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Enfretamento da violência contra a mulher será discutido no Legislativo de MS nesta terça-feira – VIAMORENA


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As propostas, de autoria dos deputados estaduais Jamilson Name (PP) e Mara Caseiro (PL), abordam duas frentes de atuação: a divulgação de campanhas educativas em eventos esportivos e a organização de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

O Projeto de Lei nº 23/2026, apresentado por Jamilson Name na forma de Emenda Substitutiva Integral, está na pauta para votação em segunda discussão. A proposta prevê a adoção de medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas, ginásios e demais espaços destinados à realização de competições e eventos esportivos no Estado. Entre as ações previstas estão a veiculação de mensagens informativas em telões, painéis eletrônicos e outras mídias disponíveis nos recintos, além da transmissão de campanhas educativas pelos sistemas de sonorização durante os eventos.

O texto também prevê a divulgação dos canais oficiais de denúncia e acolhimento, com destaque para o Disque 180, serviço nacional de atendimento à mulher. A iniciativa permite ainda a formalização de parcerias entre organizadores de eventos esportivos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, buscando ampliar o alcance das campanhas e levar informações a um público maior.

Já o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro, avançou para votação da redação final. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de fornecer dados que orientem a formulação e o monitoramento de políticas públicas.

Entre as metas previstas na matéria, está a articulação entre a sociedade civil e os três Poderes ) Executivo, Legislativo e Judiciário), envolvendo áreas como segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, educação e direitos humanos. A intenção é integrar informações de diferentes setores para construir um diagnóstico mais preciso da realidade da violência no Estado. Entre os instrumentos previstos estão a produção de estatísticas e a elaboração de mapas temáticos que permitam identificar a distribuição territorial e as características dos casos registrados.

É incorporadada como estrategégia a perspectiva da interseccionalidade, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade enfrentadas por grupos de mulheres na formulação das políticas de proteção. Outro ponto é a autorização para que o Poder Público institua um sistema integrado de dados, estruturado a partir de diagnósticos, metas e ferramentas de monitoramento. A organização das informações deverá observar as normas de sigilo e proteção de dados pessoais.

Estão ainda na ordem dia para serem deliberadas em 2ª discussão duas matérias até incluem dois  eventos tradicionais realizados no interior do Estado no calendário oficial de Mato Grosso do Sul . O Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), contempla o Jantar Italiano de Laguna Caarapã que acontece anualmente em junho e já consolidado como uma importante manifestação cultural do Sul do Estado. 

 O Projeto de Lei 47/2026, proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos),  que reconhece a importância cultural, social e econômica da Fenajunavi (Festa Junina de Navairaí),  realizada no mês de junho  que movimenta o comércio, impulsiona o setor de serviços e amplia as oportunidades de geração de emprego .

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Agência ALEMS | Por: Flavio Paes | Foto: Wagner Guimarães



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As eleições que vão decidir o futuro político dos Estados Unidos | Blogs | CNN Brasil


Os Estados Unidos votarão nesta terça-feira (3) em uma eleição que, na prática, contém três disputas distintas. Todas serão interpretadas como um julgamento sobre Donald Trump.

Mas reduzir as eleições de Meio de Mandato (Midterms) a um plebiscito presidencial seria ignorar como o poder norte-americano se distribui entre instituições com lógicas eleitorais diferentes. Câmara, Senado e governos estaduais podem produzir consequências próprias, inclusive quando seus resultados apontarem em direções opostas.

A primeira eleição é pela Câmara dos Representantes. Seus 435 assentos estarão em disputa, e a maioria republicana é estreita. É aqui que a insatisfação com o governo tende a encontrar sua tradução mais direta, embora o desenho dos distritos impeça uma correspondência simples entre votos e cadeiras.

Se os democratas conquistarem a Câmara, poderão controlar comissões, convocar autoridades, exigir documentos e investigar decisões da Casa Branca. Isso não significa que conseguirão desfazer unilateralmente as políticas de Trump. Significa, porém, que o presidente passará a governar diante de uma instituição capaz de impor custos políticos e produzir constrangimentos públicos. A fiscalização parlamentar pode ser tão importante quanto a produção legislativa.

A segunda eleição é pelo Senado. A disputa envolve 35 cadeiras, mas a conta decisiva é pequena e difícil. Os democratas precisam conquistar quatro assentos líquidos para obter a maioria. O desafio é que o Senado não representa proporcionalmente a população. Cada estado elege dois senadores, independentemente de seu tamanho, e várias disputas competitivas ocorrem em territórios que votaram em Trump em 2024.

