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Justiça de SP autoriza penhora de parte da produção do Grupo Itajobi

O Grupo Itajobi, dono das usinas de açúcar e álcool Itajobi, Carolo e Rio Pardo, poderá ter parte da produção diária das três unidades penhorada para o pagamento de uma dívida com um de seus credores. A decisão foi tomada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em meio às negociações do grupo para reorganizar uma dívida de R$ 3,76 bilhões.

A decisão é do desembargador Rui Cascaldi e atende a um pedido da VA&E Trading do Brasil. Com o novo entendimento, volta a valer, em parte, a possibilidade de penhora de 15% da produção diária das usinas Itajobi, Carolo e Rio Pardo.

Na prática, isso significa que uma parcela da produção poderá ser destinada ao pagamento da dívida com a credora, mesmo enquanto o Grupo Itajobi tenta negociar um acordo com os demais credores.

O desembargador também afirmou que, neste momento, as empresas do grupo não apresentaram as condições necessárias para obter a proteção de uma recuperação judicial. Segundo ele, é preciso demonstrar, entre outros pontos, que a empresa tem condições de continuar funcionando e apresentar de forma transparente sua situação financeira.

A decisão também levou em consideração, segundo o magistrado, o risco de prejuízo para a VA&E Trading caso a cobrança permanecesse suspensa.

O Grupo Itajobi tenta chegar a um acordo com seus credores sem entrar, por enquanto, em recuperação judicial em um processo que envolve aproximadamente 4 mil credores. A estratégia do grupo é negociar uma forma de reorganizar os pagamentos e manter as atividades das usinas enquanto busca uma solução para o endividamento.

Em nota, o escritório Martinez & Associados, que representa o Grupo Itajobi, criticou a decisão. A defesa afirma que a proteção contra cobranças foi solicitada para beneficiar todos os credores.

“A restauração de atos de constrição em favor de um só credor rompe a paridade de tratamento que é o pressuposto de qualquer negociação coletiva e transfere aos demais o custo de uma vantagem individual”, disse a defesa, em nota à imprensa.

Segundo o escritório, permitir que a VA&E Trading tenha acesso à produção antes dos demais credores pode dificultar o acordo que está sendo negociado.

A defesa também afirmou que a decisão pode afetar a audiência de conciliação marcada para 24 de agosto, quando o grupo e os credores deverão discutir alternativas para a dívida.

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Com guerra, companhias aéreas registram gastos extras de R$ 5,2 bilhões


As companhias aéreas brasileiras gastaram R$ 5,2 bilhões a mais do que o previsto com querosene de aviação (QAV) desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, em 28 de fevereiro, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade fundada por Azul, Gol e Latam.

De acordo com a entidade, após o reajuste de 1,9% (ou R$ 0,09 por litro) anunciado pela Petrobras no último dia 1.º, o preço do QAV acumula alta de 49% desde o início da guerra, em fevereiro. Com o aumento, o combustível passou a responder por 39% dos custos das companhias aéreas brasileiras. Antes do conflito, essa participação era de 32%.

Segundo a Abear, a forte exposição ao mercado internacional de petróleo e derivados fez com que o preço do combustível praticamente dobrasse em maio na comparação com o período anterior à guerra.

Dados da associação mostram que as empresas tiveram um gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão apenas naquele mês. O valor equivale, por exemplo, ao custo de arrendamento de aproximadamente 830 aeronaves.

“Para se ter uma ideia, hoje temos em torno de 500 aviões voando no Brasil. O que pagamos a mais de combustível em maio já representa mais da metade do que gastamos com o leasing da frota atual. É exorbitante“, afirmou, em junho, o presidente da Abear, Juliano Noman, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O preço do QAV é reajustado mensalmente pela Petrobras. Em julho, a estatal reduziu o valor do combustível em 14,2% (ou R$ 0,93 por litro), após três aumentos consecutivos. Ainda assim, os preços permanecem significativamente acima dos níveis registrados antes do início do conflito.

No fim de julho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou a liberação de R$ 13,2 bilhões em crédito para as três maiores companhias aéreas do país e para a regional Abaeté. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a capital de giro. A taxa de financiamento será de 4% ao ano.

“Estamos dando linhas de crédito para as aéreas atravessarem a guerra no Irã”, afirmou Mercadante. Segundo ele, diferentemente de muitas concorrentes internacionais, as empresas brasileiras não receberam aportes diretos do governo nos últimos anos.

Pelo programa, Gol, Latam e Azul terão acesso a financiamentos de até R$ 2,6 bilhões cada uma, enquanto a Abaeté Táxi Aéreo poderá contratar até R$ 8 milhões.

