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A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n° 591, de 23 de março de 2026, que regulamenta os procedimentos para atualização do cadastro imobiliário no município, com destaque para a possibilidade de alteração do nome do responsável pelos tributos vinculados ao imóvel. “A medida tem como objetivo aprimorar a gestão fiscal e garantir maior correspondência entre a realidade da posse e o cadastro municipal, especialmente em situações em que o imóvel já foi negociado, mas ainda não houve o devido registro em cartório”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

De acordo com o decreto, a atualização cadastral permitirá que o adquirente do imóvel, mesmo sem o registro formal na matrícula, passe a constar como responsável tributário perante o município. “No entanto, a norma deixa claro que essa alteração possui caráter administrativo e não modifica a definição legal de contribuinte”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “Desta forma, o decreto não altera a titularidade jurídica do bem, nem substitui a necessidade do registro formal para a transferência da propriedade”, completa a secretária.

A Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu que a atualização do cadastro imobiliário deverá ser realizada de forma totalmente digital, por meio do sistema de protocolo eletrônico. Os interessados deverão acessar o portal oficial disponível no link abaixo para abertura da solicitação: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/. Quem preferir pode acessar o site da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) no endereço https://cac.dourados.ms.gov.br/

Por meio da plataforma, será possível formalizar o pedido, anexar documentos e acompanhar o andamento do processo, garantindo mais agilidade e transparência no atendimento ao contribuinte. “A iniciativa busca aprimorar a qualidade das informações cadastrais, garantindo maior correspondência entre a realidade do imóvel e os dados registrados no município”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

A atualização do cadastro imobiliário assegura mais justiça e transparência na relação tributária, evitando que obrigações sejam direcionadas a pessoas que não mais possuem vínculo com o imóvel, bem como permitindo que o efetivo possuidor acompanhe e regularize sua situação de forma mais simples e segura. “A medida também contribui para a redução de inconsistências cadastrais, prevenindo equívocos na emissão de débitos e proporcionando maior previsibilidade e confiabilidade ao contribuinte”, completa a secretária de Fazenda.

O decreto já está em vigor e a Prefeitura orienta que contribuintes que se enquadrem nessa situação realizem a atualização cadastral o quanto antes, garantindo que as informações estejam corretas junto ao fisco municipal. “Esse é mais um passo no sentido de modernizar a gestão pública, corrigir distorções, facilitar a vida do contribuinte e garantir justiça fiscal”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

O vereador Franklin Schmalz (PT) destacou, nesta sexta-feira (27), o conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o avanço da chikungunya em Dourados, com reforço de equipes, envio de insumos e liberação de recursos emergenciais para o município.

Segundo portaria publicada, o Ministério da Saúde, garantiu o repasse de R$ 855 mil para Dourados, destinado ao custeio de ações emergenciais em saúde pública no âmbito do SUS. O recurso será utilizado para fortalecer a vigilância em saúde, ampliar o atendimento e apoiar medidas de prevenção e controle da doença.

“Esse investimento é essencial para apoiar a rede de saúde, garantir insumos e melhorar as condições de atendimento. É um apoio importante, mas também reforça a necessidade de organização local para que esses recursos cheguem na ponta”, pontuou o vereador.

O valor será transferido aos cofres do município, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde executar as ações. Nesse sentido, o parlamentar defende a criação urgente de um Comitê de Operações Emergenciais para articular e coordenar as atividades.

Outras medidas

Entre as demais ações do Governo Federal estão a autorização para contratação emergencial de 20 Agentes de Combate a Endemias para atuação nos territórios indígenas, o envio de insumos como larvicidas e a mobilização da Força Nacional do SUS, presente no município desde o dia 18 de março, com equipes atuando diretamente no atendimento à população.

Hospital Universitário da UFGD

O vereador também destaca o papel essencial das equipes do Hospital Universitário da UFGD, mantido pelo Governo Federal por meio da rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na garantia do atendimento ambulatorial e no transporte de pacientes. “O HU tem tem oferecido suporte de pessoal, com três programas de residência atuando diretamente no atendimento à população indígena, no posto instalado na quadra da Escola Municipal Tengatuí. Mais uma vez, o hospital se consolida como uma grande referência na assistência à saúde indígena”, afirmou.

Bancada

Nos últimos dias, foram realizadas reuniões em Dourados entre os vereadores Franklin Schmalz, Elias Ishy e a deputada estadual Gleice Jane (PT), com a gestão do HU, lideranças locais e representantes da Força Nacional do SUS.

Em Brasília, os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, têm atuado em articulações para garantir o apoio necessário neste momento.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico de 25 de março, já são mais de 1.100 notificações de chikungunya na região, com casos concentrados principalmente nas aldeias Jaguapiru e Bororó, além de outras localidades atendidas pela rede de saúde. Já foram registrados cinco óbitos pela doença em Dourados. Outro dado alarmante é que 11 municípios de Mato Grosso do Sul já apresentam mais de 300 casos suspeitos de chikungunya por 100 mil habitantes, o que indica cenário de epidemia.

