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A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias

Um canadense acusado de vender “kits” para tirar a própria vida a dezenas de pessoas em todo o mundo se declarou culpado, nesta sexta-feira (29), de 14 acusações de assistência ao suicídio, em um acordo que levará à retirada das acusações de homicídio.

Durante uma audiência em um tribunal ao norte de Toronto, Kenneth Law, ex-cozinheiro de 60 anos, admitiu culpa em relação a 14 mortes ocorridas no Canadá, depois que os promotores informaram que não tentariam mais condená-lo por homicídio.

Desde sua prisão, em 2023, os detalhes sobre fóruns online nos quais orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida provocaram indignação pública e deram origem a investigações em vários países.

Law teria enviado pacotes a centenas de pessoas em dezenas de países. Ele também foi investigado pelas polícias dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Austrália e Nova Zelândia.

A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias. Thomas, filho de David Parfett, tinha 22 anos quando morreu em 2021 utilizando materiais que teriam sido fornecidos por Law, em um dos diversos suicídios supostamente ligados aos fóruns online administrados pelo canadense.

Parfett, que atualmente defende uma legislação mais rigorosa para enfrentar espaços online que incentivam pessoas a causar dano a si mesmas, declarou à AFP que as autoridades canadenses estão perdendo uma oportunidade de estabelecer a gravidade da conduta de Law.

A sentença de Law será anunciada em uma audiência que provavelmente ocorrerá em setembro, quando o tribunal ouvirá depoimentos relacionados às vítimas.

Especialistas jurídicos destacaram que a assistência ao suicídio é um crime sério e que Law pode receber uma pena de 10 a 20 anos de prisão.

Brecha legal

“Se Kenneth Law não tivesse dado instruções detalhadas sobre a forma como cometer suicídio, meu filho provavelmente estaria vivo, então, para mim, é um assassinato”, diz David Parfett à AFP.

Originário do Reino Unido, onde cerca de 100 suicídios estão potencialmente ligados a fóruns online, Thomas não faz parte dos 14 casos canadenses aos quais o acusado responde.

Leonardo Bedoya, cuja filha de 18 anos, Jeshennia Bedoya López, morreu em 2022 supostamente com a ajuda de Law, disse estar muito irritado com o rumo que o sistema judiciário tomou, em declarações à emissora canadense CTV.

“É um assassino. Um assassino em série. Ele deve ser tratado como um”, afirmou.

Robert Currie, professor de direito na Universidade Dalhousie, declarou à AFP que os promotores que buscavam um julgamento por homicídio se depararam com uma “brecha” legal.

A legislação canadense não estabelece claramente se “o homicídio é um crime distinto de incitação ao suicídio, ou se o mesmo comportamento poderia constituir ambas as ilegalidades”, explicou.

Os magistrados da Suprema Corte do Canadá, que poderiam ter se pronunciado sobre este ponto, “se recusaram a esclarecê-lo”, acrescentou o professor de direito. O acusado poderá ser alvo de processos judiciais em outros países.

Ajuda

Caso você tenha pensamentos suicidas, procure o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade.

O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
DF – SENADO/VOTA REFORMA TRIBUTÁRIA – POLÍTICA – Foto, Presidente do Senado Senador Rodrigo Pacheco.

O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado, se pronunciou nesta sexta-feira (29) contra a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, afirmando que essa rotulação das facções banaliza o conceito de terrorismo. “Ao classificar essas organizações como organismos de terrorismo, há banalização do conceito de terrorismo.”

Para Pacheco, essa é uma avaliação que deve ser feita pela nação brasileira, e a decisão dos Estados Unidos foi equivocada, pois terrorismo é uma classificação muito específica e envolve aspectos muito particulares, que não contemplam PCC e CV. Segundo o senador, as organizações criminosas são um problema grave, mas que há métodos próprios de combate, diferentes de grupos terroristas. 

“Organizações criminosas são graves, é importante que sejam combatidas, são muito sofisticadas, mas são organizações criminosas e há métodos próprios para se combater organizações criminosas, que não os métodos próprios de terrorismo.” 

Rodrigo Pacheco explica que a maior diferença entre as facções e grupos terroristas é que o principal objetivo das organizações brasileiras é o lucro. O Estado tem a obrigação de combatê-las, mas deve ser soberano na decisão de como fará esse combate, e a classificação americana não ajuda nisso. Agora, para o senador, tratativas devem ser feitas com os EUA e outros países, que podem ajudar a combater PCC e CV, mas como organizações criminosas, não grupos terroristas.

“Uma decisão equivocada dos EUA, e caberá ao Ministério das Relações Exteriores fazer essa tratativa com os EUA e com outros países que podem nos ajudar a combater as organizações criminosas. E eu considero que essa classificação (como grupos terroristas) não é necessariamente uma ajuda.”

Anúncio americano 

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, fez um pronunciamento na quinta-feira (29) anunciando que os Estados Unidos classificam as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como terroristas globais especialmente designados e organizações terroristas estrangeiras, com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

O anúncio foi feito poucas horas depois de um encontro entre Rubio, senador Flávio Bolsonaro (PL) e representantes ligados ao governo americano em Washington. O filho do ex-presidente afirmou a jornalistas que o principal tema da conversa foi a classificação das facções como terroristas, proposta que teria sido bem recebida por Rubio.

