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Contas negativas em 2027? “Abismo fiscal” é exagero, diz Itaú, mas é preciso reformas


A projeção de que o Brasil enfrentará um “abismo fiscal” em 2027 (fiscal cliff), com os gastos superando a arrecadação e negativando as contas públicas, é considerada um exagero pela equipe econômica do Itaú. De acordo com o economista Pedro Schneider, a economia deve desacelerar muito no ano que vem porque vai ter menos incentivos do governo, mas não deverá ser negativo.

No entanto, a saúde financeira do país no médio prazo exige cautela e reformas, diz o economista, dado que as despesas governamentais cresceram 5% em termos reais nos últimos quatro anos, superando o teto de 2,5% estipulado pelo arcabouço fiscal

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Estímulos

Para compreender a trajetória das contas públicas, Schneider argumenta que é necessário observar de onde vêm os aumentos de despesas e as reduções de impostos. Na análise do economista, as linhas orçamentárias com maior sensibilidade para a economia são as transferências diretas de renda para as famílias, que englobam o Bolsa Família, a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, entre outros. Segundo Schneider, estes repasses representam cerca da metade dos gastos do governo federal e não deixarão de existir no ano que vem.

O economista detalha que o crescimento de beneficiários devido a expansão demográfica adiciona de 2% a 2,5% aos custos. Quando esse fator é somado à regra de valorização do salário mínimo, que prevê crescimento real de 2,5%, o avanço das despesas alcança o patamar de 5% ao ano.

Apesar do forte avanço estrutural dessas despesas obrigatórias, o cenário de catástrofe fiscal no curto prazo é refutado. “Tem algumas pessoas no mercado que estão trazendo esse debate do curso [fiscal] ser negativo ano que vem, mas para a gente é exagerado”, afirma Schneider. Ele explica que medidas de menor elasticidade adotadas neste ano, como subvenções a combustíveis e determinados gastos com o funcionalismo, não estarão presentes no próximo orçamento, mas as de maior impacto permanecerão ocorrendo. 

O diagnóstico do banco aponta que, para evitar que a conta desse impulso recaia sobre a taxa de juros, será inevitável discutir medidas politicamente sensíveis, como a desvinculação de pisos constitucionais, a adequação da regra do salário mínimo à realidade fiscal e eventuais ajustes na Previdência.

Para que houvesse um “abismo fiscal”, a outra metade dos gastos do governo (que tem menor impacto na economia) precisaria recuar drasticamente para compensar o crescimento das transferências, o que não é o que o banco observa. Algumas reduções ocorrerão, como o fim de subvenções temporárias e a ausência de reajustes para o funcionalismo, mas não o suficiente para tornar o impulso fiscal negativo.



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Justiça manda Virgínia apagar anúncios de bet em 48 horas


O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.

A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga.

O que determina a decisão

A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo — deve ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou de viagens.

Além disso, a influenciadora deve se abster de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como campanhas que sugiram não haver risco de perda.

Histórico do caso e pedido de indenização

A decisão é resultado de um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal no Tribunal de Justiça, após um pedido anterior de remoção das publicações ter sido negado por falta de comprovação de urgência e risco coletivo.

No recurso, o Ministério Público apresentou o contrato de contratação da empresa Blaze e outros elementos que, no entendimento da investigação, configurariam urgência para a retirada das publicações.

Nessa mesma ocasião, o Ministério Público também ampliou o pedido de indenização, que passou a ser de R$ 380 milhões, a serem pagos por Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze aos apostadores que, segundo a investigação, teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por uma publicidade paga.

Posicionamento das partes

A assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão e que, assim que o tivesse, deveria se manifestar. Já a plataforma Blaze não se pronunciou sobre a decisão mais recente, mas, em ocasiões anteriores, declarou que colabora com a investigação e que sempre preza pela ética e pela responsabilidade na internet.



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Governo reúne setores de máquinas, calçados, plástico e têxtil para discutir tarifaço


O governo federal se reúne nesta terça-feira (21) com com representantes de alguns dos setores mais afetados pela tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

As reuniões serão lideradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mas também devem contar com a participação da Fazenda.

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Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, os segmentos mais atingidos pela nova taxação, que começa a valer amanhã, são os de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.

Devem ser ouvidos hoje a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo interlocutores. Outras reuniões devem acontecer na quarta-feira.

A orientação do governo é ouvir individualmente os segmentos atingidos para mapear perdas de contratos, riscos para a produção, impactos sobre empregos e necessidade de crédito. A partir desse diagnóstico, a equipe econômica pretende calibrar o alcance das medidas de socorro, que deverão respeitar as limitações fiscais e priorizar os setores mais vulneráveis.

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As reuniões ocorrem poucos dias após o anúncio de que o Executivo estruturará um programa de apoio às empresas afetadas pela decisão do presidente americano Donald Trump. Entre as alternativas em estudo estão a ampliação de instrumentos já existentes do Plano Brasil Soberano, novas linhas de financiamento, reforço às ações de promoção comercial e iniciativas para acelerar a abertura de mercados alternativos às exportações brasileiras.

A avaliação do governo é que ainda não há um retrato preciso dos impactos da sobretaxa sobre cada cadeia produtiva. Por isso, a estratégia será construir as medidas em conjunto com representantes do setor privado antes de anunciar o volume de recursos e os mecanismos que serão utilizados.

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Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não deixará empresários, agricultores, caminhoneiros e trabalhadores “na mão”, mas ressaltou que qualquer ação será tomada de forma criteriosa e em consonância com o compromisso fiscal. Segundo ele, a prioridade é proteger os setores atingidos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Paralelamente ao diálogo com o setor produtivo, o Brasil mantém conversas com autoridades americanas e estuda os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora a avaliação seja de que uma eventual reação comercial dependerá da evolução das tratativas bilaterais.



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