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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo, por violação de deveres funcionais no processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Desde o início da investigação, ele nega as acusações.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou apenas na punição. A maioria acompanhou a aplicação da nova pena máxima prevista para magistrados, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória.

A decisão desta quinta-feira é a primeira a aplicar o novo modelo de punição aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aposentadoria compulsória era a sanção administrativa mais grave para magistrados e permitia que o juiz continuasse recebendo remuneração integral mesmo fora da função.

Na terça-feira (4), o CNJ alterou suas regras para adequá-las ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que juízes e ministros vitalícios só podem perder o cargo por decisão judicial.

Com isso, a punição máxima passou a ser a disponibilidade, com afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, acompanhada da proposta de perda do cargo.

Pelas novas regras, a decisão do STJ ainda será analisada pelo próprio CNJ. Se a punição for mantida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar uma ação no STF. Caberá ao Supremo decidir se a perda do cargo será confirmada. Até lá, o magistrado permanece afastado e sua vaga não poderá ser preenchida em definitivo.

O que dizem as defesas

Após o julgamento desta quinta-feira, a advogada de Marco Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, afirmou que a defesa respeita a decisão do STJ, mas discorda do resultado. Segundo ela, os advogados vão analisar quais medidas poderão ser adotadas.

“Nós respeitamos a decisão dos eminentes ministros do tribunal, embora discordemos veementemente. Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os próximos passos, recursos e ações”Maria Fernanda Saad Ávila

A advogada disse ainda que não comentaria detalhes da sessão porque o processo corre sob sigilo.

Já o advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, afirmou que a decisão envia uma mensagem de que todos podem ser responsabilizados, independentemente do cargo que ocupam.

“Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada”Daniel Bialski

“Além de ser uma decisão fundamentada em todas as provas produzidas, ela também vai repercutir na esfera criminal”, completou o advogado de uma das vítimas.

A Igreja Voz da Verdade, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e dois de seus líderes religiosos foram condenados a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O caso diz respeito a declarações feitas durante cultos transmitidos pela internet em que integrantes da instituição relacionaram pessoas LGBTQIA+ ao crime de pedofilia.

A condenação foi mantida após a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar, por unanimidade, o recurso apresentado pelo pastor Carlos Alberto Moysés e pelo presbítero Edgar Oliveira Ramos.

O caso teve origem em uma ação civil pública analisada pela 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, onde a juíza Bianca Ruffolo Chojniak havia condenado os réus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Ao julgar a apelação, o TJ-SP manteve a decisão de primeira instância, por unânimidade, e afirmou que as manifestações feitas em cultos transmitidos pela internet ultrapassaram os limites da liberdade religiosa.

O acórdão, relatado pelo desembargador Álvaro Passos, rejeitou os argumentos da defesa e confirmou a indenização, além das demais determinações impostas pela Justiça.

Segundo o processo, os religiosos fizeram declarações associando a comunidade LGBTQIA+ à pedofilia. Entre as falas citadas nos autos está a frase: “Vão logo querer legalizar a pedofilia… Tá aí… LGBTQ… P… Pedófilo”.

Na decisão, o tribunal afirmou que “a liberdade religiosa não é um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, citando também que “a conduta dos réus acaba por reforçar estereótipos, fomentando a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso”.

O TJ-SP também rejeitou a pontuação da defesa de que os vídeos tinham alcance limitado. A corte afirmou que “o argumento de que os vídeos eram privados ou de circulação restrita também não socorre os apelantes, pois a transmissão online e a própria natureza pública do culto permitem a propagação do discurso discriminatório”.

Outro lado

Procurado pela Jovem Pan, o advogado Fabrizio Cezar Chiantia afirmou que o Ministério Público de São Paulo apresentou recursos pedindo a anulação da condenação. Os pedidos ainda serão analisados pelo Tribunal de Justiça.

“Uma das principais teses do Ministério Público, que se alinha com a defesa é a de que houve uma significativa falha processual que viola o direito constitucional à ampla defesa. Segundo os recursos do MPSP, a Defensoria Pública juntou provas (vídeos), já em fase de recurso, e o Tribunal de Justiça julgou a causa sem antes dar à defesa a oportunidade de se manifestar sobre esse novo material — um procedimento que o MP considera uma ‘decisão-surpresa’, vedada pela Constituição”Nota do advogado Fabrizio Cezar Chiantia

A defesa também diz que a igreja se retratou publicamente. “Diante disso, confiamos que esse caráter elucidativo presente nos autos, aliado aos aspectos formais e legais que demonstram a fragilidade da condenação, conduzirá as Cortes Superiores a um desfecho justo, equilibrado e plenamente alinhado aos princípios constitucionais que regem o devido processo legal”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (6) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi seja punido com a perda do cargo e afastamento da magistratura no processo que apura denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A manifestação foi apresentada durante a sessão de julgamento da Corte, que ainda decidirá sobre o caso.

Inicialmente, a PGR havia se posicionado pela aposentadoria compulsória. No entanto, o entendimento foi alterado após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguir essa modalidade de punição para magistrados em processos disciplinares.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o parecer da procuradoria, será a primeira aplicação da pena máxima prevista para infrações disciplinares a um integrante do STJ. Desde o início das investigações, o ministro nega as acusações.

Buzzi está afastado das funções desde fevereiro, quando as denúncias se tornaram públicas. Por decisão do STJ, ele também está impedido de acessar as dependências do tribunal, embora tenha continuado a receber salário durante o período de afastamento.