Texas, Ohio, Maine e Michigan merecem atenção por razões distintas. Nos dois primeiros, os democratas tentam ampliar suas possibilidades em eleitorados favoráveis aos republicanos. No Maine, Susan Collins testa a sobrevivência de uma identidade republicana menos alinhada ao presidente. Em Michigan, a disputa pela cadeira aberta revela como a competição nacional também atravessa as divisões internas democratas.

O controle do Senado é particularmente relevante para nomeações de autoridades federais e juízes. Uma maioria adversária pode bloquear indicações, retardar confirmações e obrigar a Casa Branca a negociar.

Ainda assim, conquistar a maioria não garante aos democratas capacidade de aprovar sua agenda, já que a exigência de 60 votos continua limitando grande parte da legislação. O Senado pode funcionar mais como poder de veto do que como motor de transformação.

A terceira eleição acontece nos estados. Governadores administram políticas públicas, influenciam a organização das eleições e, em muitos casos, podem vetar mapas de distritos eleitorais. Seus mandatos também oferecem vitrines administrativas a políticos que poderão disputar a Presidência em 2028. Wisconsin, Michigan, Geórgia e Kansas ajudam a revelar como os partidos competem fora da lógica estritamente federal.

Há ainda uma diferença de horizonte. A Câmara pode mudar o cotidiano de Trump imediatamente. O Senado pode condicionar suas escolhas institucionais. Os governos estaduais podem influenciar as condições em que a próxima eleição presidencial será disputada. Nenhuma dessas consequências é automática, e uma vitória em uma arena não assegura vantagem nas demais.

Por isso, a pergunta dessa terça-feira não será apenas quem venceu. Será onde cada partido conquistou poder, quais instrumentos terá para exercê-lo e quais limites encontrará. Em uma democracia com muito poder conferido aos estados, a distribuição da autoridade costuma dizer mais sobre o futuro político do que uma única fotografia do placar.



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o projeto que nunca saiu do papel


Vencedor de concurso público nos anos 1980, edifício seria erguido no Parque dos Poderes

Maquete revela palácio que MS planejou, mas nunca construiu
Perspectiva artística do Palácio do Governo, projeto que nunca foi construído. Desenho publicado na revista Projeto recebeu colorização digital pela inteligência artificial (Reprodução da revista Projeto)

Ao lado de uma maquete branca, Valter Cortez posa para uma foto. O modelo em miniatura reproduz o Palácio do Governo que ele ajudou a projetar no início dos anos 1980, um edifício planejado para o Parque dos Poderes, mas que nunca foi construído.

O arquiteto Valter Cortez, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, reencontrou em uma maquete da UFMS o projeto do Palácio do Governo, que ajudou a criar em 1982 e nunca saiu do papel. Com concreto aparente e linhas horizontais, o prédio seria o décimo do Parque dos Poderes. Pesquisa coordenada por Júlio Bottega investiga por que a obra não foi feita, mas ainda não há comprovação documental.

Foi durante uma exposição de maquetes na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que o arquiteto viu o projeto representado em escala reduzida. Nascido em Campo Grande e formado pela Faculdade de Arquitetura Santa Úrsula, no Rio de Janeiro (RJ), Valter é arquiteto e urbanista e, atualmente, preside o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul.

Feita pelos universitários Apollo de Arruda e Bianca Caldas, a maquete integrou a disciplina Construir e Habitar IV, ministrada pelo professor doutor Júlio Bottega. A exposição reuniu modelos de edifícios do Parque dos Poderes e trouxe novamente à vista projetos que marcaram a formação daquele conjunto, inclusive os que ficaram apenas no papel.

Segundo Valter, a proposta era criar um prédio que representasse a natureza de Mato Grosso do Sul e se integrasse à paisagem do parque. Essa intenção aparece em uma construção de linhas horizontais, áreas abertas e concreto aparente.

Na revista Projeto, o memorial descritivo apresenta dois blocos retangulares, de dimensões diferentes, sobrepostos em forma de cruz. O volume maior, com dois pavimentos, concentraria parte das atividades administrativas e permitiria mudanças na organização interna dos espaços. Sobre ele, um terceiro pavimento transversal abrigaria a Governadoria, o gabinete do governador, assessorias e áreas para recepção e cerimônias.

