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“Não confie no MP”: cartas revelam orientações de ex-auditor preso em SP


Cartas manuscritas apreendidas pelo Ministério Público na casa do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto revelam tentativas de alinhar versões entre investigados do esquema bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Ícaro.

A CNN Brasil teve acesso aos documentos encontrados durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão realizados na quarta-feira (10), em São Paulo.

Em uma das cartas, Artur pede que um dos investigados assine uma procuração para o advogado responsável pela defesa do grupo.

“Confia em mim, pode assinar a procuração para (advogado de Arthur) assinar por favor. Isso é muito importante para vencermos tudo. Você me conhece muito bem para saber que sou eu falando”, diz o manuscrito.

Outra carta, intitulada “obrigações a fazer”, traz anotações relacionadas a pagamentos e movimentações financeiras. Entre os itens listados aparecem frases como “fazer conexão de trabalho”, “receber honorários da Fast Shop” e “negociar dívidas”.

Os investigadores também encontraram documentos com cálculos numéricos e anotações ligadas ao pagamento de mesadas para investigados e familiares.

Em outro trecho, direcionado a uma pessoa identificada como Rafael, Artur orienta o investigado a não colaborar com o Ministério Público.

“Rafael, não faça acordo com o MP, não faça delação, não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo”, escreveu. Ao final da mensagem, ele assina como “The King”.

Prejuízo supera R$ 8,5 bilhões

Documentos obtidos pela CNN Brasil também detalham os impactos financeiros já identificados pelas investigações, que somam R$ 8,53 bilhões em prejuízos.

Segundo os levantamentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo já contabiliza R$ 5,75 bilhões em danos relacionados ao esquema. Desse total, R$ 1,93 bilhão estão ligados a créditos de ressarcimento e R$ 3,82 bilhões a outros créditos investigados.

Entre as empresas citadas nas apurações aparecem Fast Shop, com cerca de R$ 2 bilhões envolvidos, e Ultrafarma, com aproximadamente R$ 1 bilhão.

As investigações também apontam um prejuízo estimado em R$ 1,74 bilhão à Receita Federal do Brasil.

Além disso, a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo aplicou à Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão com base na Lei Anticorrupção, apontada no documento como a maior já aplicada no Brasil dentro da legislação.

Novos mandados e investigações

Artur havia sido solto no último dia 2 de junho, quando o alvará de soltura foi cumprido. No entanto, antes mesmo da liberação, o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos) do Ministério Público já havia protocolado dois novos pedidos de prisão preventiva, concedidos pela Justiça no dia 3 de junho

Ainda segundo apuração da CNN Brasil, Artur é réu em sete ações penais e deve responder por outras três denúncias que devem ser apresentadas pelo Ministério Público. Ele é investigado por mais de 130 crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

“Artur tinha um catálogo de serviços de corrupção”, disse à reportagem uma fonte ligada à investigação.

O ex-auditor foi preso na própria casa, na manhã dessa quarta-feira (10), em Ribeirão Pires. Ele estava na residência acompanhando de um garoto de programa, com quem mantinha um relacionamento.

O garoto de programa também tinha funções no esquema criminoso. Segundo as investigações, Artur usava ele para lavar dinheiro, presenteando com carros e mesada. Sem celular, o ex-auditor usava o celular do garoto de programa para se comunicar com outros investigados.

Eles são criminosos profissionais. Usavam serviço de email com servidor na Suiça para se comunicar com mensagens criptografadas e muito difícil de serem identificadas”, afirma uma fonte ligada ao caso”.

Artur é apontado pelo Ministério Público como articulador central de uma organização criminosa “complexa e de alta potencialidade lesiva”, voltada à fraudulenta aprovação de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), no contexto da “Operação Ícaro”, deflagrada em 2025.

A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Artur Gomes da Silva Neto e aguarda retorno.



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Dourados: I Congresso Eleições 2026, do Instituto IDEA, define os 14 palestrantes – Folha de Dourados – Notícias de Dourados-MS e região

Da Redação –

A direção do Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA) confirmou as presenças de 14 palestrantes do I Congresso Eleições 2026 “Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições” – Eleição e Democracia: Desafio Permanente.

O evento, com 10 horas de carga horária, será realizado na Câmara Municipal de Dourados, em 02 de julho de 2026.

