Homem de 43 anos foi preso pela PC (Polícia Civil) na manhã desta quarta-feira (14/1), em Ponta Porã, por força de mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Barra do Garças (MT).
A polícia, no entanto, não informou qual seria a acusação contra o indivíduo.
Após diligências realizadas pela equipe policial, o homem foi localizado e recebeu voz de prisão, sendo conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.
Duas mulheres, de 22 e 30 anos, foram presas na tarde desta terça-feira (13/1), por policiais do GOI (Grupo de Operações e Investigações) em uma casa usada para armazenar e distribuir entorpecentes no Bairro Vila Flório, em Campo Grande.
Após monitoramento da equipe policial, foi constatada intensa movimentação no imóvel e conseguiram visualizar o momento em que as autoras manuseavam tabletes de drogas.
Os agentes realizaram a abordagem e encontraram com as mulheres aproximadamente dez quilos de maconha e um quilo de cocaína. Ambas receberam voz de prisão e foram conduzidas para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol, e autuadas em flagrante por tráfico de drogas.
A droga apreendida, segundo a polícia, foi encaminhada para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
Adolescente de 16 anos foi apreendido pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) na manhã desta quarta-feira (14/1), em Amambai, com 16 volumes de maconha que seriam entregues em Dourados.
Segundo o registro policial, os agentes abordaram um ônibus na MS-156, no trecho entre Amambai e Caarapó e notaram excesso de nervosismo por parte do menor. Em vistoria a duas bolsas que ele transportava, os militares localizaram 8,3 quilos da droga.
Questionado, o adolescente afirmou que pegou o entorpecente em Coronel Sapucaia, região de fronteira com o Paraguai.
Diante disso, ele e a droga foram encaminhados à Delegacia de PC (Polícia Civil) de Amambai.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, divulgou na noite de terça-feira (13) que já foram libertadas 400 pessoas consideradas presas políticas pela oposição.
O balanço inclui 160 pessoas que foram soltas em 23 de dezembro de 2024. As demais deixaram as prisões depois que o país sofreu uma invasão militar dos Estados Unidos, na qual o presidente, Nicolás Maduro, foi sequestrado.
Grupos que monitoram esses presos contestam esse número e pedem a divulgação da lista com os nomes. A libertação de presos visaria distensionar a situação política do país.
“A decisão de libertar certos presos — não presos políticos, mas políticos que cometeram crimes contra a lei e a Constituição — foi um ato deliberado. Pessoas que incitaram a invasão, e tiveram seus pedidos atendidos. Pessoas que incitaram a agressão militar contra a Venezuela, e tiveram seus pedidos atendidos”, disse Jorge, irmão da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.
O presidente do Legislativo respondeu a provocação do deputado da oposição Luís Florido. Jorge acrescentou que a medida do governo visa “promover a convivência pacífica e a unidade nacional”, o que levou o Executivo a iniciar “um processo massivo de libertação”. Jorge Rodríguez prometeu disponibilizar a lista dos presos libertados.
“E continuarão a acontecer [as libertações], não porque vocês nos peçam, mas porque o governo bolivariano já o havia anunciado como um gesto unilateral do governo”, completou Jorge.
Após a sessão legislativa, o deputado oposicionista Luís Florido disse que aguardará a publicação da lista, ponderando que o número de 400 liberações não bate com os fornecidos por organizações sociais.
“Esperamos que possam nos fornecer essa informação para que possamos verificar os nomes daqueles que já foram liberados. Para além de entrarmos em discussões sobre um nome ou outro, acreditamos que há muitas pessoas que ainda não foram liberadas”, disse o deputado da oposição.
Entre os libertados, está o ex-candidato a presidência da Venezuela Enrique Márquez, preso acusado de tentativa de golpe de Estado no contexto das contestações a reeleição de Nicolas Maduro, em julho de 2024.
Números divergentes
A organização não governamental Foro Penal calcula que foram libertadas 116 pessoas, o que representaria 10% dos cerca 800 presos políticos que a ONG afirma existirem na Venezuela.
“O governo, nesses supostos gestos de libertação de prisioneiros, alega ter libertado 100 pessoas, mas o número real é de apenas 50. Por quê? Porque não publica a lista dos libertados e inclui pessoas que não são prisioneiros políticos”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, em entrevista à France 24.
O governo venezuelano nega que essas pessoas sejam presas políticas e alega que foram encarceradas por crimes como insurreição, golpe de Estado ou por pedir e articular uma intervenção militar dos EUA contra o país sul-americano.
Por outro lado, o Observatório Venezuelano de Prisioneiros afirma que, até a manhã desta quarta-feira (14), foram confirmadas a liberação de 80 pessoas após o sequestro do presidente Nicolas Maduro, sendo 66 venezuelanos e 14 estrangeiros.
“Denunciamos que as libertações tem disso a conta gotas. A falta de transparência é uma política de Estado. Famílias continuam aguardando libertações em massa, enquanto algumas dormem ao relento perto de prisões, por não terem outro lugar para ficar, já que são originárias de outros estados”, afirmou a organização.
Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.
Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.
SAFs e venda de jogadores
Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.
Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%. Com a decisão, a alíquota total ficará em 6%, dividida da seguinte forma:
Segundo a equipe econômica, a redução contrariaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda a criação de novos benefícios tributários sem compensação.
Programas de fidelidade
Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído dispositivos que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo.
A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança. Assim, esses pontos continuam fora da base de cálculo do IBS e da CBS.
