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Comissão debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais





A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil com confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

Propostas na Câmara

A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.

Ele também destaca que as propostas buscam conciliar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde.

Agência Câmara*




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Operação Semana Santa: acidentes em rodovias resultam em 57 mortes


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 808 acidentes nas rodovias brasileiras, com 57 pessoas mortas e 814 feridas. Os dados são da Operação Semana Santa 2026 realizada de quinta-feira (2) a domingo (5), em todo o país.

De acordo com a PRF, não foi possível avaliar se houve uma diminuição efetiva em relação aos números de 2025, porque no último ano a operação do feriado foi mais longa devido à proximidade com o feriado de Tiradentes.

Este ano, foram fiscalizados 79 mil veículos, somando um total de 101 mil pessoas alcançadas pelo reforço preventivo nas rodovias do país.

Entre as infrações mais registradas no período está trafegar acima da velocidade estabelecida para a via. Ao todo, 31.797 motoristas foram flagrados por radares portáteis, com a captura de imagens do veículo.

Segurança

As ultrapassagens irregulares, foco da fiscalização deste ano, somaram 4.744, e outros 4.795 autos de infração foram emitidos pela falta de uso do cinto de segurança ou ausência da cadeirinha para o transporte de crianças.

Entre os motociclistas, 1.179 foram multados por deixar de usar ou transportar passageiros sem o capacete.

A fiscalização da mistura do álcool com direção foi intensa ao longo dos quatro dias, com a aplicação de 65,5 mil testes do bafômetro. Desse total, 1.293 pessoas foram autuadas e 67 motoristas foram detidos.

O uso do celular ao dirigir resultou em 455 flagrantes e por diversas irregularidades, 2.700 veículos foram recolhidos.



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Polícia apreende 84 quilos de cocaína e R$ 195 mil em Anastácio





A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 84 quilos de cocaína e R$ 195 mil em notas, na quinta-feira (2/6), em Anastácio, mais especificamente, durante fiscalizações na BR-262.

Conforme a ocorrência, os policiais abordaram um caminhão transportando minério de ureia. O motorista apresentou a nota fiscal da carga, mas demonstrou nervosismo.

Os agentes realizaram uma vistoria no veículo e descobriram um compartimento oculto, onde estavam escondidos os tabletes de cocaína e R$ 195 mil em notas.

O condutor disse que não sabia da existência do ilícito. Ele foi preso e encaminhado à PF (Polícia Federal) em Campo Grande, juntamente com o veículo, a droga e o dinheiro.




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Reajustes do Governo de MS superam a inflação dos últimos 4 anos e somam 18,77%


Com a sanção da lei que garantiu novo reajuste ao funcionalismo público estadual o Governo de Mato Grosso do Sul consolidou uma política de valorização contínua do funcionalismo público ao garantir reajustes lineares que, somados entre os anos de 2023 e 2026, alcançam 18,77%.

A medida, publicada na segunda-feira (30), reforça o compromisso com a recomposição do poder de compra dos servidores e com o reconhecimento do papel estratégico que desempenham na prestação de serviços à população, e os percentuais concedidos – 5% em 2023, 3,73% em 2024, 5,06% em 2025 e 3,81% agora em 2026 – evidenciam uma política consistente, planejada e responsável do ponto de vista fiscal.

Mais do que assegurar reposições pontuais, o Estado adotou uma trajetória de recomposição gradual, alinhada à sustentabilidade das contas públicas e à previsibilidade administrativa.

No acumulado dos últimos 48 meses, o índice total de reajustes supera a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 14,92% no mesmo período. Assim, houve um ganho real nos salários, o que além de preservar o poder aquisitivo dos servidores demonstra os avanços na remuneração promovidos pelo Governo do Estado.

A iniciativa reafirma o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização do capital humano, pilares fundamentais para a eficiência da gestão pública. Ao priorizar os servidores, o Governo do Estado fortalece a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade e consolida um ambiente institucional pautado pelo respeito, reconhecimento e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.



