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Tomaz Silva / Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros e advogados de defesa durante Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi solta na tarde desta quinta-feira (4) após receber o perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nessa madrugada. A professora deixou o Complexo de Gericinó, na zona Oeste do Rio, no banco traseiro de um carro e não falou com a imprensa. Um irmão foi buscá-la.

A defesa de Jairinho e o Ministério Público afirmaram que vão recorrer da decisão. O pai da criança, e ex-marido de Monique, manifestou revolta com a decisão. ‘Mataram meu filho pela terceira vez’, disse Leniel Borel.

Monique teve o crime de homicídio por omissão desclassificado para homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – pelos sete jurados. O julgamento terminou na madrugada desta quinta, após 11 dias. Foi um dos mais longos da história do Estado.

Após elencar a decisão dos jurados, a magistrada começou a leitura da dosimetria da condenação citando a “repercussão provocada pela violência desproporcional”, “conduta desmensurada e covardia contra uma criança” praticada por Jairo contra Henry

Os jurados responsabilizaram Monique por omissão em um dos três casos de tortura apontados inicialmente pela acusação. Nos outros dois casos de violência, tanto Monique quanto Jairo foram absolvidos por falta de materialidade.

A tortura que foi levada em consideração pelos jurados ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês da morte do menino. A dinâmica foi relatada pela babá Thayná Ferreira para Monique enquanto a mãe de Henry estava em um shopping.

Sentença final

A partir da decisão dos jurados, Elizabeth Machado Louro declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo, e concedeu perdão judicial, previso pelo Código Penal. No entanto, ela não foi absolvida no caso. Pela omissão no caso de tortura, a magistrada fixou pena de 1 ano e quatro meses de reclusão, já cumpridos por Monique.

A juíza afirmou que a reação da sociedade sobre Monique foi “desproporcional e desmesurada”. Ela considerou a reação “discriminatória de gênero”, influenciada pela “cultura patriarcal” que, segundo Elizabeth, ainda norteia e permeia a mentalidade e as práticas sociais. Elizabeth afirmou ainda que o papel reservado à mulher nos modelos patriarcais “não só exige que ela seja mãe, mas a mãe perfeita”.

“Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, afirmou Elizabeth.

A magistrada afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e que, durante os cinco anos do caso, a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição implacável.

“Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor”, completou.

MAHMOUD ZAYYAT / AFP
Membros de Hezbollah, grupo xiita libanês

O grupo pró-Irã Hezbollah rejeitou a trégua condicional anunciada pelas autoridades libanesas e israelenses nesta quinta-feira (4), exigindo, em vez disso, um cessar-fogo abrangente e a retirada de Israel do Líbano.

“O cessar-fogo deve ser global (…) e sem a permissão para matar em nome do inimigo no Líbano”, disse o líder do Hezbollah, Naim Qasem, em uma mensagem transmitida pelo canal Al Manar, pertencente ao seu movimento.

Enviados israelenses e libaneses realizaram a quarta rodada de negociações em Washington na quarta-feira. Eles concordaram com um cessar-fogo condicionado à suspensão dos ataques do Hezbollah e à retirada de todos os membros do grupo da área ao sul do rio Litani, que fica aproximadamente 30 quilômetros ao norte da fronteira entre Líbano e Israel.

Rendição e derrota

Para Qasem, uma retirada do Hezbollah equivaleria a “rendição e derrota”. Um alto funcionário do Hezbollah, falando sob condição de anonimato, confirmou à AFP que o grupo rejeita o cessar-fogo. A decisão foi comunicada “ao presidente do Parlamento, Nabih Berri”, um aliado da organização xiita, afirmou ele.

O presidente libanês, Joseph Aoun, aguardava a resposta do grupo ao acordo do dia anterior, que ele descreveu como uma “última chance” para alcançar um cessar-fogo abrangente.

Qasem instou o governo a interromper “a farsa e a humilhação chamadas negociações diretas” com Israel. “Enquanto nosso povo não estiver seguro (…) os assentamentos (no norte de Israel) não estarão seguros”, acrescentou.