Estão confirmadas as seguintes presenças:

Dr. José Carlos Barbosa (Barbosinha) – Vice-Governador MS
Dr. Luiz Tadeu Barbosa Silva – Desembargador TJMS e TREMS
Dr. Márcio Arruda – Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Dr. Luiz Renê – Secretário-Geral OAB/MS
Dra. Rachel Magrini Sanches – Presidente da Associação dos Advogados de MS
Dr. Márcio Ávila – Juiz Eleitoral – TRE/MS
Dr. Fernando Bonfim Duque Estrada – Juiz Eleitoral – TRE/MS
Dr. Raphael Costa – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE – 2025
Dr. Thiago Melim Braga – Prof. Dr. UEMS e INSTED
Dr. Celso Reic – Advogado
Dr. Pedro Rozales – Advogado
Dr. Paulo de Freitas – Promotor de Justiça – MPMS
Dr. Moisés Casarotto – Promotor de Justiça – MPMS
Ronaldo Chaves – Acadêmico UNIGRAN

O evento, com 10 horas de carga horária, será realizado na Câmara Municipal de Dourados, em 02 de julho de 2026

Dourados: I Congresso Eleições 2026, do Instituto IDEA, define os 14 palestrantes
Fernando Bonfim Duque Estrada – Juiz Eleitoral – TRE/MS; Raphael Costa – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE – 2025; Thiago Melim Braga – Prof. Dr. UEMS e INSTED e Celso Reic – Advogado – Montagem: Rakely Santos/Folha de Dourados
Dourados: I Congresso Eleições 2026, do Instituto IDEA, define os 14 palestrantes
Pedro Rozales – Advogado, Paulo de Freitas – Promotor de Justiça – MPMS, Moisés Casarotto – Promotor de Justiça – MPMS e Ronaldo Chaves – Acadêmico Unigran – Montagem: Rakely Santos/Folha de Dourados

O objetivo do IDEA em promover o I Congresso Eleições 2026, com um perfil profissional, não meramente acadêmico, é debater temas que impactam todo o processo eleitoral, desde a pré-campanha, propaganda eleitoral (campanha eleitoral), diplomação e posse e o mais importante a manutenção no mandato eletivo, de maneira direta, objetiva e acessível aos protagonistas das Eleições 2026, como: dirigentes partidários, pré-candidatos, futuros candidatos e candidatas, assessores, filiados e militantes, isto é, todos aqueles que tenham interesse de conhecer, mais de perto, como o processo eleitoral acontece.

Na programação estão previstas mesas de palestras abordando “O Direito Eleitoral e seus desafios contemporâneos diante dos Direitos Fundamentais, Inovações Tecnológica, Democracia e Constituição”, “Inteligência Artificial e Eleições 2026: partidos políticos, candidatos e eleitores” e “Os Desafios do Direito Eleitoral na Consolidação das Políticas Públicas de Inclusão”, além de Conferências.

PÚBLICO ALVO: partidos políticos, dirigentes partidários, assessores, advogados e advogadas, magistrados e magistradas, promotores e promotoras, professores e professoras, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias, autoridades, estudantes e cidadãos em geral.

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Caso Henry Borel: advogada de Monique Medeiros anuncia saída do caso


A advogada de Monique Medeiros no caso Henry Borel, Florence Rosa, divulgou nas redes sociais, nesta quinta-feira (11), que encerrou sua atuação na defesa da cliente. 

Florence Rosa afirmou que a contratação de seus serviços havia sido limitada exclusivamente à atuação na sessão plenária do Tribunal do Júri. 

A advogada também informou que, diante de uma “incompatibilidade de estratégias defensivas”, foi decidido, em comum acordo entre as partes, encerrar sua participação no caso, que passará a ser conduzido por outro advogado. 

Veja a nota completa divulgada nas redes sociais: 

“Atuamos na defesa de Monique Medeiros, cuja contratação limitava-se exclusivamente a atuação na sessão plenária do Tribunal do Júri. Tínhamos a disposição de seguirmos até a fase recursal, dado o recurso pendente. Com a chegada de um novo colega à defesa, e, diante de uma legítima incompatibilidade de estratégias defensivas, decidimos, em comum acordo, encerrarmos a nossa atuação no caso. 
A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa. Registramos nosso respeito à cliente e os votos de que sua defesa prossiga com todo o zelo. 
Seguimos, como sempre, fiéis ao sigilo profissional e às prerrogativas que regem a profissão. Por isso, não faremos considerações sobre o mérito da causa. 
Gratos pela confiança e pela compreensão.” 

