Autor: Redação

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets.

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

Manutenção

Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Indenização

A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

histórico ou risco de violência doméstica e familiar;

ocorrência de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

Faltando menos de um mês para a abertura oficial, os organizadores seguem em ritmo acelerado com os preparativos para a realização da 30ª OLIGRAN. As Olimpíadas da UNIGRAN é um evento consolidado como uma das principais iniciativas de integração acadêmica e promoção do esporte universitário. A abertura acontece no dia 8 de maio, com programação aberta ao público, reunindo apresentações culturais e o tradicional desfile do Garoto e Garota OLIGRAN.

Organizado pelo curso de Educação Física, o evento reúne acadêmicos de todos os cursos em diversas modalidades esportivas, como futsal, voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, natação, judô, xadrez, beach tênis e cross training, modalidade incorporada recentemente e que retorna nesta edição.

De acordo com o coordenador do curso de Educação Física, professor Robson Barbosa, a edição comemorativa de 30 anos traz novidades que reforçam o alcance institucional do evento. “Neste ano, além da continuidade de modalidades como o cross training, teremos a participação inédita de alunos do terceiro ano do Ensino Médio do Colégio UNIGRAN. A expectativa é de um número de atletas superior ao das edições anteriores, especialmente porque muitos estudantes que já eram atletas no Ensino Médio agora ingressaram na faculdade e demonstram grande interesse em competir”, destaca.

O coordenador também projeta elevação no nível técnico das disputas. “Acreditamos que o nível das competições será ainda mais qualificado, considerando que muitos acadêmicos já possuem experiência esportiva e seguem em atividade. Isso contribui diretamente para o desempenho e para a qualidade dos jogos”, avalia.

Em edições anteriores, a OLIGRAN mobilizou centenas de participantes e promoveu mais de 200 disputas esportivas, evidenciando seu papel como ação estratégica de ensino e extensão. Para 2026, a expectativa é ampliar esse engajamento, fortalecendo o protagonismo acadêmico e a vivência prática dos estudantes.

As inscrições seguem abertas nas coordenações de cursos até o dia 27 de abril. Segundo o professor Robson, cada curso recebeu as fichas de inscrição, que devem ser preenchidas com os dados dos atletas, incluindo assinatura de termo de responsabilidade. “Após o preenchimento, as equipes e atletas devem encaminhar a ficha à coordenação de Educação Física para efetivação da inscrição”, orienta.

Nas modalidades coletivas, como futsal, voleibol, basquetebol, handebol, futebol suíço e cross training, a taxa de inscrição é de R$ 100,00, destinada à cobertura de custos com arbitragem. Já nas modalidades individuais, a participação é gratuita.

As inscrições para o concurso Garoto e Garota OLIGRAN seguem até o dia 24 de abril, integrando a programação de abertura, que reforça o caráter cultural e comunitário do evento.

Ao completar três décadas, a OLIGRAN reforça sua relevância como ferramenta de formação acadêmica e social, promovendo a prática esportiva, e também competências essenciais como trabalho em equipe, organização e liderança, pilares que se estendem também para a trajetória profissional dos acadêmicos.

O Governo do Estado realizou a primeira sessão pública da licitação destinada à contratação de serviços de publicidade por meio de agências especializadas. Nesta etapa inicial, as empresas apresentaram suas propostas, considerando critérios técnicos e de preço, em uma programação que se estendeu por dois dias. O processo foi destacado pela transparência, lisura e agilidade na condução dos trabalhos.

Sob coordenação da Comissão de Licitações da SAD (Secretaria Estadual de Administração), a concorrência pública reuniu 26 agências de publicidade, que compareceram ao auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para protocolar suas propostas.

As atividades tiveram início na quarta-feira (15), em dois períodos, e foram concluídas às 11h30 da quinta-feira (16). Todos os procedimentos previstos no edital, referentes à primeira sessão, foram integralmente cumpridos e registrados em vídeo, reforçando o compromisso com a transparência.

Nesta fase, as empresas apresentaram propostas organizadas em quatro lotes. O primeiro atende à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o segundo ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e o terceiro à Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul).

