O advogado Marcelo da Silva Trovão entrou com um processo de dano moral contra a Defesa Civil Nacional após ser acordado devido ao alerta de “Misantropia” emitido depois da invasão de um hacker aos sistemas que emitem avisos oficiais de emergências. O advogado pede uma indenização de R$ 50 mil pelos danos sofridos no incidente.
O processo, que corre na 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devido a um falso alerta emitido por volta da 1h do dia 20 de junho, quando, segundo o advogado, foi acordado por um som de altíssimo volume, mesmo com o celular configurado para estar no silencioso.
Trovão alega que despertou assustado, acreditando ser uma situação real de risco, que o fez passar a madrugada acordado, sentindo angústia, taquicardia, ansiedade e abalo emocional. No processo, ele cita também a falta de um aviso oficial de que o alerta era falso.
A palavra disparada pelo ataque, “misantropia”, se refere à aversão à humanidade, isolamento social e profunda tristeza, o que fez com que aumentasse sua sensação de insegurança. Além do susto, o advogado destaca a quebra do direito constitucional ao descanso, devido ao aviso sonoro.
Falha tecnológica
No processo também é citada a insegurança da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Poder Público para emitir alertas oficiais que deveriam servir para a segurança da população. Conforme trovão, o acesso hacker a um sistema de prevenção à vida gera grande preocupação na confiança no sistema de segurança da Defesa Civil.
Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, há fortes indícios de que o disparo indevido decorreu de ataque cibernético perpetrado por hackers, circunstância que, por si só, revela preocupante vulnerabilidade dos mecanismos de segurança digital utilizados pelo sistema oficial de alertas.
Para o advogado, o risco de ataques cibernéticos deveria ser de responsabilidade da Administração Pública, que tem dever jurídico de implementar sistemas de proteção seguros, compatíveis com sua importância, principalmente em comunicações de emergência.
Conforme a justiça, o ataque hacker não rompe o nexo causal, sendo de responsabilidade do órgão que recebeu o ataque o vazamento de dados ou danos causados pela invasão, que, de acordo com o processo, não foi suficiente no caso da Defesa Civil, devido à incapacidade da infraestrutura tecnológica estatal.
Sistema de proteção
Para o advogado, é responsabilidade da Defesa Civil Nacional manter os padrões de segurança da informação, especialmente nos alertas de emergência, que têm o potencial de chegar a milhões de pessoas por meio de seus celulares.
Incumbia à Defesa Civil Nacional manter elevados padrões de segurança da informação, especialmente porque o sistema de alertas possui potencial de atingir milhões de cidadãos simultaneamente, causando pânico coletivo, interrupção do descanso, desinformação e comprometimento da confiança da população nas comunicações oficiais.
Trovão destaca a gravidade da falha nos sistemas de proteção devido ao horário em que os alertas foram emitidos e ao potencial da ferramenta em fazer com que celulares toquem, independentemente de como estejam configurados.
De acordo com o advogado, o alerta ainda gerou consequências práticas, como a disseminação de medo coletivo, insegurança social e descrença no quanto as pessoas podem confiar no sistema oficial de proteção civil.
A Jovem Pan entrou em contato com a Defesa Civil Nacional para que se manifestasse sobre o processo, mas, até o momento dessa publicação, não recebeu retorno. O canal segue aberto.
Alerta
Pessoas de pelo menos sete estados, mais o Distrito Federal, receberam o falso alerta disparado após a invasão do sistema nacional de notificações de desastres da Defesa Civil, entre a noite de sexta-feira e a madrugada do sábado, 19 e 20 de junho. De acordo com o ministério, os disparos foram feitos entre 23h41 e 1h23.
Após a invasão, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, afirmou em entrevista coletiva que mais de dez alertas diferentes foram emitidos durante a invasão ao sistema Defesa Civil Alerta, nove por meio do Cell Broadcast, implantado em 2025, e um via SMS, utilizado desde 2014.
O Cell Broadcast é a tecnologia que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza para enviar mensagens de texto sobre desastres naturais e eventos climáticos extremos diretamente para os celulares da população em áreas de risco. A tecnologia permite que os alertas cheguem de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de um aplicativo ou registro prévio.
Além da mensagem “misantropia”, citada no processo, usuários de alguns estados também relataram receber alertas de “invasão alienígena”. O sistema de alertas da Defesa Civil foi tirado do ar logo após o envio das notificações, por volta da 1h30 da madrugada de sábado.