A Enel São Paulo informou nesta quinta-feira (6) que colocou em operação seu plano de contingência diante da previsão de um evento climático severo que pode atingir o estado nos próximos dias. A empresa reforçou as equipes de atendimento e os canais de comunicação com os clientes para responder a possíveis impactos no fornecimento de energia em 24 municípios, incluindo a capital paulista.

O alerta ocorre após a previsão de avanço de um chamado “ciclone bomba”, fenômeno meteorológico que deve afetar principalmente a Região Sul e pode provocar instabilidades em São Paulo. A expectativa é de ventos fortes, com rajadas que podem chegar a 70 km/h nesta sexta-feira (7).

A distribuidora afirmou ainda que integra o gabinete de crise criado pelo governo paulista e atua em conjunto com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a CET e outros órgãos públicos para acompanhar a evolução do cenário e coordenar eventuais ações emergenciais.

A mobilização acontece em meio ao processo de avaliação da concessão da Enel pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa enfrenta questionamentos após uma série de apagões registrados durante temporais que atingiram a Grande São Paulo nos últimos anos.

Intensidade

A consequência são tempestades mais intensas, com descarga elétrica e possibilidade de granizo. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se a previsão se confirmar, isso deve ocorrer a partir de amanhã e até sábado (8).

As imagens de satélite apontam que os ventos mais intensos devem ocorrer principalmente sobre o Oceano Atlântico, com velocidade que pode superar 100 quilômetros por por km/h.

Na faixa costeira dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, são esperadas rajadas de vento superiores a 60 km/h.

Conforme o ciclone se desloque em direção ao Oceano Atlântico, no sentido sudeste, e se afaste da região costeira, uma frente fria associada ao fenômeno deve passar sobre a Argentina e o Sul do Brasil.

A previsão é de que a entrada de uma massa de ar frio provoque a queda das temperaturas.

*Com informações da Agência Brasil

As linhas 11-Coral e 12-Safira, atualmente administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), circularam com velocidade reduzida na manhã desta quinta-feira (6), primeiro dia após o fim da greve dos ferroviários da estatal.

Segundo a CPTM, o problema foi causado por uma falha de sinalização. Entre às 6h13 e às 6h28, os trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas estações, afetando os intervalos programados para o horário.

A empresa afirmou que a circulação já foi normalizada. “A CPTM pede desculpas pelos transtornos gerados”, afirmou.

A linha 13-Jade, que também foi afetada pela greve, e a linha 10-Turquesa operam normalmente. As linhas 7-Rubi, operada pela concessionária TIC Trens, 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, também não registram problemas na manhã desta quinta-feira.

Os funcionários da CPTM encerraram a greve no fim da tarde de quarta-feira (5), após votação em assembleia. Algumas horas após a decisão, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade já circulavam normalmente.

Iniciada na terça-feira (4), a greve afetou mais de 1 milhão de pessoas, de acordo com a estatal. A assembleia que decidiu pelo fim da paralisação foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, no Brás, na região central de São Paulo, e foi marcada por momentos de tensão e muita discussão.

A decisão dos ferroviários foi tomada depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu enviar um projeto de lei para garantir que os empregos da CPTM seriam absorvidos após a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade à Trívia Trens. A medida também contempla a linha 10-Turquesa, que ainda está sob operação da companhia.

De acordo com os sindicalistas, a lei deve preservar os empregos de 3.984 trabalhadores das quatro linhas.

Segundo dia de greve

O segundo dia da greve foi marcado por congestionamentos na capital e pelo aumento dos preços das corridas por aplicativo – usuários chegaram a relatar tarifas até quatro vezes mais altas do que o habitual.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que as empresas associadas – como 99, Uber, Lalamove – operam modelos de negócio que buscam equilibrar as demandas dos usuários por viagens com a oferta de motoristas.

Desde 24 de julho, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade voltaram a ser operadas pela CPTM por determinação do governo de São Paulo e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A empresa ficará à frente do serviço por 90 dias.

A decisão foi tomada após falhas na operação registradas na mesma semana em que a Trivia Trens assumiu o serviço. Em uma das ocorrências, em 23 de julho, um foco de incêndio foi registrado em uma composição nas proximidades da Estação Bresser-Mooca, provocando transtornos aos passageiros e ao transporte público da capital.

Sessão começa às 9h, a portas fechadas, com a expectativa da presença do magistrado; ele também é investigado por importunação, contra duas mulheres

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definem a partir das 9h desta quinta-feira (6) o destino do colega Marco Buzzi na Corte. Afastado cautelarmente do cargo há seis meses, o magistrado é acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, entre elas uma ex-funcionária de seu gabinete. O julgamento do processo administrativo disciplinar ocorrerá a portas fechadas. A expectativa é que Buzzi compareça à sessão.

A tendência é que o ministro seja condenado. Ao fim do julgamento, os ministros do STJ devem discutir se aplicam ou não a pena de aposentadoria compulsória. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a aplicação dessa punição em processos administrativos e, em seguida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão. No entanto, integrantes do STJ argumentam que a pena ainda poderia ser aplicada a Buzzi, porque o procedimento contra ele foi aberto antes da mudança na norma.

O ministro nega as acusações e chegou a juntar ao processo um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer seus colegas de que não teria condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.

Além da ex-funcionária de seu gabinete, uma jovem de 18 anos o acusa de ter cometido importunação sexual durante uma viagem com os pais ao litoral de Santa Catarina. Foi a partir dessa denúncia que a investigação contra o magistrado foi instaurada.