O quarto lote contempla a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Durante a sessão, também foi instituída uma comissão formada pelos próprios licitantes, responsável por acompanhar e validar todos os procedimentos realizados.

A próxima etapa do processo prevê a convocação de uma subcomissão técnica, que ficará encarregada de avaliar os planos de comunicação publicitária e a capacidade de atendimento das agências participantes. Na sequência, será realizada a segunda sessão pública, destinada à análise dos demais critérios, até a definição do resultado final da licitação.

Com a participação dos representantes das empresas, a sessão transcorreu de forma organizada e transparente. Ao longo dos dois dias de atividades, não houve registros de incidentes ou questionamentos quanto à lisura do processo.

Evento reúne gestores e especialistas de vários municípios de Mato Grosso do Sul segue com programação até esta sexta-feira, dia 17

Foi aberto na noite de quarta-feira (15), no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, o 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), o evento segue até sexta-feira, dia 17 de abril, com o objetivo de fortalecer a integração entre os poderes e aprimorar a gestão previdenciária.

A cerimônia de abertura reuniu representantes de institutos municipais de previdência de diversas regiões do Estado, além de autoridades como a senadora Soraya Tronicke; o presidente da Associação dos Regimes Próprios de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Michel Vaz Morrison; e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã (Previporã), Rafael Fração de Oliveira; o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Ponta Porã, Wesley José Tolentino de Souza, entre outros convidados.

Durante os três dias de programação, Ponta Porã recebe conselheiros, membros de comitês de investimentos e gestores de RPPS de vários municípios sul-mato-grossenses. Na abertura, o Centro de Convenções ficou completamente lotado, reunindo centenas de participantes.

Além de promover a qualificação técnica, o congresso também contribui para o fortalecimento da economia local, com impacto direto nos setores de hotelaria, bares, restaurantes e serviços. A presença de visitantes ainda amplia a visibilidade de Ponta Porã como destino turístico, permitindo que os participantes conheçam os atrativos históricos, culturais e naturais da região de fronteira.

De acordo com a ADIMP/MS, o evento foi idealizado como um espaço estratégico para capacitação, troca de experiências e fortalecimento dos regimes próprios de previdência social, reunindo especialistas e profissionais da área em todo o Estado.

O congresso conta com o apoio da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ponta Porã, além do Previporã.

O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), dará início à “Operação Tiradentes 2026” a partir da 00h deste sábado (18), em todas as rodovias estaduais do Estado, com término previsto para as 23h59 do dia 21 de abril.

A operação tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito, diante do aumento no fluxo de veículos durante o feriado prolongado, visando à preservação da vida, à redução de sinistros e ao enfrentamento de infrações e ilícitos penais nas rodovias estaduais.

Durante o período, o BPMRv atuará com reforço no policiamento em pontos estratégicos, especialmente nos trechos com maior incidência de acidentes e nas vias de acesso aos municípios, além de estradas vicinais da área de atuação da Unidade.

As ações incluem a realização de abordagens, implantação de barreiras policiais e intensificação da fiscalização voltada às principais infrações de trânsito, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e condução de veículo sob efeito de álcool, condutas que estão entre as maiores causas de sinistros graves.

Também haverá emprego de etilômetro para coibir a embriaguez ao volante, além do reforço nas ações de combate a crimes nas rodovias, especialmente em regiões de divisa, contribuindo para a segurança pública e a ordem nas estradas.

O BPMRv destaca que a intensificação das ações preventivas e repressivas é fundamental para garantir maior segurança aos usuários das rodovias estaduais durante o feriado, período em que há aumento significativo no deslocamento de veículos e pessoas.

Orientações de segurança

O BPMRv orienta os condutores a realizarem a revisão preventiva do veículo antes de viajar, verificando itens essenciais como pneus, freios e iluminação, além de planejarem o trajeto com antecedência.

Durante a viagem, é fundamental respeitar a sinalização, manter distância segura do veículo à frente, evitar ultrapassagens em locais proibidos e não dirigir sob efeito de álcool.

Para denúncias e informações, ligue 198.

Ao trafegar pelas rodovias estaduais, conte com o BPMRv.