Categoria: politica_ms

O vereador Gabriel Arce quer que a Prefeitura de Ponta Porã faça a instalação de uma faixa elevada na Avenida Belmiro de Albuquerque, em frente à Escola Polo Municipal Marcondes Fernandes Pereira – ¨Marcondinho¨, entre os bairros Residencial Ponta Porã I e Residencial Ponta Porã II.

O parlamentar apresentou uma indicação, na sessão de 10 de março, na Câmara Municipal de Ponta Porã, formalizando o pedido.

Segundo ele, “a Avenida Belmiro de Albuquerque é uma via de grande fluxo, e a presença de uma escola municipal na região aumenta significativamente o número de pedestres, especialmente crianças, que cruzam a avenida diariamente para ter acesso a escola. A falta de uma faixa elevada ou de medidas de segurança adequadas expõe esses estudantes a riscos de acidentes.

De acordo com Gabriel Arce, “a instalação de uma faixa elevada trará benefícios como: Maior segurança para os pedestres, especialmente para as crianças; Redução do risco de acidentes; Melhoria da acessibilidade e mobilidade na região. Diante das razões expostas, reiteramos a necessidade e urgência da medida, certos de que a Administração Municipal, adotará as providências cabíveis com a brevidade possível”.

ESCOLINHA DE FUTEBOL

            O Vereador Gabriel Arce também apresentou indicação solicitando a realização de um estudo técnico de recurso de trânsito na Rua Calógeras, para instalação de quebra-molas, faixa elevada ou redutor de velocidade, na Vila Verde, em frente à escolinha de futebol Arena Royal.

Ele justificou o pedido afirmando que “ a presente indicação tem por objetivo atender à solicitação de moradores, pais e responsáveis de alunos que frequentam a Escolinha de Futebol Arena Royal. O local possui grande fluxo de veículos, especialmente nos horários de treinamento das crianças e adolescentes, o que aumenta o risco de acidentes e coloca em perigo a segurança dos pedestres e dos alunos que frequentam o espaço esportivo”.

O parlamentar argumentou ainda que, “diante dessa situação, torna-se necessária a realização de um estudo técnico de trânsito, a fim de avaliar a viabilidade da implantação de medidas de segurança viária que garantam maior proteção aos usuários da via. Entre as medidas que poderão ser analisadas estão a implantação de redutor de velocidade, quebra-molas ou faixa elevada para pedestres, além de sinalização horizontal e vertical indicativa de área com grande circulação de pessoas, ou outra providência que o estudo técnico venha a indicar como adequada. Assim, visando preservar a integridade física da população e melhorar a organização do trânsito no local, reiteramos a necessidade e a urgência da adoção das medidas mencionadas, certos de que a Administração Municipal adotará as providências cabíveis com a maior brevidade possível”.

As duas indicações contendo as solicitações do Vereador Gabriel Arce, foram encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,  Joanilson Zeferino dos Santos e ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Agetran, Cândido Félix Souza Gabínio.

O 4º Batalhão de Polícia Militar deu início nesta quinta-feira (12), à Operação Saturação, que seguirá até a madrugada de segunda-feira (16). A ação intensifica o policiamento em pontos estratégicos da área de atuação da unidade (Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João, além dos distritos de Sanga Puitã e Nova Itamarati), com o objetivo de aumentar a presença policial, prevenir crimes e proporcionar maior sensação de segurança à população.

Durante o período da operação, equipes extras da Polícia Militar estarão nas ruas realizando abordagens, patrulhamento ostensivo e fiscalizações de trânsito, especialmente em locais previamente mapeados pela corporação com base em dados de ocorrências e análise criminal. As ações incluem barreiras policiais, verificação de veículos e pessoas, além de reforço no policiamento preventivo em áreas de maior circulação.

A Operação Saturação é uma estratégia de policiamento que consiste no aumento concentrado do efetivo policial em determinadas regiões e horários considerados sensíveis, buscando inibir a prática de crimes, retirar de circulação indivíduos envolvidos em atividades ilícitas e garantir a ordem pública. Esse tipo de operação também contribui para a fiscalização de irregularidades no trânsito e para a localização de veículos ou pessoas com pendências judiciais.

De acordo com o comandante do 4º BPM, Major PM Ryo Sato, a iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar com a segurança da comunidade.

“A Operação Saturação tem como objetivo ampliar a presença policial nas ruas e atuar de forma preventiva, intensificando abordagens e fiscalizações. Nosso foco é preservar a ordem pública e garantir mais tranquilidade para a população durante todo o período da operação”, destacou o comandante.

A Polícia Militar ressalta que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das ações de segurança pública e orienta que qualquer situação suspeita seja comunicada às autoridades por meio dos canais oficiais de atendimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais, como o registro das assinaturas de um terço dos deputados.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

Na decisão, Zanin citou “deficiências processuais” no pedido de parlamentar e afirmou que provas de que Motta demonstra resistência pessoal para instalar a comissão.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.

Toffoli

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido relator original do pedido de instauração da CPI. Contudo, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (11), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) para presidir o colegiado neste ano. Ela recebeu 11 votos contra dez votos em branco. Ela substitui a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

No discurso de posse, ela lembrou que é a primeira mulher trans a presidir a comissão e disse que pretende conduzir a gestão com diálogo e defesa dos direitos das mulheres.

“Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país.”

Prioridades
Entre as prioridades anunciadas pela nova gestão estão:

fiscalizar a rede de proteção e as Casas da Mulher Brasileira;
enfrentar a violência política de gênero;
promover políticas de saúde integral para as mulheres.

Críticas da oposição

Deputadas de oposição lamentaram a eleição de Erika Hilton e afirmaram que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero. Elas também criticaram o que chamaram de “ideologização” da comissão.

“Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina”, disse Chris Tonietto (PL-RJ).

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher de fato”. Para ela, a escolha de Erika Hilton representa um retrocesso para a pauta feminina e uma afronta aos valores que ela defende como representante de um segmento conservador.

“Nós não podemos nos calar diante do que estamos vendo. Esta comissão é das mulheres, e nós queremos ser representadas por mulheres de verdade, que entendem a nossa natureza e os nossos desafios biológicos.”

Pluralidade

A deputada Laura Carneiro, eleita 1ª vice-presidente da Comissão, enfatizou que o foco do trabalho deve ser a vida das mulheres brasileiras, independentemente de ideologias.

“Esta comissão tem uma história de muitas lutas e conquistas. Como vice-presidente, meu compromisso é trabalhar ao lado da presidência e de todas as colegas para que o nosso foco seja um só: o direito e a dignidade de cada mulher deste País.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a instalação do colegiado como um momento de resistência. Ela defendeu a legitimidade da presidência eleita e criticou as tentativas de interditar o debate por meio de preconceitos.

Para a deputada, a comissão deve ser um espaço que acolha a diversidade de todas as mulheres brasileiras, sem exclusões.

“Nós não vamos aceitar que esta Casa seja palco para o ódio. Esta comissão trabalhará pela vida das mulheres, pela igualdade e, sobretudo, para que o Estado Brasileiro cumpra o seu papel de proteger quem está em vulnerabilidade.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

Preços

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de R$ 0,32 por litro, chegando a R$ 0,64 de redução por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. O presidente Lula acrescentou que o imposto de exportação de petróleo terá alíquota elevada para compensar a subvenção ao diesel

O governo ainda desenhou medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, por ações especuladoras. Segundo explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a definição da abusividade deve ser definida por critérios objetivos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, comentou Haddad.

O ministro da Fazenda acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que segue operando como é hoje.