Categoria: politica_ms

Anderson Rafael Hasse, homem que havia sequestrado a filha de 8 anos, foi encontrado pela polícia na noite desta quinta-feira (20), na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro. Os dois foram vistos pela última vez em Ilhota (SC), no Vale do Itajaí.

A informação foi divulgada pela Polícia Civil. Segundo o delegado Bruno Fernando, Anderson fugiu com a filha há cerca de 15 dias. A menina foi encaminhada ao Conselho Tutelar e, aparentemente, está bem.

Polícia acredita que pai planejou por três meses o sequestro da filha

Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, os dois foram encontrados por agentes da corporação na área conhecida como Laboriaux, dentro da comunidade da Rocinha, após denúncias sobre o paradeiro da criança.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAMI) e da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau, apurou que Anderson planejava desaparecer com a menina há aproximadamente três meses.

O motivo do desaparecimento seria a perda da guarda da filha e um suposto abuso cometido pelo avô materno contra a criança, conforme depoimento de amigos e familiares. O homem dizia que, se não sumisse com a filha, mataria o avô materno.

Em um vídeo obtido pela reportagem, o homem diz que não deve nada à polícia. Segundo o relato de Anderson, sua filha estaria sendo abusada desde os 3 anos. O homem também alega que teria procurado auxílio do Conselho Tutelar e que, segundo ele, não obteve auxílio. Veja abaixo:

Os fatos foram apurados em inquérito policial e atualmente estão em trâmite no Poder Judiciário.

Desaparecimento

Ainda segundo as investigações, antes do desaparecimento, Anderson vendeu seu veículo e instrumentos musicais e realizou um empréstimo bancário. Ao todo, o homem arrecadou mais de R$ 60 mil.

Ao ser deixado por um motorista na região do Morro do Baú, em Ilhota, Anderson, que carregava algumas malas e instrumentos, disse ao condutor que um amigo o buscaria para irem até Blumenau e, de lá, seguiria com colegas do trabalho para Piratuba, onde passaria o feriado de Carnaval. Seus colegas, porém, negaram ter programado o passeio citado por ele.

Segundo a Polícia Civil, além do planejamento da fuga, Anderson estaria se valendo da alienação parental como forma de manipular a criança. Essa prática já estaria ocorrendo há meses e foi um fator determinante para a perda da guarda de sua filha.

Diante disso, a corporação decretou a prisão temporária do homem pelos crimes de sequestro, cárcere privado e desobediência. Após parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina, a prisão foi deferida pelo Poder Judiciário no prazo de 30 dias.

*Sob supervisão

A atriz e modelo Letícia Salles, foi atacada por cinco cães enquanto corria na orla da praia de Maricá, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (20). Letícia é conhecida por seus papéis em novelas como “Vai na Fé” e “Pantanal”, da TV Globo.

Saiba quem é Letícia Salles, atriz atacada por cães no Rio de Janeiro.

Em relato nas redes sociais, Letícia descreveu o ataque como “cena de filme de terror”, com mordidas e arranhões por todo o corpo. Ela foi socorrida e levada para a emergência, onde recebeu vacina antirrábica e fez curativos.

Apesar do susto, a atriz passa bem, mas demonstra preocupação com a segurança de outras pessoas que frequentam a região.

Segundo ela, o ataque que sofreu não é um caso isolado: “Depois de conversar com o médico e os enfermeiros, percebi que essa é uma situação recorrente na região. E que há situações muito mais graves que a minha que chegam diariamente no hospital. Teve relato de criança que chegou lá desfigurada”.

Letícia cobrou, por meio das redes, providências das autoridades para os cães serem recolhidos da área e levados para um local apropriado, garantindo a segurança da população.

“Os cachorros não têm culpa, mas não podem estar soltos agredindo as pessoas. Isso precisa ser resolvido”, desabafou a atriz.

A CNN entrou em contato com a Prefeitura de Maricá e o espaço segue aberto para manifestações.

*Sob supervisão

Leniel Borel, pai de Henry Borel, declarou à CNN que vai recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros pela morte do filho.

Em entrevista ao Bastidores CNN desta quinta-feira (4), realizada após o encerramento do julgamento, Leniel classificou o que viu no tribunal como uma “aberração jurídica” e denunciou o que chamou de parcialidade da magistrada ao longo de todo o processo.

“O que me foi apresentado é que os jurados já tinham condenado o Jairo e a Monique pelos mesmos crimes, e a juíza conduziu novamente, falando que os jurados não tinham entendido, de uma forma quase direcionada“, declarou Leniel.

