado para a produção de óleo de cannabis com alto teor de THC e um sistema de embalagem de cigarros de maconha prontos para venda, configurando o que as autoridades descreveram como uma tentativa de criar uma “marca internacional” da droga.

As investigações apontaram que Wetherington chegou ao Paraguai no final de junho, com o objetivo de organizar e expandir o esquema de distribuição em diferentes mercados. As autoridades também constataram que ele possui antecedentes por tráfico de drogas e violência doméstica nos Estados Unidos.

A prisão foi coordenada com o promotor Marcos Amarilla, e, segundo nota da Senad, ocorreu antes que a operação criminosa fosse totalmente implementada, o que impediu a expansão da rede para outros países.

“A ação neutralizou um esquema que poderia se tornar um canal de distribuição internacional de derivados de cannabis produzidos no Paraguai”, destacou o órgão em comunicado oficial.

O caso segue sob investigação, e o norte-americano poderá responder por tráfico internacional de drogas e produção ilegal de entorpecentes.

O acusado j[a tinha enfrentado problemas com a polícia dos Estados Unidos.(Foto: SENAD)



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Waldecir Fernandes solicita pavimentação e academia ao ar livre em bairros de Ponta Porã





Na última sessão da Câmara, o Vereador Waldecir Fernandes apresentou duas indicações importantes para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Ponta Porã.

A primeira delas solicita a pavimentação asfáltica da Rua Arlindo Moreira, localizada no bairro Parque dos Ipês. A via, atualmente não pavimentada, apresenta dificuldades de locomoção, risco de acidentes, poeira e lama, especialmente em períodos de chuva, prejudicando moradores, crianças e idosos. Segundo o Vereador, a pavimentação é essencial para o desenvolvimento urbano, segurança e bem-estar da população da região.

Já a segunda indicação propõe a construção de uma academia ao ar livre no bairro Chácara Alvorada, próximo ao antigo Posto Monza. O objetivo é oferecer aos moradores um espaço público acessível para a prática de atividades físicas e lazer, promovendo saúde, convivência social e incentivo a hábitos de vida saudáveis.

Ambas as solicitações foram encaminhadas ao Prefeito Municipal Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, e aguardam atendimento prioritário




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COP começa hoje com foco na transição energética e em fundo para financiar ‘floresta em pé’


A 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA), a primeira realizada na Amazônia. Serão duas semanas decisivas para a ação global contra as mudanças climáticas.

Cerca de 50 mil pessoas — entre diplomatas, líderes, ativistas, cientistas e empresários — participam do encontro. A Cúpula de Líderes, que terminou na sexta (7), já indicou o tom político das negociações:

acelerar a transição energética,

ampliar o financiamento climático e

proteger as florestas tropicais (entenda a cúpula em 10 pontos).

Agora, as atenções se voltam para as mesas de negociação, onde esses compromissos terão de sair do discurso e se transformar em planos concretos, com metas, prazos e recursos definidos. Mas o que é de fato a COP, qual a sua importância e o que será realmente discutido neste ano?

1) O que é a COP30?

A COP30 é 30ª conferência do clima da ONU, um evento que reúne governos do mundo inteiro, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversas entidades privadas com o objetivo de debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.

A conferência vem sendo realizada anualmente desde 1995 (exceto em 2020, por causa da pandemia) e o termo COP é uma sigla em inglês que quer dizer “Conferência das Partes”, uma referência às 197 nações que concordaram com um pacto ambiental da ONU no início da década de 1990.

O tratado, chamado de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), tem como principal objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, combater a ameaça humana ao sistema climático da Terra, cada vez mais evidente nos últimos meses.

Nos últimos anos, por exemplo, o número de tornados registrados no Brasil vem aumentando.

Aliado a isso, segundo o observatório europeu Copernicus, outubro de 2025 foi o terceiro outubro mais quente já registrado no planeta, com uma temperatura média global de 15,14 °C — 0,7 °C acima da média de 1991 a 2020 e 1,55 °C acima do período pré-industrial.

Por causa desse recorde e de meses anteriores, 2025 deve encerrar entre os três anos mais quentes da história.

2) O que deve ser discutido na COP30?

As discussões em Belém se concentram em três grandes eixos:

transição energética,

adaptação climática e

financiamento.

Na frente da transição energética, o Brasil pretende liderar a construção do chamado “mapa do caminho”, uma expressão usada para definir o roteiro político e técnico que vai estabelecer etapas, prazos e responsabilidades de cada país na substituição do petróleo, gás e carvão por fontes renováveis e eficiência energética.

