A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira (29/5), que será aplicada a bandeira tarifária amarela nas contas de luz do mês de maio. Com isso, haverá taxa de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a agência, a mudança acontece devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
De janeiro a abril deste ano, a bandeira tarifária permaneceu verde, refletindo as condições favoráveis de geração, explicou a agência.
Bandeiras tarifárias mês a mês
Junho de 2025: Vermelha – patamar 1;
Julho de 2025: Vermelha – patamar 1;
Agosto de 2025: Vermelha – patamar 2;
Setembro de 2025: Vermelha – patamar 2;
Outubro de 2025: Vermelha – patamar 1;
Novembro de 2025: Vermelha – patamar 1;
Dezembro de 2025: Amarela;
Janeiro de 2026: Verde;
Fevereiro de 2026: Verde;
Março de 2026: Verde;
Abril de 2026: Verde;
Maio de 2026: Amarela;
Junho: Amarela.
As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015. Elas servem para indicar o custo real da energia e se traduzem no repasse desses gastos ao consumidor final.
A bandeira verde é a que isenta o consumidor de qualquer taxa extra. No caso da aplicação da bandeira amarela, a cada 100 kWh consumidos, há o acréscimo de R$ 1,88.
Os patamares 1 e 2 da bandeira vermelha resultam na cobrança extra, a cada 100 kWh consumidos, de R$ 4,46 e R$ 7,87, respectivamente.
O Brasil deve voltar a ocupar a posição de 10ª maior economia do mundo em 2026, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) compiladas pela consultoria Austin Ratings a partir de dados de 45 países.
A estimativa foi reforçada após o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer 1,1% no primeiro trimestre deste ano, desempenho acima do esperado pelo mercado.
O levantamento mostra que o Brasil deve ultrapassar o Canadá no ranking global das maiores economias medido em dólares correntes. Em 2024 e 2025, o país havia caído para a 11ª posição, após ser superado pela Rússia e pelo Canadá.
Sexto maior avanço
Entre os 45 países analisados pela Austin Ratings, o Brasil registrou o sexto maior crescimento econômico no primeiro trimestre de 2026 na comparação com os três meses anteriores.
O desempenho brasileiro ficou atrás apenas de Hong Kong, Taiwan, Dinamarca, Coreia do Sul e China. O avanço também superou o de economias como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Itália.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o PIB brasileiro cresceu 1,1% de janeiro a março, impulsionado principalmente pelo setor de serviços e pela recuperação de investimentos.
Continua depois da publicidade
Ranking global
Pelas projeções do FMI compiladas pela Austin Ratings, as dez maiores economias do mundo em 2026 devem ser:
Estados Unidos: US$ 32,399 trilhões
China: US$ 20,863 trilhões
Alemanha: US$ 5,455 trilhões
Japão: US$ 4,381 trilhões
Reino Unido: US$ 4,267 trilhões
Índia: US$ 4,158 trilhões
França: US$ 3,597 trilhões
Itália: US$ 2,739 trilhões
Rússia: US$ 2,655 trilhões
Brasil: US$ 2,637 trilhões
A diferença entre Brasil e Rússia aparece bastante estreita nas estimativas do FMI.
Peso do câmbio
O ranking considera o PIB em dólares correntes. Por isso, além do crescimento econômico, a taxa de câmbio também influencia diretamente a posição de cada país.
Quando o real se valoriza frente ao dólar, o tamanho da economia brasileira em moeda americana aumenta. O mesmo ocorreu com a Rússia nos últimos anos, impulsionada pela valorização do rublo e pela alta do petróleo.
Em abril, o FMI revisou recentemente a projeção de crescimento do Brasil em 2026, de 1,6% para 1,9%. Caso esse ritmo seja mantido, a expectativa é de que o país alcance a nona posição mundial em 2027, ultrapassando a Rússia.
PIB per capita
Apesar da volta ao top 10 global, o Brasil segue distante das economias mais ricas quando o critério é renda por habitante.
