Categoria: politica

O casal de 19 anos, mãe e padrastro de uma criança de um ano e oito meses, agredido com mordidas e chutes no dia 15 de fevereiro deste ano, responderá por maus-tratos, conforme denunciada apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no dia 27 daquele mês, à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Dourados. 

Tanto a mãe quanto o padrasto estão presos desde o dia 16, depois que levaram o bebê para atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a equipe médica constatar as lesões. 

De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, os fatos ocorreram na noite de 15 de fevereiro, na residência da família. Conforme apurado, os acusados agrediram a criança para “repreender o choro noturno”.

Na unidade de atendimento, os médicos constataram múltiplas lesões, entre elas, hematomas no corpo e na região do rosto, marcas de mordida e fratura no fêmur esquerdo. Diante da incompatibilidade entre os ferimentos constatados e a versão inicial apresentada pelos responsáveis, que alegaram quedas acidentais, a GMD (Guarda Municipal de Dourados) foi acionada e deteve o casal.

Durante o interrogatório, o homem e a mulher confessaram que agrediram a criança e acabaram autuados em flagrante e, no dia 17 de fevereiro, a Justiça decretou a prisão preventiva dos dois após audiência de custódia.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de justiça Daniel do Nascimento Britto, ofereceu denúncia contra o casal e promoveu o enquadramento das condutas no crime de maus-tratos, que resultou em lesão corporal de natureza grave (fratura do fêmur), e com a causa de aumento da pena, pelo fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos.

Na denúncia, o MP requer a responsabilização dos acusados e a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a proteção integral da vítima, nos termos da legislação vigente.

O próximo passo é o recebimento da denúncia e a designação de audiência de instrução e julgamento pelo Juiz titular da 3ª Vara Criminal, onde a ação penal terá seu curso. Os agressores continuam presos, à disposição da justiça.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condenou um morador de Paranaíba a mudar a posição de câmeras de segurança instaladas em sua casa e a pagar R$ 3 mil por danos morais à vizinha. O colegiado negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo proprietário dos equipamentos.

A vizinha entrou com ação na 1ª Vara Cível da citada comarca alegando que as câmeras estavam direcionadas para o quintal e para áreas internas de sua residência, o que violaria sua privacidade. Ela pediu que os aparelhos fossem reposicionados e solicitou indenização por danos morais. A sentença determinou a mudança no ângulo das câmeras e fixou a indenização em R$ 3 mil.

Inconformado, o morador recorreu ao Tribunal. Ele argumentou que as fotos apresentadas eram unilaterais e que as testemunhas não teriam confirmado de forma clara que as câmeras atingiam o imóvel vizinho. Também afirmou que instalou o sistema apenas para proteger os filhos menores, já que trabalha como caminhoneiro e passa vários dias fora de casa. Por isso, pediu a retirada da obrigação de alterar os equipamentos e o cancelamento da indenização.

Ao analisar o caso, a juíza convocada a atuar no Tribunal, Cíntia Xavier Letteriello, entendeu que as fotografias juntadas ao processo mostram de forma clara que as câmeras estavam voltadas para o imóvel vizinho. Depoimentos de pessoas que frequentam a casa da autora confirmaram que os aparelhos apontavam para o quintal e causavam sensação de vigilância constante. Já a testemunha apresentada pelo morador disse não saber informar se as câmeras alcançavam a casa ao lado.

Para o colegiado, caberia ao proprietário das câmeras apresentar prova técnica para demonstrar que o sistema não invadia a área da vizinha, o que não foi feito. Os desembargadores consideraram que, mesmo que o objetivo fosse proteger a própria residência, o equipamento não poderia ultrapassar os limites do imóvel e atingir espaços privados de terceiros.

A decisão destacou que a captação de imagens do interior ou do quintal da casa vizinha configura violação ao direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal. Segundo o entendimento firmado, a simples possibilidade de monitoramento do ambiente doméstico já é suficiente para caracterizar o dano moral.

Com isso, a Câmara manteve integralmente a sentença de primeira instância. Além de continuar obrigado a ajustar as câmeras, o morador deverá pagar a indenização fixada.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.

A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Documentação comprobatória

Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.

O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.

Bolsas

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Certificação do ensino médio

Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

O preço do petróleo no mercado internacional disparou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem como saldo a morte de, ao menos, centenas de pessoas, incluindo o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, e outras autoridades do primeiro escalão.

Pouco depois das 12h, o contrato futuro do petróleo tipo Brent, referência global da matéria-prima, era negociado em Londres perto de US$ 79 o barril, o que representa alta de cerca de 7,6%.

Já o WIT, negociado em Nova York, era cotado a pouco mais de US$ 71 o barril, o que representa salto de cerca de 6%.

Os produtos são negociados 24h por dia nos dias úteis, e as cotações oscilam de acordo com humores do mercado.

No Brasil, pouco antes das 13h, as ações da Petrobras negociavam na B3 (bolsa de valores de São Paulo) a R$ 44,39, alta de 3,90%.