Leniel relatou que, ao longo dos cinco anos do processo, observou diversas decisões da magistrada que, em sua avaliação, beneficiaram Monique de forma injustificada, inclusive soltando a ré em situações que, segundo ele, contrariavam decisões do Supremo Tribunal Federal.

“A parcialidade em cima da Monique sempre foi muito clara, não só para mim, como pai, mas para toda a sociedade brasileira”, afirmou.

Na avaliação de Leniel, Monique Medeiros recebeu um “perdão judicial” para um crime doloso contra a vida” e que isso não foi quesitado aos jurados: “foi uma decisão da própria magistrada”.

Segundo Leniel, essa tendência foi percebida não apenas por ele, mas também por pessoas que trabalham no próprio tribunal. “Andei naquele tribunal durante esses dias e ouvi pessoas que trabalham no tribunal falando da parcialidade da magistrada em cima da Monique”, disse.

Fundamentação pautada em “misoginia”

O pai de Henry também questionou a fundamentação da decisão final em argumentos ligados à misoginia. Ele criticou o que classificou como uma política de gênero sendo aplicada dentro dos tribunais brasileiros.

“O Jairo pegou 43 anos porque ele é homem, é isso que estamos vendo? Esqueceram ali que a Monique é mãe, ela é garantidora. Ela é, no mínimo, a responsável pela vida do filho, e ela não o protegeu, isso foi claro”, defendeu Leniel.

Leniel afirmou que, além do recurso, a defesa estuda a possibilidade de requerer a anulação do júri no caso de Monique, com base nas circunstâncias em que a magistrada teria interferido na votação dos jurados. Ele esclareceu que essa medida não seria buscada no caso de Jairo.

Ao refletir sobre o julgamento como um todo, Leniel lamentou que, durante os 11 dias de júri, o foco não teria sido a criança assassinada. “Não vi ninguém falando sobre o Henry. Foi um júri com foco em Monique e Jairo”, afirmou.

Para ele, a decisão final envia uma mensagem equivocada à sociedade brasileira sobre responsabilidade materna e impunidade.

Em entrevista ao Bastidores CNN nesta quinta-feira (4), Leniel Borel, pai de Henry Borel, afirmou que a sentença final envolvendo Monique Medeiros no julgamento pela morte do menino representou uma “grande aberração jurídica”.

Na decisão, proferida ainda na madrugada desta quinta, Monique, mãe da criança, recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime. Já o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

“Ontem ficou muito claro, não só para mim, quanto para o Brasil inteiro, dessa ‘parcialidade tendenciosa’. Nós vamos recorrer […] Monique, no mínimo, foi omissa.[…] Esquecem ali que a Monique é a mãe. A garantidora. Ela é, no mínimo, a responsável pela vida do filho. E ela não o protegeu”, afirmou Leniel.

Durante a entrevista, o pai de Henry ainda chegou a questionar o perdão judicial concedido à Monique. “Ela foi condenada no homicídio culposo, e ter perdão judicial por crime doloso contra a vida? Um crime doloso contra a vida pode ter um perdão judicial?”, perguntou ele.

Leniel relatou que, ao longo dos cinco anos do processo, observou diversas decisões da magistrada que, em sua avaliação, beneficiaram Monique de forma injustificada, inclusive soltando a ré em situações que, segundo ele, contrariavam decisões do Supremo Tribunal Federal.

“A parcialidade em cima da Monique sempre foi muito clara, não só para mim, como pai, mas para toda a sociedade brasileira”, afirmou.

Ainda nesta quinta, Leniel afirmou por meio de nota que a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro ultrapassa os limites da história de Henry.

“Mataram meu filho pela terceira vez”, escreveu ele. “Como pai, jamais conseguirei compreender como alguém que estava presente, acordada, no mesmo apartamento, na mesma noite, diante do mesmo contexto de violência, pode sair sem qualquer pena enquanto uma criança termina morta”, diz a nota.

Durante o julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry.

Perdão judicial e efeitos da decisão

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal. 

Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.

O Conselho de Sentença afastou a imputação de homicídio doloso e promoveu a desclassificação da acusação para homicídio culposo. Em razão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a pretensão punitiva estatal em relação à condenada.

Ao proferir a sentença, a juíza entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.

Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e o intenso escrutínio público a que foi submetida desde a morte de Henry Borel.

Segundo a juíza, a acusada foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não impede a interposição de recursos pelas partes.

O que dizem as defesas

Em nota, divulgada nesta quinta, a defesa de Monique afirmou que recebeu a decisão “com respeito”. Leia na íntegra:

“Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, que atuam na defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, recebem com respeito a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, ressaltando que o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988.

Destacam ainda que o julgamento realizado foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do Júri Popular. Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso.