Condenações no caso Henry Borel 

Dr. Jairinho, como é conhecido Jairo Souza Santos Júnior, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. 

Monique Medeiros recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime. No caso dela, o Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade por tortura por omissão e desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. 





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Quem são as vítimas de queda de avião de pequeno porte no interior de SP


O piloto Gabriel Maloni da Cruz e o passageiro Henrique Guariente estavam presentes no avião de pequeno porte que caiu, na manhã desta quarta-feira (10), nas proximidades do Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, em Marília, no interior de São Paulo.

Os dois ficaram presos as ferragens da aeronave e morreram no local. Um terceiro passageiro, identificado como Pablo, foi socorrido ainda com vida.

O avião era de posse do empresário Carlos Eduardo Alves, dono da empresa Pozan Alimentos, onde Maloni prestava serviço há cerca de 2 anos.

Nas redes sociais, abalado, Carlos lamentou a perda de Gabriel e de Henrique. Ele também informou que não estava na aeronave no momento do acidente e que passa bem.

“Como muitos sabem, nossa aeronave acabou vindo a cair hoje em uma fatalidade com nosso piloto e pessoas que estavam juntas. Meus sentimentos à família. Gabriel amava o que fazia, toda hora disposto a cumprir o que servia, para mim é uma perda tamanha”, disse.

A empresa também publicou uma nota oficial onde informou que seguirá contribuindo com as autoridades competentes a respeito das investigações sobre o acidente.

Veja na íntegra:

Grupo Ponzan Alimentos comunica, com profundo pesar, o falecimento de Gabriel Maloni Mendes da Cruz, piloto que integrava a equipe da empresa e foi vítima de um acidente aéreo envolvendo uma aeronave pertencente ao Grupo, ocorrido nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026.

Neste momento de imensa tristeza, toda a família Grupo Ponzan se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Gabriel, expressando nossas mais sinceras condolências diante desta perda irreparável.

O acidente também resultou no falecimento de outra pessoa e deixou uma vítima hospitalizada. Manifestamos igualmente nosso respeito, solidariedade e apoio aos familiares e entes queridos de todos os envolvidos.

Até o momento, as causas do acidente não foram oficialmente confirmadas. As circunstâncias da ocorrência estão sendo apuradas pelos órgãos e autoridades competentes, e a empresa acompanha os desdobramentos com atenção, responsabilidade e total colaboração.

O Grupo Ponzan Alimentos está prestando todo o suporte necessário às famílias envolvidas e permanece à disposição para auxiliar integralmente as autoridades competentes durante o processo de investigação.

Neste momento de dor, pedimos respeito à memória das vítimas, aos seus familiares e a todos os envolvidos.

Entenda o caso

Segundo a Rede Voa, que administra o aeroporto, o avião voava com três passageiros e caiu na região de um clube após decolar do terminal. O Corpo de Bombeiros informou que duas pessoas morreram e a terceira foi socorrida.

A aeronave de prefixo PT-MDB havia decolado do aeroporto por volta das 11h. A queda ocorreu próximo ao campo de futebol do clube.

Na consulta da aeronave no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o avião consta como em “situação normal” para aeronavegabiidade.

A aeronave é privada e possui dois motores convencionais.

O Corpo de Bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram acionados e estão no local. Ao todo, 7 viaturas atuam na ocorrência.

*Sob supervisão de AR.



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PM decreta aposentadoria de tenente-coronel réu por morte de esposa em SP


A Polícia Militar de São Paulo decretou, nesta terça-feira (9), a aposentadoria da corporação do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu pela morte da esposa Gisele Alves Santana.

O despacho foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e assinado pelo Coronel Antonio Thomazelli Junior, atual diretor de DIPM (Inatividade e Pensão Militar).

A decisão oficializa a transferência do militar para a reserva da PM, que passa a receber o salário mensal pela SPPrev (São Paulo Previdência).

Desde a sua prisão, efetuada em 18 de março deste ano, o tenente-coronel está com os pagamentos suspensos pela Polícia Militar. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar de Geraldo.

A interrupção dos vencimentos previdenciários, no entanto, depende de uma decisão judicial definitiva. Isso significa que,  mesmo com a aposentadoria decretada, o oficial continua recebendo salário do governo estadual que, conforme os critérios de proporcionalidade, deve ficar em torno de R$ 20 mil.