Franklin reforçou que seguirá acompanhando a situação e cobrando medidas efetivas. “É fundamental garantir uma resposta rápida, coordenação entre os entes e prioridade no atendimento à população, especialmente diante de um cenário que exige urgência e  responsabilidade”, concluiu.

Com o maior número de casos de chikungunya na área urbana, a região do Jóquei Clube, em Dourados, passou a receber uma força-tarefa com mutirão de limpeza e instalação de armadilhas para combater o mosquito Aedes aegypti. A ação também contempla o bairro Santa Felicidade e ocorre em parceria entre município, Estado e Governo Federal. “Estamos recorrendo a todos os meios disponíveis para vencer essa guerra contra o mosquito transmissor dessa doença, mas é importante que cada morador também faça a sua parte acabando com todos os pontos de água parada no interior das residências e nos quintais”, enfatizou o prefeito Marçal Filho.

As equipes iniciaram nesta sexta-feira (27) a implantação das chamadas Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), tecnologia voltada ao controle do vetor responsável pela transmissão da chikungunya, dengue e zika. A escolha da região leva em conta a alta concentração de casos confirmados na cidade. “A quantidade de lixo depositado em terrenos baldios, calçadas e até mesmo em quintais é impressionante, ou seja, o mosquito encontra esses locais o ambiente ideal para se reproduzir e espalhar a doença”, ressaltou Marçal Filho.

De acordo com o consultor técnico do Ministério da Saúde, Pedro Araújo, a estratégia prioriza áreas urbanas devido à proximidade entre as residências, o que amplia a eficácia das armadilhas. “O mosquito costuma voar até cerca de 300 metros, por isso os dispositivos são posicionados em pontos estratégicos dentro dos bairros”, explicou.

As EDLs funcionam como recipientes com água e uma tela impregnada com larvicida. A fêmea do mosquito é atraída para o local, entra em contato com o produto e, ao se deslocar para outros criadouros, acaba contaminando a água desses ambientes, eliminando larvas e pupas. Estudos da Fiocruz indicam que a técnica pode reduzir em mais de 66% a população adulta do mosquito. Inicialmente, Dourados recebeu 300 armadilhas, com previsão de chegar a 1.000 unidades até a próxima semana. Os equipamentos permanecem instalados nos imóveis e passam por manutenção a cada 30 dias, com troca do material.

Além da instalação das armadilhas, o mutirão de limpeza atua na retirada de entulhos e materiais que acumulam água. Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mobilizaram caminhões e maquinário pesado para atender a região, incluindo a remoção de um lixão irregular nos fundos do Santa Felicidade.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, informou que, após o decreto de emergência assinado pelo prefeito Marçal Filho, a prefeitura prepara a contratação temporária de agentes de endemias e também de profissionais da saúde como médico e da enfermagem para reforçar o atendimento, tanto na área urbana quanto na Reserva Indígena. Ele diz que é esperado aumento de casos da doença pelas próximas oito semanas.

Durante a ação, o prefeito Marçal Filho acompanhou os trabalhos e reforçou o apelo à população. “Estamos em uma verdadeira guerra contra o mosquito”, enfatizou. “É fundamental que todos façam sua parte e eliminem qualquer objeto que possa acumular água”, destacou. Enquanto isso, as ações seguem intensificadas na Reserva Indígena de Dourados, onde os trabalhos já entram na terceira semana consecutiva.

AVANÇO DA DOENÇA

O boletim epidemiológico mais recente aponta 1.638 casos prováveis e 780 confirmações da doença em Dourados, com taxa de positividade de 78,15%. Ao todo, são 37 pessoas internadas, sendo a maioria no Hospital Universitário.

As unidades de saúde com maior número de registros incluem a aldeia Bororó, com 147 casos, seguida pelo bairro Jóquei Clube, com 129. Também aparecem entre os locais mais afetados os bairros Seleta, Parque do Lago II e Jardim Piratininga. O município já confirmou cinco mortes pela doença, com vítimas entre um mês e 73 anos, todas na Reserva Indígena.

Conhecer e debater a melhoria da qualidade da saúde pública. A cidade de Paranaíba, localizada na região leste do Mato Grosso do Sul, foi palco de uma importante audiência pública que trouxe à tona a grave situação da saúde pública municipal, hoje considerada por muitos como estando “na UTI”.

A iniciativa, realizada na Câmara de Vereadores de Paranaíba na noite desta quinta-feira, 26, foi conduzida pelos vereadores Sindoley Morais e Bugrão, reunindo autoridades, profissionais de diversas áreas, representantes da sociedade civil e a população em geral.

O encontro teve como foco central discutir os desafios enfrentados pela saúde no município, abordando temas como políticas públicas, condições de atendimento e as dificuldades enfrentadas tanto por profissionais quanto por usuários do sistema.

