Avião precisou reduzir rapidamente a altitude, passando de cerca de 30 mil para 10 mil pés
Dourados - MS - 05/07/2026
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Autor: Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (9/6), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. A sessão está marcada para começar às 14h30 e a PEC é o único item da pauta.
A votação do texto foi adiada após um pedido de vista coletiva, isto é, mais tempo para a análise do conteúdo, de deputados do PT, do Psol e do PCdoB. No dia 27 de maio, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, favorável à mudança.
O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Constituição, que diz que menores de 18 anos são inimputáveis.
Em seu parecer, Coronel Assis argumenta que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Carta Magna e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. Segundo ele, a fixação da idade penal em 18 anos representa uma opção legislativa, e não um direito fundamental imutável.
PEC da maioridade penal tem parecer favorável
- Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise de mérito em comissão especial;
- Relator retirou do texto mudanças sobre maioridade civil e regras eleitorais: a PEC passa a tratar exclusivamente da responsabilização penal de adolescentes;
- Parecer afirma que a redução da maioridade penal não fere cláusulas pétreas nem tratados internacionais: segundo o relator, a idade penal de 18 anos pode ser alterada por emenda constitucional;
- Há expectativa de aprovação na CCJ, apesar da resistência da esquerda e da base governista: favoráveis alegam que jovens de 16 anos têm consciência de seus atos; críticos apontam falta de evidências sobre ganhos na segurança pública.
Pela legislação atual, adolescentes que têm menos de 18 anos e cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.
Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa de maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão. Caso passe no colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que criar uma comissão especial para discutir o texto. Só depois de ser aprovada nessa etapa, a PEC poderá ir ao plenário.
O governo é contra a medida. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu nota, em maio, em que diz que a “proposta é inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil”.
A pasta ressalta que os adolescentes não são os principais autores dos crimes violentos no Brasil e que já existe a responsabilização socioeducativa. “Adolescentes são pessoas em desenvolvimento, com maior plasticidade cognitiva e emocional, maior potencial de reintegração e transformação. Equipará-los a adultos no sistema penal comum ignora evidências científicas sobre desenvolvimento humano e compromete seu futuro e o futuro do país”, diz.
Por outro lado, pesquisa da Real Time Big Data, divulgada no início de maio, indicou que 90% dos entrevistados apoiam à redução da maioridade penal para 16 anos. Somente 8% são contrários e 2% não souberam responder.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8/6) uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgar todos os processos já concluídos de análise das empresas que solicitaram autorização para operar apostas esportivas no Brasil.
A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas na sede do ministério, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio.
“A Dani pode me ajudar aqui com o número, mas vamos divulgar todos os processos em que fizemos avaliação sobre empresas de prêmios e apostas. (…) Portanto, nos próximos dias, vamos tomar alguns cuidados que já determinei esta tarde, mas todos os processos concluídos que tratam de empresas de prêmios e apostas na Fazenda terão ampla divulgação, inclusive por iniciativa nossa, de maneira proativa”, afirmou Durigan.
A decisão representa um recuo do governo, que havia imposto sigilo de até 100 anos a processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último sábado (7/6).
Carme Zorzanello, agente de merenda da REE de Iguatemi, venceu o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE.
A receita de torta nutritiva de mandioca sem glúten, tão apreciada pelos estudantes da Escola Estadual 08 de Maio, em Iguatemi, agora passará a fazer parte de um e-book nacional de boas práticas da alimentação escolar. A agente de merenda Carme Albertina Ferronatto Zorzanello participou da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que divulgou o resultado popular, e Carme trouxe o primeiro lugar do concurso para Mato Grosso do Sul.
O concurso nacional selecionou 55 receitas vencedoras, com duas receitas de cada Estado da Federação e uma representante da rede federal de ensino. Nos dias 15 a 30 de maio, por intermédio de votação popular, as 136 preparações finalistas, desenvolvidas por agentes de merenda de todo Brasil, foram escolhidas.
A iniciativa integra o projeto Alimentação Escolar Nota 10 e tem como objetivo valorizar o trabalho agentes de merenda das escolas públicas brasileiras, além de incentivar a promoção de uma alimentação saudável, adequada e sustentável no ambiente escolar.
