O governo federal criou um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, válido de junho até dezembro de 2026, para tentar conter os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado (30), substitui os programas de auxílio adotados desde março e unifica o valor do benefício para produtores e importadores.
A medida provisória autoriza a concessão do benefício a partir de 1º de junho e estabelece vigência até 31 de dezembro de 2026. Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo “estabilizar preço e oferta” do diesel rodoviário, de forma a garantir o abastecimento nacional diante do choque de oferta provocado pelo conflito no Oriente Médio.
As duas subvenções anteriores se encerram neste domingo (31). A MP nº 1.340, editada em 12 de março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro de diesel. Já a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, elevou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel produzido no país e para R$ 1,20 por litro no combustível importado, sendo metade do valor financiada pelo governo federal e a outra metade pelos Estados e pelo Distrito Federal. Com a nova medida, o subsídio passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.
O benefício será destinado a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.
A adesão ao novo programa exige que os agentes habilitados nas Medidas Provisórias nº 1.340, de março, e nº 1.349, de abril, solicitem a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, preservando o direito ao recebimento de valores ainda pendentes das políticas anteriores.
A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. O texto prevê que os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.
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Embora a medida tenha vigência até o fim do ano, o governo reservou a possibilidade de revisar o programa ao longo do período. A MP autoriza o Ministério da Fazenda a interromper a subvenção ou alterar seu valor ao final de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários.
Além da nova ajuda ao diesel, a medida provisória posterga para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais nos meses de setembro, outubro e novembro. Segundo o governo, a medida busca permitir a reorganização financeira das empresas do setor diante dos efeitos do conflito geopolítico.
A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Louis Reed / Unsplash O paciente é um homem de 37 anos, que veio da República Democrática do Congo
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo confirmou que o suspeito do vírus Ebola testou positivo para meningite meningocócica, neste sábado (30). A investigação para Ebola e outros tipos virais, no entanto, continua.
“Há confirmação laboratorial da bactéria causadora da meningite meningocócica pelo Instituto Adolfo Lutz, dentro do processo de diagnóstico diferencial. Ainda assim, a investigação para Ebola permanece em andamento até a conclusão das análises específicas”, diz Regiane de Paula, coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP.
O paciente retornou de viagem recente ao território e apresentou sintomas como febre, que indicam o possível contágio com o vírus. O homem segue internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital estadual de referência para esse tipo de infecção.
Em 2014, o local recebeu três casos suspeitos da doença, que foram descartados. O Instituto Adolfo Lutz fará investigação laboratorial e diagnóstico diferencial. Ainda não há confirmação de que o paciente tenha a doença, e a investigação foi iniciada de forma preventiva.
“O procedimento inclui isolamento, notificação imediata, investigação laboratorial e monitoramento conforme os protocolos vigentes”, explica Regiane de Paula, coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP.
Na semana passada, a coordenadoria atualizou as orientações à rede de saúde sobre como lidar com casos suspeitos do vírus Ebola, da cepa Bundibugyo, identificado na República Democrática do Congo.
Na avaliação da SES-SP, o risco de introdução da doença no Brasil e América do Sul é muito baixo, mas a orientação é que os serviços de saúde mantenham a atenção a casos em que pacientes apresentem febre e tenham visitado locais onde circulam o vírus nos últimos 21 dias.
(Reuters) – A atividade industrial da China estagnou em maio, com a contração dos novos pedidos de exportação e o aumento contínuo dos custos de insumos, segundo uma pesquisa oficial divulgada neste domingo, aumentando as preocupações de que a segunda maior economia do mundo esteja perdendo força, apesar dos focos de solidez nos serviços e na fabricação de alta tecnologia.
O índice oficial dos gerentes de compras (PMI) do setor industrial caiu para 50, de 50,3 em abril, igualando-se à previsão de uma pesquisa da Reuters com economistas e situando-se na marca de 50 que separa o crescimento da contração, de acordo com uma pesquisa do Escritório Nacional de Estatísticas.
Essa foi a leitura mais baixa em três meses e seguiu os dados do início de maio, mostrando que o ímpeto de crescimento da China arrefeceu em abril, apesar de uma recuperação nas exportações.
A oferta melhorou, enquanto a demanda enfraqueceu, já que os subíndices de produção e de novos pedidos ficaram em 51,2 e 49,9 na pesquisa do PMI do setor industrial.
