Mês: junho 2026

Ação foi desencadeada após identificação de encomendas suspeitas pela Sefaz; mais de 2,3 mil medicamentos e 129 dispositivos eletrônicos para fumar foram retirados de circulação

Uma operação conjunta entre a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda) e a CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual) resultou, nesta quinta-feira (25), na apreensão de 2.225 ampolas e canetas emagrecedoras irregulares, além de 129 DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes, em uma transportadora de Campo Grande.

A ação foi realizada após a identificação de diversas embalagens unitárias suspeitas pela SEFAZ, que acionou a CVISA para fiscalização. Segundo a equipe técnica, embora não se tratasse de um grande carregamento único, o volume apreendido é considerado extremamente expressivo.

As encomendas estavam distribuídas em diversos volumes individuais, em dinâmica semelhante à observada nos serviços postais. Somente nesta ação, a quantidade apreendida equivale ao volume normalmente encontrado em aproximadamente um mês de fiscalizações realizadas em remessas postais.

Entre os produtos apreendidos estão medicamentos injetáveis, canetas emagrecedoras supostamente contendo substâncias como tirzepatida e retatrutida, além de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária comercializados irregularmente.

Na semana passada, a Vigilância Sanitária Estadual já havia realizado a incineração de mais de 20 mil unidades de emagrecedores, entre outros medicamentos em Dourados.

Transportadora será autuada

Além da apreensão dos produtos, a transportadora responderá administrativamente perante a Vigilância Sanitária Estadual.

Conforme estabelece o artigo 329 do Código Sanitário Estadual, o resultado da infração é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Nesse sentido, a empresa será autuada por não possuir mecanismos internos eficazes capazes de identificar e impedir o transporte de mercadorias ilegais, uma vez que a irregularidade foi detectada inicialmente pela Sefaz.

Para o fiscal de Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Pirolo, a identificação das irregularidades pela Secretaria de Fazenda evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos internos de controle por parte das transportadoras.

“A descoberta não ocorreu por mecanismos próprios da transportadora, mas sim a partir da atuação da Secretaria de Fazenda. Isso demonstra a necessidade de aprimoramento dos controles internos para impedir a circulação econômica de produtos irregulares.”

Mais de 2,2 mil medicamentos irregulares retirados de circulação

Entre os itens apreendidos estão produtos contendo tirzepatida, retatrutida, ácido hialurônico, peptídeos, toxina botulínica e suplementos alimentares comercializados de forma irregular.

A fiscalização também apreendeu 129 dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos descartáveis e essências líquidas.

A fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos permanecem proibidos no Brasil, conforme estabelece a RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embora o uso ao ar livre não seja expressamente proibido, a legislação federal veda a utilização desses dispositivos em ambientes fechados ou parcialmente fechados de acesso coletivo.

Com as apreensões realizadas nesta operação, já ultrapassa 500 o número de itens fumígenos irregulares retirados de circulação no âmbito da Operação Visa Protege.

Irregularidades vão muito além da falta de registro

Para Matheus, as irregularidades constatadas não se resumem à ausência de registro sanitário.

“As regras de registro sanitário não são meramente burocráticas. O registro de um medicamento é resultado de análises técnicas e científicas que avaliam aspectos como toxicidade, eficácia, segurança e compatibilidade daquele produto com determinada população. Antes de chegar ao mercado, um medicamento passa por um longo processo de pesquisa, estudos pré-clínicos, ensaios clínicos e avaliação regulatória pelos órgãos competentes.”

Segundo Pirolo, muitos dos produtos apreendidos sequer possuem autorização sanitária em seus países de origem.

“Não se trata apenas de produtos sem registro na Anvisa. Alguns dos produtos apreendidos não possuem registro nem mesmo em seus países de origem. Além disso, o mercado farmacêutico no entorno do Brasil apresenta índices relevantes de adulteração e falsificação. O Brasil possui hoje um dos sistemas regulatórios mais confiáveis e seguros da América Latina, da América Latina, com forte adesão e cumprimento pelo setor regulado de farmácias e drogarias”.

O fiscal ressalta que, mesmo que os medicamentos possuíssem registro no Brasil, a forma como estavam sendo comercializados já caracterizaria infração sanitária.

“Ainda que fossem medicamentos regularmente registrados na Anvisa, eles seriam apreendidos da mesma forma. A legislação determina protocolos de boas práticas em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza somente podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e, quando exigido, mediante prescrição médica.”