Em nota à CNN Brasil, a defesa do tenente-coronel informou que “restou confirmado oficialmente o direito adquirido do Ten. Cel Neto”.

Réu por feminicídio

A soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, na região central de São Paulo, no último dia 18 de fevereiro. Inicialmente tratada como suicídio, a ocorrência evoluiu para um inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.

Veja: “Para ela sobrou o caixão”, dizem pais de PM sobre aposentadoria de tenente



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Avião de pequeno porte cai perto de aeroporto no interior de SP


Um avião de pequeno porte caiu, na manhã desta quarta-feira (10), nas proximidades do Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, em Marília, no interior de São Paulo. 

Segundo a Rede Voa, que administra o aeroporto, o avião voava com três passageiros e caiu na região de um clube após decolar do terminal. O Corpo de Bombeiros informou que duas pessoas morreram e a terceira foi socorrida.

A aeronave de prefixo PT-MDB havia decolado do aeroporto por volta das 11h. A queda ocorreu próximo ao campo de futebol do clube.

Veja vídeo:

Na consulta da aeronave no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o avião consta como em “situação normal” para aeronavegabiidade.

A aeronave é privada e possui dois motores convencionais.

O Corpo de Bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram acionados e estão no local. Ao todo, 7 viaturas atuam na ocorrência.



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Quem era influenciadora do agro morta a tiros dentro de casa em MG


Alzira Maria Theodoro Luiz, a “influenciadora do agro”, foi encontrada morta na manhã deste domingo (7) com tiros na região da cabeça, na cidade de Mutum, em Minas Gerais. 

Com quase 70 mil seguidores nas redes sociais, ela compartilhava com os fãs sua rotina como produtora rural. Além disso, a mulher de 43 anos, mostrava ao público seu trabalho com cafeicultura e algumas experiências do agronegócio na região. 

O vídeo mais viral de Alzira conta com mais de 800 mil visualizações no Instagram. Em um dos trechos do registro, ela destaca a importância de ter suas próprias terras e diz: “Vamos parar de reclamar, vamos investir. Isso serve para mim também. Cuida do seu ‘pedacinho’ de terra. Quem compra terra, não erra. Fica a dica.”

Veja outros vídeos:

A morte da influenciadora

A influencer digital Alzira Maria Theodoro Luiz, de 43 anos, foi encontrada morta dentro da própria casa na manhã deste domingo (7), em Mutum, Minas Gerais, após ter sido atingida na cabeça por disparos de arma de fogo. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Segundo a Polícia Militar, policiais foram acionados às 9h18 para ocorrência de homicídio no Córrego da Mata Fria. Ao chegarem ao local, a vítima estava no chão, já sem vida, com ferimento de arma de fogo na nuca.

Testemunhas foram ouvidas pelos policiais, incluindo dois vizinhos, o irmão e o filho da vítima. De acordo com os relatos, foram ouvidos sons de cerca de 3 a 4 disparos.

De acordo com a análise preliminar da dinâmica do crime, a vítima estaria, possivelmente, na varanda da sua residência no momento em que os autores se aproximaram em uma moto. O veículo envolvido seria uma motocicleta Honda de cor vermelha.

Ainda na área externa teriam ocorrido dois disparos, um deles atingindo a parede da casa e o outro a mesa na varanda. Alzira teria tentado fugir para dentro da casa, percorrendo os cômodos até o último quarto para escapar por uma janela. Mesmo assim, ela foi alcançada e morreu no local.

Durante as diligências da polícia, a moto foi localizada seguindo por estrada de terra sentido a Aimorés, mas não foi possível identificar a placa do veículo.

A Polícia Militar apreendeu dois estojos de calibre 9 mm, dois fragmentos de projéteis, o celular da mulher e uma carabina de pressão, localizada na parede da sala. O corpo da vítima foi removido e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Manhuaçu.





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STJ nega por unanimidade pedido de liberdade de Deolane Bezerra


A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade da defesa da influenciadora Deolane Bezerra, presa por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ministra Maria Marluce Caldas declarou, ao final do julgamento na tarde desta terça-feira (9), que a Corte negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus, “com recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo de celeridade”. Deolane está presa preventivamente desde o último dia 21 de maio em uma penitenciária no interior de São Paulo.

O advogado Aury Lopes Jr., que representa Deolane, defendeu que a prisão preventiva é, neste caso, “excessiva, desnecessária e midiática”, causando ainda grande trauma para a filha de 10 anos da influenciadora. 