Crise

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os temores de interrupções na oferta global de petróleo, especialmente devido à importância estratégica da região para o abastecimento mundial.

O risco de restrições ao tráfego de navios no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no planeta, provocou uma disparada das cotações internacionais do barril nos últimos meses.

O aumento dos preços da energia tem efeitos que vão além do setor aéreo. Custos mais elevados de combustíveis tendem a pressionar a inflação global, encarecer o transporte de mercadorias e reduzir o ritmo de crescimento econômico em diversos países.



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Em meio à crise com EUA, plano de Lula cita 31 vezes o termo soberania


Diante da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, cita 31 vezes a palavra soberania e promete dar “um salto” no modelo de desenvolvimento do país, mantendo o arcabouço fiscal.

Apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro das candidaturas de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o documento menciona diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aplicou um tarifaço sobre produtos brasileiros, e dá alfinetadas na família Bolsonaro.

“Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica”, diz um trecho do programa. “Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas“, completa o texto, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula.

‘Três ondas’

O PT assinala que, por causa de pelo menos “três ondas” de um tarifaço imposto pelos EUA, o governo foi obrigado a adotar medidas para proteger as empresas.

Em uma temporada de relações conturbadas e tensas entre o Brasil, os Estados Unidos de Trump e a Argentina de Javier Milei, a plataforma de Lula para o quarto mandato destaca que o presidente “encarna, como poucos, a defesa da soberania do Brasil e a esperança teimosa de um povo que não abre mão de seu próprio destino”. É nessa linha que o PT prega o desenvolvimento de políticas econômicas “sem qualquer tipo de subordinação estratégica”.

Com 13 eixos, a plataforma de Lula também anuncia investimentos nas Forças Armadas, embora o Ministério da Defesa tenha sofrido neste ano seguidos cortes e bloqueios de verbas, sob o argumento de que era necessário cumprir as metas fiscais estabelecidas.

O plano defende, mais uma vez, a criação do Ministério da Segurança Pública, que tira a Polícia Federal da pasta da Justiça. A proposta constava do programa de 2022, mas nunca saiu do papel.

A segurança é o calcanhar de Aquiles do governo Lula, mal avaliado nessa área. Se for reeleito, o presidente promete instituir o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado. O projeto, porém, não é detalhado no documento. O partido defende, ainda, o uso de câmeras corporais por policiais e o controle de armas e munições

“O compromisso do governo Lula é proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios”, diz o programa de governo.

No momento em que denúncias de irregularidades com o dinheiro público causam preocupação no mundo político, a menos de três meses das eleições, a plataforma de Lula destaca a importância do Plano de Integridade e Combate à Corrupção adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Não faz qualquer referência, porém, ao escândalo do Banco Master ou aos desvios de aposentadorias do INSS.

O programa prevê o aumento da capacidade de asfixia financeira ao crime organizado após a aprovação da Lei Antifacção.



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Holding de Daniel Vorcaro é liquidada nas Ilhas Cayman, no Caribe


A Titan Capital, conhecida pelas instalações de luxo e como a “holding ostentação” de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi liquidada. Com sede fiscal nas Ilhas Cayman, a empresa foi fechada de forma definitiva em decisão da Suprema Corte daquele país, que nomeou três liquidantes da empresa de auditoria Grant Thornton Specialist Services. Procurada, a defesa de Vorcaro disse que não se manifestaria.

O anúncio, publicado na sexta-feira (7), convidou os credores a “habilitar seus créditos ou pretensões e a comprovar qualquer direito de que sejam titulares”.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal identificaram que a Titan foi usada no esquema de esvaziamento patrimonial e lavagem de dinheiro do Master. Segundo o Coaf, foram feitas transferências de R$ 700 milhões por meio de cotas de fundos de investimento do banco para a Titan, entre janeiro e julho de 2025.

Com o processo de liquidação, os antigos diretores e os donos da holding perdem qualquer acesso e a propriedade de contas e patrimônios. Os bens já haviam sido bloqueados em março pelo Banco Central no Brasil, mas, um mês depois, foi criada uma “nova Titan Capital”, no Reino Unido. A liquidação em Cayman se estende para todo o mundo, inclusive paraísos fiscais, por meio de acordos de cooperação jurídica internacional.

Conhecida por concentrar investimentos de Vorcaro, preso pela segunda vez em março, a Titan ocupava os dois andares mais altos de um dos ícones da Faria Lima, o “prédio da baleia”. Eram 4 mil metros quadrados, divididos em duas lajes, e com um elevador privativo que a ligava ao heliponto.



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