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Militar da Aeronáutica sem habilitação morre após bater em carro


Militar da Aeronáutica, identificado como Kevyn Kauan Ferreira de Morais da Silva, de 20 anos, morreu na noite deste domingo (5/4), após colidir a moto que pilotava em um carro, na Avenida Fábio Zahran, cruzamento com a Rua Tatuí, na Vila Carvalho, em Campo Grande.

A vítima, segundo o Campo Grande News, não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O rapaz conduzia uma motocicleta Yamaha Fazer e o carro seguia pela avenida no sentido centro-bairro e, ao realizar conversão à esquerda, foi atingido por Kevyn.

Uma testemunha que presenciou o acidente afirmou à polícia que o semáforo estava vermelho para a moto, que teria avançado o sinal antes da colisão. A versão é compatível com os vestígios encontrados pela perícia no local, como danos nos veículos e marcas no asfalto.

Na garupa da moto estava um rapaz de 18 anos, identificado como Maykon Willian Ferreira Cardoso, que foi socorrido em estado gravíssimo, com traumatismo cranioencefálico, e encaminhado para a Santa Casa. Já Kevyn morreu no local.

O outro veículo envolvido é um Fiat Palio, conduzido por um engenheiro agrônomo de 45 anos. Ele teve apenas escoriações leves e permaneceu no local, prestando socorro às vítimas. O teste do bafômetro apontou resultado negativo para consumo de álcool.

Ainda conforme o site, o caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa. Apesar disso, também consta no boletim que o acidente pode ter sido provocado pela própria vítima.



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Câmara de Ponta Porã aprova contas de 2019 da gestão Hélio Peluffo Filho


A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou, em sessão extraordinária sem remuneração, após análise das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do então prefeito Hélio Peluffo Filho.

A sessão realizada na manhã desta segunda-feira (6/4), sob a presidência do vereador Jelson Bernabé de Oliveira, foi determinada a tramitação do processo para apreciação e votação em plenário.

De acordo com o documento, a decisão se baseia em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que opinou pela aprovação das contas com ressalvas.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas, seguindo o voto do relator, conselheiro Marcio Campos Monteiro.

Entre os pontos destacados pelo TCE-MS está a existência de impropriedades na gestão, especialmente relacionadas à não observância integral de normas contábeis previstas na legislação, como a Lei nº 4.320/1964 e diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Apesar disso, o órgão entendeu que as falhas não comprometem totalmente a regularidade das contas, recomendando apenas ajustes.

O Tribunal também orientou que o responsável — ou seu sucessor — adote medidas para corrigir as inconsistências identificadas, com destaque para a regularização de restos a pagar e o aperfeiçoamento na elaboração dos demonstrativos contábeis.

A tramitação do processo foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável por emitir parecer antes da votação em plenário.

A apreciação das contas pelo Legislativo é etapa obrigatória agora com a aprovação.

A análise das contas públicas é considerada um dos principais instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão do Executivo, refletindo diretamente na transparência e na responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.



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Edital de leilão Nº 02/2026 – SR/PF/MS –


EXTRATO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2026 – SR/PF/MS – PF – ALIENAÇÃO DEFINITIVA –  TRÁFICO DE DROGAS

A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD, com apoio da Estrutura Organizacional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação e Bens, constituída pela Portaria SR/PF/MS Nº 2030, de 27 de Setembro de 2022, publicada no Diário Oficial/MS Edição 200, seção 01, em 17 de Outubro de 2018, torna público que no local, data e horário indicados no item “1” do presente edital, será realizada licitação, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, do tipo maior lance, para venda dos bens indicados neste edital, a ser conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Público Oficial, Marcos Antonio Tulio, inscrito na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob a matrícula nº 20/326-L, por força do contrato nº 000033/2024 – MS, em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999, Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019, Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2003, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, alterado pelo Decreto 22.427, de 01 de fevereiro de 1933, IN DREI/ME nº 52 de 29 de julho de 2022 e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como as condições abaixo: LOCAL: Leilão Eletrônico através do site: www.tulioleiloes.com.br – DATA E         HORÁRIO: BENS CONSTANTES NO ANEXO I com encerramento previsto a partir das 10:00 horas no dia 12 de Maio de 2026 (Horário de Brasília). Os bens relacionados serão leiloados nas condições em que se encontram, e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à SENAD a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, pressupondo-se, a partir do oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, cujos lotes, constantes dos ANEXOS. Edital na íntegra, relação dos lotes, condições de arrematação, e demais informações, estão disponíveis no site www.tulioleiloes.com.br – e-mail: contato@tulioleiloes.com.br – tel: (41) 98492-8213.