Para ele, a circulação econômica dos produtos apreendidos são incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

“As irregularidades verificadas não violam apenas normas sanitárias. Trata-se de uma situação incompatível com o ordenamento jurídico nacional, pois, além do extenso arcabouço de normas sanitárias relacionadas às boas práticas de fabricação, armazenamento, transporte, dispensação e monitoramento pós-mercado, essas condutas podem contrariar a legislação criminal, consumerista, aduaneira e tributária, normas sobre exercício regular das profissões, regras de concorrência leal, além de poderem ensejar responsabilização civil e violação de direitos de propriedade intelectual.”

Pirolo enfatiza que a atuação da Vigilância Sanitária busca proteger a população dos riscos associados ao uso indiscriminado dessas substâncias.

“O direito à saúde é dever do Estado, e o poder público não pode tolerar comportamentos de risco que trazem mais prejuízos do que benefícios à saúde da população, especialmente quando relacionados ao uso irracional e descontrolado de novas tecnologias farmacêuticas.”

Diante da ilegalidade flagrante, os produtos estão sujeitos à inutilização sumária e imediata.

“Pelo Código Sanitário Estadual, produtos encontrados nessas condições, em flagrante situação de ilegalidade, são passíveis de inutilização sumária e imediata, justamente para proteger a saúde da população, afirma Pirolo.”

Canetas emagrecedoras exigem acompanhamento médico

A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Mato Grosso do Sul, Bianca Paraguassu, alerta que a aquisição desses medicamentos fora dos canais autorizados pode trazer graves consequências à saúde.

“O primeiro e maior risco é a ausência total de controle de qualidade. Muitos desses medicamentos são produtos biológicos e exigem condições específicas de armazenamento e transporte. Quando adquiridos no mercado clandestino, o paciente não tem qualquer garantia sobre a eficácia, a pureza ou a segurança da substância que está utilizando.”

Segundo a endocrinologista, medicamentos falsificados ou de procedência desconhecida podem conter substâncias diferentes das informadas na embalagem.

“Em apreensões realizadas em diversas partes do país, já foram identificados produtos contendo desde substâncias sem efeito terapêutico até componentes capazes de provocar reações graves. O paciente busca um resultado rápido, mas pode acabar enfrentando complicações sérias e até situações de emergência.”

A especialista ressalta que mesmo os medicamentos originais exigem acompanhamento especializado para monitoramento de efeitos adversos e ajuste adequado das doses.

“Sem orientação médica, o paciente pode desenvolver náuseas intensas, vômitos, desidratação e aumentar o risco de complicações como pancreatite, problemas na vesícula e lesões renais. Outro ponto importante é a perda acelerada de massa muscular e óssea, que pode trazer consequências duradouras para a saúde.”

Bianca reforça que o tratamento da obesidade deve ser individualizado e acompanhado por profissionais habilitados.

“A medicação pode ser uma ferramenta importante no tratamento, mas não substitui o cuidado integral com a saúde. O uso seguro passa necessariamente pela avaliação médica, pela prescrição adequada e pela aquisição do produto em estabelecimentos regularizados.”

Denúncias

Denúncias relacionadas à comercialização irregular de medicamentos, cigarros eletrônicos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária podem ser registradas por meio da Ouvidoria Nacional do SUS, pelo telefone 136.

André Lima, Comunicação SES
Foto: Divulgação SES

Publicação no portal do INEP apontou importantes avanços em todas as etapas e indicadores observados em MS, com melhorias na aprovação, reprovação e abandono

A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul atingiu seus melhores índices já observados na Educação Básica. A confirmação veio nesta sexta-feira (26), em publicação realizada pelo MEC (Ministério da Educação) via portal do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Os dados fazem parte do Censo Escolar 2025, divulgado hoje, e refletem o sucesso de políticas voltadas para o fortalecimento de todas as etapas, com um destaque especial para o Ensino Médio que registrou melhoras nos indicadores de aprovação, reprovação e abandono.

“Se observarmos o ciclo de quatro anos, desde 2022, os dados apontam importantes crescimentos. Isso é reflexo de um investimento sistêmico, que envolve toda a Rede. Foram reformas, valorização dos profissionais, investimentos em tecnologia, aquisição de materiais de qualidade e um cuidado especial com a equidade no atendimento, sem deixar ninguém para trás”, destacou o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher.

