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Greer sinaliza mais ações e destaca caráter “diferenciado” das tarifas ao Brasil


Greer, falando no ‌programa Squawk ​Box da CNBC, disse que o governo tem ⁠obtido ​resultados ​muito bons com seu programa ⁠de tarifas ​para aumentar as exportações dos EUA

WASHINGTON, 2 ⁠Jun (Reuters) – O ⁠representante de Comércio ‌dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse nesta ‌terça-feira que o governo Trump divulgará os resultados de várias investigações comerciais ⁠da ‌Seção 301 ⁠nas próximas semanas, acrescentando que as tarifas de 25% propostas para o ​Brasil são ‘bastante diferenciadas’ devido às exclusões ​de carne bovina, café, metais, energia e outros produtos.

Greer, falando no ‌programa Squawk ​Box da CNBC, disse que o governo tem ⁠obtido ​resultados ​muito bons com seu programa ⁠de tarifas ​para aumentar as exportações dos EUA.

Ele disse ​que tarifas substanciais são necessárias ​para corrigir ⁠práticas comerciais injustas persistentes ⁠em todo o mundo e um déficit comercial ‘gigantesco’ dos EUA.



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STF retira obrigação de seguradoras em aplicar em créditos de carbono


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar a obrigatoriedade de as seguradoras destinarem parte de suas reservas técnicas e provisões à aquisição de créditos de carbono. O caso estava no plenário virtual da Corte e foi encerrado em 29 de maio.

A decisão também vale para entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

Na ação proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), foi questionado o o dispositivo da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

A norma obrigava seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a destinar pelo menos 0,5% de suas reservas técnicas e provisões à compra de créditos de carbono ou de cotas de fundos vinculados a esses ativos.

Flávio Dino é o relator da ação no STF
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Flávio Dino é o relator da ação no STF

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

Ministro Flávio Dino cobrou ações do governo
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Ministro Flávio Dino cobrou ações do governo

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

STF julgou o caso no plenário virtual
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STF julgou o caso no plenário virtual

HUGO BARRETO / METRÓPOLES
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O relator da ação, ministro Flávio Dino, considerou que a regra violou o princípio da isonomia, uma vez que impõe a aplicação de recursos em créditos de carbono por entidades que, pela natureza de suas atividades, não são as principais emissoras de gases de efeito estufa.

Os créditos de carbono são ativos negociáveis que representam a redução ou a compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Outro argumento foi a violação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. O relator apontou que a exigência passou a valer sem a previsão de período de adaptação nem de regras de transição, o que impõe novas obrigações em um mercado ainda marcado por incertezas e em estágio inicial de desenvolvimento.



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Trump assina proclamação que altera tarifas sobre importação de aço, alumínio e cobre


LOS ANGELES, 1 Jun (Reuters) – ⁠O presidente dos Estados ⁠Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira ‌uma proclamação alterando suas tarifas de segurança nacional da Seção 232 sobre algumas ‌importações de alumínio, aço e cobre, informou a Casa Branca.

A proclamação reduz as tarifas sobre alguns produtos derivados de aço e alumínio, incluindo certos tipos ⁠de ‌maquinário agrícola e equipamentos residenciais de ⁠aquecimento, ar condicionado e ventilação, de 25% para 15%.

Ela torna os equipamentos industriais móveis, como escavadeiras e empilhadeiras, sujeitos a uma tarifa de 15% ‘quando ​importados de países com acordos comerciais que têm direito a esse tratamento’, ​disse a Casa Branca em um comunicado.

A ordem também permite que as empresas estrangeiras se qualifiquem para uma tarifa de 10% se ‘seus equipamentos de ‌capital incluírem pelo menos ​85% de aço ou alumínio fundido e derramado ou fundido e moldado dos EUA por peso’.

O documento ⁠acrescenta ​duas novas ​categorias de produtos importados derivados de aço e alumínio ⁠que estarão sujeitos a ​tarifas de 25%: racks de aço e placas litográficas de alumínio.

Os ajustes entrarão em ​vigor para mercadorias importadas ou retiradas de armazéns alfandegados a partir ​de 8 ⁠de junho.

