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A PF (Polícia Federal) realizou a transferência, nesta quarta-feira (27), o traficante Gerson Palermo, chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), da Bolívia para o Mato Grosso do Sul. O homem chegou por volta das 18h no Brasil.

Palermo foi preso na manhã desta terça-feira (26), na Bolívia. Ele estava foragido desde 2020, quando recebeu benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas fugiu.

Ao ser recebido em Mato Grosso do Sul, Palermo foi levado ao IML (Instituto Médico-Legal) e, em seguida, para superintendência da PF no estado. Ao final dos procedimentos legais, ele será encaminhado à penitenciária federal. 

Desde o momento da prisão, a PF já havia começado a tentar trazer o traficante para o Brasil, no entanto, protestos no país boliviano passaram a gerar um impasse logístico para as forças de segurança brasileiras, dificultando o processo de transferência de Gerson.

Nesta terça, a Polícia Federal concluiu a investigação que mirava a fuga do traficante com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relembre o caso

Maran deferiu um pedido para soltura do traficante Gerson Palermo, em 2020, do presídio federal de Campo Grande (MS). No mesmo dia, após receber o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira, ele quebrou o equipamento e fugiu.

Ele foi condenado a quase 126 anos de prisão e é apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro do Boeing 727 da antiga Vasp.

O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem. O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

Leia também: Quem é Palermo, chefe do PCC que sequestrou avião e tem pena de 126 anos

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados,seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

Suspeita sobre o desembargador

Mesmo com as condenações, o traficante foi solto pelo plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. E mensagens encontradas nos celulares de assessores do gabinete incrementam o inquérito da PF que a sentença foi vendida. O habeas corpus, com 208 páginas, foi decidido em 40 minutos.

A prisão domiciliar foi concedida durante a pandemia de Covid-19. Na época, o desembargador autorizou que o preso cumprisse pena em casa, sob a justificativa de problemas de saúde. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porém, não havia laudo médico que comprovasse a condição alegada.

“Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”, diz uma mensagem encontrada pela PF. Em outra, uma assessora diz: “foi determinação do desembargador”.

O caso foi analisado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o desembargador recebeu a punição de aposentadoria compulsória do CNJ em março deste ano.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana o fim da aposentadoria compulsória de magistrados. Será nesta terça-feira (26), analisado pela Primeira Turma da Corte. Em março, Dino decidiu que não existe mais a aposentadoria compulsória como “punição” a magistrados e que infrações graves desses servidores públicos devem ser punidas com perda do cargo.

O espaço segue aberto para manifestações da defesa do desembargador.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul informou que a prisão do narcotraficante internacional Gerson Palermo, que ocorreu nesta terça-feira (26), só foi possível após um sequestro orquestrado pelo próprio investigado contra sua filha, motivado por disputas relacionadas ao narcotráfico.  

Gerson, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi localizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, durante operação conjunta envolvendo forças policiais brasileiras e bolivianas.  

Ele estava foragido desde 2020, quando recebeu o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas fugiu. 

Na ocasião do sequestro, ações integradas do GARRAS e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) resultaram na localização e libertação da vítima, além da prisão de um dos sequestradores em Campo Grande.  

A partir da conclusão do caso, foi possível, por meio de uma ação conjunta entre o Núcleo de Inteligência Policial da DEPCA, a Polícia Federal e a Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia (FELCN), localizar Gerson na região de Santa Cruz de La Sierra. 

Ele é apontado, pelas autoridades, como integrante de organização criminosa ligada ao narcotráfico internacional, com atuação no tráfico transnacional de cocaína, lavagem de dinheiro e articulação logística entre o Brasil e a Bolívia.

Transferência para o MS

A PF (Polícia Federal) transfere, nesta quarta-feira (27), o traficante Gerson Palermo, chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), da Bolívia para o Mato Grosso do Sul. A previsão é de que o homem chegue em solo brasileiro por volta das 18h desta quarta.

Nesta terça, a Polícia Federal concluiu a investigação que mirava a fuga do traficante com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relembre o caso

Maran deferiu um pedido para soltura do traficante Gerson Palermo, em 2020, do presídio federal de Campo Grande (MS). No mesmo dia, após receber o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira, ele quebrou o equipamento e fugiu.

Ele foi condenado a quase 126 anos de prisão e é apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro do Boeing 727 da antiga Vasp.

O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem. O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

LEIA TAMBÉM: Quem é Palermo, chefe do PCC que sequestrou avião e tem pena de 126 anos

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados, seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

*Sob supervisão de Thiago Félix 

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

As imagens registradas no plenário mostram o momento em que a magistrada faz a leitura da sentença que condenou Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.

O julgamento é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Durante a leitura da decisão, a juíza afirmou que o ex-vereador agiu com “violência desproporcional” e demonstrou “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos. Na sentença, também descreveu Jairinho como uma pessoa capaz de ocultar sua verdadeira personalidade por trás de uma imagem de cordialidade.

Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, e a juíza aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Pelo crime de tortura por omissão, a pena fixada foi considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.

O julgamento encerra um processo iniciado após a morte de Henry Borel, em março de 2021, caso que gerou ampla repercussão nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.