Estreito de Ormuz

De acordo com analistas, a alta do petróleo reflete preocupação com a situação do Estreito de Ormuz.

A passagem marítima fica ao sul do Irã e liga os golfos Pérsico ou de Omã. Por lá, passam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás.

O economista Rodolpho Sartori, da agência classificadora de risco de crédito Austin Rating, explicou à Agência Brasil que o Estreito de Ormuz é a principal rota global para o transporte de petróleo vindo do Irã, Arábia Saudita, Iraque, grandes produtores da commodity (matéria-prima negociada em grandes quantidades e preços internacionais).

“É o principal fator que faz o preço do petróleo explodir. Com o Estreito de Ormuz fechado, a oferta cai muito e, consequentemente, os preços sobem quase que de forma imediata.”

No sábado, dia dos primeiros ataques, houve relatos de centenas de embarcações ancoradas, sem poder atravessar o estreito.

Sartori lembra que o barril do Brent chegou a bater 13% de alta nesta segunda, superando US$ 80. Segundo ele, a alta “é sintomática, pois expõe o quão volátil podem ser os preços em cenários de conflito”.

Para Sartori, enquanto o conflito seguir, e o Estreito de Ormuz seguir fechado, é esperado que os preços do petróleo sigam elevados “e até subam conforme os estoques disponíveis se reduzam”.

Problema logístico

O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, frisa que a preocupação global não é com a produção de petróleo, mas sim com a questão logística.

De acordo com Oliveira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) já anunciou no domingo (1º) o aumento da produção, como forma de garantir a oferta do combustível.

“A Opep tem capacidade produtiva ociosa suficiente para poder suprir o Irã, se o país for retirado da equação produtiva do petróleo global”, avalia.

No entanto, o gerente chama atenção para a logística do Estreito de Ormuz. “Realmente é estreito, com pouca coisa você conseguiria fechá-lo. Um conflito, então, nem se fala”, diz tesoureiro do banco especializado em crédito, investimento e mercado de câmbio.

De acordo com Oliveira, a interrupção do tráfego de navios levaria a uma “bagunça” em todas as cadeias produtivas. Na visão dele, mesmo sendo exportador de petróleo, o Brasil poderia ser afetado por importar derivados do óleo bruto, que chegariam encarecidos ao país.

Inflação

O economista Rodolpho Sartori aponta que, caso a guerra dure bastante tempo, a alta do preço do petróleo pode levar à necessidade de repasse de preços ao consumidor, o que representaria um “repique na inflação”.

O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, não descarta que o conflito tenha como reflexo a diminuição da magnitude do corte de juros no país.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já anunciou que pretende cortar a taxa básica de juros, a Selic, na reunião do conselho em março.

“Tem a possibilidade de esse corte de juros vir um pouco mais tímido. Talvez não 0,50 ponto percentual (p.p.), talvez 0,25 p.p.”, assinala.

Atualmente, a Selic está em 15% ao ano. Quanto menor a taxa, maior o incentivo à atividade econômica e a geração de emprego.

Dólar

O dólar também apresenta alta nesta segunda-feira, interrompendo uma trajetória de queda das ultimas semanas, quando atingiu o menor valor em 21 meses.

Pouco depois das 12h, a cotação da moeda estrangeira beirava R$ 5,20, alta perto de 1%.

Otávio Oliveira, do Daycoval, explica que, em um primeiro momento, ocorre um movimento chamado de fuga do risco, quando investidores migram recursos de países emergentes, considerados investimento de risco, para economias mais consolidadas.

“Tem a venda do real e a compra de outros ativos, tal qual o próprio dólar, que se fortalece globalmente, e outras moedas que são justamente utilizadas para momentos como esse, como o iene, japonês”, detalha.

Quando uma moeda e muito procurada, o preço dela sobe. O inverso acontece quando uma moeda é muito vendida.

Rodolpho Sartori, da Austin ratings, considera o cenário do dólar complexo. “Em outros períodos, incertezas globais gerariam um dólar mais forte, mas parece que estamos em uma mudança de paradigma”, diz.

Ele avalia que a questão geopolítica que envolve a gestão do presidente Donald Trump leva a incertezas que “têm pesado contra a própria moeda”.

“Parece-me natural que haja algum repique no dólar nesses primeiros dias de conflito, mas não temos mais o quadro do dólar se valorizar de forma abrupta por conta de conflitos, como antes ocorria. Imagino que a moeda americana siga oscilando na faixa de R$ 5,20 a R$ 5,25”, estima Sartori.

Kevin Tobias Aguero e José Antônio Escobar de Almeida foram convocados pela CBAt para defender o Brasil em abril

Dois atletas de Ponta Porã vão representar o Brasil no Campeonato Sul-Americano Sub-18 de Atletismo, que será disputado no mês de abril, na Cidade do Panamá, capital do Panamá. Kevin Tobias Aguero e José Antônio Escobar de Almeida, integrantes da Associação Pontaporanense Esporte é Vida (APEV), foram convocados pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) para integrar a seleção brasileira na competição continental.