Com a inclusão de PCC e CV na lista de organizações terroristas, o Departamento do Tesouro americano consegue interromper o acesso de grupos ou indivíduos a fundos sob jurisdição dos Estados Unidos, integrantes da organização ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Também é considerado ilegal o fornecimento de qualquer tipo de apoio ou recursos aos grupos, além de outras sanções.

Divulgação / MPF
Ditadura queimou corpos de camponeses em usinas de açúcar na Paraíba, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na terça-feira (26) uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba por graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Segundo o documento, corpos de camponeses vinculados às Ligas Camponesas da Paraíba foram queimados em fornalhas de usinas de açúcar da região para ocultar evidências de assassinatos e torturas praticados por agentes estatais e latifundiários após o golpe de 1964.

A investigação do MPF detalha o caso de lideranças como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. Eles desapareceram entre agosto e setembro de 1964 após serem mantidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa.

João Alfredo Dias, conhecido como ‘Nego Fuba’, e Pedro Inácio de Araújo, o ‘Pedro Fazendeiro’

O documento afirma que houve uma estratégia coordenada para inviabilizar a organização camponesa por meio de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e mortes.

De acordo com a decisão, os corpos dos militantes teriam sido incinerados para apagar rastros das execuções. O texto cita que “há testemunhos convergentes de que as vítimas teriam sido conduzidas para usinas açucareiras da região, onde foram executadas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar para eliminar vestígios biológicos”. As usinas São João e Santa Helena são mencionadas como locais onde esses atos teriam ocorrido.

‘Justiça de Transição’

A ação é fundamentada no conceito de Justiça de Transição, que estabelece o dever do Estado de reconhecer violações passadas e reparar as vítimas.

O MPF destaca que a repressão contou com uma “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, as polícias militares e milícias privadas financiadas por grandes proprietários de terra.

Entre os pedidos formulados pelo Ministério Público, estão:

• A formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira;
• O pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão;
• A abertura e preservação de arquivos históricos da época;
• A implementação de medidas educativas e criação de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas;

O documento também identifica a cadeia de comando responsável pelas operações na época, citando nomes como o do Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e do Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Como os envolvidos já faleceram, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos para garantir que os fatos sejam esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam adotadas.

Para o órgão, o esclarecimento desses crimes é essencial para romper um padrão de violência e impunidade que ainda persiste no campo. A ação ressalta que a ocultação dos corpos impediu que as famílias realizassem o luto, prolongando o sofrimento por décadas devido à ausência de informações oficiais e à negativa do direito à despedida.

Marcelo Fonseca / Estadão Conteúdo e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Presidente do PSDB no Ceará, Ciro Gomes, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)

O presidente do PSDB no Ceará, Ciro Gomes, defendeu o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República para as eleições de outubro. O posicionamento ocorre após um histórico de críticas de Ciro ao parlamentar mineiro, a quem já classificou como “cadáver político” em 2017 e com quem afirmou não desejar contato em 2022.

Em nota, o pré-candidato ao Governo do Ceará justificou o apoio como uma medida para buscar o equilíbrio no cenário político atual. “Vejo como muito importante para este momento brasileiro a possibilidade de o PSDB lançar a candidatura de Aécio Neves à presidência da República”, afirmou.

Segundo o ex-governador, o país necessita de um projeto que preze pela conciliação para superar o “fosso ideológico” entre as forças políticas.

“O aprofundamento do fosso ideológico, manipulado de lado a lado de forma interesseira e imediatista, não permitirá ao Brasil reunir-se, como dramaticamente necessita, após a disputa eleitoral radicalizada”, disse Ciro.

Pré-candidatura

A manifestação de Ciro ocorre após declarações do próprio Aécio Neves na terça-feira (26). Em entrevista à Jovem Pan, o deputado afirmou que “se preparou a vida inteira” para o cargo e que tem disposição para a disputa.

Aécio avaliou que seu papel atual é “posicionar o PSDB no centro da política” e criticou a polarização entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), nomes que, segundo ele, não apresentam avanços para o futuro do Brasil.

Histórico de divergências

O apoio de Ciro Gomes marca uma mudança em relação a declarações anteriores. Em 2017, durante encontro com empresários na Firjan, Ciro afirmou que Aécio era um “cadáver político” e que “o que faz com o cadáver é enterrar”. Na ocasião, o ex-ministro criticava a manutenção do parlamentar na presidência do PSDB.

Em 2022, Ciro reforçou o distanciamento por meio das redes sociais, escrevendo: “Há anos que não tenho qualquer tipo de contato com deputado Aécio Neves. Nem pretendo ter”.

Há anos que não tenho qualquer tipo de contato com deputado Aécio Neves. Nem pretendo ter.

— Ciro Gomes (@cirogomes) July 8, 2022

Apoio do partido

Além da ala cearense presidida por Ciro, o ex-senador Tasso Jereissati também defendeu o nome de Aécio Neves. Em nota, Jereissati afirmou que a pré-candidatura reafirma o compromisso histórico do PSDB com o Plano Real e a responsabilidade fiscal.

De acordo com o ex-senador, Aécio se apresenta como uma alternativa de “retomada de um projeto social-democrata de sucesso e longe dos extremos”.

“Neste momento em que nos vemos sob o risco de uma danosa divisão entre brasileiros, resultado de posições da extrema direita e da esquerda, Aécio se apresenta com não apenas como conciliador, mas como retomada de um projeto social-democrata de sucesso e longe dos extremos”, afirma o ex-senador.

O PSDB deve discutir internamente a viabilização da candidatura para o pleito presidencial que ocorre daqui a cinco meses.