Continua depois da publicidade
Segundo o FMI, o PIB per capita brasileiro foi estimado em cerca de US$ 10,685 mil em 2025, bem abaixo de países desenvolvidos e até de economias menores da Europa. No ranking do Fundo Monetário, o Brasil está logo abaixo da Albânia, com PIB per capita de US$ 11,234 no ano passado.
O aumento dos estoques certificados de cacau pressionaram as cotações futuras na sessão desta sexta-feira (29) na Bolsa de Nova York. O contrato para entrega em julho registrou queda de 4,29% e fechou precificado em US$ 3.923 por tonelada. De acordo com as informações do Barchart, os estoques de cacau da ICE atingiram o maior patamar em quase dois anos, chegando a 2.846.957 sacas na sexta-feira.
Na semana anterior, os preços do cacau caíram para mínimas de quase quatro semanas em meio à perspectiva de oferta abundante. O Barchart ainda destacou que em 14 de maio, a Costa do Marfim elevou sua estimativa de entrega de cacau para 2,2 milhões de toneladas na safra 2025/26, acima da projeção anterior de 1,8 a 1,9 milhão de toneladas, citando condições climáticas favoráveis.
Café
Os contratos futuros do café arábica encerraram a sessão desta sexta-feira em alta, em meio às preocupações com as condições climáticas no Brasil e à movimentação técnica do mercado diante da proximidade do vencimento das opções do contrato de julho.
O contrato com entrega para julho avançou 1,63% no dia, encerrando cotado a US$ 2,7420 por libra-peso.
Segundo Vicente Zotti, proprietário da NRP Agro, a proximidade do vencimento das opções do contrato de julho, que ocorre em cerca de 14 dias, tem intensificado a pressão na ponta vendedora. Além disso, o avanço da colheita no Brasil segue adicionando volatilidade às negociações.
“A proximidade do vencimento das opções do contrato de julho está colocando pressão na ponta vendedora e ajudando nesse movimento. Além disso, a entrada da safra ganhando mais ritmo também vai pressionando os preços”, afirmou Zotti.
Algodão
Os contratos futuros do algodão encerraram a sessão desta sexta-feira com leve alta na Bolsa de Nova York, sustentados pelos dados positivos de exportação divulgados pelo USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).
O contrato com entrega para julho avançou 0,08% no dia, encerrando cotado a US$ 76,15 por libra-peso.
De acordo com o relatório semanal de vendas para exportação do USDA, divulgado nesta quinta-feira, foram comercializados 153,622 mil barris de algodão da safra 2025/26 na semana encerrada em 21 de maio. O volume representa o maior registrado nas últimas quatro semanas.
Para a nova safra, as vendas somaram 112,041 mil barris no período, desempenho inferior ao observado na semana anterior.
Já os embarques alcançaram 317,706 mil barris, configurando o maior volume das últimas três semanas e reforçando a demanda pelo algodão norte-americano no mercado internacional.
Açúcar
Após registrar quedas nas últimas sessões, os preços futuros do açúcar finalizaram a semana com leve ganhos na bolsa de Nova York.
O contrato para entrega em julho registrou alta de 0,93% e fechou cotado em US$ 14,06 por libra-peso.
De acordo com as informações da Safras & Mercado, os vencimentos futuros foram pressionados negativamente ao longo desta semana por uma estimativa de aumento de safra tanta na União Europeia como no Brasil.
Segundo o consultor comercial e financeiro da IMG, Leonardo Silvestre, os fundos continuam pressionando o mercado, que ainda apresenta uma tendência baixista. Atualmente, as posições líquidas vendidas estão próximas de 80 mil contratos, o equivalente a cerca de 4 milhões de toneladas de açúcar.
“Isso mostra que o mercado ainda vê uma oferta confortável da commodity no curto prazo”, afirmou.
Outro ponto acompanhado pelos investidores é a queda nos preços do etanol hidratado. De acordo com Leonardo, a redução das margens do biocombustível pode alterar a relação entre a produção de açúcar e etanol nas usinas.
