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Lula não comparecerá à assinatura do acordo UE-Mercosul no Paraguai.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comparecerá à assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia neste sábado, no Paraguai. O encontro contará com a presença do presidente anfitrião, Santiago Peña, e do uruguaio Yamandú Orsi, além da esperada participação do argentino Javier Milei.

Desde que retornou ao poder em 2023, Lula tem sido um dos principais defensores deste acordo, que criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e abrirá mercados particularmente atrativos para o gigantesco setor do agronegócio brasileiro. Mas o líder de esquerda “não irá” à reunião, indicou a fonte presidencial brasileira, explicando que a assinatura foi inicialmente planejada como um evento de nível ministerial, e o Paraguai enviou “convites” aos presidentes dos países membros “no último minuto”.

O presidente anfitrião, Santiago Peña, e o uruguaio Yamandú Orsi estarão presentes na reunião, enquanto o argentino Javier Milei também deverá comparecer. Lula por sua vez, receberá a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, no Rio de Janeiro na sexta-feira, uma escala antes de voar para Assunção.



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Juiz vê risco de “narcoestado” ao decretar prisão de delegada


Após a prisão preventiva da delegada recém-empossada, Layla Lima Ayub, por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista, decretou a prisão da ex-policial militar do Espírito Santo. Além disso, o juiz afirmou que a presença do crime organizado dentro do Estado coloca o Brasil “a poucos passos de se tornar um narcoestado”.

Ao justificar a medida, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello destacou a gravidade institucional do caso. Segundo ele, a eventual cooptação de agentes públicos por facções criminosas representa um risco direto à administração pública, sobretudo quando envolve cargos estratégicos da segurança pública.

“De fato, se comprovado que o PCC arregimentou a investigada para passar em um concurso público de delegada de Polícia, sobretudo no Estado mais populoso e com o maior quadro de policiais do país, pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que, se já não nos tornamos um narcoestado, estamos a poucos passos disso”, escreveu o juiz na decisão.

A expressão utilizada pelo magistrado se refere a um cenário em que organizações criminosas passam a exercer influência ou controle sobre estruturas estatais, especialmente por meio do tráfico de drogas e de uma engrenagem financeira e operacional que desafia a capacidade de resposta do poder público.

Layla Lima Ayub, delegada da Polícia Civil recém-empossada, foi presa na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo. As investigações indicam que ela mantinha vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. O namorado dela, Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como Dedel, também foi detido. Segundo a apuração, ele é apontado como responsável pelo comando do tráfico de armas e drogas em Roraima.

Ainda segundo os promotores, mesmo após tomar posse como delegada, ela teria exercido de forma irregular a função de advogada, inclusive atuando em audiência de custódia em favor de presos ligados a organizações criminosas.



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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet


Agência Brasil*

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado.

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep.

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação.



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Entrepostos são fechados em Dourados e Douradina e 280 mil maços de cigarros apreendidos


Após duas denúncias anônimas, policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) fecharam na tarde desta quinta-feira (15/1), dois entrepostos de contrabando em Dourados e no distrito de Cruzaltina, em Douradina. Um homem, de 47 anos, foi preso.

De acordo com a polícia, os militares apreenderam dois veículos e 280 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Na primeira ocorrência, no distrito de Cruzaltina, que contou com apoio do helicóptero do Departamento e agentes da CGPA (Coordenadoria-Geral de Policiamento Áereo), 125 mil maços de cigarros foram apreendidos em um imóvel utilizado como depósito.

Após denúncia sobre a movimentação dos contrabandistas na região, diligências foram realizadas e o entreposto localizado. Ninguém foi encontrado no local.

Já em Dourados, o DOF recebeu informações, também por meio do disque-denúncia, de que uma chácara localizada na Linha do Potreirito também era utilizada para o armazenamento de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Durante diligências, os policiais localizaram o imóvel e apreenderam 100 mil maços de cigarros em seu interior, além de outros 55 mil maços que seriam transportados em uma Fiat Fiorino e em uma caminhonete GM S10.

Um homem que se encontrava na residência afirmou que receberia R$ 200 por dia para guardar os produtos contrabandeados no local.

Os materiais apreendidos nas duas ocorrências, avaliados em aproximadamente R$ 1,5 milhão, foram encaminhados à Delegacia de PF (Polícia Federal) em Dourados e à Receita Federal em Ponta Porã.

Carros com caixas de cigarros apreendidos em Dourados



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Delegada é presa em São Paulo suspeita de ligação com PCC


Agência Brasil*

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) faz, nesta manhã de sexta-feira (16) a Operação Serpens, para investigar o envolvimento da delegada de polícia Layla Lima Ayub suspeita de ter envolvimento com a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Empossada no cargo em dezembro passado, ela está presa.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Marabá, e dois mandados de prisão temporária.

Segundo informações divulgadas pelo próprio MPSP, a delegada mantinha ligação pessoal e profissional com integrantes do PCC. Ela usava seu cargo de maneira irregular em audiências de custódia de presos da facção criminosa.

Junto do MPSP nesta ação estão também o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Gaeco do Pará.



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Critérios de reajuste do IPTU e da taxa do lixo em Campo Grande viram alvo do MP


A 67ª Promotoria de Justiça, a partir do recebimento de reclamações por populares na Ouvidoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre a redução do desconto do IPTU para pagamento à vista e o aumento excessivo da taxa de lixo, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de “adotar as providências necessárias à apuração de eventuais irregularidades na cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo no município de Campo Grande”.

Como providência inicial, foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Fazenda, visando obter a documentação relativa aos índices.

Foi solicitada a explicação sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual de reajuste aplicado, assim como os parâmetros exigidos para a elaboração do perfil socioeconômico imobiliário em Campo Grande, dentre outros elementos técnicos, econômicos e jurídicos acerca do aumento no valor a taxa de coleta de lixo.

Os ofícios foram remetidos no retorno do recesso forense, após a instauração do feito, e estão no aguardo das respostas.



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Idoso é preso pelo crime de importunação sexual contra adolescente de 15 anos


Idoso de 60 anos foi preso pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) acusado pelo crime de importunação sexual contra adolescente de 15, que estava na casa de uma amiga tomando tereré, em Campo Grande.

Conforme a vítima relatou em depoimento especial, ela estava com a amiga e num determinado momento, a menor se levantou e o homem pediu para que ela lhe entregasse o tereré. Ao se aproximar, o autor desferiu um tapa nas suas nádegas.

A menina assustou-se e repreendeu o homem, que começou a gritar com ela de maneira agressiva. Então a vítima disse que contaria para a mãe. Mais uma vez, o homem gritou, dizendo que não tinha medo de ninguém.

A garota foi para casa e relatou à genitora, que foi tirar satisfações com o homem que, novamente, disse que não tinha medo. A mulher então, juntamente com a filha, o denunciou e ele acabou preso em flagrante.



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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões


Agência Brasil*

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada.



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Rapaz é preso tentar matar desafeto com facada em Dourados


Marcos Aurélio Gomes, de 23 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (15/1), por policiais do SIG (Setor de Investigações Gerais), no Jardim Monte Líbano, em Dourados, acusado de tentativa de homicídio. Com ele, os agentes apreenderam uma faça suja de sangue.

De acordo com o boletim de ocorrência, o crime aconteceu no final da manhã, na Rua Clóvis Cerzosimo de Souza, no Jardim Piratininga. Marcos teria se envolvido em uma discussão com Lucas Ferreira de Souza, também de 23 anos, que evoluiu para uma briga física.

O desentendimento teria sido motivado por ciúmes envolvendo uma mulher.

Durante a confusão, Marcos desferiu um golpe de faca no peito de Lucas, que caiu ferido e foi socorrido para o HV (Hospital da Vida), onde permanece internado na ala vermelha.

Após tomar conhecimento do crime, equipes do Setor de Investigações Gerais iniciaram diligências e conseguiram localizar o Marcos Aurélio poucas horas depois, e o encaminharam à delegacia, onde foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio.

O caso segue sob investigação da PC (Polícia Civil).



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Brasil quita R$ 2,2 bilhões com organismos internacionais em 2025


Agência Brasil*

O Brasil destinou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 para a quitação de contribuições obrigatórias a organismos internacionais, informou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ministério do Planejamento e Orçamento. O dinheiro também foi usado em integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

Segundo o governo, os pagamentos garantiram a adimplência do Brasil em fóruns globais, regionais e setoriais estratégicos.

No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o país quitou integralmente compromissos com o orçamento regular, missões de paz e mecanismos judiciais vinculados à ONU, passando a integrar um grupo restrito de nações totalmente adimplentes com a organização. Também foram honradas contribuições a agências especializadas em áreas como saúde, educação, trabalho e migração.

Estratégia

Segundo o ministério, a estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano, aliada ao monitoramento da taxa de câmbio, permitiu reduzir custos para o Tesouro Nacional e assegurar previsibilidade orçamentária. A regularização das obrigações reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.

Confira a lista de organismos, bancos e fundos internacionais com os quais o Brasil quitou pagamentos em 2025:

Sistema das Nações Unidas

• Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

• Organização Mundial da Saúde (OMS)

• Organização Internacional do Trabalho (OIT)

• Organização Internacional para as Migrações (OIM)

• Organização Mundial do Turismo (OMT)

• União Postal Universal (UPU)

Meio ambiente e clima

• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

• Protocolo de Quioto

• Protocolo de Montreal

• Protocolo de Cartagena

• Protocolo de Nagoia

Integração regional e cooperação hemisférica

• Secretaria do Mercosul

• Parlamento do Mercosul (Parlasul)

• Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)

• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)

• Organização dos Estados Americanos (OEA)

• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

• Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Outros organismos internacionais

• Organização Mundial do Comércio (OMC)

• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

• Tribunal Penal Internacional (TPI)

• Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)

• Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)

• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)

• Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais

• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)

• Corporação Financeira Internacional (CFI)

• Corporação Andina de Fomento (CAF)

Por que a adimplência importa

• Garante participação plena do Brasil em decisões internacionais

• Preserva direitos de voto e influência em organismos multilaterais

• Permite acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas

• Reforça a imagem do país como ator comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.



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