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CCJ da Câmara adia análise sobre redução da maioridade penal


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27/5), a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Consitutição (PEC) que prevê diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O item, de relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), era o único na pauta da CCJ desta quarta, e foi adiado por pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSol-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

A aprovação da admissibilidade da PEC pela CCJ é apenas um dos passos. Caso seja aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial que tratará do tema, e, posteriormente, necessita de aprovação do plenário da Câmara.

Proposta

A PEC foi proposta há 11 anos, em 2015, pelo então deputado federal Gonzalo Patriota, e tem como relator o deputado Coronel Assis (PL-MT).

A proposta de 2015 previa a redução da maioridade penal para 16 em qualquer crime. O relator, Coronel Assis, defendeu que outras duas PECs, que tratam do mesmo tema, fossem juntadas à proposta:

  • A PEC 8/2026, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que prevê manter a imputabilidade penal em 18 anos, e reduzir a maioridade apenas para crimes crimes hediondos ou de maus-tratos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
    A CCJ irá apenas definir se os textos propostos são constitucionais ou não.
  • A PEC 9/2026 da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que prevê reduzir a idade mínima de imputabilidade penal de 18 para 16 anos, e que pessoas entre 12 e 16 anos possam responder por crimes violentos ou hediondos; e

A PEC apresentada pelo deputado Gonzalo Patriota também previa a redução da maioridade civil para 16 anos. A medida reduziria a idade em que o voto é obrigatório e as idades mínimas para candidaturas eleitorais.

Estas partes foram retiradas da proposta por meio de emendas saneadoras, deixando a PEC restrita apenas ao tema penal. 



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Vendas de etanol no Centro-Sul somam 2,74 bilhões de litros em abril

A comercialização de etanol pelas unidades produtoras do Centro-Sul somou 2,74 bilhões de litros em abril, segundo dados divulgados pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). Do total, 985,68 milhões de litros corresponderam ao etanol anidro e 1,76 bilhão de litros ao etanol hidratado.

No mercado doméstico, o volume comercializado por dia útil em abril alcançou 1,75 bilhão de litros, com crescimento de 15,26% em relação a março. Na comparação quinzenal, as vendas diárias chegaram a 91,2 milhões de litros na segunda quinzena de abril, ante 72,3 milhões de litros por dia no início de março, avanço de 26,1%.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também apontam aumento no consumo do biocombustível. Em abril, foram vendidos 1,83 bilhão de litros de etanol hidratado no país. A participação do combustível renovável no consumo da frota de veículos leves atingiu 24,6%, acima dos 23,2% registrados em março.

No estado de São Paulo, a participação do etanol hidratado no consumo de combustíveis chegou a 44% em abril, o maior nível desde fevereiro de 2025.

Competitividade do etanol

Segundo o diretor de Inteligência Setorial, Regulação e Competitividade da Unica, Luciano Rodrigues, a competitividade do etanol frente à gasolina tem impulsionado a demanda. De acordo com a entidade, a relação entre os preços do etanol hidratado e da gasolina nos postos ficou em 64,5% na média nacional e em 61,7% no estado de São Paulo.

Levantamento da ANP referente ao período de 17 a 23 de maio mostrou que, entre 387 municípios pesquisados, 232 registraram preços do etanol abaixo da paridade técnica com a gasolina. Nos estados de São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todos os municípios analisados apresentaram vantagem econômica para o consumo do biocombustível.

Produção e processamento

Na produção, as unidades do Centro-Sul processaram 40,06 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na segunda quinzena de abril, frente a 17,96 milhões de toneladas no mesmo período da safra 2025/26. No acumulado da safra 2026/27 até 1º de maio, a moagem atingiu 60,46 milhões de toneladas.

Ao todo, 238 unidades produtoras estavam em operação na região Centro-Sul na segunda metade de abril. Desse total, 219 processavam cana-de-açúcar, dez produziam etanol de milho e nove operavam como usinas flex. No mesmo período da safra anterior, estavam em atividade 226 unidades.

O índice de ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) alcançou 116,89 quilos por tonelada de cana na segunda quinzena de abril, alta de 6,34% em relação ao mesmo período da safra passada. No acumulado do ciclo, o indicador chegou a 112,58 quilos por tonelada, avanço de 5,4%.

A produção de açúcar somou 1,8 milhão de toneladas nos primeiros quinze dias de abril. Desde o início da safra até 1º de maio, a fabricação acumulada atingiu 2,47 milhões de toneladas.

Na segunda quinzena de abril, 59,66% da cana processada foi destinada à produção de etanol, acima dos 54,31% registrados no mesmo período da safra anterior. No acumulado da safra, o mix destinado ao biocombustível alcançou 61,84%, contra 54,77% no ciclo 2025/2026.

A produção de etanol no Centro-Sul atingiu 2,04 bilhões de litros na segunda metade de abril, sendo 1,41 bilhão de litros de hidratado e 628,64 milhões de litros de anidro. No acumulado da safra, a fabricação totalizou 3,29 bilhões de litros, crescimento de 71,84% em comparação ao mesmo período anterior.