A defesa sustentou que a prisão preventiva foi banalizada e que Deolane foi presa como “um personagem e um troféu midiático”. Aury ressaltou que ela é advogada, empresária, mãe, que não cometeu crime com violência e grave ameaça, e citou precedentes do próprio STJ.

Segundo o advogado, em um período entre 2022 e 2024 enquanto a influenciadora já era investigada por lavagem de dinheiro, ela nunca foi chamada para prestar informações. Aury defende que ela poderia ter sido intimada e poderia ter dado explicações sobre determinados depósitos aos investigadores, mas isso nunca ocorreu.

“Parece que efetivamente não se buscava apurar a verdade dos fatos. Ficou quatro anos investigando para depois se ter uma prisão midiática e desnecessária“, disse o advogado.

Por fim, a defesa enfatizou que todo patrimônio de Deolane está bloqueado, a prova para a investigação de lavagem de dinheiro é rastreável e que não há risco de fuga, sendo que ela foi presa em casa após voltar de viagem internacional, em Roma, com a filha.

Por outro, o procurador-geral da República Augusto Aras, representando o Ministério Público Federal e sustentando a manutenção da prisão, citou precedentes da Quinta e Sexta Turmas justificando a prisão preventiva de uma mãe e de uma pessoa relacionada a integrante de organização criminosa. 

A Quinta Turma do STJ é formada pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas. Todos, a partir do voto do relator Ribeiro Dantas, votaram a favor da manutenção da prisão preventiva de Deolane. 

“Meu entendimento está em consonância com a jurisprudência dessa Corte, firmada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, especialmente ratificando todos os arguimentos do ministro relator, entendendo que não é caso de decisão teratológica ou desprovida de qualquer fundamentação“, afirmou a ministra Maria Marluce.

Suspeita de elo com PCC

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Deolane Bezerra, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outras cinco pessoas por suspeita de envolvimento em organização criminosa e lavagem de capitais.

A investigação aponta que ela utilizava, ao menos desde 2022, sua “aparente respeitabilidade social” e projeção pública para conferir uma camada de legalidade a recursos provenientes de atividades ilícitas da facção. Os advogados da influenciadora negam as suspeitas.

Dias após a prisão, a defesa de Deolane acionou o STJ pedindo a revogação da ordem. A Presidência do STJ rejeitou o pedido alegando que um recurso similar foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda precisaria ser analisado pela primeira instância.

A defesa da influenciadora recorreu da decisão e insistiu em uma nova análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Em nota, a defesa de Deolane lamentou o resultado e reforçou que a “manutenção da prisão é ilegal e desnecessária”. Leia na íntegra:

“A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelo advogado Aury Lopes Jr. lamenta o resultado do julgamento de hoje, uma vez que a manutenção da sua prisão é ilegal e desnecessária, pois Deolane não faz parte de nenhuma organização criminosa e tampouco cometeu qualquer crime, o que será provado ao longo do processo. A decisão do STJ se baseou apenas em aspectos formais da tramitação, sem qualquer análise de mérito. Acrescenta a defesa que continuará lutando pela liberdade de sua cliente, agora perante o Tribunal de Justiça de São Paulo”. 



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Justiça aumenta multa em 400% após greve de ônibus em Campo Grande; entenda


A Justiça do Trabalho elevou a multa diária imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande em 400%, no fim da tarde desta segunda-feira (15), passando o valor da penalidade de R$ 20 para R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A decisão do desembargador César Palumbo Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ocorreu após a constatação de que o sindicato não cumpriu a ordem judicial anterior de manter o percentual mínimo de 70% da frota em atividade durante a greve de ônibus.

A primeira determinação, que garantia o direito constitucional de greve, mas assegurava a manutenção dos serviços essenciais, havia sido proferida durante o plantão judiciário na noite de domingo (14), quando a greve foi anunciada.

Greve de ônibus em SP: veja o que pode acontecer com empresas após acordo

Descumprimento

A ordem judicial inicial determinava a manutenção mínima de 70% da atividade de transporte coletivo urbano, que é considerado um serviço público essencial.

De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação foi considerado “deliberado e injustificado”, afetando diretamente direitos fundamentais da coletividade.

Além disso, a Justiça apontou que era “fato notório, amplamente divulgado pelos meios de comunicação”, que não houve circulação regular de transporte público na data.

