Dia: 5 de outubro de 2026

O primeiro turno das eleições 2026 ocorre neste domingo (4) e os eleitores vão às urnas eleger seus candidatos. Mas, para quem não poderá comparecer, podem surgir dúvidas sobre como justificar a ausência e o valor da multa a ser paga. A CNN Brasil responde a essas questões a seguir.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar em todo o país. Neste ano, os brasileiros vão escolher o próximo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal).

Valor da multa

Caso o eleitor não tenha justificado a sua ausência, deverá pagar a multa no valor de R$ 3,51, que diz respeito a cada turno no qual ele deixou de votar.

A GRU (Guia Recolhimento da União) para quitação das multas pode ser obtida no site do Tribunais Regionais Eleitorais, pelo aplictaivo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.

Para saber como justificar, sem ter que pagar a multa de ausência, acompanhe a matéria.

Justificativa da ausência

Para o eleitor justificar a ausência no dia das eleições, basta acessar o aplicativo e-Título, que conta com um sistema de geolocalização, permitindo detectar se o eleitor não está, de fato, na cidade onde deveria votar.

A justificativa realizada no dia da votação dispensa a apresentação de qualquer outra documentação ou da prova de que o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral.

Não serão aceitas justificativas realizadas no dia da eleição, feitas no mesmo município no qual os eleitores foram habilitados para votar.

Também é possível justificar a ausência por meio de um formulário de requerimento de justificativa eleitoral apresentado perante a qualquer mesa receptora de votos (exceto as instaladas nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes) ou à mesa receptora de justificativa, situadas em locais de votação.

É necessário levar um documento de identificação com foto, além do formulário preenchido com o número do título eleitoral.

Se a pessoa estiver no exterior, é importante apresentar as passagens, os cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam explicar a falta. Nesse caso, o prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.

Justificativa após as eleições

A justificativa após o primeiro turno pode ser feita até o dia 3 de dezembro de 2026.

Já em relação ao segundo turno, é possível justificar até 8 de janeiro de 2027.

Terceiros podem justificar a falta do eleitor, caso apresentem o requerimento de justificativa ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor, sem autorização ou procurações específicas, mas que contenham uma assinatura. No dia da eleição, somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

Título de eleitor cancelado

Mesmo com o título cancelado, o eleitor pode apresentar a justificativa pelo autoatendimento eleitoral após a data da eleição.

Assim, quando o cadastro reabrir, será possível regularizar o documento sem pagar a multa referente a essa ausência, caso a justificativa seja aceita pela zona eleitoral cadastrada. Não é possível solicitar a justificativa pelo aplicativo e-Título nesse sentido, já que somente o eleitor com título regular ou suspenso pode acessá-lo.

Não votar e não justificar

O eleitor que não votar e não realizar o processo de justificativa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Como o voto no Brasil é obrigatório, quem não vota e não justifica enfrenta uma série de impedimentos: obter passaporte, realizar matrículas em instituições de ensino, tomar posse em concursos públicos, entre outros percalços.

O cancelamento do título não se aplica para quem tem o voto facultativo (pessoas sem alfabetização, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos); ou aqueles que estão com os direitos políticos suspensos.

A CNN Brasil prepara uma programação especial dedicada ao primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4).

 

Nas eleições 2026, além dos cargos em âmbito nacional, também serão renovados os postos de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal. Cada ente da Federação conta com um número específico de postos em seus Legislativos, que são definidos conforme o número de deputados federais do estado no Congresso Nacional.

Para serem efetivamente eleitos, os candidatos seguem o sistema proporcional, ou seja, precisam atingir índices definidos pelo que se conhece como quociente eleitoral e quociente partidário.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras da Assembleia Legislativa. Para ser considerado válido, o voto precisa ter sido direcionado ao candidato ou a uma legenda, excluindo votos em branco e nulos.

Desta forma, os votos que cada candidato recebe são contabilizados para o partido e não para um nome individual. A partir da somatória desses votos, as cadeiras disponibilizadas passam a ser preenchidas pelos candidatos mais votados dentro do partido.

