Autor: Redação

A China reconheceu o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação. O anúncio consta de comunicado conjunto da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês) e do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (Mara), divulgado no site oficial da GACC. “Com base nos resultados da análise de risco, a partir da data deste comunicado, fica suspensa a proibição da febre aftosa no norte do Brasil, e todo o território brasileiro é reconhecido como livre da doença”, afirma o texto. Na prática, a medida tende a ampliar o comércio de proteínas brasileiras com o país asiático.

O governo brasileiro foi informado sobre o reconhecimento pelas autoridades chinesas na madrugada desta terça-feira, 2, apurou o Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O comunicado tem data de 29 de maio.

O Brasil pleiteava o reconhecimento desde que recebeu, em junho do ano passado, o status de território livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A demanda foi reforçada em missão recente do ministro da Agricultura, André de Paula, ao país asiático, em maio deste ano, e também integrava o escopo de medidas compensatórias à salvaguarda de carne bovina pleiteadas pelo governo brasileiro.

Com o reconhecimento, o Brasil poderá avançar na negociação de novos mercados tanto na suinocultura quanto na pecuária bovina. Há tratativas bilaterais em andamento para a abertura do mercado chinês a miúdos suínos internos (fígado, estômago), carne bovina com osso, miudezas bovinas e cálculo da vesícula biliar bovina (pedra de fel, utilizada na indústria farmacêutica), itens que exigem o status de livre de febre aftosa sem vacinação.

Já a exportação de carne suína e de miúdos suínos externos (pé, orelha), hoje restrita a Santa Catarina, poderá ser ampliada imediatamente a outros Estados, a partir do pedido dos frigoríficos já habilitados para o comércio exterior. A exportação de couro wet blue para a China também deverá ser facilitada, sem exigência de certificados específicos, segundo fontes.

De acordo com fontes do setor, o protocolo de exportação de carne bovina firmado entre Brasil e China deve passar por revisão e ser atualizado após o anúncio.

A medida se soma ao reconhecimento, pela China, do Brasil como de “risco negligenciável” (insignificante) para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, comunicado pelas autoridades sanitárias chinesas ao governo brasileiro e antecipado pelo Broadcast Agro em fevereiro deste ano. Esse status também é considerado, por autoridades chinesas, condição precedente para o avanço das tratativas de ampliação das exportações de proteínas.

Com os dois reconhecimentos sanitários, o Brasil deve ganhar fôlego para avançar na abertura do mercado chinês para carne com osso, miúdos suínos e bovinos e cálculo da vesícula biliar bovina (pedra de fel). A China é o principal destino das carnes brasileiras, com embarques que somaram 2,057 milhões de toneladas em 2025, gerando receitas de US$ 9,815 bilhões com vendas de carne suína, bovina e frango, segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro.

A administração Trump ⁠propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do ⁠Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de ‌questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal.

A nova ameaça aos produtos brasileiros colocou em evidência um instrumento pouco conhecido fora dos círculos de comércio exterior, mas que já foi utilizado em algumas das maiores disputas comerciais do mundo, conhecida como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O mecanismo foi acionado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação sobre práticas adotadas pelo Brasil e concluiu que determinadas políticas brasileiras prejudicariam interesses comerciais americanos.

A partir dessa avaliação, o órgão abriu consulta pública sobre a proposta de sobretaxação antes da decisão final da Casa Branca. A medida representa um dos estágios mais avançados do processo e pode resultar em sanções comerciais diretas contra exportações brasileiras.

Instrumento de retaliação

A Seção 301 funciona como uma ferramenta que permite ao governo americano reagir unilateralmente quando considera que outro país adota práticas comerciais injustas ou cria barreiras que afetam empresas dos Estados Unidos.

Entre os alvos possíveis estão medidas que dificultem exportações americanas, restrinjam acesso a mercados ou estabeleçam condições consideradas discriminatórias para produtos e serviços dos EUA.

Caso as conclusões da investigação apontem prejuízos aos interesses americanos, o USTR pode recomendar uma série de medidas, incluindo tarifas adicionais sobre importações, restrições comerciais e outras formas de pressão econômica.

Na prática, o mecanismo dá ao governo dos EUA a possibilidade de responder a disputas comerciais sem depender inicialmente de organismos multilaterais.

Caminho até uma eventual tarifa

A aplicação da Seção 301 segue um rito específico. O primeiro passo é a abertura formal de uma investigação, normalmente motivada por reclamações de empresas, setores econômicos ou por decisão política do governo americano. Em seguida, ocorre uma fase de análise técnica e de diálogo com o país investigado.

Concluído esse processo, o USTR divulga suas conclusões e abre uma consulta pública para receber manifestações de empresas, associações e governos interessados.

Somente após essa etapa a administração americana decide se aplicará medidas de retaliação e quais serão elas.

No caso brasileiro, a investigação foi iniciada em julho de 2025 e ganhou força após determinação do presidente Donald Trump, dentro de sua estratégia de endurecimento da política comercial dos Estados Unidos.

O que os EUA apontam contra o Brasil

Segundo o relatório divulgado pelo USTR, as preocupações americanas envolvem áreas como comércio digital, proteção à propriedade intelectual, regras tributárias e aspectos regulatórios considerados problemáticos para empresas dos EUA.