Para a nutricionista do quadro técnico da COALE Andrielli Correa (CRE-8), a conquista é um reconhecimento à dedicação de Carme, na criatividade e compromisso com a alimentação dos estudantes.
“O prêmio valoriza a importância dos profissionais que atuam na alimentação escolar, promovendo refeições saudáveis, nutritivas e saborosas, além de incentivar a valorização da alimentação escolar de qualidade”.
As receitas participantes destacaram o uso de alimentos regionais, ingredientes da agricultura familiar e preparações alinhadas às diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). De acordo com a coordenadora da Coale (Coordenadoria de Alimentação Escolar) e responsável técnica pelo PNAR na REE, Adriana Rossato, as iniciativas como esta são importantes para construção prioritária de hábitos alimentares saudáveis nas escolas brasileiras.
“Assim, priorizando o desenvolvimento dos estudantes, nas condições de aprendizagem, bem como em sua saúde e qualidade de vida ao longo dos anos”, finaliza Rossato.
Reconhecimento
Carme Zorzanello, além do reconhecimento nacional, receberá R$ 5 mil em premiação e a EE 08 de Maio será contemplada com R$ 8 mil para aquisição de equipamentos ou melhorias na cozinha escolar.
A receita de torta nutritiva de mandioca sem glúten fará parte de um e-book nacional de boas práticas da alimentação escolar. A cerimônia de premiação acontecerá em Brasília, durante o Prêmio PNAE 2026, no dia 23 de junho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
O Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar é promovido pelo FNDE, em parceria com Itaipu Binacional, Ifsuldeminas (Instituto Federal do Sul de Minas Gerais) e Fadema (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico).
Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Arquivo CRE-8
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que o estado espera recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão dos mais de R$ 3 bilhões investidos pelo Rioprevidência no Banco Master.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (8/6) após reunião com ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília (DF). Segundo Couto, o governo estadual tem adotado todas as medidas possíveis para tentar reaver parte dos recursos, principalmente por meio de ações judiciais.
“Hoje, estamos estimando que o Estado do Rio consiga resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão do que foi despendido. O aporte foi superior a R$ 3 bilhões e estamos fazendo todos os esforços para recuperar esses valores”, afirmou.
Segundo Couto, parte dos recursos já está bloqueada por decisões judiciais favoráveis ao Estado e poderá ser usada para garantir eventual indenização.
Entenda investigação do aporte bilionário no Master
- O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades nos aportes realizados pelo Rioprevidência no Banco Master.
- As investigações também atingem o ex-governador Cláudio Castro (PL). No fim de maio, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão.
- A PF suspeita que Castro tenha atuado para facilitar os investimentos considerados fraudulentos. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade.
- Em decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de que Castro teria exercido papel político relevante para viabilizar os aportes do fundo estadual no banco.
- A investigação também cita um suposto vínculo próximo entre o ex-governador e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dívida bilionária com a União
Durante a reunião em Brasília, Couto também discutiu a dívida do Rio de Janeiro com a União, que já alcança R$ 231 bilhões.
O governador em exercício afirmou que o estado pretende utilizar um crédito de aproximadamente R$ 20 bilhões que teria a receber da Petrobras para reduzir parte desse passivo.
O valor está relacionado a disputas judiciais envolvendo o recolhimento de ICMS pela estatal.
Adesão do Estado ao Propag
De acordo com o governador, as negociações fazem parte do processo de adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Embora as ações ainda estejam em andamento, ele avalia que existe espaço para um acordo.
Segundo Couto, Durigan recebeu de forma positiva as propostas apresentadas pelo governo fluminense, mas ainda não houve definição sobre quais pedidos serão atendidos.
A expectativa do governo é reduzir a parcela mensal da dívida com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, gerando economia estimada em R$ 4 bilhões por ano.
Além da Lotofácil, a Caixa Econômica Federal sorteou também os números da Lotomania, Quina, Dupla Sena e Super Sete
Evento aberto à população pretende ampliar o número de doadores voluntários e conscientizar sobre a importância da doação regular de sangue
Com o objetivo de fortalecer a cultura da doação voluntária de sangue e contribuir para a manutenção dos estoques hemoterápicos da região, o Hospital Regional de Dourados (HRD), em parceria com o Hemosul Dourados, promove a 1ª Edição do HRD no Ritmo da Doação.