ENTENDA: A transição energética é um dos grandes temas da COP30. Ela sintetiza um dos maiores desafios das próximas décadas: transformar a forma como o mundo produz e consome energia, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e ampliando o uso de fontes renováveis.

A meta é garantir que a transição seja justa, ordenada e equitativa, levando em conta as diferentes capacidades e responsabilidades das nações.

Essa será uma das principais frentes de trabalho da presidência brasileira, que quer transformar o acordo firmado em Dubai na COP28 em um plano com metas e mecanismos verificáveis, e não apenas um compromisso político.

“Estamos à beira de pontos de inflexão climáticos e da potencial perda da Amazônia, então, esta COP precisa, simplesmente, promover a mudança urgente necessária. Não há segunda chance e tudo começa com os líderes, que devem dar à COP30 um mandato claro para fechar a lacuna da ambição de 1,5°C”, avalia Carolina Pasquali, diretora executiva do Greenpeace Brasil.

Outra discussão central é o Objetivo Global de Adaptação (GGA), um instrumento que pretende medir o quanto os países estão se preparando para os impactos do clima.

A proposta faz parte do Marco UAE–Belém para Resiliência Climática Global e é vista como essencial para avaliar quem está conseguindo se adaptar e quem ainda está ficando para trás.

O desafio, no entanto, é garantir recursos estáveis e previsíveis para que o sistema não se torne apenas um ritual simbólico.

“É fundamental que a ambição não se limite às ações de mitigação — ela também deve envolver a entrega efetiva de recursos”, avalia Vaibhav Chaturvedi, pesquisador sênior do Council On Energy, Environment and Water (CEEW).

No campo das finanças, os países em desenvolvimento chegam a Belém com uma reivindicação clara: a crise climática não pode continuar sendo tratada como algo separado da economia global.

O desafio da conferência será dar conteúdo ao Roteiro de Baku a Belém, plano que busca mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, com juros baixos, mais doações e menos endividamento.

Esse ponto será decisivo para definir o sucesso da COP, já que sem financiamento em escala, metas de descarbonização e adaptação se tornam inviáveis.

Além desses três eixos, temas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o fortalecimento dos mercados de carbono e o debate sobre racismo ambiental também devem ter destaque.

O QUE É O TFFF: O fundo é um mecanismo financeiro proposto pelo Brasil que usa um modelo de investimento de renda fixa para gerar recursos destinados à conservação de florestas tropicais. Não se tratam de doações. O lucro das aplicações será usado para remunerar países que mantêm suas florestas em pé, com prioridade para nações como Brasil, Indonésia e Congo.

A conferência será o espaço para discutir como integrar justiça social e justiça climática, e para alinhar mecanismos que tornem a transição energética global realmente inclusiva.

3) Qual a expectativa do governo Lula na COP30?

A expectativa do governo Lula na COP30 é consolidar o Brasil como protagonista global da agenda climática e como mediador entre o Norte e o Sul Global.

O país chega a Belém com a missão de mostrar resultados concretos em transição energética e proteção florestal, e de reforçar seu papel político como anfitrião da conferência.

O discurso do presidente Lula durante a Cúpula de Líderes deixou clara a estratégia brasileira: defender uma transição energética justa, capaz de equilibrar o avanço das energias renováveis com a valorização dos combustíveis sustentáveis.

O governo aposta no Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis, o chamado Belém 4X, como uma vitrine desse posicionamento.

A iniciativa, co-patrocinada por Brasil, Itália e Japão, busca quadruplicar o uso global de combustíveis sustentáveis até 2035, com acompanhamento anual da Agência Internacional de Energia (AIE).

Na visão do Planalto, a eletrificação sozinha não é suficiente para descarbonizar setores intensivos como transporte pesado e indústria, e por isso o país aposta em hidrogênio verde, biogases, biocombustíveis e combustíveis sintéticos como parte da solução.

Ao mesmo tempo, o governo quer usar a COP30 para consolidar o TFFF como um modelo inovador de financiamento climático.

O fundo, proposto pelo Brasil, busca gerar recursos de forma permanente para países que mantêm suas florestas em pé, com base em investimentos de renda fixa e não em doações.

O anúncio de aportes de mais de US$ 5,5 bilhões foi recebido como um sinal político importante de que o país pretende transformar conservação em oportunidade econômica.