Em 2022, o abandono registrado na Rede Estadual de Ensino era de 5,1% na etapa do Ensino Médio, e de 1,3% no Ensino Fundamental. Em 2025, o percentual chegou à marca de 0,8% no Ensino Médio e 0,2% no Fundamental.

No mesmo ciclo, o aumento da aprovação também foi destaque. Em 2022, o Ensino Médio registrava 82,5% neste indicador, enquanto o Ensino Fundamental estava em 91,3%. Agora, de acordo com os dados do Censo Escolar de 2025, são 95,2% de estudantes aprovados no Ensino Médio e 97% no Ensino Fundamental.

Os indicadores de reprovação também acompanharam a melhora. Em 2022 o percentual observado era de 12,4% para o Ensino Médio e 7,4% para o Ensino Fundamental. Em 2025, os dados avançaram para 4% no Ensino Médio e 2,8% no Ensino Fundamental.

Para o secretário, os avanços também estão diretamente atrelados à ampliação de ofertas como o Ensino em Tempo Integral e Educação Profissional, que atingiram seus maiores percentuais na história de MS na Rede Estadual.

“Chegamos à universalização das duas ofertas neste ciclo, ou seja, presentes em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Hoje, temos 213 escolas em todo o Estado com turmas de Ensino em Tempo Integral. Na Educação Profissional, chegamos à marca R$ 230 milhões investidos no decorrer do ano, com mais de 50 mil estudantes atendidos. Essa diversificação nas ofertas e a garantia de boa estrutura para todos, faz com que os nossos jovens permaneçam na escola, aprendendo com mais qualidade”, destacou.

Vinícius Espíndola, Comunicação SED
Foto de capa: Cid Nogueira/SED/Arquivo
Artes: Reprodução

Ganhos sociais do saneamento em MS devem alcançar R$ 82,5 bilhões em 2040, segundo dados do Instituto Trata Brasil; cada R$ 1 investido no Estado pode gerar R$ 5,90 em ganhos sociais

Antes de chegar às casas, o saneamento básico quase nunca aparece. Ele fica sob o chão, distante dos olhos e das manchetes. Mas é justamente essa obra invisível que vem transformando a realidade de milhares de famílias de Mato Grosso do Sul e o colocando como estado referência nacional em universalização dos serviços de água e esgoto. Com praticamente 80% de cobertura de esgoto atualmente, a previsão é que já em 2027 o território sul-mato-grossense atinja a marca de 90%, o que garante o status de saneamento básico universalizado.

Alcançar essa meta com antecipação de cinco anos diante do prazo definido pelo Marco Legal do setor reforça o saneamento como um dos eixo centrais de desenvolvimento, indo muito além de números positivos sobre avanços na infraestrutura: melhorar a vida das pessoas, entregando diretamente a elas algo que transforma o dia a dia.

Esse é o caso da dona Madalena Evangelista da Silva. Foi em uma manhã de 2024 que a água começou a sair com força da torneira de sua casa. Ela, diante da cena, não conseguiu conter a emoção. Aos 66 anos a moradora do bairro Potiguar, em Ladário, chorou ao ver chegar um serviço básico que para sua comunidade representava uma conquista histórica.

“Foi maravilhoso, um dia inesquecível”, lembra Madalena, que durante mais de uma década conviveu com a insegurança do abastecimento irregular. A água chegava por ligações improvisadas, sem garantia de continuidade ou qualidade. O cotidiano era marcado por filas para encher baldes, caixas d’água vazias e incerteza constante.

A realidade de Madalena e muitos outros começou a mudar com um projeto social desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, através da Sanesul, para atender comunidades em situação de vulnerabilidade e regiões onde obstáculos técnicos ou documentais dificultavam a implantação convencional da rede. A iniciativa beneficiou cerca de 30 famílias no Potiguar e levou abastecimento regular a uma área considerada de difícil acesso por causa do terreno rochoso e da distância dos sistemas tradicionais de distribuição.

“Hoje vivemos num paraíso”, diz dona Madalena, ao resumir de forma simples o resultado do investimento público. Depois de anos convivendo com a escassez, ela hoje cultiva árvores frutíferas no quintal, mantém a casa abastecida e observa a transformação do bairro onde escolheu viver.