No térreo, a proposta previa áreas abertas, com pilares estruturais e espaços para circulação, convivência e exposição de obras de arte. O subsolo seria destinado à garagem e aos serviços. Os acessos também seriam separados: o governador teria uma entrada subterrânea exclusiva, enquanto funcionários e público chegariam por escadas e elevadores próprios.

Maquete revela palácio que MS planejou, mas nunca construiu
Arquiteto Valter Cortez ao lado da maquete do Palácio do Governo de MS, que idealizou (Foto: Inara Silva)

Jardins, floreiras, um espelho d’água e cascatas completariam o conjunto. Concreto aparente e vidro seriam os materiais predominantes. A cobertura de concreto também funcionaria como proteção para as áreas envidraçadas, protegendo-as  da incidência direta do sol. Além de Valter Cortez, o projeto foi assinado por Fayez José Rizk e Lauro Veloso Malaquias.

Publicado na revista Projeto em 1982, o memorial descrevia o palácio como um “marco expressivo, símbolo do novo Estado”, criado em 1977. O projeto havia sido formalizado no ano anterior e previa uma área na extremidade oposta ao Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Palácio da Cultura, com acesso pela Avenida Afonso Pena. Já em 1983, oito blocos de secretarias estavam concluídos no Parque dos Poderes.

O concurso público foi realizado em 1982, durante o governo de Pedro Pedrossian. Segundo Valter, a equipe vencedora levou cerca de 6 meses para desenvolver o projeto. Na época, os desenhos eram feitos à mão, “com umas canetas bico de pena”, e era preciso dominar técnicas e macetes para usá-las.  Segundo ele, os estudos de forma e volume exigiam sucessivas versões.

Valter afirma que o projeto foi contratado e pago, mas a obra não avançou. O governo já havia atendido à necessidade imediata de instalar a Governadoria em um prédio inicialmente destinado a uma secretaria. A construção de uma sede própria, então, ficou para depois.

Sem se lembrar da área total ou do custo estimado, o arquiteto explica que o projeto exigiria cuidado na execução. Os grandes vãos entre pilares, a climatização e o uso de concreto aparente demandariam atenção à estrutura, às formas e ao acabamento. Para ele, era um projeto refinado, com volumetria harmoniosa e integrada à paisagem.

Ver a maquete trouxe de volta a frustração de não acompanhar a obra construída. Para Valter, a satisfação de quem projeta é ver o edifício pronto e em uso. “Dá uma certa frustração, dá”, disse. Ainda assim, afirmou compreender que o governo tinha outras necessidades imediatas.

Confira a galeria de imagens:

  • Imagens reproduzidas a revista Projeto e colorizadas digitalmente com inteligência artificial.
  • Imagens reproduzidas a revista Projeto e colorizadas digitalmente com inteligência artificial.

A sede e seu significado – A história do palácio integra uma pesquisa conduzida por Júlio Bottega, que é coordenador do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFMS. Em parceria com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pesquisadores de outras áreas, o grupo busca reconstruir a história dos edifícios, da paisagem e do traçado urbano do Parque dos Poderes. O estudo poderá contribuir para a discussão sobre o reconhecimento do conjunto como patrimônio nacional, mas ainda está em fase inicial.

Para Bottega, uma sede própria do governo teria significado simbólico e institucional. “Todos os estados têm os seus palácios de governo”, afirmou. Em Mato Grosso do Sul, a Governadoria funciona em um dos prédios de secretaria, cujo modelo se repete no parque. Na avaliação do professor, uma sede própria daria destaque à instituição e à paisagem da sede administrativa. “Nessa perspectiva, eu entendo que realmente faz falta.”

A pesquisa também procura compreender por que o palácio não foi construído. Bottega ressalva que ainda não há comprovação documental para explicar a decisão. A hipótese de que a obra tenha perdido prioridade diante de outras necessidades do Estado ou pudesse enfrentar maior escrutínio público é, segundo ele, uma interpretação pessoal, ainda não comprovada. No projeto original do Parque dos Poderes, estavam previstos dez edifícios. Nove foram construídos; a Governadoria foi a única que não saiu do papel.