No despacho, a justiça entendeu que a multa inicialmente fixada em R$ 20 mil por dia se mostrou ineficaz para compelir o cumprimento da obrigação. Tal conduta foi classificada pelo magistrado como uma “grave afronta à autoridade do Poder Judiciário”.

Ônibus em SP: o que diz a lei sobre greve em serviços essenciais?

Sindicalista pode responder por desobediência

A decisão do TRT-24 incluiu outras medidas adicionais de coerção, desta vez, direcionadas ao presidente do sindicato profissional.

De acordo com o magistrado, cabe ao líder ser responsável pela observância das determinações, e por isso, ele passou a figurar como sujeito passivo, em tese, do crime de desobediência ao cumprimento de ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.

A Justiça determinou urgência na intimação do sindicato e do presidente, autorizando o uso de força policial se houver resistência à notificação.

A CNN Brasil tenta contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande para um posicionamento sobre o caso. O espaço segue aberto.



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Fim do Corpus Christi: Veja os próximos feriados e emendas de 2026


Com o fim do período de Corpus Christi, os trabalhadores já começam a olhar para as próximas oportunidades de descanso em 2026. O calendário ainda reserva feriados nacionais capazes de prolongar o fim de semana e facilitar o planejamento de viagens, compromissos familiares e períodos de lazer.

Depois de Corpus Christi, o próximo feriado nacional será o Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. A data cairá em uma segunda-feira, criando um fim de semana prolongado para quem não trabalha aos sábados e domingos.

Na sequência, o calendário traz outro feriado em uma segunda-feira. Em 12 de outubro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, trabalhadores de diversas categorias poderão ter três dias consecutivos de descanso.

Novembro também concentra duas datas importantes. Finados, em 2 de novembro, cairá em uma segunda-feira. Já o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será celebrado em uma sexta-feira, abrindo espaço para outro período prolongado de descanso.

O último feriado nacional do ano será o Natal, comemorado em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira.

O que ainda resta no calendário de 2026

Confira os próximos feriados nacionais:

  • 7 de setembro — Independência do Brasil (segunda-feira)
  • 12 de outubro — Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira)
  • 2 de novembro — Finados (segunda-feira)
  • 15 de novembro — Proclamação da República (domingo)
  • 20 de novembro — Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
  • 25 de dezembro — Natal (sexta-feira)

Além dos feriados, o calendário federal prevê alguns pontos facultativos até o fim do ano:

  • 28 de outubro — Dia do Servidor Público (quarta-feira)
  • 24 de dezembro — véspera de Natal, após as 13h (quinta-feira)
  • 31 de dezembro — véspera de Ano Novo, após as 13h (quinta-feira)

Feriado e ponto facultativo não são a mesma coisa

Embora feriado e ponto facultativo sejam frequentemente tratados como sinônimos, possuem efeitos jurídicos diferentes.

O feriado é instituído por lei e, em regra, representa um dia de descanso. Quando o trabalhador é convocado para atuar nessa data, aplicam-se as regras específicas previstas na legislação trabalhista e em normas coletivas.

Já o ponto facultativo é um ato administrativo utilizado principalmente para organizar o funcionamento da administração pública. Ele autoriza a suspensão do expediente em determinados órgãos, mas não cria automaticamente direito à folga para trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, uma data considerada ponto facultativo para servidores públicos pode ser um dia normal de trabalho para empregados contratados pelo regime da CLT.

O que é a chamada “emenda”

Outro conceito comum nessa época do ano é a chamada emenda de feriado. A expressão é utilizada quando um dia útil fica entre um feriado e o fim de semana, permitindo a formação de um período prolongado de descanso.

Apesar de popular, a emenda não é um direito garantido pela legislação. Na iniciativa privada, a concessão da folga depende da decisão do empregador, de acordos coletivos ou de mecanismos de compensação de jornada, como banco de horas. No setor público, a dispensa costuma depender de ato administrativo específico editado pelo respectivo órgão ou ente federativo.

Nem todo trabalhador terá os mesmos dias de descanso

A existência de um feriado nacional não significa que todos os brasileiros terão exatamente a mesma folga. Além das atividades essenciais, que frequentemente funcionam em feriados, diversas categorias possuem regras próprias definidas por convenções coletivas e escalas de trabalho.

Por isso, recomenda-se que o trabalhador consulte as normas da própria categoria e as orientações do empregador antes de planejar viagens ou compromissos durante os períodos de feriado prolongado.



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