O primeiro-ministro libanês, Nawaf Salam, anunciou que o exército começará a se mobilizar “em zonas-piloto” no sul do país, o que considera como um primeiro passo “tangível”, mas a população permanece cética.

“Esta não é a primeira vez que um cessar-fogo é anunciado e Israel o viola“, disse à AFP Mohamad Chamsedin, de 56 anos, que abandonou sua casa nos arredores de Beirute.

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, alertou que o exército “continuará seus ataques e operações terrestres por enquanto”. As forças israelenses mantêm “liberdade de ação, com o apoio americano, para atacar Beirute em resposta ao bombardeio de comunidades e território israelenses”, acrescentou.

O exército israelense ordenou novamente a evacuação de toda a área ao sul do rio Zahrani, cerca de 40 quilômetros ao norte da fronteira, enquanto as tropas “continuam atacando” a infraestrutura do Hezbollah naquele setor.

A agência de notícias estatal libanesa NNA relatou ataques de drones israelenses em várias cidades no sul e leste do país. Além disso, a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil) anunciou que um soldado da paz sérvio morreu e outros dois ficaram feridos após um bombardeio atingir sua base na noite de quarta-feira, no sul do Líbano.

Duro revés

A situação na frente libanesa afeta as negociações entre os Estados Unidos e o Irã, que exige a cessação das hostilidades no Líbano como condição para um acordo que ponha fim à guerra regional que eclodiu em fevereiro.

Embora o presidente dos EUA, Donald Trump, pareça otimista, os ataques continuam esporadicamente no Golfo e as negociações estão estagnadas.

A Guarda Revolucionária, o exército ideológico da República Islâmica do Irã, exigiu a retirada do exército israelense do Líbano. “Apoiar a resistência no Líbano é dever de cada um de nós”, escreveu o general Esmail Qaani, chefe da Força Quds, o braço de operações estrangeiras da Guarda.

Israel e Líbano já haviam concordado com um cessar-fogo em 17 de abril, mas ele nunca se traduziu em uma calma genuína no terreno. O Hezbollah arrastou o Líbano para a guerra regional que começou com a ofensiva de EUA e Israel contra o Irã em 28 de fevereiro.

Os bombardeios israelenses mataram mais de 3.500 pessoas e deslocaram mais de um milhão no Líbano desde 2 de março, o início das hostilidades entre esses dois países, segundo as autoridades libanesas. Do lado israelense, 26 soldados e um terceirizado civil morreram em território libanês.

Trump quer “separar” a frente libanesa da frente iraniana para pôr fim a uma guerra impopular entre os americanos. Na quarta-feira (3), a Câmara dos Representantes dos EUA pediu o fim da guerra em uma votação sobre uma resolução simbólica que Trump classificou como antipatriótica.

O líder supremo do Irã, aiatolá Mojtaba Khamenei, declarou em um comunicado que os Estados Unidos e Israel estão tentando “dividir” seu país após ter sofrido um “duro revés” na guerra.

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina na sexta-feira (5). Interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero.

Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem 2026 novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, fibromialgia.

Para os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, o estudante precisará confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social. 

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a guia de recolhimento da união (GRU) no valor de R$ 85. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até 10 de junho.

As opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

O Inep lembra que, mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, estes precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame de 2026.

Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Para ter a inscrição confirmada, devem pagar o valor da taxa..

Locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

PL, PT e União ficam com 40% do valor total

Marcelo Camargo / Agência Brasil
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite desta quarta-feira (3), os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Ao todo, R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 partidos, com PL (Partido Liberal), PT (Partido dos Trabalhadores) e União Brasil concentrando cerca de 40% do montante.

O PL é a legenda com maior fatia do Fundo Eleitoral, com R$ 881,6 milhões reservados para 2026. O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em segundo lugar, com R$ 615,3 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões.

O FEFC é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e tem o objetivo de custear as campanhas de candidatas e candidatos.

A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos na Lei das Eleições: 

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE 
• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados
• 48% são repartidos conforme o número de representantes eleitos para a Câmara
• 15% restantes são divididos de acordo com a representação de cada legenda no Senado Federal.

Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha, como a impressão de materiais, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.