Dia: 25 de abril de 2026

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, publicou na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24/4), o Decreto Municipal nº 10.651/2026, que regulamenta a realização de processo seletivo para concessão da Bolsa-Banda, destinada aos integrantes da Banda Sinfônica Municipal Isaac Borges Capillé (IBC).

O edital prevê a seleção de músicos para recebimento do auxílio financeiro de caráter educacional, cultural e formativo, sem geração de vínculo empregatício, previdenciário ou contratual com o Município.

De acordo com o prefeito Eduardo Campos, o objetivo do benefício é incentivar a formação musical, garantir a permanência educacional dos participantes, valorizar a cultura local e fortalecer a Banda Sinfônica como uma instituição cultural de relevância pública em Ponta Porã.

A Bolsa-Banda terá vigência durante o exercício de 2026, com pagamentos mensais a partir da convocação dos aprovados, seguindo cronograma até dezembro. Ao todo, serão disponibilizadas até 60 bolsas, distribuídas em duas categorias: a Categoria I contará com até 10 bolsas, no valor de R$ 859,13 (53% do salário mínimo), enquanto a Categoria II terá até 50 bolsas, com valor mensal de R$ 648,40 (40% do salário mínimo).

Os interessados devem consultar o edital para verificar os requisitos de elegibilidade, sob pena de indeferimento da inscrição.

As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2145, Centro, das 7h30 às 12h30, em dias úteis. A inscrição é gratuita e será feita mediante preenchimento da ficha e entrega da documentação exigida.

O processo seletivo será composto por etapas que incluem habilitação documental, avaliação técnica com provas práticas, teóricas e orais, divulgação de resultados preliminares, prazo para recursos, publicação do resultado final e convocação dos aprovados para assinatura do termo de compromisso.

Conforme o cronograma, o resultado final e a homologação estão previstos para o dia 26 de maio, com publicação no Diário Oficial do Município. O início dos pagamentos está programado para o mês de junho de 2026.

Adolescente de 17 anos que, segundo a PC (Polícia Civil), seria mãe do recém-nascido encontrado morto dentro de uma lixeira, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, afirmou que não sabia que estava grávida e que o bebê já nasceu morto.

A versão apresentada pela menor foi dada por meio da defesa, representada pelo advogado Paulo Belarmino de Paula Júnior.

A investigação passou a tratar o caso como infanticídio, já que de acordo com a polícia, havia indícios que a adolescente teria matado a criança logo após o nascimento.

Conforme o advogado, a jovem relatou que sentiu fortes dores em casa e foi ao banheiro, onde entrou em trabalho de parto inesperadamente. “Ela disse que o neném nasceu morto. Quando viu a criança, entrou em desespero e não soube o que fazer”.

Depois disso, esperou os pais saírem de casa e descartou o corpo do bebê em uma lixeira.

Ainda segundo Paulo Belarmino, a jovem chegou a desconfiar que estivesse grávida, contudo, teria feito teste de farmácia, que deu negativo e, além disso, as menstruações continuaram.

O advogado também argumenta que o comportamento da adolescente após o parto demonstra que ela não estava em condições psicológicas normais no momento dos fatos. Para ele, a decisão de abandonar o bebê em uma lixeira revela desespero e falta de discernimento.

Para o advogado, não há como afirmar que houve infanticídio antes da conclusão do exame necroscópico e demais perícias.

Entenda

Na quarta-feira (23/4), um jovem procurou espontaneamente a delegacia de Ponta Porã dizendo acreditar ser o pai da criança. Ele foi ouvido pela Polícia Civil e teve qualquer participação no caso descartada.

O recém-nascido foi encontrado na madrugada de terça-feira (21/4), dentro de uma lixeira na Rua Vasco da Gama, na Vila Planalto, por trabalhadores da coleta.

A criança estava enrolada em um casaco com manchas de sangue e acionaram a polícia. Inicialmente, a investigação foi registrada como morte a esclarecer, mas depois passou a ser tratada como infanticídio.

O corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), responsável pelos exames que devem apontar se o bebê nasceu com vida ou sem sinais vitais.