Dia: 7 de julho de 2026

O governo federal não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) acerca do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais. Parlamentares ligados ao agronegócio se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta terça-feira (7) para tentar um acordo.

De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion, o governo apresentou uma medida provisória como alternativa. Os detalhes da medida serão analisados pelos demais parlamentares ligados ao setor no período da tarde para avaliar se aceitam ou não a proposta da equipe econômica.

O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.

A proposta prevê uma série de fontes de recursos, incluindo o Fundo Social do pré-sal, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para operações de alongamento de dívidas.

A produção nacional de fertilizantes intermediários em abril caiu 9,2% em relação ao mesmo período do ano passado, somando 510 mil toneladas, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7) pela ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos). 

No acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, a produção alcançou 1,92 milhão de toneladas, uma redução de 14,4% na comparação interanual, quando foram produzidas 2,24 milhões de toneladas.

Segundo a ANDA, a redução está associada, principalmente, ao aumento contínuo dos preços do enxofre, insumo utilizado na produção de fertilizantes fosfatados, segmento em que se concentra a produção nacional.

A entidade também informa que, apesar dos esforços para ampliar a coleta de informações junto às empresas, mudanças na estrutura societária e a retomada das operações em alguns ativos fizeram com que parte da produção nacional não fosse capturada nos dados referentes ao primeiro quadrimestre.

As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro, de forma ampla, caíram 6% em abril em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 2,54 milhões de toneladas. 

No acumulado do primeiro quadrimestre houve um crescimento de 1,6% na comparação interanual, com 12,3 milhões de toneladas. Segundo a entidade, os resultados refletem o crescimento em razão da safrinha de milho. Já os números de abril demonstram as compras para a próxima safra de verão.

O estado de Mato Grosso concentra a maior quantidade no quadrimestre, com 3,06 milhões de toneladas, ou 24,9% do total. Em seguida aparecem São Paulo, Paraná, Goiás e Minas Gerais, entre 1,05 milhão e 1,39 milhão de toneladas.

Importação

As importações de fertilizantes intermediários continuam chegando ao Brasil, segundo a ANDA, alcançando, em abril, 3,05 milhões de toneladas, com alta de 10,4%. 

No acumulado do quadrimestre, o total foi de 11,21 milhões de toneladas, em leve retração de 0,4% em relação ao mesmo período de 2025.

“Sobre o aumento das importações, vale destacar que, os números alcançados também foram influenciados pelo atendimento da Safrinha mais expressivo”, disse, em nota.

O porto de Paranaguá, no Paraná, continua como principal entrada dos insumos, que totalizaram 2,84 milhões de toneladas entre janeiro e abril, uma redução de 6,5% em relação a 2025. O terminal representou 25,4% do total importado de todos os portos brasileiros.

O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto de lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, deve ser aprovado no plenário do Senado Federal “nos próximos dias”.

“O Profert será votado nos próximos dias. Já saiu para o Senado para aprovar, a Câmara alterou o texto, melhorou o texto, voltou para o Senado e talvez hoje ou amanhã (terça ou quarta, 8) a gente tenha uma lei de fertilizantes no Brasil”, afirmou durante evento realizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM), em Brasília (DF).

O texto é de autoria do senador Laércio e tenta fomentar a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação.

Dependendo da forma como ocorre essa aquisição, poderiam ser aplicadas suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção.

“Vocês têm ideia do absurdo que era ter fertilizantes importados com alíquota tributária zero e fertilizantes produzidos no Brasil com alíquota de 8%. Não dá para produzir fertilizantes no país se importado tem alíquota zero”, disse.

A SRB (Sociedade Rural Brasileira) afirma que o relatório da Seção 301 que embasa a apuração americana para justificar a imposição de tarifas a produtos brasileiros, especialmente em relação ao desmatamento ilegal, e defende que uma eventual imposição de tarifas sobre produtos brasileiros prejudicaria tanto o Brasil quanto os próprios Estados Unidos. 

O vice-presidente da entidade, Marcelo Junqueira, participou nesta segunda-feira (6), em Washington, da audiência pública promovida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).

Em nota, a SRB afirma que a investigação parte de uma  “distorção fundamental da legislação ambiental brasileira” ao sugerir que o país tolera o desmatamento ilegal de forma sistêmica. Para a entidade, o Brasil possui um dos marcos legais mais rigorosos do mundo para proteção da vegetação nativa e conta com mecanismos de monitoramento e fiscalização capazes de identificar e diferenciar desmatamentos legais e ilegais.

Como forma de sustentar esse posicionamento, a entidade cita dados de órgãos oficiais e estudos sobre o uso do território brasileiro, além de informações sobre a redução recente das taxas de desmatamento e o funcionamento dos sistemas de monitoramento por satélite operados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ).

A entidade também rejeita a avaliação de que a agropecuária brasileira se baseia no desmatamento ilegal. “Estes não são os números de um país cujo setor agrícola se baseia no desmatamento ilegal. São os números de um país que gerencia com sucesso um desafio residual de fiscalização na fronteira agrícola, ao mesmo tempo em que amplia a produção agropecuária a níveis recordes e reduz o desmatamento pelo terceiro ano consecutivo”, afirma, em nota. 

Na avaliação da entidade, o principal efeito de uma eventual adoção de tarifas pelos Estados Unidos seria o enfraquecimento de uma relação comercial considerada complementar entre os dois países. A SRB argumenta que o comércio bilateral beneficia produtores, empresas e consumidores dos dois lados e que barreiras à entrada de produtos agropecuários brasileiros também afetariam exportadores norte-americanos de máquinas, fertilizantes, insumos e tecnologias utilizados pela agricultura brasileira.

A entidade afirma ainda que a medida poderia reduzir a oferta de alimentos no mercado norte-americano e pressionar os preços ao consumidor. “Nossos dois países não competem entre si — nós complementamos as cadeias de suprimentos um do outro”, afirma a SRB. Segundo a entidade, “uma tarifa que enfraqueça a agricultura brasileira também prejudicaria, simultaneamente, os fornecedores de insumos, os fabricantes de máquinas e os consumidores norte-americanos”.

A SRB sustenta que as evidências apresentadas não justificam a adoção de medidas comerciais contra o Brasil e defende a manutenção da relação entre os dois países. “As evidências são claras. A lei é clara. E a ação proposta definitivamente não é a solução”, afirma o documento.