Os novos pedidos de exportação tiveram uma queda mais acentuada, caindo para 48,6, de 50,3 em abril, pressionando os formuladores de políticas a reduzir a dependência da economia em relação à demanda externa e a fortalecer o consumo interno.
‘A desaceleração da demanda externa foi particularmente proeminente… principalmente devido a uma contração acentuada nas exportações do setor industrial de bens de consumo’, disse Wen Tao, analista do Centro de Informações Logísticas da China.
A fraqueza do mercado imobiliário, do emprego e dos gastos do consumidor continua a amortecer o crescimento, deixando a China dependente da demanda global para absorver os bens produzidos por seu setor industrial.
O governo da China prometeu resolver o descompasso entre oferta e demanda e definiu uma meta de crescimento do PIB menos ambiciosa para 2026, permitindo mais espaço para reformas.
As pressões externas aumentaram a pressão sobre os fabricantes. A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que começou no final de fevereiro e levou ao fechamento efetivo do estratégico Estreito de Ormuz, fez com que os preços da energia subissem, ameaçando reduzir os lucros dos fabricantes à medida que os custos aumentam.
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O indicador de preços de matérias-primas na pesquisa PMI do setor industrial ficou em 60,5, abaixo dos 63,7 registrados em abril, mas ainda bem acima da marca de 50 pontos, sugerindo que os custos de insumos continuaram a subir, embora em ritmo mais lento.
‘O índice de preços de compra permaneceu em território expansionista, mostrando que os preços das matérias-primas continuaram a subir, o que também manteve os preços dos produtos finais em alta’, disse Wen.
O PMI não manufatureiro, que inclui serviços e construção, subiu para 50,1, ante 49,4 em abril, segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas, ajudado por um aumento nos gastos com viagens durante o feriado de cinco dias do Primeiro de Maio, no início do mês.
O indicador de atividade de serviços melhorou para 50,3, o valor mais alto em nove meses, sugerindo que o impulso de Pequim para expandir o setor de serviços pode estar ganhando alguma força, já que os formuladores de políticas procuram compensar a demanda lenta por produtos manufaturados.
(Reportagem de Ethan Wang, Yukun Zhang e Ryan Woo)
Roberta Luchsinger está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios no benefício, a Operação Sem Desconto
Reprodução/Instagram/@roberta.luchsinger Roberta disse que seus negócios com o Careca foram encerrados após as denúncias de fraude
Roberta Luchsinger, empresária e consultora na área da saúde, disse que foi criminalizada devido à sua amizade com Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e suas conexões empresariais. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A empresária está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios no INSS, a Operação Sem Desconto, que apura também a aproximação do filho do presidente Lula (PT) com o empresário Antônio Camilo, o “Careca do INSS”.
Roberta reforça que é amiga próxima de Lulinha e de sua esposa, Renata (com quem tem até uma tatuagem combinando), e que a relação independe do cargo político do presidente Lula. “Minha melhor amiga”, disse a publicação.
Em depoimento à PF, ela confirmou ter apresentado os dois, mas nega a intenção de fazer negócio. “Jamais apresentei os dois com intuito de negócio. Tanto que eles nunca tiveram transações comerciais.”
Roberta conta que, quando fez uma consultoria no valor de R$ 1,5 milhão para o ex-executivo, ele era uma figura ilesa. “Quando meus advogados levantaram os antecedentes do Antônio e da empresa dele para assinarmos o contrato, não havia um único processo”, afirmou ao jornal. Também disse que o negócio foi encerrado após as denúncias de fraude.
Amizade
“A minha amizade com Fábio e Renata é de verdade, forte. Independe de o pai dele estar ou não presidente. Sou aquela amiga das horas boas e ruins. De quando o presidente Lula estava preso”, afirmou Roberta.
A empresária também disse ter aberto 20 anos de sua vida financeira e fiscal para provar que não há transferências irregulares.
Roberta também relata que agentes federais danificaram móveis, intimidaram sua funcionária e fizeram piadas com suas peças íntimas, ao sofrer busca e apreensão em apartamento em São Paulo. A defesa formalizou uma reclamação no STF, segundo a empresária disse ao jornal .
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (2)
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os números sorteados são: 02 – 14 – 21 – 22 – 34 – 44
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.013 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 16 milhões para o próximo sorteio.
46 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.161,69 cada 2.918 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 861,70 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (2), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O mercado de mandioca no Brasil vive um momento de reorganização em 2026, com aumento de produção, recomposição parcial de estoques e preços ainda bastante sensíveis à dinâmica entre safra e demanda industrial.