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As mudanças permanecerão em vigor até 31 de ⁠dezembro de 2027 ‘para estimular investimentos de curto prazo que reconstruirão a base industrial do país’, disse a Casa Branca.



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Flávio Bolsonaro diz ter pedido a Trump para não taxar produtos do Brasil


Senador relatou reuniões com autoridades dos EUA após proposta de tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras por divergências comerciais

Reprodução / Redes SociaisFlávio e Trump
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos EUA, Donald Trump

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter solicitado diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que não aplique taxas sobre empresas brasileiras. O pedido, segundo o parlamentar, foi feito nas reuniões que contaram com a presença do vice-presidente, JD Vance, e do secretário de Estado, Marco Rubio. As declarações de Flávio foram dadas à rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

O movimento ocorre em meio à proposta do governo americano de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil.

De acordo com Flávio, a argumentação utilizada nos encontros focou na valorização da tecnologia e da produção nacional. O senador destacou setores como o agronegócio, o sistema de pagamentos PIX e o etanol como ativos estratégicos.

“É um pedido que eu fiz expresso a eles, porque eu disse o seguinte: a partir de 2027, vocês vão ter um governo que vai sentar aqui com vocês e vai negociar de igual para igual”, declarou.

A fala do senador acontece no mesmo dia em que foi divulgada a conclusão de uma investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão classificou políticas do governo brasileiro como “irrazoáveis” e sugeriu a taxação de 25% por considerar que as práticas brasileiras restringem o comércio norte-americano. O relatório fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e aponta problemas em seis áreas, incluindo o mercado de etanol e serviços de pagamento eletrônico.

No âmbito digital, a investigação dos EUA citou ordens judiciais brasileiras para suspensão de perfis em redes sociais e remoção de conteúdo, além de restrições a sistemas de pagamentos.

Sobre o etanol, o documento afirma que o Brasil não oferece reciprocidade tarifária desde 2017. Outros pontos citados incluem a aplicação ineficaz de leis contra o desmatamento e falhas na proteção da propriedade intelectual.

Críticas a Lula

Flávio Bolsonaro criticou a condução diplomática do governo Lula (PT), afirmando que o presidente gerou desconfiança nas autoridades americanas. Segundo o senador, a postura do Executivo brasileiro em relação à segurança pública e declarações sobre a política externa dos EUA dificultam as negociações comerciais.

“Sentado hoje na cadeira de presidente da República, você tem alguém que simplesmente conseguiu ganhar a desconfiança do governo americano. Eles não confiam no Lula, porque o Lula sai de lá pedindo primeiro para não combater facções criminosas”, disse Flávio Bolsonaro.

“‘Os caras’ já pensam o que, ‘pô’: ‘Que presidente é esse? Estamos aqui oferecendo uma ajuda, uma cooperação, e o presidente do Brasil sai daqui pedindo (1:12) o contrário, para defender bandido, para defender terrorista’”, completou.

Por outro lado, o embaixador americano Jamieson Greer afirmou que a investigação do USTR foi iniciada a pedido de Trump para tratar de preocupações comerciais persistentes. Embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e Lula nos últimos meses, o embaixador ressaltou que permanecem divergências substanciais entre os dois países.

As medidas propostas pelos Estados Unidos estão em fase de consulta pública até o dia 1º de julho. Uma audiência sobre o tema será realizada em 6 de julho, com o prazo final para a decisão sobre as tarifas fixado em 15 de julho.





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O que os EUA consideram “práticas irracionais” para justificar tarifa contra o Brasil


Ao concluir a investigação que pode resultar em uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo dos Estados Unidos repetiu dezenas de vezes uma expressão específica para justificar a medida “o Brasil adotaria práticas ‘irracionais’ ou ‘discriminatórias’ contra interesses americanos”.

O termo não foi escolhido por acaso. Dentro da legislação comercial dos EUA, a classificação de uma prática como “irracional” é um requisito para que Washington possa aplicar sanções unilaterais por meio da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado anteriormente contra países como a China.