“A queda do etanol reduz a atratividade do biocombustível e ajuda a dar sustentação aos contratos futuros de açúcar”, explicou.
O clima também segue no radar do mercado. A possibilidade de um El Niño mais forte a partir de junho aumenta as preocupações com chuvas no Centro-Sul do Brasil, o que pode afetar o ritmo da colheita e da moagem da cana.
“Além da produção, chuvas mais intensas também podem dificultar a logística e os embarques nos portos”, destacou Leonardo.
O mercado ainda acompanha os impactos climáticos em países concorrentes, como Índia e Tailândia, onde o clima seco e frio pode prejudicar o desenvolvimento dos canaviais e o início da próxima safra.
Suco de laranja O vencimento futuro para o suco de laranja para entrega em julho finalizou a sessão com queda de 5,57%, em que o contrato fechou negociado a US$ 1.592,00 por tonelada.
Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas
Rovena Rosa/Agência Brasil O aumento da produção de gás no país é uma das prioridades defendidas pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard
O gás natural veicular (GNV) vai ficar até 6,4% mais barato no estado do Rio de Janeiro, a partir da próxima segunda-feira (1º). Os preços do gás de cozinha encanado e do combustível para a indústria também serão reduzidos.
O alívio no bolso do consumidor é resultado de um acordo entre o governo estadual, a Petrobras ─ produtora do gás ─ e a Naturgy, concessionária de distribuição de gás.
Na região metropolitana do Rio, a redução será de 6,3%. Nas demais regiões do estado, 6,4%. De acordo com estimativa do governo, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a diminuição no preço do GNV.
Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas. O gás para a indústria cairá 5,12% na capital e arredores, e 5,3% no interior do estado e regiões mais afastadas.
Os novos preços foram calculados pela Naturgy e aprovados na última quarta-feira (27) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), órgão do governo do estado.
Rio é maior produtor
A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar participou das negociações com a Petrobras e a concessionária para se chegar ao acordo de redução.
Para a secretaria, o resultado final é “importante estímulo à retomada do consumo de gás natural, além de fortalecer o mercado e aliviar os custos da mobilidade urbana para a população”.
A nota técnica da secretaria, que emitiu parecer favorável ao acordo, destaca que o Rio de Janeiro é o principal mercado de GNV no Brasil por motivos como o fato de abrigar as maiores bacias produtoras e a concessão de benefícios estaduais, como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com carros a gás.
Em 2025, o estado respondeu por 76,90% de toda a produção de gás natural do país, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador do setor.
Mais produção, menor preço
O aumento da produção de gás no país é uma das prioridades defendidas pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, desde que assumiu o comando da companhia, em junho de 2024. A executiva tem dito que a maior produção é o caminho que levará à redução do preço do combustível.
No último dia 12, quando detalhava para jornalistas o balanço trimestral da companhia, a presidente lembrou que, ao assumir, a empresa “colocava” 29 milhões de metros cúbicos (m³) por dia de gás no mercado, e atualmente o volume é de 50 milhões a 52 milhões de metros cúbicos.
“O que abaixa o preço do gás é investir para produzir mais, porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Enquanto não revogarem a lei da oferta e da procura, quanto mais gás, menor preço”, declarou Chambriard.
A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), dois projetos que visam proteger a indústria brasileira de pescados. Uma das propostas proíbe a importação de tilápia e outros subprodutos e a outra incentiva a produção, beneficiamento e comercialização sustentável do peixe.
O intuito da proposta é reduzir riscos sanitários associados a agentes infecciosos a humanos, como parasitas, além de proteger a cadeia produtiva da tilápia no Brasil.
O projeto compreende as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O texto ainda proíbe toda a cadeia até a distribuição dos peixes, como desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Também veda a concessão de licença, permissão ou autorização para importadores da espécie, além de punir com multa, apreensão e cassação de licenças.
Já a segunda proposta, o PL 6463/25,institui diretrizes para o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização da tilápia, de forma ambientalmente sustentável, com o intuito de melhorar o desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais, além de gerar emprego e renda.
