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Câmara de Ponta Porã aprova criação da “Praça Sensorial”


Espaço será destinado à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população tendo como autor o vereador Marcelino Nunes de Oliveira

Projeto de Lei PL Nº 13/2026/CM dispondo sobre a instituição de Praça Sensorial em Ponta Porã foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária desta terça-feira, 17, da Câmara Municipal.

Votada em regime de urgência, o espaço será destinado à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população.

Mais conhecida como a “Praça do Autista” – como é reconhecida em todo o país – a praça é um projeto de espaços públicos inclusivos no Brasil, projetados principalmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas aberto a todos.

Esses locais funcionam como áreas multissensoriais gratuitas em praças ou parques, com brinquedos adaptados, equipamentos sensoriais (como pistas de caminhada tátil e estímulos visuais/sonoros), sinalização acessível e zonas seguras para interação familiar.

Autor do projeto de lei, o vereador Marcelino Nunes (PP) destacou o empenho e apoio do presidente da Casa, vereador Jelson Bernabé para a tramitação em regime de urgência, ao mesmo tempo em que agradeceu o apoio de todos seus pares na Casa Legislativa, com o voto unânime.

O parlamentar frisou que o projeto já tem etapas concretas para sua efetivação, como emendas parlamentares e o apoio de toda a comunidade. Esses espaços são implantados por leis municipais e uma área será articulada para sua viabilização.

Marcelino explicou em plenário que o acesso a esses espaços é livre, com regras simples de uso, priorizando lazer, desenvolvimento sensorial e socialização sem sobrecarga.

Marcelino Nunes frisou que esses espaços estimulam autorregulação sensorial e motor para TEA, TDAH e outras necessidades. Promovem inclusão, reduzindo isolamento e incentivando convivência entre crianças típicas e atípicas. São terapêuticos e gratuitos, levando estímulos clínicos para o ambiente público.

Integrantes de entidades ligadas ao autismo de Ponta Porã marcaram presença na sessão, como a secretária-adjunta de Cidadania e vereadora licenciada, Neli Souza Abdulahad.



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Receita Federal lança campanha de destinação do IR a fundos sociais em MS


A Delegacia da Receita Federal em Campo Grande lançou, nesta terça-feira (17), a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” em Mato Grosso do Sul. Esta é a quarta edição consecutiva promovida pela unidade na capital.

A solenidade reuniu representantes de órgãos públicos das três esferas e dos três Poderes, além de conselhos municipais e entidades de assistência social.

Na abertura, houve apresentações musicais e de dança de projetos sociais voltados a idosos e crianças, beneficiados com recursos da campanha.

A destinação de até 6% do Imposto de Renda da Pessoa Física aos fundos da pessoa idosa e da criança e do adolescente começa oficialmente no próximo dia 23, com o início do prazo de entrega da declaração de 2026, ano-base 2025.

Potencial maior

Em 2025, as destinações em Mato Grosso do Sul somaram R$ 11,2 milhões, o oitavo maior volume entre os estados. O potencial, no entanto, é cerca de 20 vezes maior, chegando a R$ 200 milhões.

“Temos que levar essa mensagem à sociedade. São R$ 200 milhões que poderiam ser destinados a projetos sociais apenas em Mato Grosso do Sul. Esse recurso ajudaria a resolver grande parte dos problemas enfrentados pelas entidades”, afirmou o delegado da Receita em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva.

Segundo ele, a destinação não gera custo ao contribuinte. O valor é devolvido com correção, no caso de restituição, ou abatido do imposto devido.

“O desafio é fazer com que as pessoas entendam a importância desse gesto. O contribuinte paga o valor definido até 29 de maio e depois recebe o recurso de volta na restituição”, explicou.

Dinheiro bem aplicado

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) acompanha a aplicação dos recursos e não identificou irregularidades.

“Posso garantir a quem tem dúvida que o dinheiro é bem aplicado. Podem confiar: ele está sendo corretamente utilizado”, disse.

Ela destacou ainda que equipes da área de Infância e Adolescência do MPE-MS realizaram visitas às entidades beneficiadas e constataram a efetividade das ações.

Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Marcos Henrique Marques afirmou que os recursos são rigorosamente fiscalizados.

