O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), protestou contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura autorizasse a Uber a oferecer transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A prefeitura irá recorrer da decisão.
À colunista da Jovem Pan Beatriz Manfredini, Nunes afirmou que a decisão desconsidera dados alarmantes de acidentes e vítimas por uso de motocicletas na capital, afirmando que os responsáveis pela autorização ‘querem que morram mais [pessoas]’.
Segundo o prefeito, no ano passado foram 475 vítimas de acidentes. Destas, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas nas unidades da Rede Lucy Montoro da capital estavam em motocicletas. Ainda segundo as estatísticas, 58% ficaram paraplégicos e 20% sofreram amputações.
“Não estão satisfeitos com esses dados trágicos; querem que morram mais, que fiquem mais paraplégicos, que mais sejam amputados. Querem uma carnificina”, afirmou Nunes.
Caso a decisão não seja cumprida em 48 horas, a multa diária será estabelecida no valor de R$ 5 mil.
Entenda a decisão
Na última semana, a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) negaram o pedido da empresa para operar o serviço. A Uber contestou as razões apresentadas pela prefeitura e afirmou que se tratava de uma tentativa de barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.
Na decisão, a juíza rejeitou o novo indeferimento emitido pelo CMUV, classificando a decisão como resistência ao cumprimento de ordens judiciais anteriores. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não retornou. O espaço segue aberto.
De acordo com parecer jurídico da Prefeitura e do CMVU, a Uber não apresentou documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação aprovada na Câmara dos Vereadores.
A magistrada destacou na decisão a apresentação da declaração de seguro assinada por representantes da seguradora Chubb por parte da Uber, esvaziando “objeções formais tardiamente suscitadas” pela Prefeitura.
“A empresa apresentou declaração de cobertura atualizada, no mesmo formato daquela que sempre instruíra o processo, sanando exatamente os dois pontos indicados. O indeferimento sobreveio, então, por vícios distintos dos constantes da notificação ausência de assinatura e não juntada da apólice , jamais suscitados em qualquer fase anterior”, afirmou a juíza.
O TJ-SP determinou que o CMUV credencie a Uber como pessoa jurídica exploradora do serviço no município
Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir de dezembro de 2025.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura regulamentasse o modal. A justificativa da Prefeitura para se opor ao serviço, antes da regulamentação aprovada pela Câmara, era um eventual aumento do número de acidentes em um trânsito já sobrecarregado.