Mas o governo também enfrenta críticas e dilemas. Organizações da sociedade civil alertam que apostar em combustíveis sustentáveis não pode substituir o esforço de reduzir o uso de petróleo, sob o risco de adiar a transição energética.

Além disso, o licenciamento de blocos de petróleo na margem equatorial poucos dias antes da conferência gerou cobranças de coerência em relação ao discurso de descarbonização.

“O sinal político do discurso de Lula é muito positivo, ao colocar na mesa o que deve ser o tema central da COP — implementar a decisão de Dubai de abandonar os combustíveis fósseis”, diz Cláudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

Internamente, o Palácio do Planalto vê a COP30 como uma oportunidade de reafirmar o Brasil como ponte diplomática e de projetar a imagem do país como líder dessa transição energética que não exclui países em desenvolvimento.

A expectativa é que Lula use a conferência para pressionar os países ricos por mais financiamento climático e por regras mais justas de acesso a crédito verde, reforçando o papel político que o Brasil quer desempenhar nas próximas décadas.

“Sabemos que será difícil avançar nesse tema, mas uma COP que não fala de fósseis falha em seu propósito. As palavras importam — e Lula, como anfitrião, deu à presidência brasileira o mandato político de que precisava”, acrescenta Ângelo.

4) Quem é o responsável por fazer a COP30 dar certo?

A resposta não cabe a uma única pessoa.

A conferência mobiliza milhares de representantes de governos, organizações, empresas e da sociedade civil em busca de consensos que ajudem a enfrentar a crise climática.

Ainda assim, há lideranças-chave nessa engrenagem.

Na linha de frente está o embaixador André Corrêa do Lago, nomeado como presidente da COP30.

É dele a tarefa de mediar as negociações entre mais de 190 países e tentar costurar um texto final equilibrado — que contemple os interesses de governos, ambientalistas e empresas, sem travar os avanços necessários.

Ao lado dele, Ana Toni, diretora-executiva da conferência, responde por garantir o bom funcionamento de toda a estrutura.

Cabe a ela coordenar agendas, garantir que os temas prioritários entrem na pauta e que os grupos de trabalho avancem conforme o cronograma.

Nas conferências da ONU, os dias são intensos.

Começam com reuniões técnicas entre delegados, passam por encontros de alto nível com ministros e podem terminar com decisões políticas tomadas por chefes de Estado.

Tudo isso precisa seguir uma ordem bem definida, com os documentos sendo negociados, revisados e finalizados antes do prazo — que, em geral, é curto e apertado.

5) Quais resultados são esperados da COP30?

Os resultados esperados da COP30 vão muito além de declarações de intenção. A conferência é vista como um marco decisivo para transformar o consenso político construído desde Dubai em ações concretas e mensuráveis, capazes de recolocar o planeta na rota do limite de 1,5°C.

O primeiro resultado esperado é o avanço em torno das metas climáticas (NDCs). Até agora, pouco mais de 100 países enviaram suas novas metas para 2035, mas a maioria ainda está muito aquém do necessário.

Hoje, as metas em vigor cobrem apenas 30% das emissões globais e levariam a uma redução de 4% até 2035, quando a ciência aponta que seria preciso cortar cerca de 60% para estabilizar o clima.

O Brasil e outros países esperam que Belém seja o espaço para reabrir o ciclo de ambição, com compromissos mais fortes, prazos definidos e mecanismos de revisão mais rigorosos.

“Os discursos são bem-vindos, mas precisamos que isso vire compromisso formal: que os países que ainda não entregaram, entreguem, e que os que entregaram pouco, revejam e melhorem suas metas”, afirma Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Outro resultado esperado é que a conferência consiga dar forma ao “mapa do caminho” da transição energética.

ENTENDA O TERMO: “Mapa do caminho” ou roadmap (em inglês) é o termo usado em negociações internacionais para designar planos de ação que estabelecem etapas, prazos e metas concretas rumo a um objetivo comum. Na prática, trata-se de um roteiro político e técnico que define “quem faz o quê, até quando e com quais recursos”.

Durante a pré-COP em Brasília, a ministra Marina Silva foi direta ao afirmar que “não existe como falar de COP da implementação se não tivermos os meios para isso”.

Segundo a ministra, os países precisam garantir recursos financeiros, humanos e tecnológicos para viabilizar as metas de redução de emissões e de adaptação ao clima.

G1*



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