“É um dinheiro bem-vindo e muito bem cuidado. Acreditem no trabalho das entidades, porque ele tem o poder de mudar vidas”, afirmou.

Já Astrit Rebhein Siqueira, titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou o impacto direto dos recursos.

“As pessoas não fazem ideia da importância desse dinheiro. Ele melhora tudo nas entidades, inclusive a alimentação de crianças e adolescentes”, disse.



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Audiência pública sobre Porto Seco em Ponta Porã acontece nesta quarta-feira


Nesta quarta-feira (18), véspera das homenagens ao seu Padroeiro São José, Ponta Porã sediará Audiência Pública para discutir a implantação de um Porto Seco no município.

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro último pelo presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, Márcio Luiz de Araújo Teixeira.

A audiência tem como objetivo garantir à sociedade de Ponta Porã o direito de manifestação sobre o processo de implantação do Porto Seco no município.

O evento, coordenado pela Receita Federal do Brasil, está marcado para as 15h, no Centro Internacional de Convenções, devendo reunir representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo empresários, autoridades locais e regionais, entidades classistas e a população em geral.

A iniciativa conta com total apoio da Câmara de Vereadores e visa debater os trâmites técnicos, jurídicos e logísticos para a instalação do instrumento alfandegário, que atuará como centro de armazenamento e despacho aduaneiro de cargas, sem movimentação de contêineres.

Para Ponta Porã, cidade fronteiriça com Pedro Juan Caballero (PY), o Porto Seco representa um marco no desenvolvimento econômico, impulsionando o comércio exterior, gerando empregos e fortalecendo a integração binacional.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé (Republicanos), enfatizou a relevância do encontro.

“A sociedade pontaporanense tem compromisso com o evento, haja vista a importância do tema.

Estamos debatendo

a implementação do Porto Seco, que marca uma nova etapa no desenvolvimento sócio-econômico do município, atraindo investimentos e diversificando a economia local”.

A Audiência Pública é resultado de demandas antigas do setor produtivo regional, apoiadas pelo Comitê Estratégico Intersetorial do Comércio Exterior de Mato Grosso do Sul (Ciegms), prefeitura, Câmara de Vereadores e entidades. Especialistas da Receita Federal apresentarão estudos de viabilidade, normas regulatórias e cronograma previsto, abrindo espaço para contribuições da comunidade.

O prefeito Eduardo Campos (PSDB) sempre garantiu suporte e apoio municipal e destacou o potencial para o município. “Com o Porto Seco, Ponta Porã se consolida como hub logístico do Centro-Oeste, beneficiando exportadores de grãos, carne e manufaturados”.

O evento ocorre em momento estratégico, coincidindo com as festas de São José, reforçando o otimismo com o futuro da cidade.

Interessados podem se inscrever previamente pelo site da Receita Federal ou comparecer diretamente. A audiência é aberta ao público e transmissões online serão disponibilizadas.



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Regularização fundiária garante segurança jurídica a 820 famílias em Nova Itamarati





A última sexta-feira (13/3), foi marcada por um momento histórico para moradores do distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã. Ao todo, 820 famílias receberam os títulos definitivos de seus lotes urbanos, assegurando a regularização fundiária e mais tranquilidade quanto à posse de suas propriedades.

A entrega contou com a presença do prefeito Eduardo Campos, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de senadores, deputados e representantes de órgãos como o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a ação representa o cumprimento de um compromisso assumido com a população. Segundo ele, a regularização atende a uma antiga demanda da comunidade e resgata uma dívida social. Eduardo Campos também adiantou que a meta é ampliar o programa para beneficiar mais de 1.500 famílias no distrito.

O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da documentação para garantir direitos aos moradores, como o acesso a crédito e a segurança jurídica. Ele também enfatizou que o resultado é fruto da parceria entre os diferentes níveis de governo e da atuação conjunta com a bancada parlamentar.

Entre os beneficiados, o sentimento era de emoção e alívio. O morador Antônio Belarmino afirmou que receber o título definitivo traz segurança para sua família. Já Antônio Silva destacou a felicidade após anos de espera pela regularização, classificando o momento como uma grande conquista.