Desse total produzido na quinzena, 19,25% tiveram origem no milho, com volume de 392,48 milhões de litros, aumento de 9,37% frente ao mesmo período da safra passada. No acumulado do ciclo, a produção de etanol de milho atingiu 804,42 milhões de litros, avanço de 12,21%.

Créditos de carbono

No mercado de créditos de descarbonização, dados da B3 até 25 de maio indicam a emissão de 16,93 milhões de CBios em 2026 pelos produtores de biocombustíveis. O volume disponível para negociação somava 26,79 milhões de créditos. Segundo a Unica, considerando os créditos disponíveis e os já aposentados para cumprimento das metas do ano, cerca de 66% dos títulos necessários para atender integralmente às exigências do programa já foram disponibilizados pelo setor produtivo.

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Serviços avançam 0,1% em fevereiro, puxados por informação e comunicação e transporte rodoviário de cargas


O volume de Serviços do país variou 0,1% em fevereiro de 2026, em relação a janeiro, influenciado pelas altas nas atividades…



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STJ suspende penduricalhos de Marco Buzzi, investigado por assédio sexual


Ministro teve remuneração reduzida de mais de R$ 100 mil em abril para R$ 35,1 mil em maio

Divulgação / STJMinistro Marco Buzzi - Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ
O ministro é investigado por suposta importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos.

Três meses após ser afastado do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual, teve suspenso o pagamento de penduricalhos que elevavam sua remuneração mensal para mais de R$ 100 mil. Com a decisão, o valor líquido recebido pelo magistrado em maio caiu para R$ 35,1 mil.

Segundo dados do Portal da Transparência do STJ, Buzzi recebia mensalmente valores extras que faziam sua remuneração ultrapassar os R$ 100 mil.

Portal da Transparência do STJ.

Folha de pagamento do ministro de Março. Foto: Portal da Transparência do STJ.

Em maio, após o corte das verbas adicionais, o ministro passou a receber salário bruto de R$ 44 mil, além de R$ 16,4 mil registrados no contracheque como “vantagens pessoais”.

Portal da Transparência do STJ.

Folha de pagamento do ministro de Abril. Foto: Portal da Transparência do STJ.

Sem considerar descontos de imposto de renda, previdência e retenção referente ao teto constitucional, a remuneração bruta do magistrado em maio chegou a R$ 61,1 mil. Em abril, antes da suspensão dos penduricalhos, o valor bruto recebido havia sido de quase R$ 127 mil. Em março, o montante alcançou R$ 132 mil.

A redução ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em março, novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. Pela regra, os adicionais poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46.366,19, o equivalente a até R$ 16.228,16 extras.

Investigado por importunação sexual

Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro. O ministro é investigado por suposta importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos, durante férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. O ministro nega.

Em abril, após a conclusão de sindicância interna, o plenário do STJ decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A Corte também manteve o afastamento cautelar de Buzzi até a conclusão do procedimento.





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Pamplona Alimentos vai investir R$ 64 milhões em genética suína

Pamplona Alimentos, de carne suína, acaba de anunciar a aprovação de um programa de melhoramento genético para desenvolver genética suína própria. A companhia vai aportar R$ 64 milhões nos próximos três anos para custear o projeto.

Com o sinal verde da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o investimento será destinado às plantas da companhia em Rio do Sul e Pouso Redondo, ambas em Santa Catarina. O objetivo da empresa é integrar pesquisa, validação e testes genéticos nestes dois locais.

O projeto inclui geração e multiplicação de material genético, desenvolvimento de novas linhagens maternas, que serão orientadas por indicadores como habilidade materna, eficiência alimentar, desempenho zootécnico, qualidade da carne e padrões de bem-estar animal.

Em nota, a empresa destacou que a aprovação representa “um avanço na estratégia de internalizar o desenvolvimento genético suíno“, o que deve gerar mais produtividade e qualidade de carne.

“Estamos investindo em ciência, tecnologia e bem-estar animal para elevar o padrão produtivo, com impactos positivos na qualidade dos produtos e na sustentabilidade do sistema”, informou o presidente do Conselho de Administração da Pamplona Alimentos, Irani Pamplona Peters por meio de comunicado.

Desenvolvimento de novas linhas maternas em Pouso Redondo (SC)

Do valor total, a maior parte – R$ 52,8 milhões – vai para Pouso Redondo (SC), onde funcionará a Granja Ribeirão Vassouras, unidade de desenvolvimento genético de novas linhas maternas de suínos.

Os recursos serão para a construção da unidade, compra de equipamentos, de contratação de equipe, além de análises genéticas, softwares, serviços de terceiros e alimentação dos animais.

“Entre os principais objetivos estão a ampliação da base genética da Pamplona por meio da implementação e aprimoramento de linhagens já incorporadas ao programa”, destacou a empresa.

Segundo a Pamplona, a nova estrutura terá ambientes climatizados, sistemas de alimentação de precisão com identificação individual por chip, baias coletivas para maior mobilidade das fêmeas e equipamentos para avaliações estatísticas dos animais.