O texto também prevê que os incentivos estarão relacionados ao uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais, respeito à legislação vigente e incentivo de boas práticas.
O relator das duas propostas, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), pontua que a tilapicultura é uma atividade relevante e importante para o país e que as duas proposições precisam ser analisadas.
“A tilapicultura brasileira é uma atividade predominantemente familiar, com aproximadamente 110 mil estabelecimentos produtores, sendo 98% classificados como pequenos empreendimentos. Estima-se que a cadeia produtiva da tilápia gere cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos, com um valor de produção de cerca de R$ 7 bilhões anuais”, diz o relatório.
Ele seguiu dizendo que o Vietnã, um dos maiores exportadores de tilápia ao Brasil, apresenta histórico de ocorrência de doenças, além de utilizar “práticas de cultivo que não atendem aos mesmos padrões sanitários rigorosos exigidos no Brasil”.
As duas propostas tramitam em regime conclusivo, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário da Casa, salvo algum pedido. A proposta que proíbe a importação da espécie precisa passar pela comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), tal qual a que prevê incentivos à produção interna. Esta última também precisa do aval da CFT (Finanças e Tributação).
O relatório é apresentado pela CEMDP durante coletiva no Ministério Público Federal (MPF). A comissão contestou a conclusão da época de que JK teria sido vítima de um acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra, em 1976.
1 de 6
Em 1976, o ex-presidente faleceu em um acidente automobilístico
ANTONIO LÚCIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo
2 de 6
Juscelino Kubitschek, ex-presidente do Brasil. Ele morreu em batida de carro, na Rodovia Presidente Dutra, em agosto de 1976
Getty Images
3 de 6
Vera e o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 1958
Acervo pessoal/Cedido ao Metrópoles
4 de 6
Três anos antes da inauguração de Brasília, JK posou para Di Cavalcanti
Arquivo Público do DF
5 de 6
Juscelino Kubitschek na transmissão da inauguração de Brasília
Reprodução
6 de 6
Juscelino Kubitschek
Arte Metrópoles/Foto Arquivo
A aprovação ocorreu na manhã desta sexta por votos da maioria dos integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção.
O evento acontece no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em Bela Vista, na cidade de São Paulo (SP).
A coletiva conta com a presença da presidente da CEMDP, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga; a professora Maria Cecília Adão, relatora do caso; e a deputada federal Natália Bonavides, integrante da Comissão.
Inicialmente, a votação para validar o documento estava prevista para ocorrer em abril, mas acabou adiada para que os conselheiros tivessem mais tempo para examinar o conteúdo e para que os familiares de JK fossem informados sobre as conclusões.
A análise foi produzida pela historiadora Maria Cecília, responsável pela relatoria do caso dentro da CEMDP. O material reuniu mais de cinco mil páginas entre documentos e anexos, e vem sendo estudado pelos conselheiros desde abril.
A comissão informou que o processo de revisão do caso começou após um pedido apresentado por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo jornalista Ivo Patarra. A solicitação foi feita depois da retomada das atividades da CEMDP.
Parte das informações usadas no parecer era pública e constava em investigações anteriores conduzidas pelo MPF.
Reabertura do caso
A morte de JK ocorreu em agosto de 1976, durante uma viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro. O carro em que ele estava, dirigido por Geraldo Ribeiro, bateu na altura de Resende.
À época, as investigações apontaram que o automóvel atravessou a pista contrária e colidiu com um caminhão depois de um possível contato com um ônibus. O ex-presidente e o motorista morreram no local.
Desde então, o episódio passou a ser cercado por suspeitas de motivação política. As teorias ganharam força por causa do contexto da ditadura militar e da atuação da Operação Condor, articulação entre regimes autoritários da América do Sul para perseguir opositores políticos.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade descartou indícios de assassinato e concluiu que não havia provas de envolvimento do regime militar na morte de JK.
O caso, porém, voltou a ser discutido após um laudo elaborado pelo engenheiro Sergio Ejzenberg para o Ministério Público Federal.