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Homenagem a São José e problemas do Hospital Regional marcam sessão da Câmara Municipal


A 7ª sessão ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Porã ocorrida na manhã desta terça-feira (17/3), teve uma movimentação intensa. Com o Plenário cheio de visitantes, especialmente um grupo de agentes comunitários de saúde e de endemias, a sessão foi aberta com um momento de reflexão.

O frater Pedro Gabriel, da Igreja Matriz São José, efetuou a Benção do Padroeiro de Ponta Porã. Ele trouxe a imagem de São José para o Plenário e, com ela nas mãos, convidou a todos os presentes para a oração do Pai Nosso.

“Estou aqui para informar que estamos celebrando o Dia de São José, Padroeiro desta cidade e de todos os trabalhadores. Nesta imagem que trouxemos, ele carrega o Menino Jesus em seus braços. E também a todos nós. Que Deus abençoe o povo de Ponta Porã e todas as autoridades que trabalham diariamente em favor da comunidade”, declarou Pedro Gabriel.

A pedido do Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé, a imagem de São José permaneceu na Câmara durante os trabalhos dos parlamentares.

A paroquia São José programou uma celebração especial a São José. No dia 19 de março, feriado em Ponta Porã, a Paróquia vai promover uma solenidade em honra a São José, às 19 horas. Logo após, acontecerá o tradicional Jantar Social no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade e, em regime de urgência, os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar PLC Nº 04/2026/CM – “Dispõe sobre a fixação de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e, dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo;

Projeto de Lei PL Nº 13/2026/CM – “Dispõe sobre a instituição de Praça Sensorial no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, destinada à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população, e dá outras providências.” Autoria: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira

Já no final da sessão, o diretor do Hospital Regional Dr. José de Simoni Neto, Alex Marques, esteve na Câmara e, com anuência dos vereadores, utilizou a Tribuna da Casa de Leis para esclarecer informações a respeito do atendimento efetuado naquela instituição e ainda sobre o pagamento dos profissionais que atendem no HR.

Ele agradeceu pelo espaço concedido e convidou os parlamentares para que façam uma visita técnica no hospital para conhecerem de perto os procedimentos efetuados.

“O atendimento à população, no Hospital regional, tem gerado muitas queixas. As reclamações são trazidas diariamente aos vereadores que buscam por melhorias. Por isso foi importante sua vinda aqui hoje e queremos sempre, por meio do diálogo, procurar as soluções para que nossa população seja atendida como merece”, declarou o Presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé.



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Lourdes Monteiro cobra melhorias em estradas rurais,segurança escolar e setor de saúde


A vereadora Lourdes Monteiro apresentou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, uma série de indicações ao Executivo Municipal solicitando melhorias em infraestrutura, segurança viária e condições de atendimento na rede pública de saúde.

Em uma das solicitações, encaminhada ao prefeito Eduardo Campos com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, a parlamentar pediu a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas vias do Assentamento Itamarati II, nas proximidades do Grupo Frutos da Terra (MST).

Segundo Lourdes Monteiro, as estradas da região apresentam desgaste significativo devido ao tráfego constante de veículos e às condições climáticas, principalmente durante o período chuvoso.

A situação tem provocado irregularidades nas vias e dificultado o deslocamento de moradores, produtores rurais e do transporte escolar, além de prejudicar o acesso de serviços essenciais.

A vereadora destacou que a manutenção das estradas contribuirá para restabelecer melhores condições de trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção agrícola das famílias assentadas, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

Em outra indicação, a parlamentar solicitou a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Estadual Dr. Miguel Marcondes Armando, localizada na Rua Baltazar Saldanha.

Conforme Lourdes Monteiro, a unidade escolar registra intenso fluxo de estudantes, professores, servidores e familiares, especialmente nos horários de entrada e saída.

Ela ressaltou que a ausência de um dispositivo adequado de redução de velocidade aumenta o risco de acidentes, uma vez que muitos condutores trafegam em velocidade incompatível com o local.



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PF deflagra operação em 17 estados contra abuso sexual infantil na internet


A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), operação em 17 unidades da federação com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Na ação, estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.

A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.”



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Gestores de MS participam de encontro para fortalecer ações federais no estado e nos municípios


Representantes do Governo Federal em Mato Grosso do Sul estiveram em Brasília nesta segunda-feira (16) para participar do 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento marca um novo momento na articulação entre União, estados e municípios, com impacto direto na execução de políticas públicas em cidades sul-mato-grossenses.