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Acordo Mercosul-União Europeia completa seis meses com alta de 14,8% nas…

O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia completa, neste domingo (1º), seis meses de aplicação provisória. Nos primeiros cinco meses de vigência, as exportações do agronegócio brasileiro para o bloco europeu cresceram 14,8% em valor, na comparação com o mesmo período de 2025, e alcançaram US$ 12,21 bilhões, segundo dados do sistema Agrostat do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Entre maio e setembro de 2026, o Brasil exportou 17,74 milhões de toneladas de produtos agropecuários e agroindustriais para os 27 países da União, volume 8,1% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano anterior, quando foram embarcadas 16,42 milhões de toneladas. 

O resultado foi impulsionado pelo desempenho de diferentes segmentos, como o complexo soja, as carnes, os produtos apícolas e as frutas. O período também marca o início do aproveitamento das preferências tarifárias previstas no acordo comercial para determinados produtos brasileiros. 

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, os resultados refletem a competitividade e a capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências dos mercados internacionais. “O crescimento expressivo e a diversidade das exportações para a União Europeia demonstram a competitividade do agronegócio brasileiro, a nossa disposição ao diálogo e a presença cada vez mais forte do setor produtivo no mercado internacional. O Brasil demonstra, mais uma vez, que sua competitividade se sustenta não apenas no volume que produz, mas, sobretudo, na qualidade, na segurança e no atendimento aos mais rigorosos padrões exigidos pelos mercados consumidores”, afirmou o ministro.

SETORES EM DESTAQUE 

Entre os segmentos que mais cresceram em valor, destacam-se os produtos apícolas, principalmente o mel, com alta de 367%, e os produtos oleaginosos, exceto soja, que avançaram 161%. As exportações de carnes cresceram 103,5% em valor e 170% em volume, passando de 101 mil para 272 mil toneladas.  

Também registraram expansão o complexo soja, com aumento de 34,2% em valor; os produtos florestais, com 23%; as frutas, incluindo nozes e castanhas, com 15%; e os demais produtos de origem animal, com 55,5%. 

O complexo soja, que reúne grãos, farelo e óleo, permaneceu como o principal segmento das exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia. As vendas passaram de US$ 3,12 bilhões, entre maio e setembro de 2025, para US$ 4,19 bilhões no mesmo período de 2026, crescimento de 34,2% em valor e de 20,5% em volume. 

A soja em grãos registrou aumento de 49% em valor e de 35,1% em volume. Já as exportações de farelo de soja cresceram 22,5% em valor e 10,6% em volume. 

Os produtos florestais também ampliaram a receita, de US$ 1,20 bilhão para US$ 1,48 bilhão, alta de 23%. O volume exportado aumentou 2,6%. No segmento de frutas, incluindo nozes e castanhas, as vendas passaram de US$ 274 milhões para US$ 315 milhões, crescimento de 15% em valor e 2% em volume. 

ABACATE, ÓLEO DE MILHO E CAFÉ SE DESTACAM 

Entre os produtos individuais, o abacate apresentou a maior expansão percentual em valor entre os itens selecionados. As exportações passaram de US$ 3,81 milhões para US$ 19,87 milhões, aumento de 421,2%. O volume embarcado cresceu 433,7%. 

O óleo de milho bruto também registrou avanço expressivo. As vendas aumentaram de US$ 35,31 milhões para US$ 129,35 milhões, alta de 266,3% em valor e de 205,8% em volume. 

Outras frutas também ampliaram sua participação no mercado europeu. s exportações de manga cresceram 31,2% em valor e 23,6% em volume, enquanto as de maçã avançaram 28,8% em valor e 33,7% em volume. 

No setor cafeeiro, as vendas de café torrado cresceram 91,6% em valor e 116,5% em volume. As exportações de café solúvel aumentaram 19% em valor e 38,2% em volume.

PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS AMPLIAM OPORTUNIDADES 

Desde 1º de maio de 2026, o acordo comercial prevê reduções tarifárias para produtos agropecuários brasileiros, conforme os cronogramas negociados entre as partes. Entre os itens que já contam com benefícios estão o café torrado, o café solúvel e o abacate. 

Para o café torrado e o café solúvel, a redução tarifária será gradual, com eliminação prevista para 2030. No caso do abacate, o primeiro corte correspondeu a 20% da tarifa-base, com liberalização completa também prevista para 2030. 

O acordo prevê ainda condições de acesso ao mercado europeu para outros produtos relevantes da pauta agropecuária brasileira, como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo. Em alguns casos, os benefícios estão associados a cotas de importação, com volumes e condições específicos para cada produto. 