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Briga após consumo de álcool acaba em tentativa de homicídio dentro de casa





Discussão entre marido e mulher terminou com o homem identificado como Francisco Ades Ramos, de 39 anos, ferido com vários golpes de faca dentro de casa, na tarde deste domingo (5/4), no Bairro Jóquei Clube, em Dourados. A autora, Yara Porto Cândido, de 30, foi presa em flagrante.

Segundo o boletim de ocorrência, o casal consumia bebida alcoólica quando iniciaram uma discussão que evoluiu para agressões físicas mútuas. Em determinado momento, Francisco atingiu o rosto da esposa e ela o ameaçou, dizendo que o mataria caso fosse agredida novamente.

O homem voltou a desferir um tapa, momento em que Yara pegou uma faca e o atingiu duas vezes no peito, próximo ao ombro, e outra na altura do tórax.

A PM (Polícia Militar) foi acionada e encontrou a mulher no local. Conforme a ocorrência, Yara confessou o ataque, indicou onde havia deixado a faca e afirmou que não tentou fugir após o ocorrido.

Francisco foi socorrido e encaminhado ao HV (Hospital da Vida), onde permanece internado na ala vermelha.

Já Yara foi levada para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), e autuada em flagrante por tentativa de homicídio contra o próprio marido.




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Ivinhema começa Série D do Brasileiro com vitória sobre o CRAC no Saraivão





A Série D do Campeonato Brasileiro começou com vitória em casa para o Ivinhema FC. Pela primeira rodada, neste domingo (5), o Azulão do Vale recebeu o CRAC-GO e fez 1 a 0, gol do atacante Vitão ainda no primeiro tempo.

O gol do jogo saiu logo aos cinco minutos da etapa inicial. Em boa jogada pela direita, Tuninho invadiu a área e tocou para Vitão. O atacante foi mais rápido que os marcadores e fez o giro para bater firme e abrir o placar. O time goiano tentou pressionar em busca do empate, principalmente no segundo tempo, mas parou na boa atuação do goleiro Neto, com defesas importantes para garantir a vantagem mínima para o time de Douglas Ricardo.

Grupo A11

Na partida que abriu a chave, neste sábado (4), em Ouvidor (GO), o Abecat-GO recebeu o Uberlândia-MG e foi derrotado por 1 a 0. Max, aos 24 minutos do primeiro tempo, fez o gol do jogo. Neste domingo também Operário FC e Betim-MG ficaram no 1 a 1 em Campo Grande. Junior Fialho na etapa inicial e Matheus Galdezani, no segundo tempo, marcaram os gols no Estádio Jacques da Luz.

Na classificação, Uberlândia e Ivinhema dividem a liderança com três pontos e vão se enfrentar no próximo sábado (11), às 16h (MS), no Parque do Sabiá.




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Contrabando que saiu da fronteira é apreendido no interior paulista





A Polícia Militar Rodoviária apreendeu uma carga de descaminho avaliada em mais de R$ 1,3 milhão na manhã deste sábado (5), durante fiscalização da Operação Impacto/Paixão de Cristo 2026, no interior de São Paulo.

A abordagem ocorreu por volta das 11h30, na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no município de Presidente Venceslau. Os policiais interceptaram um caminhão VW/10.160, com placas de Rancharia, e realizaram vistoria no compartimento de carga.

Durante a inspeção, foram encontrados diversos produtos de origem estrangeira sem documentação fiscal, caracterizando o crime de descaminho. A carga que saiu do Paraguai foi avaliada em aproximadamente R$ 1.334.600,00.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Presidente Prudente, onde as mercadorias e o veículo permaneceram apreendidos. O motorista e o passageiro foram identificados e, após os procedimentos legais, liberados.




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