Na interpretação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), uma prática é considerada irracional quando, mesmo sem violar necessariamente acordos internacionais, cria obstáculos considerados injustos ao comércio americano ou impõe custos excessivos a empresas dos EUA.

Em outras palavras, o governo americano argumenta que determinadas decisões brasileiras prejudicam seus interesses econômicos de forma incompatível com aquilo que considera um ambiente comercial justo.

O que os EUA dizem que é irracional

O relatório não aponta uma única medida. Em vez disso, reúne diferentes áreas da política brasileira sob o mesmo argumento jurídico.

Um dos exemplos mais citados é a atuação do Judiciário em relação às plataformas digitais. O documento afirma que decisões judiciais determinaram a remoção de conteúdos políticos, suspenderam perfis em redes sociais e impuseram multas a empresas americanas de tecnologia.

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Para os EUA, essas decisões criam riscos financeiros e regulatórios para companhias sediadas no país e afetam suas operações comerciais no mercado brasileiro.

Outro caso é o Pix. A investigação sustenta que o Banco Central atua simultaneamente como regulador do setor de pagamentos e operador do sistema, o que, segundo os americanos, favoreceria um produto controlado pelo próprio Estado brasileiro em detrimento de concorrentes privados.

Nesse caso, a prática seria considerada irracional porque obrigaria empresas estrangeiras a competir em condições consideradas desiguais.

Nem toda crítica é sobre tarifas

Uma das características mais incomuns do documento é que várias das acusações não estão diretamente relacionadas ao comércio exterior.

O relatório dedica um capítulo inteiro ao combate à corrupção. Os EUA afirmam que decisões judiciais que anularam provas e acordos da Operação Lava Jato enfraqueceram mecanismos de fiscalização e criaram um ambiente de negócios menos previsível.

A lógica utilizada é que empresas americanas, submetidas a rígidas leis anticorrupção em seu país, acabam competindo em condições desfavoráveis quando atuam em mercados onde a fiscalização seria menos rigorosa.

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O mesmo raciocínio aparece na área de propriedade intelectual. O governo americano argumenta que a demora na concessão de patentes, o combate insuficiente à pirataria e a circulação de produtos falsificados reduzem a proteção a empresas que investem em inovação e tecnologia.

O que isso significa para o Brasil

Na prática, a classificação de determinadas políticas brasileiras como “irracionais” funciona como a base legal para a proposta de tarifa de 25%.

O documento não afirma que o Brasil violou necessariamente regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A tese apresentada é diferente. Segundo o relatório, determinadas ações brasileiras seriam incompatíveis com aquilo que Washington considera práticas comerciais razoáveis e, por isso, autorizariam uma resposta unilateral.

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Essa interpretação ajuda a explicar por que a investigação mistura temas tão distintos quanto Pix, desmatamento, etanol, corrupção, propriedade intelectual e decisões judiciais.

Para os EUA, todos eles fazem parte do mesmo argumento, que determina a existência de políticas que, na visão de Washington, criam obstáculos indevidos para empresas americanas e justificam a abertura de uma nova frente de pressão comercial contra o Brasil.



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Tecnologia com inclusão: Governo de MS lança IA nas escolas e endereçamento digital para áreas rurais


Parceria com o Google reforça estratégia de transformação digital do Estado, preparando jovens para o mercado de trabalho e ampliando cidadania e acesso a serviços no campo.

Tecnologia com inclusão: Governo de MS lança IA nas escolas e endereçamento digital para áreas rurais

Ao lado do governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou nesta segunda-feira (1º) do evento “Raízes do Futuro – Tecnologia e Inovação para Construir o Amanhã”, que marcou uma nova etapa da parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Google. A iniciativa amplia a agenda de transformação digital do Estado com ações voltadas à educação, inovação, conectividade e inclusão, beneficiando estudantes da rede pública estadual e moradores da zona rural.