Dados acompanhados pelo Cepea/Esalq e estimativas do setor apontam que a cadeia segue fortemente condicionada por fatores climáticos, logísticos e estruturais, especialmente pela impossibilidade de estocagem da raiz in natura por longos períodos.
Segundo o Cepea, o comportamento recente do mercado reflete diretamente essa limitação estrutural. “A mandioca é um mercado altamente dependente da safra, porque não há capacidade de estocagem da raiz fresca. Isso faz com que a oferta oscile ao longo do ano e pressione os preços em determinados períodos”, aponta o centro de pesquisas.
A produção nacional segue concentrada em polos industriais do Centro-Sul. São Paulo, Mato Grosso e Paraná respondem por cerca de 30% da produção brasileira, sendo que praticamente 100% desse volume é destinado ao mercado industrial, especialmente para produção de fécula e amidos modificados.
Já o restante da produção está mais disperso nas regiões Norte e Nordeste, com forte uso alimentar, principalmente na produção de farinha e farofa.
De acordo com o executivo Aleksandro Siqueira, diretor de novos negócios da Lorenz, essa diferença regional é determinante para o funcionamento da cadeia.
“São Paulo, Mato Grosso e Paraná são regiões totalmente industriais. Tudo o que é produzido ali vai para fecularia. Já no Norte e Nordeste, a mandioca é muito mais voltada para consumo alimentar, como farinha e produtos tradicionais”, afirmou.
Nos últimos anos, o setor registrou expansão relevante em alguns recortes produtivos. O mercado aponta aumento de cerca de 28% na produção em determinados ciclos recentes, acompanhado por crescimento de estoques na ordem de 11%, principalmente nas regiões industriais, onde há maior organização da cadeia e capacidade de processamento.
Em um intervalo de três anos, alguns indicadores industriais mostram avanço da produção de aproximadamente 350 mil toneladas para cerca de 410 mil toneladas, refletindo ganho de produtividade e ampliação de área em polos específicos.
Ainda assim, o crescimento não é linear e varia de acordo com clima, preço e decisão de plantio.
O Cepea destaca que o Brasil possui uma base produtiva extensa e perene, com ciclos que podem levar até dois anos até a colheita da mandioca. Esse fator, combinado à perecibilidade da raiz, torna o mercado altamente sensível ao calendário agrícola. “A mandioca não pode ser estocada como outras commodities.
Isso obriga a indústria a processar rapidamente o que é colhido, criando picos de oferta e períodos de escassez ao longo do ano”, reforça o Cepea.
Na avaliação de Aleksandro Siqueira, essa característica estrutural é um dos principais desafios da cadeia industrial. “O grande desafio da mandioca é que você não consegue estocar a raiz. Então a indústria precisa estar preparada para receber o produto no momento certo, senão você perde rendimento e eficiência no processo”, explicou.
O comportamento de preços em 2026 reflete esse cenário de alternância entre oferta e demanda. Em períodos de maior disponibilidade de raiz, os preços recuam, enquanto na entressafra há recuperação gradual.
Segundo o Cepea, “os preços da mandioca destinada à indústria seguem voláteis, influenciados diretamente pelo ritmo de colheita e pela demanda das fecularias, com variações regionais importantes entre os principais estados produtores”.
Estados como Paraná e Mato Grosso do Sul costumam apresentar cotações mais elevadas, em função da forte presença industrial e da maior concorrência pela matéria-prima. Em contrapartida, regiões com menor concentração de fecularias tendem a registrar preços mais pressionados.
A recomposição parcial dos estoques, estimada pelo mercado em cerca de 11% em determinados períodos, trouxe algum alívio para a indústria. No entanto, o Cepea avalia que esse movimento ainda não é suficiente para eliminar completamente a volatilidade do setor.
“A gente percebe um mercado mais ajustado, mas ainda muito dependente da oferta pontual. Qualquer variação de clima ou de produtividade impacta diretamente a indústria”, aponta o Cepea.
Apesar dos desafios, o setor mantém perspectiva de estabilidade com leve crescimento, sustentado pela demanda industrial e pela ampliação de usos da mandioca em segmentos como fécula, amidos modificados e aplicações industriais. Para Aleksandro Siqueira, o movimento de industrialização é o principal vetor de sustentação da cadeia.
“A mandioca deixou de ser apenas alimento tradicional e passou a ser uma matéria-prima industrial estratégica. Isso muda completamente a dinâmica de preço, demanda e investimento no campo”, afirmou.