O impacto do trabalho governamental ultrapassa o conforto doméstico. Trata-se de uma política pública diretamente ligada à saúde, à prevenção de doenças, à valorização do meio ambiente e à dignidade humana. “O bairro não tinha praticamente nenhuma infraestrutura. A chegada da água representou um marco para a comunidade e para a saúde das famílias”, resume a equipe técnica responsável pelo atendimento da região.

A transformação observada no Potiguar se repete em outras localidades sul-mato-grossenses. Segundo o Instituto Trata Brasil, a estratégia desenvolvimentista do Governo do Estado deve render R$ 82,5 bilhões em ganhos sociais – que são os recursos economizados em setores como a saúde e o aumento da produtividade de forma em geral – para Mato Grosso do Sul. O valor soma R$ 41,7 milhões já alcançados em um primeiro ciclo, entre 2005 e 2024, com a projeção de um segundo, iniciado em 2025 e com fim em 2040, que deve chegar aos R$ 40,8 bilhões.

Tais resultados são frutos diretos do investimento e operação eficaz do serviço de saneamento básico sob administração estadual, com fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para as famílias sul-mato-grossenses nas áreas atendidas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

“Isso que estamos vendo é a mudança real na vida das pessoas, levando até elas bem-estar e dignidade como cidadãos. Nosso prazo interno para universalização é 2028, mas eu já cito 2027 para conquistar essa meta. Seremos o primeiro estado do Brasil a ter saneamento básico universalizado, algo alcançado com o esforço de muitos envolvidos nesse processo”, destaca o governador Eduardo Riedel.

O estudo do Instituto Trata Brasil foi divulgado nessa semana e dimensionou o impacto financeiro e social da ampliação do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. Entre os números, foi apontado, ainda que descontados os custos de investimento e operação, o saldo líquido permanece amplamente positivo. No ciclo anterior (2005-24), o ganho líquido se aproxima de R$ 20 bilhões. Já no ciclo atual, a projeção indica cerca de R$ 26 bilhões de saldo positivo, reforçando a eficiência econômica do modelo adotado.

O estudo destaca ainda a relação direta entre investimento e retorno social: a cada R$ 1 aplicado em saneamento, o Estado gera R$ 5,90 em benefícios para a sociedade – valor esse acima da média nacional, estimada em R$ 4,10.

Para a CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os resultados mostram que o saneamento vai além da infraestrutura básica, funcionando como um vetor contínuo de desenvolvimento. “Estamos falando de saúde, educação, renda, turismo e valorização urbana. É uma infraestrutura que transforma a vida das pessoas e gera impacto permanente”, afirmou.

Adriana com a filha no colo, no alto das pedras que dificultavam o acesso da água, e Paulo Correia, filhos dos fundadores da comunidade

“Agora é outro nível, temos água sem interrupção nas torneiras. Melhorou nossa vida 100%”, afirma o pescador profissional Paulo Correia, de 48 anos, morador da comunidade quilombola Campos Correia, de Corumbá. Lá, a população também viu a rotina mudar após receber abastecimento regular de água.

Filho dos fundadores da comunidade, ele recorda que a água chegava apenas por conexões improvisadas e frequentemente durante a madrugada. Hoje, cada residência possui seu próprio acesso ao sistema. “Antes era muito difícil. Não tinha pressão, a água chegava só à noite. Agora temos segurança e tranquilidade”, relata.

Já a pescadora Adriana Santos, moradora da comunidade, resume a importância da conquista em uma frase simples: “A água é vida”.

“Passamos muitas dificuldades aqui sem água”, complementa a pescadora ao relatar os desafios severos enfrentados pela sua comunidade para ter o fornecimento regular de água potável e outros serviços básicos devido a conflitos fundiários e falta de titulação do território. “Foram tempos difíceis, a água, quando chegava, era racionada, vinda dos vizinhos de uma alameda, enquanto a gente lutava para regularizar uma situação que parecia impossível”, completa a moradora, que nasceu na comunidade fundada no início dos anos de 1970.

Em 2023, a Sanesul garantiu o acesso a água potável, cuja rede estava a poucos metros, abastecendo residências de diferentes padrões. A solução definitiva veio através de projeto social que contempla territórios como limitações técnicas ou documental. Uma mureta com caixas protetoras para hidrômetros ramificou uma rede por mangueiras até a comunidade.

Comunicação Governo de MS
*colaborou Sanesul
Fotos: Sanesul

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