O evento reuniu secretários de Estado, dirigentes de autarquias, representantes do setor produtivo, parlamentares estaduais e federais, além de executivos da empresa de tecnologia. As medidas anunciadas reforçam a estratégia do Governo do Estado de preparar Mato Grosso do Sul para os desafios da nova economia, ampliando o acesso à tecnologia e criando oportunidades para diferentes segmentos da população.

Um dos principais anúncios foi a disponibilização de ferramentas de inteligência artificial para aproximadamente 190 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE). A parceria permitirá o acesso a recursos como o Gemini e o Google Workspace for Education, ampliando o uso de tecnologias digitais em sala de aula e oferecendo novos instrumentos de aprendizagem para alunos e professores.

Segundo o governador Eduardo Riedel, a iniciativa faz parte de uma política pública voltada à democratização do acesso à tecnologia e à formação de mão de obra qualificada para um mercado de trabalho cada vez mais conectado à inovação. “A transformação tem que ser de base, por isso o governo é inclusivo. Quando colocamos inteligência artificial à disposição dos nossos estudantes, estamos preparando esses jovens para as oportunidades de emprego e renda que já estão surgindo em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Barbosinha destacou que a iniciativa representa mais um avanço na construção de um Estado moderno e conectado às transformações tecnológicas que já impactam a vida das pessoas.“O Governo de Mato Grosso do Sul dá mais um passo fundamental para a inclusão digital. Essa parceria permite que a inteligência artificial chegue aos mais de 190 mil alunos da rede estadual para se somar ao trabalho dos professores e ampliar as possibilidades que a ciência, a tecnologia e a inovação oferecem para a educação”, ressaltou.

Para o diretor-geral de Parcerias Globais do Google para a América Latina e o Canadá, Newton Neto, a ação contribui para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades. Segundo ele, o acesso às ferramentas de inteligência artificial será fundamental para qualificar profissionais e preparar as novas gerações para uma economia cada vez mais baseada em conhecimento e inovação.

O executivo também destacou o potencial do Estado para se consolidar como referência internacional em tecnologia aplicada ao agronegócio, unindo produção, pesquisa, inovação e formação de talentos. A parceria entre Governo do Estado e Google contempla ainda iniciativas voltadas à modernização da gestão pública, integração de bases de dados e ampliação do uso de soluções digitais em diferentes áreas da administração estadual.

CEP Rural leva cidadania, inclusão e serviços ao campo

Outro destaque do evento foi o lançamento do CEP Rural, iniciativa que vai criar um sistema de endereçamento digital para propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. A proposta busca integrar bases territoriais, georreferenciamento e plataformas digitais para facilitar a localização de imóveis rurais, melhorar a logística, ampliar o acesso a serviços e fortalecer a cidadania no campo.

O Estado já conta com uma base territorial robusta, construída a partir de informações de instituições como Imasul, Iagro, Agraer e Semadesc. Atualmente, mais de 84 mil propriedades possuem perímetro descrito e cerca de 24 mil já contam com sede georreferenciada, condição que permitirá a implantação da primeira etapa do programa ainda este ano.

A meta inicial é atender 24.056 propriedades rurais que já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado e sede georreferenciada. A estrutura será integrada a órgãos estaduais, como Imasul, Iagro, Agraer, Agesul, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Saúde, além de poder ser utilizada por empresas privadas e plataformas de navegação.

Durante o lançamento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, destacou que o CEP Rural representa muito mais do que uma ferramenta logística. “Dar um endereço para quem vive no campo é, antes de tudo, uma ação de cidadania. Estamos falando de agricultores familiares, assentamentos, comunidades tradicionais e produtores que muitas vezes não conseguem acessar serviços básicos porque sequer possuem um endereço formal. Mais do que um endereço, é um projeto de pertencimento”, afirmou.

Barbosinha também ressaltou os impactos da iniciativa para a população rural. Segundo ele, o sistema facilitará o atendimento de ocorrências, o acesso a serviços públicos e a integração das propriedades às novas tecnologias que estão transformando o campo. “A possibilidade de ter um endereço formal facilita o trabalho da saúde, da segurança pública e dos serviços de emergência. É uma ferramenta que aproxima as pessoas das políticas públicas e abre caminho para novas soluções tecnológicas e logísticas”, destacou.