Entre os presentes, destacou-se a participação do empresário e gestor educacional Carlos Bernardo (União Brasil), CEO do curso de Medicina da UCP e da Interamericana, que tem intensificado sua agenda em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, acompanhando de perto as demandas da população e os principais gargalos da gestão pública.

Durante a audiência, o que se viu foi um cenário de forte indignação por parte da comunidade. Moradores relataram a falta constante de medicamentos nos postos de saúde e nas farmácias populares, além de falhas no atendimento, demora e precariedade na estrutura oferecida à população.

A percepção geral é de um sistema sobrecarregado e sem respostas efetivas, evidenciando um verdadeiro colapso na saúde municipal.

Representantes da OAB também participaram do debate, denunciando maus atendimentos por parte de órgãos públicos e reforçando a necessidade urgente de medidas que garantam mais eficiência, respeito e dignidade aos cidadãos.

Um ponto importante destacado durante o encontro foi a informação de que parte significativa dos médicos que atuam em Paranaíba foi formada pelo curso de Medicina da UCP e também pela Interamericana.

O dado reforça que o município conta com profissionais qualificados e preparados para atender a população.

No entanto, a realidade enfrentada por esses profissionais é de extrema dificuldade. A falta de estrutura, de insumos básicos e de medicamentos compromete diretamente a qualidade do atendimento. Especialistas apontam que o problema não está na capacitação dos médicos, mas sim na gestão do sistema de saúde, que hoje não oferece condições adequadas de trabalho.

O vereador Sindoley Morais destacou a importância de um mandato participativo, que leva a comunidade para o centro das discussões. Segundo ele, abrir espaço para o debate é essencial para construir soluções concretas e garantir justiça social. Ao lado do vereador Bugrão, reforçou que a união da cidade é fundamental para superar os desafios.

Em sua fala, Carlos Bernardo parabenizou os organizadores pela iniciativa e ressaltou que audiências públicas como essa devem servir de exemplo para todo o Estado.

Ele enfatizou que ouvir a população e os profissionais da área é o primeiro passo para enfrentar o caos instalado.

“A saúde de Paranaíba pede socorro. Não falta profissional, falta estrutura, falta gestão e falta compromisso. Quando a comunidade se une, surgem caminhos para mudar essa realidade”, afirmou.

A audiência pública deixa um recado claro: a população não aceita mais descaso. A saúde pública do município enfrenta um momento crítico, marcado pela escassez de medicamentos, falhas no atendimento e ausência de soluções efetivas.

O cenário exige respostas imediatas das autoridades e ações concretas para reverter o quadro.

Mais do que um debate, o encontro representou um grito coletivo por dignidade, respeito e mudanças urgentes na saúde de Paranaíba.

Charles Aparecido

Com o início do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes têm a oportunidade de transformar parte do imposto devido em investimento social diretamente no momento do preenchimento da declaração. Os recursos são destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e aos Fundos do Idoso, que repassam os valores para instituições cadastradas que atuam na proteção desses públicos em nível local.

Uma das entidades beneficiadas em Dourados é o Lar Ebenezer Hilda Maria Correa. A instituição atua no acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Lar oferece proteção provisória para casos de negligência, maus-tratos, abandono ou violência, sempre com foco na reinserção familiar e comunitária.

De acordo com Kelly Moreno Rodrigues, coordenadora da instituição, os recursos provenientes das destinações do Imposto de Renda são fundamentais para a continuidade e ampliação das atividades. “As doações são revertidas diretamente para os projetos que realizamos no dia a dia, como educação financeira, desenvolvimento de habilidades sociais e a inserção de crianças e adolescentes em atividades de contraturno, que são essenciais para o crescimento saudável e a construção de perspectivas de futuro”, destaca.

Neste ano, a instituição tem um objetivo específico: a reforma do quarto das meninas. “Queremos proporcionar um ambiente mais adequado, confortável e acolhedor, que contribua para a qualidade do sono. Sabemos que dormir bem é fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, especialmente para crianças que já vivenciam situações de vulnerabilidade”, explica Kelly.

COMO DESTINAR

A destinação é um direito do cidadão e não gera custos extras, apenas redirecionando um valor que já seria pago ao Governo Federal. A contribuição que utiliza o Modelo Completo de Declaração pode realizar o processo de forma simples, sendo possível destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo do Idoso, totalizando 6% de destinação direta.

No programa da Receita Federal, basta acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, clicar em “Novo”, escolher o tipo de fundo (Municipal), selecionar o estado de Mato Grosso do Sul e a cidade de Dourados. O sistema calculará automaticamente o valor disponível e o contribuinte deverá imprimir e pagar o DARF da doação até o prazo final da entrega.

Ao optar por essa destinação, o contribuinte contribui diretamente para iniciativas como as do Lar Ebenezer, fortalecendo ações que garantem proteção, cuidado e oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026 encerra-se em 30 de abril. Para saber mais sobre o trabalho da instituição ou tirar dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (67) 99201-7277.

Por: Charles Aparecido