O evento será realizado no próximo dia 13, das 7h30 às 12h, na Policlínica Cone Sul e é aberto a toda a população. A proposta é transformar o momento da doação em uma experiência ainda mais acolhedora e especial, unindo solidariedade e música. Durante toda a manhã, os voluntários serão recebidos com apresentações ao vivo de diferentes estilos musicais, incluindo MPB, sertanejo, pop/rock e rock nacional.
A iniciativa busca sensibilizar a comunidade sobre a importância da doação regular de sangue, um gesto simples que pode salvar vidas e fazer a diferença para pacientes que dependem de transfusões em tratamentos, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência.
A Diretora Assistencial do HRD, Denyse Goulart, destaca que cada doação representa uma oportunidade de esperança para quem precisa. “Em poucos minutos, uma pessoa pode contribuir para salvar até quatro vidas. Por isso, convidamos toda a população para fortalecer os estoques de sangue e garantir assistência a todos os pacientes que necessitam desse recurso tão importante”, destaca a diretora.
A coordenadora da Rede Hemosul, Marina Sawada Torres, ressalta que doar sangue é um gesto simples, mas com um impacto significativo na vida de muitas pessoas. “A doação de sangue é uma demonstração de solidariedade e cuidado com o próximo. Cada doador contribui para que os estoques permaneçam abastecidos e preparados para atender quem precisa. Nosso convite é para que a população participe dessa corrente do bem e faça da doação um hábito, fortalecendo uma cultura de solidariedade que beneficia toda a sociedade”, destaca.
O HRD e o Hemosul Dourados reforçam o convite para que a população participe da ação e ajude a espalhar essa corrente de solidariedade. Afinal, doar sangue é um gesto que não custa nada, mas tem um valor imensurável para quem recebe.
Serviço
1ª Edição do HRD no Ritmo da Doação
Data: 13 de junho de 2026 (sábado)
Horário: das 7h30 às 12h
Local: Policlínica Cone Sul, ao lado do Hospital Regional de Dourados (Endereço: BR 463, Km 37 – Área Rural, Dourados – MS, 79.904-588)
Comunicação SES, com informações do HRD
Fotos: Divulgação HRD (capa)/Arquivo SES
Secretária de Prêmios e Apostas do ministério, Daniela Olímpio, afirma também que empresas receberam comunicados sobre indiciativa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (8) a lei 15.429/2026, que torna voluntária a adesão à certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários.
A norma busca modernizar a regulação, reduzir burocracias, estimular investimentos privados e ampliar a infraestrutura do setor, que hoje é um dos principais gargalos da produção nacional.
Até então, a certificação era obrigatória e realizada por organismos privados acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o que gerava reclamações de despesas adicionais por parte dos empresários do ramo.
Atualmente, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificado. A baixa adesão mostra que a maioria opta por outros meios para assegurar a qualidade dos padrões operacionais.
Com a mudança, o setor ganhou maior flexibilidade para decidir a necessidade da certificação, baseado nas próprias estratégias comerciais e exigências de mercado.
Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a medida aumenta a eficiência no processo de regulamentação e facilita a expansão do setor.
“Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.
O que não muda
A lei sancionada nesta segunda não altera os mecanismos de fiscalização e controle sanitário aplicados a essas infraestruturas. A mudança legal é voltada à estrutura e á operação das unidades armazenadoras.
O acesso dos produtores a novos mercados internacionais também não é alterado pela nova norma. As obrigações sanitárias de parceiros comerciais do Brasil independem de certificações de armazéns e são atendidas por certificados emitidos por outras instituições.
Defasagem
A expansão dos armazéns agrícolas não acompanhou o crescimento na produção de grãos nos últimos anos.
Segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), na última década a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem aumentou apenas 2,38% no mesmo período.
Dados do Mapa mostram que, atualmente, o Brasil tem capacidade de armazenar 60% a 63% da produção anual de grãos. O déficit acumulado soma 130 milhões de toneladas.
Na avaliação do ministério, a lei sancionada nesta segunda é um passo fundamental para reduzir essa defasagem.