Para Newton Neto, a inclusão digital passa necessariamente pela inclusão territorial. “Não existe impacto da adoção de tecnologia se ela não for realmente inclusiva”, afirmou o executivo, ao destacar que a iniciativa permitirá que milhares de famílias tenham acesso facilitado a serviços, crédito, logística e oportunidades.

Ao encerrar o evento, Barbosinha reforçou que os dois projetos simbolizam a visão de futuro construída pelo Governo do Estado. “É um Mato Grosso do Sul próspero, verde e cada vez mais digital. Um Estado que utiliza a tecnologia para gerar oportunidades, inclusão e desenvolvimento para toda a população”, concluiu.

Fotos: Saul Schramm



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EUA marcam para 6 de julho audiência para discutir novo tarifaço


O governo dos Estados Unidos marcou, para 6 de julho, uma audiência com representantes de organizações norte-americanas e brasileiras para discutir a respeito da proposta de taxação de 25% sobre produtos do Brasil para corrigir as práticas consideradas desleais pela gestão de Donald Tump.

Segundo o cronograma, o prazo final para a aplicação do novo tarifaço é 15 de julho.

Confira as datas

  • Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública — 22 de junho.
  • Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR — 1º de julho.
  • Audiência com autoridades do Brasil e dos EUA — 6 de julho.
  • Data limite para a aplicação legal da tarifa — 15 de julho.

A proposta de taxação ocorre após o relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão responsável pela política comercial do país, acusar o Banco Central de atual de forma “dupla” e desleal, sendo discriminatório com as empresas americanas.

Relatório acusou Pix brasileiro de prejudicar as empresas americanas
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Relatório acusou Pix brasileiro de prejudicar as empresas americanas

Luh Fiuza/Metrópoles @Luhfiuzafotografia

EUA dizem que BC atua de forma desleal ao priorizar o Pix
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EUA dizem que BC atua de forma desleal ao priorizar o Pix

Bruno Peres/Agência Brasil

Senador Flávio Bolsonaro se encontrou com o presidente Donald Trump no dia 26 de maio
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Senador Flávio Bolsonaro se encontrou com o presidente Donald Trump no dia 26 de maio

Divulgação/Flávio Bolsonaro

Os EUA afirmam que a autarquia age simultaneamente como regulador e operador do sistema o que criaria “um conflito de interesses”.

Acusações dos EUA contra o Pix

  • BC age de forma dupla e desleal.
  • Sustentam que o tratamento preferencial do Brasil dado ao Pix são injustos e discriminatórias.
  • Empresas norte-americanas estariam sendo prejudicadas.
  • Tarifa de 25% seria necessária como medida corretiva para diversas práticas comerciais brasileiras.

O escritório aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital. Ele também classifica atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.

Caso a taxação extra seja aceita, uma lista de produtos ficará isenta, como algumas carnes, frutas, café, terras-raras e aeronaves.

 

 

 



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Tarifa dos EUA contra Brasil pouparia café, carnes e aeronaves; veja produtos isentos


Apesar de propor tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, o governo dos Estados Unidos apresentou uma extensa lista de exceções que preserva parte relevante das exportações do Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial contra o país e incluiu 73 páginas de produtos que permaneceriam fora da cobrança.

Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes. Veja lista completa.

A proposta foi apresentada após a conclusão da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais e autorizar medidas corretivas.

Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano. Com o encerramento da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção das sanções.

Investigação determinada por Trump

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e possível implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026.

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A conclusão do processo ocorreu enquanto Brasil e Estados Unidos ainda negociavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais. O grupo de trabalho bilateral criado para discutir o tema previa encerrar as conversas até 5 de junho, mas, segundo integrantes das negociações citados pelo blog do jornalista Valdo Cruz, não houve avanços suficientes para concluir o processo.

O grupo foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia destacado nas redes sociais o “engajamento construtivo” do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações.

O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo avançou, mas sem eliminar divergências.

“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse.

