Categoria: matogrossodosul

Autoridades de Mato Grosso do Sul, com apoio de outros estados, realizam uma grande operação contra uma organização criminosa suspeita de fraudar decisões judiciais para desviar recursos públicos e medicamentos de alto custo que seriam destinados para pacientes com câncer. 

Na manhã desta quinta-feira (23), agentes cumprem cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, durante a Operação “OncoJuris”. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS).

Ao todo, participam da ação 84 policiais civis dos três estados, além de 39 integrantes da Receita Federal. A Receita explica que o esquema criminoso se deu com base na exploração de uma dinâmica comum para alguns pacientes oncológicos. Pessoas com câncer, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, normalmente recorrem à Justiça para receberem remédios caros para o tratamento da doença. 

Nesses casos, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1234, adotando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) como parâmetro para pagamento a fornecedores, para privilegiar a proposta de menor preço compatível com esse limite. 

Como funcionava o esquema

As investigações começaram a partir da identificação de um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam em processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG.

Foi identificado que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, inicialmente teriam direcionado orçamentos “inflados” dessas empresas para subsidiar decisões judiciais.

Posteriormente, as próprias companhias atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos. Com base nessas informações, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, acreditando que estaria preservando o recurso público.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, passando de 70%, restando apenas uma pequena parcela para a compra dos medicamentos.

Há indícios ainda de que os remédios seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores muito menores aos pagos pelo poder público.

A fase final do esquema também envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

A ação integrada desta quinta é realizada pela Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público sul-matogrossense, e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública do estado.

A sentença que encerrou o julgamento do caso Henry Borel fez com que Monique Medeiros, mãe de Henry, recebesse perdão judicial. Após a decisão, Monique deixou, na tarde desta quinta-feira (4), a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pela Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal).

O julgamento pela morte do menino foi concluído na madrugada desta quinta. Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, a mãe de Henry recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.

Ainda na sentença, o Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

Perdão judicial e efeitos da decisão

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal. 

Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.

O Conselho de Sentença afastou a imputação de homicídio doloso e promoveu a desclassificação da acusação para homicídio culposo. Em razão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a pretensão punitiva estatal em relação à condenada.

Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.

Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e o intenso escrutínio público a que foi submetida desde a morte de Henry Borel.

Segundo a juíza, a acusada foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não impede a interposição de recursos pelas partes.

O advogado e turismólogo Tiago Pitthan não se conformou em esperar pela morte, ainda que a medicina não lhe tenha apresentado muito o que sonhar, e decidiu promover em vida a despedida que quase todos gostariam de ter.

A iniciativa tem viralizado, desde que o câncer terminal avançou e Tiago decidiu fazer um “Velório em Vida”.

Avanço da doença

A causa do evento, marcado para o final de maio, foi o avanço da doença. Em uma publicação nas redes sociais, Pitthan diz que “nos últimos meses o câncer tem evoluído” e salientou que tem “passado por dias difíceis”.

O objetivo central da iniciativa é promover uma despedida festiva enquanto o anfitrião ainda pode interagir com seus convidados, subvertendo a lógica do luto convencional.

“É preciso estar atento e forte; não temos tempo de temer a morte”

É sob um clássico da cantora Gal Costa — que também foi acometida por um câncer — que o advogado não se deixa abater. A frase em destaque no perfil descreve o que tem sido a caminha do advogado.

Com alegria e bom humor que o organizador evita o ambiente de tristeza comum aos velórios tradicionais, destacando que a festa deve ser um momento de alegria e celebração da vida.

“Quero curtir o meu velório com vocês”, afirmou em comunicado aos amigos.

Embora a entrada seja gratuita, o evento é exclusivo para conhecidos e requer a inclusão do nome em uma lista de convidados.

O médico cardiologista, João Jasbik Neto, foi preso em flagrante suspeito por posse irregular de arma de fogo e fraude processual, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A prisão ocorreu após a morte da esposa do médico, identificada como Fabíola, nesta segunda-feira (18). Na ocasião, policiais foram até o local para apurar se a mulher havia tirado a própria vida.

Equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), realizaram entrevistas prévias com o suspeito e outras testemunhas que estavam presentes. Entretanto, as versões apresentadas sobre o caso divergiam.

No endereço, policiais constataram que João teria pedido para que o caseiro e um ex-funcionário deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para outro casebre dentro da propriedade, o que configurou em fraude processual. Os três foram autuados pelo crime.

Ainda durante as diligências, observou-se também, através de perícia preliminar, que a lesão que a vítima tinha na região da cabeça não condizia com a versão apresentada pelo companheiro.

Em razão das armas de fogo e munições de calibre de uso permitido e uso restrito, o suspeito também foi atuado em flagrante pela posse irregular de arma de fogo.

Em nota, a defesa de João Jasbik informou que o médico, apesar do luto e sofrimento, se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico.

O caso é investigado pela Polícia Civil e hipóteses de feminicídio e suicídio são apuradas.

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um casal pague R$ 20 mil em indenização por danos morais a um ex-recepcionista de hotel após um episódio de agressões verbais e arremesso de objetos durante uma tentativa de reserva de hospedagem. 

A decisão é da 1ª Vara Cível de Paranaíba, que condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, totalizando R$ 20 mil, além das custas processuais e honorários advocatícios. 

Segundo o processo, o ex-recepcionista trabalhava em um hotel da cidade quando atendeu o casal, em 30 de junho de 2023. 

De acordo com o relato da vítima, os hóspedes chegaram ao local e foram informados de que não havia reserva confirmada em seus nomes nem quartos disponíveis. 

O funcionário afirmou que tentou realizar o atendimento e oferecer alternativas, mas os clientes passaram a agir de forma exaltada. Segundo o processo, um dos réus arrancou o telefone da mão do recepcionista e o arremessou, enquanto a outra ré jogou objetos do balcão em direção ao funcionário. 

Testemunhas confirmaram a confusão na recepção do hotel. Um dos hóspedes afirmou ter ouvido gritos e presenciado as ações do casal. 

O gerente do estabelecimento relatou que encontrou o recepcionista “acuado e sem condições de continuar trabalhando” após o episódio. As imagens das câmeras de segurança também foram analisadas e registraram o momento das agressões. 

Na defesa, o casal alegou que havia confirmado a reserva previamente e que a situação ocorreu em razão de falha na prestação do serviço do hotel. Eles afirmaram ainda que apenas demonstraram insatisfação e que não houve ofensas pessoais nem dano moral indenizável. 

O processo também apontou que, após o ocorrido, o recepcionista passou a evitar trabalhar no período noturno e, pouco tempo depois, pediu demissão do emprego que ocupava havia cinco anos. 

A PF (Polícia Federal) realizou a transferência, nesta quarta-feira (27), o traficante Gerson Palermo, chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), da Bolívia para o Mato Grosso do Sul. O homem chegou por volta das 18h no Brasil.

Palermo foi preso na manhã desta terça-feira (26), na Bolívia. Ele estava foragido desde 2020, quando recebeu benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas fugiu.

Ao ser recebido em Mato Grosso do Sul, Palermo foi levado ao IML (Instituto Médico-Legal) e, em seguida, para superintendência da PF no estado. Ao final dos procedimentos legais, ele será encaminhado à penitenciária federal. 

Desde o momento da prisão, a PF já havia começado a tentar trazer o traficante para o Brasil, no entanto, protestos no país boliviano passaram a gerar um impasse logístico para as forças de segurança brasileiras, dificultando o processo de transferência de Gerson.

Nesta terça, a Polícia Federal concluiu a investigação que mirava a fuga do traficante com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relembre o caso

Maran deferiu um pedido para soltura do traficante Gerson Palermo, em 2020, do presídio federal de Campo Grande (MS). No mesmo dia, após receber o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira, ele quebrou o equipamento e fugiu.

Ele foi condenado a quase 126 anos de prisão e é apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro do Boeing 727 da antiga Vasp.

O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem. O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

Leia também: Quem é Palermo, chefe do PCC que sequestrou avião e tem pena de 126 anos

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados,seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

Suspeita sobre o desembargador

Mesmo com as condenações, o traficante foi solto pelo plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. E mensagens encontradas nos celulares de assessores do gabinete incrementam o inquérito da PF que a sentença foi vendida. O habeas corpus, com 208 páginas, foi decidido em 40 minutos.

A prisão domiciliar foi concedida durante a pandemia de Covid-19. Na época, o desembargador autorizou que o preso cumprisse pena em casa, sob a justificativa de problemas de saúde. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porém, não havia laudo médico que comprovasse a condição alegada.

“Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”, diz uma mensagem encontrada pela PF. Em outra, uma assessora diz: “foi determinação do desembargador”.

O caso foi analisado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o desembargador recebeu a punição de aposentadoria compulsória do CNJ em março deste ano.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana o fim da aposentadoria compulsória de magistrados. Será nesta terça-feira (26), analisado pela Primeira Turma da Corte. Em março, Dino decidiu que não existe mais a aposentadoria compulsória como “punição” a magistrados e que infrações graves desses servidores públicos devem ser punidas com perda do cargo.

O espaço segue aberto para manifestações da defesa do desembargador.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul informou que a prisão do narcotraficante internacional Gerson Palermo, que ocorreu nesta terça-feira (26), só foi possível após um sequestro orquestrado pelo próprio investigado contra sua filha, motivado por disputas relacionadas ao narcotráfico.  

Gerson, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi localizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, durante operação conjunta envolvendo forças policiais brasileiras e bolivianas.  

Ele estava foragido desde 2020, quando recebeu o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas fugiu. 

Na ocasião do sequestro, ações integradas do GARRAS e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) resultaram na localização e libertação da vítima, além da prisão de um dos sequestradores em Campo Grande.  

A partir da conclusão do caso, foi possível, por meio de uma ação conjunta entre o Núcleo de Inteligência Policial da DEPCA, a Polícia Federal e a Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia (FELCN), localizar Gerson na região de Santa Cruz de La Sierra. 

Ele é apontado, pelas autoridades, como integrante de organização criminosa ligada ao narcotráfico internacional, com atuação no tráfico transnacional de cocaína, lavagem de dinheiro e articulação logística entre o Brasil e a Bolívia.

Transferência para o MS

A PF (Polícia Federal) transfere, nesta quarta-feira (27), o traficante Gerson Palermo, chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), da Bolívia para o Mato Grosso do Sul. A previsão é de que o homem chegue em solo brasileiro por volta das 18h desta quarta.

Nesta terça, a Polícia Federal concluiu a investigação que mirava a fuga do traficante com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relembre o caso

Maran deferiu um pedido para soltura do traficante Gerson Palermo, em 2020, do presídio federal de Campo Grande (MS). No mesmo dia, após receber o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira, ele quebrou o equipamento e fugiu.

Ele foi condenado a quase 126 anos de prisão e é apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em agosto de 2000, Palermo participou do sequestro do Boeing 727 da antiga Vasp.

O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem. O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

LEIA TAMBÉM: Quem é Palermo, chefe do PCC que sequestrou avião e tem pena de 126 anos

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados, seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

*Sob supervisão de Thiago Félix 

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

As imagens registradas no plenário mostram o momento em que a magistrada faz a leitura da sentença que condenou Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.

O julgamento é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Durante a leitura da decisão, a juíza afirmou que o ex-vereador agiu com “violência desproporcional” e demonstrou “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos. Na sentença, também descreveu Jairinho como uma pessoa capaz de ocultar sua verdadeira personalidade por trás de uma imagem de cordialidade.

Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, e a juíza aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Pelo crime de tortura por omissão, a pena fixada foi considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.

O julgamento encerra um processo iniciado após a morte de Henry Borel, em março de 2021, caso que gerou ampla repercussão nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.