A implementação das reduções tarifárias será gradual para diferentes setores. Por isso, os resultados dos primeiros meses representam uma etapa inicial do aproveitamento das condições comerciais negociadas. 

SALDO COMERCIAL PERMANECE FAVORÁVEL AO BRASIL 

As importações brasileiras de produtos agropecuários e agroindustriais provenientes da União Europeia somaram US$ 1,67 bilhão entre maio e setembro de 2026, alta de 3,3% em relação aos US$ 1,62 bilhão registrados no mesmo período de 2025. Em volume, as compras passaram de 578,6 mil para 617,9 mil toneladas, crescimento de 6,8%. 

Entre os principais itens importados estão produtos oleaginosos, exceto soja, bebidas, produtos florestais, outros produtos de origem vegetal, hortícolas e cereais e farinhas. Os maiores crescimentos percentuais foram registrados nas importações de sucos (41,1%), pescados (33,8%), frutas (29,2%), chá, mate e especiarias (28,1%) e produtos florestais (14,3%). 

Mesmo com o aumento das importações, o saldo comercial do agronegócio brasileiro com a União Europeia permaneceu superavitário. O superávit passou de US$ 9,01 bilhões, entre maio e setembro de 2025, para US$ 10,54 bilhões no mesmo período de 2026, crescimento de 17%.

SUSTENTABILIDADE, CERTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE 

Além das condições tarifárias, o acesso ao mercado europeu exige atenção às normas sanitárias, ambientais e de rastreabilidade. A adequação a esses requisitos é especialmente relevante para cadeias como soja, carnes, café e madeira. 

Nesse contexto, a certificação e a rastreabilidade são instrumentos importantes para demonstrar a conformidade dos produtos com as exigências dos compradores e da legislação europeia. O acompanhamento das regras ambientais do bloco, incluindo o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), também integra os desafios para a manutenção e a ampliação das exportações. 

A Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S), por sua vez, passou, em 2026, a apoiar a inserção da produção brasileira em mercados que adotam requisitos socioambientais. Em setembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a Resolução CEC nº 17, que estabelece o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), emitido pela plataforma. O documento reúne informações oficiais sobre aspectos ambientais, sociais e de regularidade das propriedades rurais e permite ao produtor ou exportador demonstrar o cumprimento da legislação brasileira, contribuindo para atender às exigências dos mercados internacionais.

O Mapa atua em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o setor privado e a rede de adidos agrícolas brasileiros no exterior para ampliar o acesso dos produtos nacionais aos mercados internacionais. O trabalho envolve a negociação de requisitos sanitários e fitossanitários, a identificação de oportunidades comerciais e a promoção dos produtos brasileiros, contribuindo para fortalecer a competitividade do agronegócio. 

PERSPECTIVAS 

Os resultados de maio a setembro de 2026 indicam crescimento das exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia tanto em valor quanto em volume, além da ampliação do superávit comercial. O desempenho positivo de diferentes segmentos evidencia oportunidades para diversificar a pauta exportadora e ampliar a presença dos produtos nacionais no mercado europeu. 

O aproveitamento das condições negociadas dependerá da implementação gradual dos compromissos comerciais, da utilização das preferências tarifárias e do atendimento às exigências sanitárias e ambientais do bloco. O acompanhamento dos fluxos comerciais permitirá avaliar os efeitos do acordo e identificar novas oportunidades para o agronegócio brasileiro. 

SOBRE O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA 

Assinado em 17 de janeiro de 2026, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia reúne compromissos de diálogo político, cooperação e comércio e conecta mercados que, juntos, representam aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. 

A aplicação provisória do Acordo Provisório de Comércio (ITA, na sigla em inglês) começou em 1º de maio de 2026. O instrumento reproduz as disposições comerciais da parceria e estabelece condições para ampliar o intercâmbio entre os dois blocos, incluindo cronogramas de redução tarifária e regras de acesso aos mercados. 

A entrada em vigor definitiva do acordo de parceria depende da conclusão dos procedimentos de aprovação e ratificação previstos para os dois blocos. Enquanto isso, a aplicação provisória permite que os compromissos comerciais sejam implementados conforme as condições negociadas. 

Pelos termos do acordo, a União Europeia prevê a liberalização total ou parcial de aproximadamente 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu, por meio da eliminação de tarifas ou de condições preferenciais de acesso, incluindo cotas para determinados produtos. 

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