Pix, etanol e corrupção aparecem entre críticas do USTR

O relatório final distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

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Na área digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que obrigaram empresas americanas de mídia social a remover conteúdos políticos, suspender perfis de residentes nos Estados Unidos e aplicar determinações com alcance global. Segundo o documento, teria havido ainda proibição de divulgação dessas ordens, multas severas, restrições financeiras e fechamento de ao menos um site.

O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o órgão, o Banco Central favorece o sistema ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.

Os Estados Unidos também contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados.

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Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui legislação contra o desmatamento ilegal, mas teria falhado historicamente em sua aplicação. O mercado de etanol também é alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.

Propriedade intelectual

Em propriedade intelectual, o documento aponta lentidão na análise de patentes, aplicação insuficiente de leis contra falsificação e ausência de medidas contínuas contra pirataria. O USTR critica ainda o INPI e afirma que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise.

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No eixo relacionado à corrupção, o órgão conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações consideradas “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.



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China reconhece território brasileiro como livre de febre aftosa

O governo da China reconheceu todo o território brasileiro como livre de febre aftosa. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante a visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Pequim.

A decisão encerra um processo de negociação entre os dois países que se estendeu por mais de duas décadas. Com o reconhecimento, o Brasil amplia as possibilidades de exportação de produtos bovinos e suínos para o mercado chinês, incluindo itens como miúdos e carne com osso.

A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2025, as vendas do setor para o país asiático ultrapassaram US$ 50 bilhões.

Durante a visita presidencial à China, realizada em maio de 2025, os dois países assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Administração-Geral de Aduanas da China na área de medidas sanitárias e fitossanitárias. O documento prevê o fortalecimento do diálogo sanitário entre os governos e o avanço de negociações relacionadas ao setor agrícola.

Em nota, a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) reforçou que o reconhecimento do território brasileiro como livre de febre aftosa pela China representa o encerramento de uma negociação conduzida ao longo de mais de 20 anos.

Segundo a entidade, a medida é resultado do trabalho desenvolvido por produtores rurais, indústrias, serviços veterinários oficiais e instituições ligadas à defesa agropecuária. A associação destacou que o Brasil consolidou, ao longo dos anos, mecanismos de controle, vigilância e monitoramento sanitário para atender às exigências dos mercados internacionais.

A ABIEC também ressaltou a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério das Relações Exteriores nas negociações com as autoridades chinesas. De acordo com a entidade, a decisão amplia a previsibilidade das relações comerciais entre os dois países e reforça a confiança no comércio de carne bovina.

“Para a cadeia da carne bovina, a decisão traz ainda mais segurança e previsibilidade para o comércio entre Brasil e China. Principal destino das exportações brasileiras do produto, a China desempenha papel fundamental para o setor, e esse avanço reforça a confiança construída ao longo dos anos, criando condições para o aprofundamento das relações comerciais e para a geração de mais oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva”, diz a nota.

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EUA propõem tarifa de 25% sobre bens brasileiros após término de investigação


Medida responde a práticas consideradas irrazoáveis em setores como comércio digital, etanol e meio ambiente

Ricardo Stuckert / PREncontro Lula e Trump
Presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente Lula

O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, na segunda-feira (1º), uma investigação que classifica políticas e práticas do governo brasileiro como irrazoáveis. Como resultado, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias do Brasil, alegando que as ações brasileiras oneram e restringem o comércio dos EUA.

A decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final aponta irregularidades em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

No âmbito digital, a investigação cita ordens judiciais brasileiras para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamentos.

Quanto ao etanol, o texto afirma que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017. O documento menciona ainda que, apesar de possuir leis contra o desmatamento, o Brasil falha na aplicação eficaz dessas normas.

O embaixador Jamieson Greer declarou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais persistentes. Greer afirmou que, embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e o presidente Lula (PT) nos últimos meses, permanecem divergências substanciais entre as nações.

O Escritório do Representante Comercial abriu as medidas propostas para consulta pública. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 1º de julho. Uma audiência pública sobre a ação está agendada para 6 de julho. O prazo legal para a tomada de medidas corretivas finais é 15 de julho.





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