Concluído em 2019, o documento contestou a dinâmica do acidente, e foi usado como uma das referências para o novo relatório da CEMDP.
Desde 1º de janeiro até este sábado, 30 de maio, o brasileiro dedicou todos os dias de trabalho apenas para pagar impostos. O cálculo é uma média e foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que analisa a incidência de impostos, taxas e contribuições sobre a renda, o consumo e o patrimônio do cidadão.
São 150 dias dedicados ao pagamento de tributos e taxas, quase o dobro do que era preciso em 1986, quando a estimativa era de 82 dias.
Além dos cálculos dos dias de trabalho para pagar imposto do IBPT, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) monitora em tempo real o volume de recursos gastos com impostos e tributos por meio do Impostômetro.
O painel online, disponível no site, aponta que até 29 de maio o volume já chegava a R$ 1,694 trilhão.
Se o recurso fosse aplicado na poupança, ele renderia R$ 328 milhões de juros por semana, segundo os cálculos da associação disponibilizados no painel.
Impacto por faixa de renda
O impacto do gasto com impostos varia por faixa de renda. O estudo do IBPT considerou três faixas para chegar ao cálculo dos dias trabalhados.
A primeira faixa inclui quem tem renda mensal de até R$ 3.000. A segunda vai de R$ 3.000 a R$ 10.000 e, a terceira, fica acima de R$ 10.000 mensais.
A partir disso, o instituto faz a ponderação da carga tributária que incide sobre renda, consumo e patrimônio de maio de 2025 a abril de 2026. O cálculo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.
Continua depois da publicidade
O resultado mostra que o pagamento de tributos pesa mais para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. As faixas abaixo e acima deste parâmetro são menos penalizadas pelos pagamentos ao governo, considerando dos dias trabalhados.
No entanto, o comprometimento da renda é maior para quem recebe até R$ 3 mil. Nesta faixa salarial, 23,4% do que se ganha vai todo para imposto.
Dias trabalhados para pagar imposto
Média nacional
% da renda bruta
Dias trabalhados/ano
Tributos sobre a renda
15,16%
55
Tributos sobre patrimônio
3,06%
11
Tributos sobre o consumo
22,88%
84
TOTAL
41,10%
150
Renda até R$ 3 mil
% da renda bruta
Dias trabalhados/ano
Tributos sobre a renda
12,41%
45
Tributos sobre patrimônio
3,31%
12
Tributos sobre o consumo
23,46%
86
TOTAL
39,18%
143
Renda de R$ 3 mil a R$ 10 mil
% da renda bruta
Dias trabalhados/ano
Tributos sobre a renda
19,57%
71
Tributos sobre patrimônio
3,58%
13
Tributos sobre o consumo
19,86%
73
TOTAL
43,01%
157
Renda acima de R$ 10 mil
% da renda bruta
Dias trabalhados/ano
Tributos sobre a renda
21,23%
78
Tributos sobre patrimônio
3,58%
13
Tributos sobre o consumo
16,29%
59
TOTAL
41,10%
150
Fonte: IBPT
Aumento da tributação no período
Os dias trabalhados vão aumentando ano a ano porque há a criação de novos impostos e alíquotas.
Continua depois da publicidade
O IBPT cita que, de maio de 2025 a maio deste ano, vários estados aumentaram as alíquotas de ICMS. Maranhão elevou de 22% para 23%, Rio Grande do Norte foi de 18% para 20%, e o Piauí passou de 21% para 22,5%.
Houve também o aumento da alíquota de ICMS cobrado pelas importações via Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Neste caso, foi considerado o aumento de 20% quando a medida entrou em vigor, em 1º de abril de 2025, em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Amapá.
O instituto também apontou a cobrança da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até U$ 50 que começou a valer, oficialmente, no dia 1º de agosto de 2024. Apesar de ter sido zerada recentemente, a taxa impactou o aumento de tributação no período analisado.
Continua depois da publicidade
O instituto também destaca o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que atingiram o crédito para empresas, operações de câmbio, previdência privada (VGBL/PGBL), seguros e operações financeiras em geral.