Por exemplo: o estado do Rio de Janeiro conta, atualmente, com 70 cadeiras na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Se houver o registro de 10 milhões de votos úteis para deputado estadual, esse número é dividido por 70, o que representaria um quociente de 142.857,14.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido (ou federação partidária) dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Se o partido “A”, portanto, recebesse 1 milhão de votos para deputado estadual no Rio de Janeiro, essa quantia seria dividida por 142,8 mil, que é o quociente eleitoral. Neste exemplo, então, a sigla teria sete vagas na Alerj.

Distribuição de sobras

A divisão prevista nem sempre resulta em números inteiros, o que gera uma “sobra” após a primeira rodada de distribuição por partido. Após esse primeiro processo, é realizada a divisão das vagas restantes entre todos os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral. Nessa disputa, vence o partido que tiver mais votos excedentes.

Seguindo o exemplo acima, com quociente eleitoral de 142,8 mil, se o partido “A” obtiver 1 milhão e 250 mil votos, conquista oito vagas e fica com cerca de 107 mil votos excedentes. O partido “B”, que soma 100 mil votos, fica sem cadeira na Assembleia.

Se uma nona vaga, de sobra, estiver em disputa, quem fica com ela é o partido A, por ter 10 mil votos excedentes em relação ao partido B.

O que faz um deputado estadual

Os deputados estaduais são responsáveis por criar, modificar e votar leis que são válidas dentro de cada estado. Eles também têm a função de fiscalizar a atuação do governador e representar os interesses da população nas Assembleias Legislativas. O número de parlamentares varia de acordo com a unidade de federação — em São Paulo, por exemplo, são 94 deputados eleitos.

Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual leva às instâncias do governo e ao plenário da Assembleia demandas da região que o elegeu. Entre as atribuições estão a apresentação de projetos de lei e análise de propostas enviadas por outros parlamentares, pelo governo ou por outros órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também analisam os projetos enviados por cidadãos.

Cabe ainda ao deputado estadual sugerir a destinação de recursos do orçamento estadual para municípios.

A função de fiscalização é uma das principais atividades do cargo. Os parlamentares avaliam anualmente as contas do governador, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da administração pública. Durante o exercício do mandato, o deputado tem livre acesso a repartições públicas e pode ainda realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta.

No dia a dia, os deputados participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual. Eles também podem propor a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.

Como é feita a conta para definir os deputados estaduais e distritais

A definição de quantos deputados estaduais cada Assembleia Legislativa está diretamente relacionada ao número de deputados federais presentes no Congresso Nacional. Para entes com até 12 deputados federais, a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados.

Os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais — relativos às 12 primeiras cadeiras — mais um deputado estadual para cada cadeira a mais. Ou seja, se um estado tem 15 deputados federais, tem direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas (36 + 3).

Minas Gerais, por exemplo, com 53 deputados federais, tem 77 representantes na Assembleia Legislativa: os 36 primeiros correspondem a 12 federais, na regra de 3 por 1. Em seguida, subtraem-se os 12 de 53 deputados federais. Então, somam-se os 41 restantes e se chega ao número total de parlamentares estaduais.

No Distrito Federal, a conta é a mesma, mas os representantes na Câmara Legislativa são chamados de deputados distritais.

Quantidade de deputados estaduais a serem eleitos em cada estado:

• Acre: 24
• Alagoas: 27
• Amazonas: 24
• Amapá: 24
• Bahia: 63
• Ceará: 46
• Distrito Federal: 24
• Espírito Santo: 30
• Goiás: 41
• Maranhão: 42
• Minas Gerais: 77
• Mato Grosso do Sul: 24
• Mato Grosso: 24
• Pará: 41
• Paraíba: 36
• Pernambuco: 49
• Piauí: 30
• Paraná: 54
• Rio de Janeiro: 70
• Rio Grande do Norte: 24
• Rondônia: 24
• Roraima: 24
• Rio Grande do Sul: 55
• Santa Catarina: 40
• Sergipe: 24
• São Paulo: 94
• Tocantins: 24

*Sob supervisão de João Ker

 

O PL (Partido Liberal) tem 65 candidatos a deputado estadual registrados no Rio de Janeiro para disputar a preferência do eleitor nas eleições de 2026, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A votação do primeiro turno acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Os dados dos postulantes ao cargo podem ser consultados no repositório de candidatos da CNN Brasil ou no site do TSE.

Até o início da votação, pode haver mudanças nas listas dos candidatos, com indeferimento de candidaturas por renúncia, falecimento ou impugnação, entre outros motivos.