O processo também convida a sociedade à reflexão sobre a necessidade de evolução da compreensão dos fenômenos relacionados à violência doméstica, psicológica, de gênero, às relações abusivas e a exposição desmedida da mulher como vítima, pois nem sempre a vítima consegue identificar imediatamente os sinais da violência a que está submetida, especialmente quando inserida em ciclos complexos de manipulação emocional e dependência afetiva. Por fim, reiteram seu absoluto respeito à memória de Henry Borel Medeiros, às famílias envolvidas, às instituições democráticas e ao Tribunal do Júri, reconhecendo a importância constitucional da soberania dos veredictos como expressão da participação popular na administração da Justiça.”

O suspeito de assassinar a jornalista Vanessa Ricarte no dia 12 de fevereiro, Caio Nascimento, irá a júri popular pelo crime de feminicídio. A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, nesta quarta-feira (19).

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, no entanto, rejeitou as acusações de cárcere privado, violência psicológica e tentativa de homicídio contra o amigo da vítima, que estava com Vanessa no local e hora do crime.

O magistrado afirmou que faltam elementos que comprovem os crimes da denúncia do MP. De acordo com a denúncia, a testemunha, o amigo da vítima, as trancou em um dos quartos da residência de Vanessa, após ela ser esfaqueada. Caio teria tentado arrombar a porta onde ele se abrigava, que, para o MP, caracteriza perseguição e tentativa de homicídio.

Porém, em certo momento, o amigo e o suspeito chegaram a conversar pela janela até Caio ir a outro cômodo da casa e acabou preso. Desta forma, o juiz não observou na denúncia uma descrição de que realmente houve perseguição e que o suspeito não conseguiu golpear com a faca o amigo da vítima, por razões alheias à sua vontade. Ele informa, todavia, que nada impede que, ao longo da instrução processual, as provas possam demonstrar o contrário e o MP ofereça uma denúncia aditiva.

No caso da acusação oferecida de cárcere privado, o juiz indica que não houve detalhamento suficiente, mesma razão apontada para a denúncia de violência psicológica.

Almeida pontua que a peça do MP parece ter “excesso acusatório”, dada a “proporção midiática” do caso. Ele concedeu 10 dias para a defesa de Caio se manifestar. O acusado está preso, aguardando definição da data para o júri popular.

Relembre o caso

A jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), morreu na noite do dia 12 de fevereiro, ao ser esfaqueada pelo ex-noivo, o músico, Caio Nascimento.

Ela chegou a denunciar o homem e obteve uma medida horas antes de ser agredida e morta. O suspeito foi preso em flagrante pela Polícia Militar e foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Vanessa foi atingida por três golpes de faca no tórax. Ela chegou a ser socorrida em estado grave e foi encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu.

Autoridades de Mato Grosso do Sul, com apoio de outros estados, realizam uma grande operação contra uma organização criminosa suspeita de fraudar decisões judiciais para desviar recursos públicos e medicamentos de alto custo que seriam destinados para pacientes com câncer. 

Na manhã desta quinta-feira (23), agentes cumprem cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, durante a Operação “OncoJuris”. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).

Ao todo, participam da ação 84 policiais civis dos três estados, além de 39 integrantes da Receita Federal. A Receita explica que o esquema criminoso se deu com base na exploração de uma dinâmica comum para alguns pacientes oncológicos. Pessoas com câncer, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, normalmente recorrem à Justiça para receberem remédios caros para o tratamento da doença. 

Nesses casos, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1234, adotando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) como parâmetro para pagamento a fornecedores, para privilegiar a proposta de menor preço compatível com esse limite. 

Como funcionava o esquema

As investigações começaram a partir da identificação de um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam em processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG.

Foi identificado que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, inicialmente teriam direcionado orçamentos “inflados” dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.

Posteriormente, as próprias companhias atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos. Com base nessas informações, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, acreditando que estaria preservando o recurso público.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, passando de 70%, restando apenas uma pequena parcela para a compra dos medicamentos.

Há indícios ainda de que os remédios seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores muito menores aos pagos pelo poder público.

A fase final do esquema também envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

A ação integrada desta quinta é realizada pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público sul-matogrossense, e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública do estado.

A sentença que encerrou o julgamento do caso Henry Borel fez com que Monique Medeiros, mãe de Henry, recebesse perdão judicial. Após a decisão, Monique deixou, na tarde desta quinta-feira (4), a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pela Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal).

O julgamento pela morte do menino foi concluído na madrugada desta quinta. Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, a mãe de Henry recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.

Ainda na sentença, o Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

Perdão judicial e efeitos da decisão

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal. 

Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.