O cálculo também incluiu a tributação sobre as bets, que foi de 12% para 15%. Houve também aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que afetou as fintechs, bancos digitais, instituições de pagamento e financeiras.
Outro aumento foi o Imposto de Renda de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passou de 15% para 17%. E teve também o aumento do Imposto de Importação de alguns produtos de tecnologia, com tarifas que subiram até 7,2 pontos percentuais.
Continua depois da publicidade
Evolução dos dias de trabalho para pagar imposto
A análise do IBPT aponta uma evolução dos dias trabalhados para pagar imposto. Houve evolução em alguns anos e recuos em outros mas, de forma geral, a carga tributária só foi somando mais dias na conta do brasileiro. Confira, abaixo:
Desde sua prisão, em 2023, os detalhes sobre fóruns online nos quais Kenneth Law, ex-cozinheiro de 60 anos, orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida provocaram indignação pública
Anemone123/Pixabay A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias
Um canadense acusado de vender “kits” para tirar a própria vida a dezenas de pessoas em todo o mundo se declarou culpado, nesta sexta-feira (29), de 14 acusações de assistência ao suicídio, em um acordo que levará à retirada das acusações de homicídio.
Durante uma audiência em um tribunal ao norte de Toronto, Kenneth Law, ex-cozinheiro de 60 anos, admitiu culpa em relação a 14 mortes ocorridas no Canadá, depois que os promotores informaram que não tentariam mais condená-lo por homicídio.
Desde sua prisão, em 2023, os detalhes sobre fóruns online nos quais orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida provocaram indignação pública e deram origem a investigações em vários países.
Law teria enviado pacotes a centenas de pessoas em dezenas de países. Ele também foi investigado pelas polícias dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Austrália e Nova Zelândia.
A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias. Thomas, filho de David Parfett, tinha 22 anos quando morreu em 2021 utilizando materiais que teriam sido fornecidos por Law, em um dos diversos suicídios supostamente ligados aos fóruns online administrados pelo canadense.
Parfett, que atualmente defende uma legislação mais rigorosa para enfrentar espaços online que incentivam pessoas a causar dano a si mesmas, declarou à AFP que as autoridades canadenses estão perdendo uma oportunidade de estabelecer a gravidade da conduta de Law.
A sentença de Law será anunciada em uma audiência que provavelmente ocorrerá em setembro, quando o tribunal ouvirá depoimentos relacionados às vítimas.
Especialistas jurídicos destacaram que a assistência ao suicídio é um crime sério e que Law pode receber uma pena de 10 a 20 anos de prisão.
Brecha legal
“Se Kenneth Law não tivesse dado instruções detalhadas sobre a forma como cometer suicídio, meu filho provavelmente estaria vivo, então, para mim, é um assassinato”, diz David Parfett à AFP.
Originário do Reino Unido, onde cerca de 100 suicídios estão potencialmente ligados a fóruns online, Thomas não faz parte dos 14 casos canadenses aos quais o acusado responde.
Leonardo Bedoya, cuja filha de 18 anos, Jeshennia Bedoya López, morreu em 2022 supostamente com a ajuda de Law, disse estar muito irritado com o rumo que o sistema judiciário tomou, em declarações à emissora canadense CTV.
“É um assassino. Um assassino em série. Ele deve ser tratado como um”, afirmou.
Robert Currie, professor de direito na Universidade Dalhousie, declarou à AFP que os promotores que buscavam um julgamento por homicídio se depararam com uma “brecha” legal.
A legislação canadense não estabelece claramente se “o homicídio é um crime distinto de incitação ao suicídio, ou se o mesmo comportamento poderia constituir ambas as ilegalidades”, explicou.
Os magistrados da Suprema Corte do Canadá, que poderiam ter se pronunciado sobre este ponto, “se recusaram a esclarecê-lo”, acrescentou o professor de direito. O acusado poderá ser alvo de processos judiciais em outros países.
Ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade.
O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.