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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse neste domingo (7/6) que ofensas pessoais e xingamentos “não encontram amparo” na ordem júridica. Na rede social X, o magistrado comentou sobre a condenação de um cidadão por “ofensas pessoais e xingamentos” feitos contra ele durante um voo entre Lisboa e Brasília. O fato ocorreu em 2019.

“Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica. Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, completa.

O ministro do STF relata na postagem que o autor foi processado na Justiça do Distrito Federal, teve acesso ao contraditório e a ampla defesa, mas acabou condenado.

A condenação resultou no pagamento de parcelado de uma indenização com a primeira parcela no valor de R$ 31 mil. O ministro solicitou na Justiça que o montante da indenização fosse encaminhado para duas instituições sem fins lucrativos.

“Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social”. relatou Mendes.

Veja a postagem:

Faltando pouco para o início da campanha de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reformou parte do entendimento do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) sobre propaganda eleitoral e manteve a exclusão de conteúdos considerados propaganda antecipada.

A decisão trata do processo em que o TRE havia determinado a retirada de vídeos do vereador Alexandre Salazar (PL), que traziam críticas ao ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), pré-candidato a governador. O tribunal também havia proibido o uso futuro da expressão “nunca será governador”.

Dino manteve a exclusão dos vídeos e derrubou o que considerou censura prévia. Ele destacou que ressalta que as agressões verbais com palavrões não constituem apenas um problema de educação cívica, mas, sim, uma questão constitucional na medida em que inviabilizam o debate público plural inerente ao regime democrático.

“São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Impossibilidade de restrição, subordinação ou forçosa adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral”, escreveu.

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TRE havia determinado a retirada de vídeos do vereador Alexandre Salazar, que traziam críticas a David Almeida

Reprodução

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Ex-prefeito de Manaus David Almeida vai disputar governo do Amazonas

Rodrigo Poncinelli

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Ministro Flávio Dino derrubou parte do entendimento do TRE-AM

No entanto, o ministro do STF considerou que proibir previamente o uso do bordão “nunca será” configura a censura prévia desproporcional que fere a liberdade de expressão.

“De outra face, destaco que a autoridade reclamada, ao proibir de forma peremptória que o reclamante se utilize da expressão ‘nunca será’, estabelecendo, inclusive, multa para hipótese de nova veiculação do referido bordão, incorreu em desproporcional censura prévia, em afronta direta à garantia constitucional da liberdade de expressão e ao entendimento firmado por esta Suprema Corte”, ressaltou.