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Governo edita MP para injetar R$ 2,8 bi em fundos que garantem renegociação de dívida


O governo federal editou medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para aumentar o alcance das iniciativas de apoio ao crédito e renegociação de dívida. A União está autorizada a participar nos fundos Garantidor para Investimento (FGI) e Garantidor de Operações (FGO) com um total de R$ 2,75 bilhões.

O montante servirá para viabilizar as operações de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Pronampe) criado em 2020.

Serão R$ 2 bilhões para o FGI que garante os financiamentos do programa. A medida provisória autoriza a União ainda a injetar recursos no montante de R$ 750 milhões no FGO, que é destinado ao apoio dos financiamentos do Pronampe, também voltado para pequenas empresas. O aumento da garantia permite que o programa possa atender mais empresas.

A medida igualmente permite que sejam combinados recursos das instituições financeiras habilitadas a operar o Desenrola Adimplentes com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no programa. O ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aumenta o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelos bancos no Novo Desenrola Brasil.

Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a atual edição do Novo Desenrola Brasil, até o dia 31 de agosto. Lançado em maio, estava originalmente previsto para acabar no próximo dia 3 de agosto.



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Michelle Bolsonaro publica foto internada em hospital e agradece por orações


A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou neste domingo (02) uma imagem internada em um hospital, onde passa por exames para ‘investigar’ crises de enxaqueca que vem sofrendo nas últimas semanas.

Segurando um prato de comida, Michelle afirmou que estava fazendo ‘sua primeira refeição do dia’ e agradeceu pelas orações e carinho que tem recebido das pessoas. Confira a imagem publicada nas redes sociais:

“Primeira refeição do dia! Obrigada pelas orações e por todo o carinho”, escreveu Michelle.

Autorização de Moraes

Por conta dessa internação, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que fosse permitida a visita de Geovanna Kathleen Ferreira Lima, irmã de Michelle, ao capitão da reserva na prisão domiciliar, uma vez que a ex-primeira-dama não poderia prestar assistência ao seu marido e a filha do casal, Laura, de 14 anos.

Horas depois do pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes autorizou que a irmã de Michelle Bolsonaro visite o ex-presidente durante o período em que a ex-primeira-dama estiver ausente.

Ao autorizar a substituição, o ministro ressaltou que a medida vale exclusivamente durante a ausência de Michelle e não altera as demais condições impostas ao ex-presidente no âmbito da prisão domiciliar.

Na petição apresentada ao Supremo, a defesa sustentou que a autorização é necessária para garantir a assistência cotidiana ao ex-presidente enquanto Michelle estiver fora.



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Pressão financeira amplia risco de pirataria de sementes no agro

A combinação de margens apertadas, endividamento e sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos pode criar um ambiente mais favorável para o avanço do mercado ilegal de sementes no Brasil. O alerta é da diretora de Biotecnologia e Germoplasma da CropLife Brasil, Catharina Pires, que afirma que produtores mais descapitalizados tendem a ficar mais suscetíveis à compra de insumos de menor preço e origem irregular.

Segundo a executiva, esse cenário é especialmente preocupante em estados como o Rio Grande do Sul, onde agricultores enfrentam uma sequência de dificuldades provocadas por estiagens, enchentes e quebra de safras.

“Em momentos em que o agricultor está mais pressionado e menos capitalizado, aumenta o risco de decisões mais arriscadas. O produtor acaba sendo tentado por opções aparentemente mais baratas, mas que podem ampliar ainda mais sua vulnerabilidade”, afirmou.

Embora a CropLife Brasil não disponha de dados atualizados sobre a evolução da pirataria após 2024, a entidade afirma que o contexto econômico atual pode favorecer esse mercado ilegal. Por isso, Pires afirma que a entidade intensificou ações de comunicação voltadas aos produtores e ampliou o diálogo com órgãos de fiscalização e demais entidades da cadeia produtiva.

Segundo ela, “o setor de sementes acompanha o nosso ambiente econômico, assim como qualquer outro setor industrial. Câmbio, preço de commodities e o humor do mercado podem impactar”, afirmou. Ela acrescenta que, entre as empresas associadas à entidade, a principal preocupação tem sido justamente o avanço do comércio ilegal. “O que eu escuto das nossas associadas é que a questão do comércio ilegal e da pirataria é o que tem realmente preocupado e criado um gargalo importante para esse segmento industrial”, disse.

De acordo com a diretora, a concorrência com sementes comercializadas ilegalmente reduz espaço para o crescimento das empresas que atuam dentro da legislação e pode afetar a capacidade de investimento em pesquisa e inovação. “Esse comércio ilegal tem deixado o setor sementeiro em uma situação que preocupa. Estamos falando de um setor que tem sido uma engrenagem fundamental da inovação agrícola no Brasil”, afirmou.

O cenário observado atualmente ganha relevância diante dos resultados do levantamento realizado pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Celeres, divulgado em 2024. O estudo estimou que 11% das sementes utilizadas no plantio de soja no país eram de origem ilegal, percentual que chegava a quase 30% no Rio Grande do Sul.

A pesquisa também calculou que o impacto econômico da pirataria de sementes de soja alcança R$ 10 bilhões por ano, considerando os efeitos ao longo da cadeia produtiva. Segundo o levantamento, a eliminação desse mercado poderia representar um aumento anual de R$ 2,5 bilhões na receita dos produtores rurais, R$ 4 bilhões para o setor de produção de sementes, R$ 1,2 bilhão para a agroindústria de farelo e óleo de soja e R$ 1,5 bilhão nas exportações do agronegócio.

Além disso, o estudo estima que a pirataria de sementes pode resultar em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação de impostos ao longo de dez anos.

Os dados também indicam impactos sobre a produtividade. De acordo com a pesquisa, a produtividade média da soja brasileira na safra 2023/24 foi de 59 sacas por hectare, enquanto o uso de sementes ilegais esteve associado a uma perda média de 17% na produtividade, o equivalente a cerca de quatro sacas por hectare.

A CropLife Brasil afirma que pretende repetir o estudo a cada cinco anos para acompanhar a evolução do mercado e avaliar os efeitos das iniciativas voltadas ao combate ao comércio ilegal de sementes.

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