Dia: 8 de junho de 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (8) a lei 15.429/2026, que torna voluntária a adesão à certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. 

A norma busca modernizar a regulação, reduzir burocracias, estimular investimentos privados e ampliar a infraestrutura do setor, que hoje é um dos principais gargalos da produção nacional.

Até então, a certificação era obrigatória e realizada por organismos privados acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o que gerava reclamações de despesas adicionais por parte dos empresários do ramo.

Atualmente, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificado. A baixa adesão mostra que a maioria opta por outros meios para assegurar a qualidade dos padrões operacionais. 

Com a mudança, o setor ganhou maior flexibilidade para decidir a necessidade da certificação, baseado nas próprias estratégias comerciais e exigências de mercado.  

Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a medida aumenta a eficiência no processo de regulamentação e facilita a expansão do setor. 

“Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou. 

O que não muda 

A lei sancionada nesta segunda não altera os mecanismos de fiscalização e controle sanitário aplicados a essas infraestruturas. A mudança legal é voltada à estrutura e á operação das unidades armazenadoras. 

O acesso dos produtores a novos mercados internacionais também não é alterado pela nova norma. As obrigações sanitárias de parceiros comerciais do Brasil independem de certificações de armazéns e são atendidas por certificados emitidos por outras instituições. 

Defasagem 

A expansão dos armazéns agrícolas não acompanhou o crescimento na produção de grãos nos últimos anos. 

Segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), na última década a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem aumentou apenas 2,38% no mesmo período. 

Dados do Mapa mostram que, atualmente,  o Brasil tem capacidade de armazenar 60% a 63% da produção anual de grãos. O déficit acumulado soma 130 milhões de toneladas. 

Na avaliação do ministério, a lei sancionada nesta segunda é um passo fundamental para reduzir essa defasagem. 

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,1% no primeiro trimestre de 2026, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desempenho colocou o país entre as seis maiores altas de crescimento econômico do mundo no período e foi impulsionado principalmente pelo agronegócio, que avançou 2%. Já a indústria cresceu 1% e o setor de serviços teve alta de 0,5%. 

Os números vieram acima das expectativas de parte do mercado, especialmente em um cenário de juros elevados no país. 

Para Thiago Godoy, apresentador da Resenha do Dinheiro, o cenário mostra como o agronegócio continua sendo o motor da economia brasileira.

Marilia Fontes, sócia-fundadora da Nord Investimentos, acrescenta dizendo que o agronegócio é decisivo para evitar uma desaceleração mais forte da atividade econômica desde 2023.

“O mercado esperava um PIB mais fraco justamente por causa da Selic elevada, mas o agro conseguiu compensar isso mais uma vez”, observa.

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Apesar do crescimento, o resultado ainda mostra uma dependência excessiva das commodities. Segundo Bernardo Pascowitch, fundador e CEO do Yubb, o modelo atual pode limitar o desenvolvimento do país no longo prazo.

“O agro é fundamental e extremamente importante hoje, mas existe um outro lado dessa história: não é possível sustentar crescimento por décadas só exportando commodities, pois os ciclos econômicos mudam. Em algum momento, é preciso avançar em industrialização”, avalia Pascowitch. 

Enquanto isso, os especialistas destacam que países como a China conseguiram ampliar sua capacidade de crescimento ao longo dos anos por meio de investimentos constantes em infraestrutura, indústria e produtividade.

Marilia analisa que o Brasil enfrenta justamente o problema oposto: crescimento baixo combinado com pouco investimento.

“O que mais preocupa é que o PIB brasileiro continua muito concentrado e com um nível de investimento muito baixo. Isso acaba comprometendo o crescimento no futuro, principalmente porque a dívida pública segue aumentando em um cenário de juros muito altos”, complementa. 

Segundo ela, essa falta de investimento reduz o chamado PIB potencial que é a capacidade que o país tem de crescer sem gerar inflação.

“Hoje, o Brasil cresce perto de 2% e isso já começa a pressionar a inflação. Isso mostra como o nosso PIB potencial é baixo. Quando um país investe mais em máquinas, infraestrutura e produtividade, ele consegue crescer mais sem criar pressão inflacionária”, afirma.

Godoy também destaca que o Brasil ainda precisa avançar em inovação e desenvolvimento tecnológico para transformar crescimento econômico em ganho estrutural de longo prazo.

“O país até passou por processos de industrialização, mas ainda está muito atrás no desenvolvimento de tecnologia de ponta. Crescer é positivo, mas transformar esse crescimento em investimento interno e capital humano continua sendo um grande desafio”, conclui.

Resenha do Dinheiro

Realizado com o apoio da B3 e da gestora de investimentos BlackRock, o programa é apresentado por Thiago Godoy, o “Papai Financeiro”, Marilia Fontes, sócia-fundadora da Nord Investimentos; Bernardo Pascowitch, fundador e CEO do Yubb e propõe uma abordagem leve, direta e descomplicada sobre temas ligados a educação financeira e investimentos. A atração aborda semanalmente os principais temas da economia com a informalidade de uma conversa entre amigos — sem abrir mão da análise.

A Resenha do Dinheiro vai ao ar todas as sextas-feiras, às 19h, no canal do CNN Money no YouTube e aos domingos, às 15h, na CNN Brasil.