A agenda, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), reuniu gestores de todo o país e formalizou a portaria que regulamenta o funcionamento dos Fóruns de Gestores Federais, espaços estratégicos para alinhar as ações do Governo Federal nos territórios.

Representando Mato Grosso do Sul, participaram Tiago Botelho, superintendente da SPU; Marcelo Heitor, superintendente da Pesca; e Joanice Battilani, superintendente do Ibama.

Para os gestores do estado, o encontro reforça a importância a preocupação do presidente Lula de integrar as políticas públicas federais à realidade local.

“O Mato Grosso do Sul tem um papel estratégico, especialmente por ser um estado de fronteira e com forte presença de políticas públicas federais. Esse espaço de articulação garante que os investimentos e programas cheguem com mais eficiência aos municípios”, destacou Tiago Botelho.

Marcelo Heitor também ressaltou o impacto direto da articulação federativa para setores produtivos importantes no estado. “A pesca e a aquicultura têm grande relevância em várias regiões de MS. Estar alinhado com os demais órgãos federais e com os municípios fortalece a execução de políticas que geram renda e desenvolvimento local”, afirmou.

Já Joanice enfatizou a importância da integração para a agenda ambiental. “Mato Grosso do Sul possui biomas fundamentais como o Pantanal. A articulação entre os entes federativos é essencial para garantir proteção ambiental com desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Joanice, Marcelo e Tiago destacaram que deixaram Brasília com a missão de intensificar o diálogo com prefeitos e com o Governo do Estado sobre a importância de dar mais visibilidade às ações do Governo Federal nos municípios. Segundo eles, além de uma questão de comunicação, trata-se de um compromisso com a transparência pública e com o direito da população à informação.

“É fundamental que o cidadão saiba de onde vêm os investimentos que estão transformando a sua realidade. Isso fortalece a confiança nas instituições e dá mais clareza sobre o papel de cada ente federativo”, ressaltaram.

A atuação do Fórum de Gestores Federais em Mato Grosso do Sul será fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem de forma mais coordenada e eficiente na ponta. O objetivo é integrar as ações do Governo Federal no estado, aproximando programas, investimentos e serviços da realidade dos municípios. Ainda neste ano, está prevista a realização da Caravana Federativa em MS, um grande momento de diálogo e prestação de contas, que vai apresentar à população e às lideranças locais as diversas ações e investimentos em andamento do governo do presidente Lula no estado.

Os gestores apontam, também, que obras estruturantes do PAC, programas como o Minha Casa, Minha Vida e iniciativas como a entrega de ambulâncias muitas vezes não têm a devida identificação do Governo Federal. Para eles, garantir a correta publicidade com a aplicação das marcas institucionais e a comunicação adequada não é apenas um detalhe, mas parte essencial da boa gestão pública, da transparência e da valorização das políticas que impactam diretamente a vida da população sul-mato-grossense.

A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, além de outras autoridades do Governo Federal.

Durante o evento, Gleisi destacou o papel dos gestores que atuam nos estados. “Se estamos obtendo sucesso com nossos programas e projetos, devemos isso a vocês, que estão na ponta executando essas ações”, afirmou.

A ministra Esther Dweck também ressaltou a importância da organização e da inovação na gestão pública. “Fortalecer a atuação integrada do Governo Federal nos estados é fundamental para garantir mais eficiência, transparência e melhores resultados para a população brasileira”, destacou.



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Shopping China promove semana de fragrâncias com descontos especiais em Pedro Juan Caballero





Entre os dias 16 e 22 de março, o Shopping China, em Pedro Juan Caballero, realiza a “Semana da Fragrância”, ação promocional voltada aos consumidores que buscam perfumes com preços mais acessíveis.

Durante o período, o público poderá encontrar uma variedade de fragrâncias e aromas com condições especiais de compra. A campanha inclui descontos por tempo limitado em produtos selecionados, reunindo opções para diferentes gostos e perfis.

A promoção é válida exclusivamente na unidade do Shopping China localizada na cidade paraguaia, tradicional destino de compras para moradores da região de fronteira.




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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 105 milhões





As seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (MS), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (MS), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.




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