O mercado, portanto, segue em um equilíbrio dinâmico entre produção crescente em alguns polos, limitação estrutural de armazenamento e demanda industrial constante, cenário que mantém a mandioca como uma das cadeias agrícolas mais sensíveis e ao mesmo tempo estratégicas do agronegócio brasileiro.
O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Lula e encampado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, segue agora para análise do Senado
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos
Foi aprovada nesta semana, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional que irá reduzir a jornada de trabalho em 4 horas (de 44 para 40), estabelecer uma escala mínima de cinco dias trabalhados por dois de descanso, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários; no segundo, por 461 a 19. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, segue agora para análise do Senado.
O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora extra.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias); – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
A proposta aprovada é uma amálgama de quatro textos apresentados sobre o tema. O PL 1838/2026, recém-apresentado pelo governo, que buscava os pontos aprovados pela Câmara. As outras são Propostas de Emenda à Constituição (PEC): A 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP); a 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS) e a 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Essas propunham uma jornada de 4 dias de trabalho por 3 de descanso, e 36 horas semanais. Sindicatos e associações de trabalhadores foram os maiores apoiadores da proposta. Setores do empresariado brasileiro e da indústria criticaram a medida, apontando até mesmo riscos de recessão econômica e desemprego.
‘Afronta a livre iniciativa’
CNI / Miguel Ângelo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se posicionou na última quarta-feira (27) contra o texto aprovado. Segundo a federação, a proposta é “uma afronta à livre iniciativa”, diminui a flexibilidade de negociação e impõe um período de transição de tempo insuficiente.
“Setores como comércio, serviços, turismo, alimentação, logística e saúde, que dependem de escalas flexíveis e de funcionamento contínuo, poderão enfrentar impactos relevantes sobre os custos, organização operacional e manutenção de empregos, sobretudo nas micro e pequenas empresas (MPEs). É preocupante a imposição de regras rígidas sobre jornada de trabalho e descanso semanal em um país marcado por profundas diferenças setoriais e regionais”, disse o texto.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que o texto foi aprovado sem o aprofundamento técnico adequado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a mudança pode impactar diversos setores entre 6% e 9%, com reflexos em alimentos, serviços e vestuário.
De acordo com a CNI, para as empresas conseguirem manter o mesmo nível de produção, os custos trabalhistas (horas extras e novas contratações) subiriam até 7% e o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pelo setor produtivo como um todo cairia 0,7%. A inflação ao consumidor, por sua vez, alcançaria 6,2%.
Marcio Guerra, superintendente de inteligência econômica da CNI, afirma que a jornada de 40 horas e a escala 5×2 levariam a um aumento imediato dos custos de produção, que precisariam ser repassados ao consumidor, gerando inflação.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), representante das companhias de transporte de passageiros e cargas e do setor de logística, também é contrária ao projeto do governo. Segundo o gerente-executivo de relações trabalhistas e sindicais, Frederico Toledo, trata-se até de uma medida “desnecessária”.
“Embora a Constituição preveja 44 horas semanais, a média nacional já é de 38,4 horas graças às negociações coletivas. Isso mostra que trabalhadores e empregadores conseguem ajustar a jornada de forma responsável, sem necessidade de imposição legal. Historicamente, foi o diálogo social que reduziu a jornada no Brasil, e é esse processo que deve continuar. Se o teto for rebaixado por lei, corre-se o risco de inviabilizar futuras negociações ou torná-las tão limitadas que deixem de existir.”
Se alguns setores se mostram, em sua maioria, contra, os empregados e associações são muito a favor do fim da 6×1 e da redução na jornada de trabalho.
Medida necessária
LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
O diretor de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, explica que a diminuição da carga de trabalho também pode incentivar a entrada e a manutenção de jovens no mercado de trabalho.
“Temos visto entre os trabalhadores mais jovens uma rejeição crescente ao atual modelo de organização do trabalho, principalmente por causa das jornadas longas e do adoecimento mental. Isso se reflete em muitos pedidos de demissão e altas taxas de rotatividade.”
Segundo ele, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são medidas necessárias para redistribuir os ganhos de produtividade que a economia brasileira acumulou desde a última diminuição da carga, estabelecida em 1988 pela Constituição: de 48 horas semanais para as atuais 44.
De acordo com o juiz Ronaldo Callado, um dos diretores da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), observa-se que muitos trabalhadores já ultrapassam o limite constitucional atual, de 44 horas semanais trabalhadas, para fazer horas extras e receber um pouco mais no fim do mês, o que intensifica os impactos na saúde e na segurança.