Cashback para gás canalizado
Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolução de tributos à população de menor renda, para o gás canalizado. O Congresso tinha incluído a possibilidade de ressarcimento em operações de tributação monofásica, com cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de gás canalizado. A equipe econômica avaliou que a exceção criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.
Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prevê 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Alimentos líquidos e ITBI
O presidente também vetou a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas. Segundo a Fazenda, a redação era ampla demais e poderia gerar distorções na concorrência entre leites e sucos. O Congresso tinha incluído esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.
Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formalização do título de transferência. A medida foi barrada após pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adaptação entre os municípios, já que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.
Zona Franca e simulação
Lula também retirou do texto a atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verificação e fiscalização, ampliando o escopo da norma.
Além disso, foi vetada a definição legal de “simulação” como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpretações consolidadas no Judiciário, o que poderia gerar insegurança jurídica.
Com a sanção e os vetos, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor. No entanto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais.
Dois irmãos, que não tiveram as identidades divulgadas, foram presos pela PMA (Polícia Militar Ambiental) nesta terça-feira (13/1), em Mundo Novo, transportando 1,7 tonelada de maconha em uma carreta com carga de recicláveis.
Segundo a ocorrência, os policiais realizavam patrulhamento no município, quando abordaram o veículo e, durante vistoria na carga encontraram fardos da droga, distribuídos em 120 volumes.
Inicialmente, o veículo, o entorpecente e os dois homens foram encaminhados à Delegacia de PC (Polícia Civil) de Mundo Novo e, em seguida, levados à sede do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Dourados, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
Ainda conforme a Polícia Militar Ambiental, o prejuízo ao crime organizado, com esta apreensão, chega a R$ 3,4 milhões.
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, informou nesta quarta-feira, dia 14, que o projeto de pavimentação da estrada vicinal do Assentamento Dorcelina Folador já alcançou 84,88% de execução.
O recurso para a pavimentação da estrada vicinal PPR SD2 foi viabilizado pelo prefeito Eduardo Campos, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção rural e garantir mais qualidade de vida para os moradores do assentamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, o projeto está sendo executado pela empresa Maracaju Engenharia e Empreendimentos LTDA. Após a conclusão, a pavimentação fará a ligação da estrada vicinal com a rodovia MS-164, principal via de acesso à sede do município e a outras regiões do Estado.
Segundo a equipe de engenharia, a obra recebe investimento superior a R$ 5 milhões e contempla uma extensão total de 4.140 metros, com pavimentação asfáltica cobrindo uma área de 28.979,99 metros quadrados.
Com a finalização desta etapa, a pavimentação ficará a aproximadamente 120 metros da MS-164. A complementação do trecho será realizada por meio da construção de um trevo de ligação, que será executado através de um novo contrato a ser licitado pelo município.
Legenda:
Prefeitura de Ponta Porã executa pavimentação de estrada vicinal e melhora qualidade de vida da comunidade do Assentamento Dorcelina Folador – Fotos: Waldemir Almino
A profissão de acupunturista está regulamentada no Brasil. Assinada pelo presidente Lula, a lei que assegura o exercício profissional desta terapia milenar da medicina chinesa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Definida como “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”, a acupuntura tem como finalidade “manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional dessa técnica fica assegurado a que tem diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida.
Também poderá exercer a profissão aquele que tiver diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes, bem como aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.
Autorização
Profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, “comprovada e ininterruptamente”, há, pelo menos, cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.
Após a sanção presidencial da nova lei, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando que as novas regras asseguram o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.
“Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida”, informou o governo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso.
No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”, escreveram os advogados.
Preso na Polícia Federal
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, alega a defesa.
Bolsonaro está preso em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.
Desde então, obteve mais de uma vez autorização para ser deslocado sob escolta até um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Outra ida ao hospital ocorreu após uma queda dentro da sala especial em que Bolsonaro está preso, em 7 de janeiro, quando o ex-presidente foi autorizado a realizar exames que confirmaram um traumatismo craniano leve.
Isonomia
Em todas as ocasiões, contudo, Moraes entendeu não haver justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Na visão do ministro, a legislação não permite a concessão do benefício a Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da PF assegura ter condições de prestar atendimento adequado ao preso.
No pedido protocola na noite de terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu ainda isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve concedido o benefício de prisão domiciliar uma semana após ter sido preso, depois de comprovar enfermidades como transtorno de personalidade e humor.
Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas a uma facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral de 2018 e teria condições de saúde “ainda mais graves” que Collor, alegou a defesa do ex-presidente.
O motorista de um veículo Fiat Siena foi flagrado pela PM (Policia Militar) nesta terça-feira (13/1), no Jardim Independência, em Ponta Porã, enquanto trafegava em alta velocidade e realizava manobras de ultrapassagens perigosas em faixa dupla, na Avenida das Flores.
Foi necessário acompanhamento tático até que o condutor foi abordado pelos agentes nas proximidades do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) com o automóvel contendo cinco volumes de cigarros eletrônicos de diversas marcas, contrabandeados do Paraguai, além de uma antena Starlink, instalada no carro.
Diante disso, o condutor e o material apreendido foram encaminhados à sede do 4º Batalhão para o registro da ocorrência. Após orientação da PF (Polícia Federal), o veículo e a mercadoria foram destinados à Receita Federal. Já o envolvido foi liberado após os procedimentos administrativos de praxe.