Com base nessas conclusões, o órgão propôs uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. O documento, porém, indica que determinados produtos poderão ficar fora da lista final de sobretaxação.

A consulta pública aberta pelo governo americano servirá justamente para discutir o alcance e os impactos das medidas antes da decisão definitiva.

Ferramenta usada contra a China

A Seção 301 ganhou notoriedade internacional durante a disputa comercial entre Estados Unidos e China.

Em 2019, durante seu primeiro mandato, Trump utilizou o mecanismo para impor tarifas de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.

A estratégia não foi abandonada por seu sucessor. Em 2024, o então presidente Joe Biden também recorreu à mesma legislação para ampliar tarifas sobre diversos itens importados da China.

Os dois episódios transformaram a Seção 301 em uma das principais ferramentas de pressão econômica da política comercial americana.

Tarifas por segurança nacional

A legislação utilizada contra o Brasil é diferente de outro instrumento frequentemente empregado pelos Estados Unidos, a Seção 232.

Enquanto a Seção 301 trata de práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano, a Seção 232 se baseia em argumentos ligados à segurança nacional.

Foi esse o mecanismo utilizado para justificar tarifas sobre aço, alumínio e determinados veículos importados, sob o argumento de que a dependência excessiva de fornecedores estrangeiros poderia enfraquecer setores estratégicos da economia americana.

No caso brasileiro, porém, a disputa segue outro caminho. O foco da investigação está em supostas distorções comerciais e regulatórias, colocando o país no mesmo tipo de procedimento que, nos últimos anos, serviu de base para a escalada tarifária entre Washington e Pequim.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o PIX em nota sobre as críticas dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos, no âmbito do resultado da investigação comercial do Escritório do Representante Comercial americano (USTR).

No comunicado, a Febraban afirma que as avaliações do órgão dos EUA resultam de informações “incompletas” sobre os objetivos e funcionamento do PIX. A entidade também nega as alegações de que o PIX seja discriminatório e chama atenção para o modelo aberto.

“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica” diz.

Segundo a Febraban, não há restrições à entrada de novos participantes, de qualquer porte ou segmento, desde que operem no mercado nacional, “já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”.

A Febraban destaca ainda a “ampla cooperação” das instituições financeiras no desenvolvimento do PIX, que funciona como uma plataforma aberta disponível para todos os residentes no Brasil, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas. O sistema instantâneo é gratuito para PFs, mas pode ser cobrado das pessoas jurídicas, sem discriminação entre brasileiras e estrangeiras.

“O PIX tem contribuído enormemente para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos que já era bastante eficiente em nosso país”, argumenta, citando ainda os benefícios para eficiência das empresas, que facilita o processo de recebimento e cobrança, em particular nas operações de baixo custo.

A Febraban diz ter “boa expectativa” de que as contribuições do BC e das instituições financeiras, incluindo bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do USTR, em sistema de audiência pública, que continua aberto.

Durante a madrugada, o USTR propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. Na minuta, o órgão cita o PIX múltiplas vezes como um instrumento que bloqueia a concorrência de empresas americanas.

Como mostrou reportagem da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), representantes do setor financeiro consideram improvável que o Brasil responda com restrições mais duras ao PIX, embora não descartem reforço nas políticas contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.

No momento em que a Copa do Mundo de Futebol está prestes a dominar as conversas, os empregadores podem ter problemas para manter os funcionários concentrados durante o torneio — e até mesmo para levá-los ao escritório, sugere uma nova pesquisa publicada na terça-feira (2).

A pesquisa da UKG estima que a Copa do Mundo, que vai de 11 de junho a 19 de julho, pode custar aos empregadores globais cerca de US$ 17 bilhões em perda de produtividade, com 37% dos trabalhadores planejando ajustar seus horários por causa do torneio.

A pesquisa mostrou que 27% dos funcionários provavelmente faltarão ao trabalho chegando atrasados, saindo mais cedo ou se ausentando completamente, enquanto 11% admitiram que trabalhariam de ressaca e 14% disseram que sintonizariam secretamente os jogos e os melhores momentos enquanto estivessem trabalhando.

A UKG, uma plataforma de IA para RH, remuneração e gerenciamento de pessoal, pesquisou 8.000 funcionários na Austrália, Canadá, França, Alemanha, México, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos para avaliar o impacto da Copa do Mundo nos locais de trabalho.

O torneio ampliado deste ano, co-organizado por EUA, Canadá e México, contará com 48 países e terá 104 jogos.

O torneio pode gerar cerca de US$ 11,7 bilhões em custos de produtividade perdida somente nos EUA, seguido pela Alemanha, com US$ 1,34 bilhão, de acordo com a UKG.

“Quando o absenteísmo e o presenteísmo ocorrem em escala, o efeito é imediato e caro”, disse Suresh Vittal, diretor de produtos da UKG. “A produtividade cai, a experiência do cliente é prejudicada e o moral é afetado, pois o restante da equipe tem que cobrir as lacunas.”

E os gerentes não estão imunes à atração de uma partida de tirar o fôlego. A pesquisa revelou que 42% dos gerentes provavelmente planejariam um dia de folga e 45% pediriam flexibilidade de última hora.