No Rio de Janeiro, há 12.857.389 eleitores aptos a votar e 70 vagas para deputado estadual na Assembleia Legislativa. O eleitor vota somente em um candidato para este cargo.

Veja a lista dos candidatos a deputado estadual no Rio de Janeiro:

PL (PARTIDO LIBERAL)

 

O PL (Partido Liberal) tem 49 candidatos a deputado federal registrados no Rio de Janeiro para disputar a preferência do eleitor nas eleições de 2026, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A votação do primeiro turno acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Os dados dos postulantes ao cargo podem ser consultados no repositório de candidatos da CNN Brasil ou no site do TSE.

Até o início da votação, pode haver mudanças nas listas dos candidatos, com indeferimento de candidaturas por renúncia, falecimento ou impugnação, entre outros motivos.

No Rio de Janeiro, há 12.857.389 eleitores aptos a votar e 46 vagas para deputado federal na Câmara dos Deputados. O eleitor vota somente em um candidato para este cargo.

Veja a lista dos candidatos a deputado federal no Rio de Janeiro:

PARTIDO LIBERAL (PL)

 

Eduardo Riedel (PP) foi reeleito governador de Mato Grosso do Sul no primeiro turno das eleições municipais, realizado no domingo (4), com 67% dos votos — o equivalente a 914 mil votos. O segundo colocado, Fábio Trad (PT) obteve 23% dos votos, totalizando 322 mil. Em entrevista ao Live CNN, Riedel declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

O governador reeleito atribuiu o resultado ao trabalho realizado ao longo dos últimos quatro anos à frente do Estado. “É consequência de quatro anos de trabalho, não é a campanha, não é o momento eleitoral. É o resultado das urnas que reflete o que vem acontecendo no nosso estado em termos de crescimento, desenvolvimento e inclusão das pessoas”, afirmou.

Apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Questionado sobre sua trajetória política e a mudança de partido — do PSDB para o PP —, Riedel explicou que construiu uma aliança centro-direita no estado que envolveu legendas como PP, PL, União Brasil, Republicanos, MDB e PSDB. Segundo ele, essa articulação foi determinante para o resultado expressivo nas urnas.

“O antigo partido PSDB é um partido que diminuiu muito de tamanho, eu tenho o maior respeito, mas aqui a gente se aliou ao PP”, declarou.

Riedel afirmou ainda que o estado apoia integralmente a candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. “Nós estamos apoiando integralmente essa candidatura, já no primeiro turno, e vamos seguir assim para que a gente possa elegê-lo no segundo turno”, disse.

O governador reeleito destacou que a aliança construída em Mato Grosso do Sul também tem dado, segundo ele, “competitividade muito grande” à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Crédito para o setor agropecuário

No campo econômico, Riedel abordou os desafios enfrentados pelos produtores rurais do estado diante do alto custo do crédito. Ele anunciou que o governo estadual está estruturando, junto a agentes financeiros de diversas naturezas, um instrumento de crédito mais competitivo para o setor.

“A gente sofre, na base da produção, com um ambiente de crédito extremamente caro. Temos que buscar soluções de mercado para que o produtor possa ter uma perspectiva positiva”, explicou. A expectativa é de que a iniciativa seja lançada no próximo ano.

Segurança pública e fronteiras

Riedel também falou sobre os desafios de segurança pública em Mato Grosso do Sul, estado que possui 1.390 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Ele descreveu uma “guerra aberta entre facções criminosas pelo domínio das rotas” de tráfico internacional de drogas, e afirmou que o Estado tem sido “implacável” no combate ao crime.

“Nós somos um dos estados que mais apreende drogas. Temos o nosso sistema prisional bastante pressionado por esses presos do tráfico internacional”, disse.

O governador reeleito ressaltou que Mato Grosso do Sul funciona como um “escudo” para o restante do Brasil, especialmente para a região Sudeste, em razão das rotas do tráfico internacional.

Riedel defendeu ainda que a União reforce o orçamento federal destinado às ações de fronteira, considerando as dificuldades geográficas impostas por territórios como o Pantanal, de baixíssima densidade demográfica.

“É uma guerra permanente que a gente tem que pensar em uma estratégia mais ampla, que envolve o governo federal e os países vizinhos como um todo”, concluiu.