Treinados pelo professor Fredy Salomão Miranda, os jovens atletas vêm se destacando em âmbito nacional. Kevin é um dos principais nomes do país nos 400 metros, enquanto José Antônio tem se sobressaído nas provas de lançamento do martelo.

Além dos pontaporanenses, outros dois atletas de Mato Grosso do Sul também foram convocados: Maria Eduarda, que compete no salto em distância e salto triplo, e Max Alves da Silva, nos 800 metros.

Ao comentar a convocação, o prefeito Eduardo Campos — que recentemente recebeu os atletas em seu gabinete — ressaltou a importância do momento na trajetória esportiva dos jovens.

“São dois jovens valores do nosso esporte, cada um na sua modalidade. São aguerridos no esporte que praticam e nos enchem de orgulho com conquistas sucessivas. Temos certeza de que continuarão trilhando um caminho de sucesso. Merecem todo o nosso reconhecimento”, afirmou.

O prefeito também destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e pela APEV na formação de novos talentos. “Temos que parabenizar os professores, os treinadores, a APEV, a Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul. Vamos torcer muito para que os atletas convocados pela Confederação Brasileira consigam os melhores resultados”, completou.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Torraca, enfatizou que o município vem investindo na valorização do esporte. “Nossa atuação na promoção esportiva reflete em conquistas tanto em nível estadual quanto nacional. Agora, vamos representar o Brasil em uma importante competição sul-americana. É uma grande honra ver nossos atletas competindo em grandes eventos”, destacou.

O presidente da Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul, professor Ageu de Oliveira, também comemorou as convocações. “Estamos muito felizes. Isso é resultado do trabalho sério que vem sendo feito pelos clubes e treinadores. Engrandece o Estado e confirma que os resultados vêm ao encontro do trabalho inovador que a federação desenvolve em parceria com os municípios”, ressaltou.

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2026 – a expansão da economia e o índice de inflação – ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (2) do Boletim Focus. A pesquisa com instituições financeiras é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

A estimativa para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 1,82%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada para esta terça-feira (3).

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,42 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Inflação

Após sete semanas seguidas de queda, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,91% para este ano. Para 2027, a projeção da inflação passou de 3,8% para 3,79%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5%, para ambos os anos.

A estimativa para a variação de preços em 2026 se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fez a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o IBGE, o resultado levou o IPCA a acumular alta de 4,44% em 2025.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não interferiu nos juros na última reunião, pela quinta vez seguida, no fim de janeiro.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando se situou em 15,25% ao ano. Em ata, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico. Ainda assim, os juros serão mantidos em níveis restritivos.

A estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica foi reduzida nesta edição do Boletim Focus – de 12,13% ao ano para 12% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Secretário Ricardo Torraca representou o município em encontro da Fundesporte que definiu calendário dos Jogos Escolares e da Melhor Idade

A Prefeitura de Ponta Porã participou, por meio do secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Torraca, da reunião de Gestores e Técnicos dos Jogos Escolares e da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul. O encontro foi realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Prime Estoril, em Campo Grande, reunindo representantes de 77 dos 79 municípios do Estado.

Além do secretário, também participaram representando Ponta Porã, os servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Ageu de Oliveira, Francisco Esquivel e Eduardo Gimenez, além de Nicole Avelar, que representou a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.

Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) e da Fundesporte, a reunião teve como objetivo alinhar o calendário oficial das competições e os regulamentos que irão nortear as etapas ao longo do ano. Mais de 260 participantes estiveram presentes.

A diretora de Gestão de Políticas de Formação Esportiva da Fundesporte, Karina Quaini, destacou que o encontro é estratégico para o bom andamento das atividades esportivas. Segundo ela, além do planejamento de 2026, também foi feita uma avaliação das ações desenvolvidas em 2025, com análise de pontos positivos e aspectos que podem ser aprimorados. O evento ainda abriu espaço para sugestões dos municípios e esclarecimento de dúvidas sobre inscrições, critérios de participação e organização das fases municipais, que funcionam como seletivas para as etapas estaduais.

Para o secretário Ricardo Torraca, o alinhamento antecipado é fundamental para garantir bons resultados. “O planejamento é essencial para mantermos Ponta Porã entre as principais colocações, tanto nas modalidades que envolvem nossos jovens quanto nas competições da Melhor Idade. Promover o esporte e a vida saudável é uma das metas da gestão do prefeito Eduardo Campos”, afirmou.

Durante a reunião, Torraca também destacou que Ponta Porã será sede do Campeonato Estadual de Bocha, entre os dias 14 e 19 de abril. A competição deve reunir representantes de aproximadamente 30 municípios. “A bocha já foi muito forte em nosso município e, com novas competições, esperamos fortalecer novamente essa modalidade e incentivar a participação da comunidade”, finalizou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.