Unidade de difusão genética em Rio do Sul (SC)

Em Rio do Sul (SC), será implementada a Granja Lauro Pamplona com os outros R$ 11,2 milhões. A unidade servirá para difusão genética e processamento de sêmen suíno de alto índice genético.

O valor investido em três anos também será para estruturar o local. O projeto conta ainda com o uso da Genômica para avaliar as características do DNA suíno e auxiliar em cruzamentos genéticos, além do uso de tecnologias aplicadas à inseminação artificial.

A unidade contará com sistemas de rastreabilidade por identificação eletrônica e leitura automatizada para precisão na gestão das informações, permitindo a preservação de material genético de diferentes gerações, assegurou a companhia.

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economia

IPCA-15 sobe 0,62% em maio, acima do esperado pelo mercado


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,62% em maio de 2026, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na base de comparação anual, o avanço foi de 4,64%.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de altas de 0,53% no mês e de 4,55% em 12 meses.

Em maio, os preços de alimentação e bebidas aumentaram 1,38%, após alta de 1,46% em abril. O grupo deu uma contribuição positiva de 0,30 ponto porcentual para o IPCA-15, que subiu 0 62% no mês.

Entre os componentes do grupo, a alimentação no domicílio teve alta de 1,73% em maio, após ter avançado 1,77% no mês anterior. A alimentação fora do domicílio subiu 0,51%, ante alta de 0,70% em abril.

Já os preços de transportes caíram 0,33% em maio, após alta de 1 34% em abril. O grupo deu uma contribuição negativa de 0,07 ponto porcentual para o IPCA-15, que subiu 0,62% no mês.

Os preços de combustíveis tiveram queda de 1,47% em maio, após avanço de 6,06% no mês anterior. A gasolina caiu 1,32%, após ter registrado alta de 6,23% em abril, enquanto o etanol recuou 2 73% nesta leitura, após alta de 2,17% na última.

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(com Reuters e Estadão Conteúdo)



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Motta pauta fim da 6×1 para o plenário da Câmara nesta quarta (27/5)


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu, nesta quarta-feira (27/5), a proposta que trata do fim da escala 6×1 na pauta do plenário da Casa, antes mesmo de a comissão especial concluir a análise do tema.

A sessão da comissão especial está em andamento. O colegiado conta com 38 deputados e, para a PEC ser aprovada e seguir ao plenário da Câmara, precisa de pelo menos 20 votos favoráveis na comissão.

Para ser aprovado no plenário, o texto precisa do voto de 308 dos 513 deputados. Caso a proposta obtenha os votos favoráveis necessários, segue para o Senado Federal.

A proposta

O texto da proposta estabelece que a jornada de trabalho atual, de 44 horas semanais, seja reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Em até 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.

A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles, preferencialmente, aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador.



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Comissão aprova PL que regula importação de leite no Brasil

A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) aprovou nesta quarta-feira (20) o PL (Projeto de Lei) 5557/2025, que regula a importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados. 

O projeto prevê que a entrada desses produtos no país só poderá acontecer quando a produção nacional corresponder a, no mínimo, 70% do consumo interno. A liberação será feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) a partir de bases de dados oficiais. 

O projeto garante que, caso necessário, o Poder Executivo possa intervir nesse percentual. A proibição de importação se estende para os países membros do Mercosul. 

Essa cláusula foi adicionada devido a suspeita da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) da importação de produtos de outros países via triangulação comercial. 

“Estudos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstram que as importações desses produtos têm ocorrido em volumes superiores à capacidade produtiva dos países exportadores, configurando triangulação comercial com produtos oriundos de nações como a Nova Zelândia, que ingressam no Brasil sob o selo do Mercosul e com isenção de tarifas”, justifica o autor do PL, Clodoaldo Magalhães (PV-PE). 

Na avaliação da Comissão, essa prática derruba os preços no mercado interno e inviabiliza a produção em regiões do país.

A medida é inspirada em uma política adotada durante a gestão de Dilma Rousseff e foi aprovada para “reforçar a soberania alimentar, valorizar o produtor brasileiro, especialmente em regiões historicamente afetadas pela concorrência desleal internacional”. 

O PL proibe também a a reidratação, industrialização, comercialização ou qualquer forma de transformação de leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas, queijos ou produtos similares destinados ao consumo interno.

Indústrias que mantenham a prática estarão sujetias à perda de incentivos fiscai e benefícios tributários. O texto será encaminhado para votação em plenário.

Presença do ministro 

A comissão aprovou também nesta quarta-feira um requerimento que pede a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para “prestar esclarecimentos” acerca da exclusão do  Brasil na lista de exportadores de animais destinados a alimentação humana e produtos de origem animal  para a União Europeia.

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economia

Preços da construção avançam 0,37% em março, com destaque para Região Nordeste


O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) avançou 0,37% em março de 2026, ficando 0,14 ponto percentual acima da…



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economia

Em março, comércio cresce 0,5% e atinge novo recorde


O volume de vendas do comércio varejista do país cresceu 0,5% em março, frente a fevereiro, na série sem influências…



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