A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, afirmou, nesta quarta-feira (3), durante o julgamento da morte de Henry Borel, que a origem de toda a acusação contra o ex-vereador estaria ligada a uma suposta traição envolvendo Monique Medeiros, Jairinho e Leniel Borel.

Segundo os advogados, uma ligação identificada como “Amor” no celular de Monique teria revelado o relacionamento com Jairinho. A partir disso, a defesa sustentou que Leniel teria encontrado uma oportunidade para prejudicar o ex-vereador e responsabilizá-lo pelos acontecimentos posteriores.

Durante a sustentação, os advogados também mencionaram um acidente envolvendo Henry quando a criança estava sob os cuidados de Leniel. Segundo a narrativa apresentada, uma testemunha chamada Miriam teria afirmado que Leniel comentou sobre um acidente ocorrido durante uma corrida de aplicativo.

Outro ponto destacado foi a alegação de que a criança teria reclamado de dor de cabeça após o episódio. A defesa afirmou que Leniel nunca relatou essa informação, apesar de, segundo a narrativa apresentada, ter procurado uma farmácia cerca de quatro vezes.

Outro ponto abordado foi a contestação da versão apresentada por Leniel sobre ter passado a noite com o filho. Segundo a defesa, mensagens trocadas entre ele e Monique indicariam que isso não aconteceu.

Leia também: MP rebate argumentos de Monique; veja o que diz acusação

O julgamento da morte de Henry Borel entrou na fase final na noite desta quarta-feira (3). Segundo apuração da CNN Brasil no local, o júri estava, por volta das 20h, na etapa de tréplica das defesas.

Primeiro fala a defesa de Monique Medeiros e, na sequência, a de Jairo Souza Santos Júnior. A previsão é de que essa fase seja encerrada por volta das 22h. Após isso, o conselho de sentença deve se reunir para votação dos quesitos, quando será definido se a sentença sai ainda nesta quarta-feira ou apenas na madrugada de quinta (4).

O Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (4) o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial.

Ao longo das sessões, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos, familiares, babás e os próprios réus.

Durante o julgamento, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry. Na reta final do júri, nesta quarta-feira, Monique chorou diversas vezes durante as sustentações das partes.

Durante a acusação, o Ministério Público exibiu vídeos e imagens de Henry ao lado do pai, Leniel Borel, incluindo registros das últimas imagens da criança no parquinho de um condomínio durante o último fim de semana antes da morte.

Os promotores também exibiram imagens das câmeras de segurança do elevador do prédio, mostrando Henry no colo de Monique ao lado de Jairinho horas antes da morte, além de fotografias da perícia realizada no Instituto Médico-Legal.

Já na fase final da defesa, os advogados de Monique exibiram vídeos da criança com a mãe e sustentaram que ela teria sido vítima de violência de gênero e de um relacionamento abusivo.

O ex-vereador, por sua vez, negou as acusações. Após os debates entre acusação e defesa, o conselho de sentença se reuniu para votação dos quesitos. A decisão terminou com a condenação dos dois réus pela morte de Henry Borel.

A decisão que encerrou o julgamento do caso Henry Borel trouxe um desfecho diferente para Monique Medeiros. Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido sua responsabilidade por tortura por omissão e desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, a mãe de Henry recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.

A medida foi aplicada pela juíza Elizabeth Machado Louro durante a leitura da sentença, na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção, mas a magistrada entendeu que não havia razão para impor uma punição adicional.

O que é o perdão judicial

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira no artigo 121, § 5º, do Código Penal, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal. 

Trata-se de uma hipótese excepcional em que o Estado reconhece a existência do crime e a responsabilidade do agente, mas conclui que as consequências decorrentes do próprio fato já produziram efeitos suficientemente gravosos para tornar desnecessária a imposição de uma sanção penal.

Por essa razão, o perdão judicial não se confunde com absolvição. A sentença continua reconhecendo a ocorrência do delito e a participação do acusado, mas afasta os efeitos punitivos da condenação.

Por que o benefício foi aplicado a Monique?

Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.

Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e o intenso escrutínio público a que foi submetida desde a morte de Henry Borel.

Segundo a juíza, a acusada foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Para a magistrada, o conjunto dessas consequências já representaria uma resposta suficientemente severa do ponto de vista pessoal e social.

Efeitos da decisão

Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique. O Conselho de Sentença afastou a imputação de homicídio doloso e promoveu a desclassificação da acusação para homicídio culposo. Em razão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a pretensão punitiva estatal em relação à condenada.

Além disso, houve reconhecimento da prática do crime de tortura por omissão, entendimento segundo o qual a mãe deixou de agir para impedir as agressões sofridas pela criança. No entanto, a pena aplicada pelo crime de tortura por omissão também não resultará em novo período de prisão, uma vez que o tempo de prisão preventiva já cumprido por Monique foi considerado suficiente para o cumprimento da sanção fixada na sentença.

Decisão ainda pode ser objeto de recurso

Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não impede a interposição de recursos pelas partes.

O Ministério Público e a assistência de acusação podem questionar aspectos como a desclassificação do homicídio doloso, o reconhecimento das teses acolhidas pelo Conselho de Sentença e a própria concessão do perdão judicial. Da mesma forma, a defesa pode impugnar pontos remanescentes da condenação.

Eventuais recursos serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, observados os limites impostos pelo princípio constitucional da soberania dos veredictos, que confere especial proteção às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri.