Categoria: politica_ms

Nesta terça-feira (31) vence o prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026. A quitação dentro do vencimento é fundamental para evitar encargos e garantir a regularidade do veículo, prevenindo restrições no licenciamento e outros transtornos administrativos.

O cronograma teve início em 30 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista — modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos mais atrativos do país. Nesses casos, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, conforme o calendário: 1ª parcela: 30 de janeiro; 2ª parcela: 27 de fevereiro; 3ª parcela: 31 de março; 4ª parcela: 30 de abril; 5ª parcela: 29 de maio.

Em 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias do IPVA, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, medida que trouxe mais praticidade no acesso ao serviço e integra o processo contínuo de modernização administrativa, além de reforçar a política de estímulo à conformidade tributária.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 870 mil veículos na base de incidência do imposto. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, buscando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva da população.

O Estado também mantém um dos mais amplos conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural e embarcações de pescadores profissionais. A lista inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios previstos em lei. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Já os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis. O imposto também deixa de ser cobrado em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.

O setor produtivo segue contemplado com tratamento específico, com reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes. A medida contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Mato Grosso do Sul segue reforçando a rede de proteção à mulher com a inauguração de quatro salas lilases somente no mês de março, em um ritmo de uma entrega por semana. As novas unidades foram implantadas nos municípios de Cassilândia, Caracol, Rochedo e Corguinho, ampliando o acesso ao atendimento especializado e humanizado às mulheres em situação de violência, especialmente no interior do Estado.

A sequência de inaugurações ao longo do mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher – 8 de março, evidencia o avanço contínuo da política pública, que tem como foco a interiorização dos serviços e a garantia de acolhimento qualificado, com escuta protegida e ambiente adequado para evitar a revitimização.

As Salas Lilases são estruturadas dentro das unidades da Polícia Civil e funcionam como espaços exclusivos para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Além das entregas realizadas em março, o município de Figueirão também avançou nas tratativas para a implantação de uma unidade, e há previsão de mais cinco espaços a serem entregues nos próximos meses, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras na ampliação da rede de proteção.

Somente em 2026, cinco espaços dedicados às mulheres foram inaugurados no interior do Estado. Desde o início da gestão do governador Eduardo Riedel, em 2023, já são 37 salas inauguradas, consolidando o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A Assessora Especializada de Projetos da Polícia Civil, delegada Elaine Benicasa, destaca que a implantação das Salas Lilases está alinhada à política do Governo do Estado de ampliar o atendimento especializado e humanizado às mulheres em todo o território sul-mato-grossense.

Segundo ela, a criação de um espaço exclusivo dentro das unidades da Polícia Civil, com escuta qualificada e acolhimento adequado, contribui diretamente para que mais mulheres procurem os serviços.

“O simples fato de haver um ambiente separado, mais acolhedor e humanizado, já faz diferença. Esse acolhimento é fundamental para que a mulher se sinta segura para romper o ciclo de violência e a Polícia Civil, como integrante dessa rede, contribui de forma efetiva ao levar esse modelo de atendimento a cada município, ampliando o acesso e fortalecendo a proteção às mulheres”, conclui.

A iniciativa está alinhada a um dos 14 objetivos estabelecidos no planejamento estratégico organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), atualizado em 2025, com metas a serem alcançadas até 2030. Além disso, a implantação dos espaços também está prevista no contrato de gestão pasta para o ano de 2026.

“A entrega de uma Sala Lilás por semana ao longo de março demonstra o compromisso do Governo do Estado em fortalecer, de forma concreta, a rede de proteção às mulheres. Estamos levando um atendimento mais humanizado e qualificado para o interior, garantindo que as vítimas encontrem acolhimento adequado e seguro em todas as regiões. Esse avanço só é possível graças à integração entre as forças de segurança e as parcerias com os municípios”, destacou o secretário-executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva.

Com as novas entregas, o Estado chega a 62 Salas Lilases implantadas, avançando na meta de cobertura em todos os municípios e reafirmando o compromisso com a promoção de um atendimento mais humano, acessível e eficaz.

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado.

Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 52,8 bilhões, 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

Níveis de governo

Pressionado por gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes ao funcionalismo público, em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 29,5 bilhões ante resultado negativo de R$ 28,5 bilhões em fevereiro de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 30 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 13,7 bilhão em fevereiro passado contra R$ 9,2 bilhões no mesmo mês de 2025, compensando parcialmente o déficit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a aumentar do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, houve superávit de R$ 299 milhões nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,2 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – caiu, na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 100,6 bilhões contra o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,1 trilhão, ou 8,48% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 65,5% do PIB, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve ao déficit primário do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 1,5% em fevereiro, compensados pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,2 trilhões ou 79,2%, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Willams Araújo

A nova geração do karatê brasileiro já tem um nome que começa a ecoar com força dentro e fora dos tatames: Carlos Andrighetto. Aos 17 anos, o atleta de Campo Grande (MS) acumula um feito que poucos conseguem alcançar tão cedo — é tetracampeão brasileiro e presença constante entre os principais nomes da modalidade no país.

A trajetória do jovem atleta impressiona pelos títulos e pela precocidade.

Ele iniciou no karatê ainda na infância, com apenas três anos de idade, e rapidamente chamou atenção pela disciplina e intensidade nos treinamentos.

Sob orientação do sensei Arani, que o acompanha desde o início, o jovem passou a integrar uma equipe de alto rendimento ainda criança, convivendo com campeões nacionais e internacionais — um ambiente que ajudou a moldar sua mentalidade competitiva.

O primeiro grande marco da carreira veio em 2023, quando conquistou seu primeiro título brasileiro.

“O campeonato brasileiro de 2023 foi a primeira vez que fui campeão. Foi um grande prazer trazer esse título para o nosso estado e marcou muito a minha carreira. Desde aquele dia, meu nome no mundo do karatê só cresce cada vez mais”, destacou.

Mas o caminho até o topo exige mais do que talento. A rotina é intensa e marcada por disciplina rigorosa. “Meus maiores desafios foram entender que a rotina de um campeão depende 100% de foco e disciplina, fora os dias que você acorda e pensa: ‘será que posso faltar hoje, estou cansado’ e, mesmo com esses pensamentos, erguer a cabeça e focar no objetivo”, disse.

Suporte da família 

Nos bastidores, o suporte familiar é um dos pilares dessa caminhada. Apesar dos resultados expressivos dentro dos tatames, a realidade do esporte ainda impõe obstáculos fora deles, especialmente quando o assunto são custos com viagens, inscrições e estrutura para competir em alto nível.

Nem sempre o apoio institucional é suficiente para garantir presença em todas as competições — cenário que exige esforço direto da família. É também desse núcleo que vem a motivação diária do atleta, que entra no tatame carregando não só o próprio sonho, mas o desejo de dar orgulho aos pais e honrar a memória do avô.

“Tenho apoio do Estado de Mato Grosso do Sul, com o Bolsa Atleta, porém nem sempre consigo apoio para as viagens, então meu pai ajuda bancando”, revelou. 

Dentro do tatame, a preparação vai além da técnica. O trabalho com o sensei Arani, segundo ele, envolve também o fortalecimento físico e o preparo psicológico — aspectos fundamentais para quem compete em alto nível. Essa combinação é o que permite ao atleta manter a consistência e lidar com a pressão das competições nacionais.

Inspirado por ícones como Ayrton Senna, pela dedicação, e Kaká, pela calma e espiritualidade, Carlos constrói sua própria identidade no esporte: um competidor disciplinado, focado e com forte base emocional.

Open de Las Vegas  

O futuro já começa a bater à porta. Como primeiro reserva da seleção brasileira há três anos, ele mira voos mais altos. Entre os principais objetivos estão a consolidação na equipe principal do Brasil, a disputa de competições internacionais e, especialmente, a participação no tradicional Open de Las Vegas — um dos torneios mais prestigiados do karatê mundial.

Fora dos tatames, Carlos revela um perfil simples e conectado às suas raízes. Apaixonado por pesca e cavalos, estudante de Direito e frequentador assíduo de missas aos domingos, ele equilibra a rotina esportiva com valores familiares e pessoais.

Com talento, disciplina e ambição, Carlos Andrighetto vai além da coleção de títulos — constrói, desde cedo, uma carreira capaz de levar o nome de Mato Grosso do Sul ao cenário internacional do karatê.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, apresentou, nesta quinta-feira (26), o Projeto Acolhida ao Poder Executivo de Amambai.

A reunião com o prefeito do município, Sérgio Diozebio Barbosa, teve como finalidade a tratativa para a adesão da administração municipal ao programa, que desde 2021 promove a integração interinstitucional para a proteção integral das vítimas de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio, tentados ou consumados.

O Projeto Acolhida é resultado de parcerias entre o MPMS e o Governo do Estado, além da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Justiça e municípios.

Inicialmente, o Projeto foi implementado no Município de Campo Grande, com expansão da boa prática para o Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente, a iniciativa está implementada na Capital, em Dourados, Chapadão do Sul, Corumbá, Ladário, Jardim, Guia Lopes da Laguna e Jateí, bem como em vias de implementação em Fátima do Sul e Vicentina.

Comarca de Amambai

No dia 12 de março, o membro do Navit/MPMS, Ricardo Rotunno, realizou reunião com os Promotores de Justiça da Comarca de Amambai para tratar da expansão do Projeto Acolhida no município. Participaram os Promotores de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça; Andre Luiz de Godoy Marques, titular da 2ª Promotoria de Justiça; e Thiago Barbosa da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça.

O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.

A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital.

Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização é que o dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização, o sistema bloqueia a navegação automaticamente.

Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital ficam suspensas para esses perfis.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa traz mais rastreabilidade e evita o uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o funcionamento pleno, ambos devem ter conta nível Prata ou Ouro no portal do governo.