O Conselho de Sentença afastou a imputação de homicídio doloso e promoveu a desclassificação da acusação para homicídio culposo. Em razão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a pretensão punitiva estatal em relação à condenada.

Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.

Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e o intenso escrutínio público a que foi submetida desde a morte de Henry Borel.

Segundo a juíza, a acusada foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não impede a interposição de recursos pelas partes.

O advogado e turismólogo Tiago Pitthan não se conformou em esperar pela morte, ainda que a medicina não lhe tenha apresentado muito o que sonhar, e decidiu promover em vida a despedida que quase todos gostariam de ter.

A iniciativa tem viralizado, desde que o câncer terminal avançou e Tiago decidiu fazer um “Velório em Vida”.

Avanço da doença

A causa do evento, marcado para o final de maio, foi o avanço da doença. Em uma publicação nas redes sociais, Pitthan diz que “nos últimos meses o câncer tem evoluído” e salientou que tem “passado por dias difíceis”.

O objetivo central da iniciativa é promover uma despedida festiva enquanto o anfitrião ainda pode interagir com seus convidados, subvertendo a lógica do luto convencional.

“É preciso estar atento e forte; não temos tempo de temer a morte”

É sob um clássico da cantora Gal Costa — que também foi acometida por um câncer — que o advogado não se deixa abater. A frase em destaque no perfil descreve o que tem sido a caminha do advogado.

Com alegria e bom humor que o organizador evita o ambiente de tristeza comum aos velórios tradicionais, destacando que a festa deve ser um momento de alegria e celebração da vida.

“Quero curtir o meu velório com vocês”, afirmou em comunicado aos amigos.

Embora a entrada seja gratuita, o evento é exclusivo para conhecidos e requer a inclusão do nome em uma lista de convidados.

O médico cardiologista, João Jasbik Neto, foi preso em flagrante suspeito por posse irregular de arma de fogo e fraude processual, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A prisão ocorreu após a morte da esposa do médico, identificada como Fabíola, nesta segunda-feira (18). Na ocasião, policiais foram até o local para apurar se a mulher havia tirado a própria vida.

Equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), realizaram entrevistas prévias com o suspeito e outras testemunhas que estavam presentes. Entretanto, as versões apresentadas sobre o caso divergiam.

No endereço, policiais constataram que João teria pedido para que o caseiro e um ex-funcionário deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para outro casebre dentro da propriedade, o que configurou em fraude processual. Os três foram autuados pelo crime.

Ainda durante as diligências, observou-se também, através de perícia preliminar, que a lesão que a vítima tinha na região da cabeça não condizia com a versão apresentada pelo companheiro.

Em razão das armas de fogo e munições de calibre de uso permitido e uso restrito, o suspeito também foi atuado em flagrante pela posse irregular de arma de fogo.

Em nota, a defesa de João Jasbik informou que o médico, apesar do luto e sofrimento, se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico.

O caso é investigado pela Polícia Civil e hipóteses de feminicídio e suicídio são apuradas.

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um casal pague R$ 20 mil em indenização por danos morais a um ex-recepcionista de hotel após um episódio de agressões verbais e arremesso de objetos durante uma tentativa de reserva de hospedagem. 

A decisão é da 1ª Vara Cível de Paranaíba, que condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, totalizando R$ 20 mil, além das custas processuais e honorários advocatícios. 

Segundo o processo, o ex-recepcionista trabalhava em um hotel da cidade quando atendeu o casal, em 30 de junho de 2023. 

De acordo com o relato da vítima, os hóspedes chegaram ao local e foram informados de que não havia reserva confirmada em seus nomes nem quartos disponíveis. 

O funcionário afirmou que tentou realizar o atendimento e oferecer alternativas, mas os clientes passaram a agir de forma exaltada. Segundo o processo, um dos réus arrancou o telefone da mão do recepcionista e o arremessou, enquanto a outra ré jogou objetos do balcão em direção ao funcionário. 

Testemunhas confirmaram a confusão na recepção do hotel. Um dos hóspedes afirmou ter ouvido gritos e presenciado as ações do casal. 

O gerente do estabelecimento relatou que encontrou o recepcionista “acuado e sem condições de continuar trabalhando” após o episódio. As imagens das câmeras de segurança também foram analisadas e registraram o momento das agressões. 

Na defesa, o casal alegou que havia confirmado a reserva previamente e que a situação ocorreu em razão de falha na prestação do serviço do hotel. Eles afirmaram ainda que apenas demonstraram insatisfação e que não houve ofensas pessoais nem dano moral indenizável. 

O processo também apontou que, após o ocorrido, o recepcionista passou a evitar trabalhar no período noturno e, pouco tempo depois, pediu demissão do emprego que ocupava havia cinco anos.