De acordo com Callado, apesar de a jornada de 44 horas e a escala 6×1 estarem previstas na Constituição, a mudança proposta pelo governo pode ser feita por meio de lei, e não apenas por emenda constitucional, porque a Carta trata da jornada máxima — o que abre espaço para que uma lei fixe qualquer teto inferior ao atual.
“A própria Constituição permite que direitos melhores sejam garantidos por lei. A redução da jornada representaria um direito adicional ao patrimônio do trabalhador. Além disso, é necessária para que o empregado possa usufruir até mesmo de outros direitos constitucionais, como o lazer, a saúde, a convivência familiar e a dignidade humana, assegurando equilíbrio entre trabalho e descanso e melhores condições de vida” acrescenta
Economia no centro do debate
Ben STANSALL/AFP
“É um movimento natural das coisas”, diz André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, sobre a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida melhora a saúde e promove o bem-estar do empregado.
De acordo com o economista, a redução abre novas oportunidades para que o trabalhador explore o mercado de trabalho. “Em uma escala 6×1, o tempo é muito reduzido, inclusive para você se atualizar.”
Além do fim de escala, Galhardo aponta que essa não pode ser a única iniciativa para se melhorar a produtividade brasileira. Segundo ele, é preciso discutir pautas que visem preservar a saúde do trabalhador, mas que deem mais produtividade para a economia. A solução seria uma reforma trabalhista, mas que não onere o trabalhador.
“O fim da escala 6×1 não traz mais problemas, pode trazer inclusive algumas soluções”, analisou.
Juliana Inhasz, professora de economia do Insper e head de economia da Associação Nacional de Executivos, entretanto, indica que a redução pode não gerar o efeito esperado, pelo menos não imediatamente. “Esses ganhos, se acontecerem, são de médio a longo prazo. No curto prazo, o efeito dessa escala é primeiro um aumento do custo para o produtor”, avalia.
Inhasz afirma que o aumento deve ser repassado ao consumidor, aumentando preços e prejudicando os próprios trabalhadores. A economista também diz que a medida pode desestimular a produção, principalmente para pequenos produtores, que teriam mais dificuldade de internalizar os novos custos.
A produtividade dos funcionários também é questionável. “No curto prazo, como nada garante que a gente vá ter ganhos de produtividade, parece que existe um custo que não pode ser desprezado”, diz. “Do jeito que está, sem uma agenda que olhe como essa redução de escala se traduz em ganhos de eficiência e produtividade, a gente corre o risco de mais perder do que ganhar.”
Movimento que vem do povo
Um dos movimentos que ajudou fazer a pauta chegar a Brasília foi o VAT (Vida Além do Trabalho).
A associação, que começou em 2023, defende o fim da escala 6×1. Foi fundada pelo vereador no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol), que contava suas próprias experiências na escala 6×1 pelas redes sociais.
“É um movimento orgânico, de fora para dentro, formado por trabalhadores”, diz Nando Martins, Coordenador Estadual do VAT-SP. A eleição de Rick Azevedo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o crescimento do movimento na internet e a aproximação da deputada Erika Hilton teriam sido os principais motivos para a pauta ter chegado em Brasília e ser abraçada pelo governo, segundo Nando.
“A luta do VAT é melhor a vida do trabalhador”, definiu o coordenador. Sobre possíveis aumentos de gastos para o empresariado e empregados, Nando acredita que a questão pode ser resolvida e precisa apenas de ajustes, que seriam discutidos no governo.
Durante as votações, tanto na Comissão Especial como no Plenário da Câmara, Rick pôde ser visto junto de Hilton, e comemorou a aprovação nas redes sociais.
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Apoio massivo da população
Pesquisa do Datafolha mostra que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 de trabalho. Outros 27% disseram ser contra a mudança e 3% não souberam responder.
O apoio aumentou em relação ao levantamento feito em 2024. Na época, 64% eram favoráveis ao fim da escala e 33% se posicionavam contra.
A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Outro estudo, da Genial/Quaest, também apontou que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala.
0% das famílias com rendas mensais de até dois salários mínimos se mostraram a favor. O número cai para 62% para quem recebe mais de cinco salários mínimos. Essa pesquisa foi realizada entre 8 e 10 de maio de 2025.
A transição
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora extra.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias); – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
PEC permite compensação
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior preveja regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Os terceirizados do Estado
A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil
Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.
Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.
Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.
*Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
